DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, October 21, 2015
Ano XXI - Edição N.: 4911
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA SMAFIS Nº 25 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

 

Determina o funcionamento de setores da fiscalização no dia 30 de outubro bem como no feriado de Finados.

 

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005, modificada pela Lei 10.101/11 e em conformidade com o §2º do art. 2º do Decreto nº 16.113, de 09 de outubro de 2015, considerando:

I - ser a Fiscalização uma atividade indispensável à população;

II - o planejamento especial da fiscalização para as ações de fiscalização às normas urbanísticas e ambientais;

III - o prejuízo irreparável a ser suportado pela população com a ausência dos Fiscais nos logradouros públicos municipais;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nos dias 30 de outubro e 02 de novembro ficam mantidas as escalas de fiscalização das Patrulhas Fiscaliza - BH, Disque Sossego, COP - Centro de Operações da Prefeitura e demais ações já programadas pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada e Licenciamento - GRFIL, em seus respectivos horários.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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