DOM - Diário Oficial do Município
Friday, October 9, 2015
Ano XXI - Edição N.: 4904
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA SMAFIS Nº 24 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015


Determina o funcionamento de setores da fiscalização no feriado de 12 de Outubro.


O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005, modificada pela Lei 10.101/11 e considerando:


I – ser a Fiscalização uma atividade indispensável à população;


II – o planejamento especial da fiscalização para as ações de fiscalização às normas urbanísticas e ambientais;


III - o prejuízo irreparável a ser suportado pela população com a ausência dos Fiscais nos logradouros públicos municipais;


RESOLVE:

Art. 1º - No dia 12 de Outubro ficam mantidas as escalas de fiscalização das Patrulhas Fiscaliza – BH, Disque Sossego, COP – Centro de Operações da Prefeitura e demais ações já programadas pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada e Licenciamento – GRFIL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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