DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 2, 2015
Ano XXI - Edição N.: 4878
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2015

 

Processo: 01.083.652/15-76

Objeto: Consulta preliminar para conhecimento de propostas de eventuais interessados da iniciativa privada em realizar parcerias com o Município para utilização das áreas de baixios de viaduto.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, em respeito aos princípios da publicidade e da isonomia, por meio da Comissão Especial Avaliadora, torna público a necessidade de consulta preliminar para conhecimento das propostas de eventuais interessados da iniciativa privada em realizar parcerias com o Município para utilização das áreas de baixios de viaduto.

A utilização mencionada poderá se dar com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e o desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais, e compreendam a conservação, manutenção e limpeza das áreas, devendo respeitar o zoneamento e as permissibilidades de uso descritas na legislação municipal.

Deverá ser apresentada a planta baixa, a área a ser ocupada, demonstração da perspectiva e detalhamento da atividade pretendida.

O Município de Belo Horizonte poderá, também, aceitar benfeitorias nas áreas em forma de doação.

A Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizará uma relação exemplificativa de viadutos com registros fotográficos existentes, podendo o interessado apresentar propostas para outras áreas que não estejam contempladas na referida lista, desde que essas áreas estejam sob viadutos e localizadas no município de Belo Horizonte.

A relação de viadutos com os registros fotográficos existentes serão disponibilizados no sítio eletrônico www.pbh.gov.br/desenvolvimento.

Data e Local: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento receberá de 08/09/2015 a 09/12/2015, no período das 10 às 17 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 11º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, as propostas dos interessados.

O recebimento das propostas não gera ao Poder Executivo Municipal a obrigação de ressarcir os custos delas decorrentes ou de, no momento ou futuramente, contratar seu objeto, de modo oneroso ou gratuito.

Dúvidas acerca desta Consulta Pública poderão ser esclarecidas pelo telefone 3246-0026 ou pelo e-mail smde@pbh.gov.br.

 

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015

 

Eduardo Prates Octaviani Bernis

Secretário Municipal de Desenvolvimento

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