DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 11, 2015
Ano XXVI - Edição N.: 4841
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

EDITAL Nº 03/2015

RETIFICAÇÃO


O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, comunica as alterações no Edital Nº 03/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 29/05/2015, nos seguintes termos:


ACRESCENTA-SE ao Conteúdo Programático e Sugestão Bibliográfica de PSICOLOGIA:


(...)

Conteúdo Programático:

A Política Nacional de Assistência Social na perspectiva Sistema Único de Assistência Social: seus objetivos, princípios, diretrizes, conceitos fundamentais, organização institucional, serviços, programas, projetos, benefícios e seus usuários. Concepção de Assistência Social no Brasil: com ênfase na sua gestão (informação, avaliação e monitoramento), execução, controle e financiamento. Tipificação dos serviços socioassistenciais. Benefícios assistenciais. A atuação de psicólogos no SUAS.


Sugestão de Bibliografia:

BRASIL, Lei Federal n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica de Assistência Social.

BRASIL, Lei Federal n. 12.435, de 6 de julho de 2011. Lei Orgânica de Assistência Social que alterou a Lei Federal n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993.

BRASIL, Lei Federal n. 12.470, de 31 de agosto de 2011. Lei Orgânica de Assistência Social que alterou a Lei Federal n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993.

BRASIL, Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL, Lei Federal n. 12.010 de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

BRASIL, Lei Federal n. 8.842 de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

BRASIL, Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso.

BRASIL, Decreto Lei Federal n. 3298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

BELO HORIZONTE, Lei Municipal n. 9.078 de 19 de janeiro de 2005. Estabelece a Política da pessoa com deficiência para o município de Belo Horizonte.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica/SUAS. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB-RH/Suas. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução 109, de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único da Assistência Social. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Benefícios Eventuais da Assistência Social - Cadernos de Estudos n.12 - Desenvolvimento Social em Debate. Março 2010. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - Orientações Técnicas, ano 2009. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - 1ª Versão, ano 2011. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro Pop. ano 2011. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

Conselho Federal de Serviço Social Cartilha. Cartilha - Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na política de Assistência Social. Série: Trabalho e Projeto profissional nas Políticas Sociais. Brasil, 2009 Disponível em: http:/www.cfess.org.br. Acesso em 22 de junho de 2015.

Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia associadas a questões éticas. Disponível em: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/. Acesso em 22 de junho de 2015.

FERREIRA NETO, J.L. Processos de subjetivação e novos arranjos urbanos. Revista do Departamento de Psicologia da UFF, Niterói, vol. 16, nr.1, 2004. Disponível em: http://www.uff.br/ichf/publicacoes/revista-psi-artigos/2004-1-Cap7.pdf. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno de Perguntas e Respostas do Serviço de Abordagem Social, Volume IV. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, ano 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno 1 Capacita SUAS: Assistência Social: Política de Direitos à Seguridade Social, 2º edição. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, ano 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno 2 Capacitação SUAS: Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade, 2º edição. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, ano 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social. Caderno 3 Capacitação SUAS: Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social, 2º edição. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, ano 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/biblioteca. Acesso em 22 de junho de 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília: MDS, 2013.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre o PAIF, Volume 1, Brasília, 2012.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre o PAIF, Volume 2. Brasília, 2012.

Conselho Federal de Psicologia. Referência técnica para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS. Brasília, 2007. Disponível em: http:/www.cfess.org.br. Acesso em 22 de junho de 2015

Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para Prática de Psicólogas(os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2012. Disponível em: http:/www.cfess.org.br. Acesso em 22 de junho de 2015

AFONSO, M. Lúcia M (Org). Oficinas em dinâmica de grupo: um método de intervenção psicossocial. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2006.

PICHON-RIVIÈRE, Enrique. O processo grupal. São Paulo: Martins Fontes, 1988. 181p.

(...)


Belo Horizonte, 10 de julho de 2015


Gleison Pereira de Souza

Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

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