DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, June 16, 2015
Ano XXI - Edição N.: 4822
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

DECRETO Nº 16.001, DE 15 DE JUNHO DE 2015


Altera o Decreto nº 15.587/2014.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:


Art. 1º - O caput do art. 4º do Decreto nº 15.587, de 09 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 4º - Fica criado o Conselho Consultivo da Zona Cultural Praça da Estação, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento, vinculado à Fundação Municipal de Cultura, composto por 10 (dez) membros e respectivos suplentes a serem designados por portaria do Prefeito, sendo 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal e 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil organizada com reconhecida atuação na área cultural, com as seguintes atribuições:” (NR)


Art. 2º - O prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 15.587/2014 fica prorrogado por 01 (um) ano a partir da publicação deste Decreto.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2015.


Belo Horizonte, 15 de junho de 2015


Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


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