SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL 04/2014 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I – ACE I
COMUNICADO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA
Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 007 de 04 de março de 2015, a Gerente de Planejamento e Acompanhamento de Recursos Humanos em referência ao Teste de Capacidade Física da Seleção Pública regida pelo Edital 04/2014, para provimento do emprego público de Agente de Combate a Endemias I – ACE I informa que:
- às candidatas gestantes será concedido o direito de solicitarem nova data, posterior à sua gestação, para a realização do Teste de Capacidade Física. Para tanto, deverão apresentar relatório médico que comprove o risco a que a candidata e/ou o nascituro estarão submetidos, situação em que ficará reservada uma vaga destinada à eventual convocação da candidata grávida, nos termos do art. 20, parágrafo único do Decreto Municipal n.º 15.352/2013.
- aos candidatos Adventistas preserva-se o direito de solicitarem alteração da referida data para outro dia, que não sábado, conforme art. 5º, inciso VIII Constituição Federal que dispõe que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2015
Hélen dos Santos Delfim
Gerente de Planejamento e Acompanhamento de Recursos Humanos
