DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 3, 2015
Ano XXI - Edição N.: 4815
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA SMAFIS Nº 17 DE 01 DE JUNHO DE 2015

 

Determina o funcionamento de setores da fiscalização no feriado de 4 de junho de 2015.

 

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005, modificada pela Lei 10.101/11, em conformidade com o §2º do art. 2º do Decreto nº 15.974, de 28 de maio de 2015, e considerando:

 

I – ser a Fiscalização uma atividade indispensável à população;

II – o planejamento especial da fiscalização para as ações de fiscalização às normas urbanísticas e ambientais;

III - o prejuízo irreparável a ser suportado pela população com a ausência dos Fiscais nos logradouros públicos municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nos dias 4 e 5 de junho ficam mantidas as escalas de fiscalização das Patrulhas Fiscaliza – BH, Disque Sossego, COP – Centro de Operações da Prefeitura e demais ações já programadas pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada e Licenciamento – GRFIL, em seus respectivos horários.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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