DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, May 19, 2015
Ano XXI - Edição N.: 4804
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

RETIFICAÇÃO – PROJETOS INABILITADOS EDITAL BH NA TELA - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - LMIC


O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, RETIFICA a relação dos projetos inabilitados do Edital BH na Tela, publicada no DOM do dia 09 de maio de 2015, conforme descrito abaixo, e ratifica que nos termos do Art. 37, §2º, é facultada aos interessados a interposição de recurso dirigido à Fundação Municipal de Cultura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos que deveriam ter sido apresentados no ato da inscrição, conforme o disposto no Art. 31 do Edital.


Onde se lê:


ANEXO A – PROJETOS INABILITADOS


NÚMERO

NOME DO PROJETO

ITEM NÃO ATENDIDO/DESCUMPRIDO

COMPLEMENTO DA ANÁLISE (SE FOR O CASO)

1119

CUIDE DO MUNDO

- Cartão CNPJ (Art. 32 III) VI- Cópia do comprovante de registro como empresa produtora brasileira independente, com registro regular e classificada na ANCINE como agente econômico brasileira independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91. (Art. 32 VI)

Registro com status irregular junto à Ancine

1132

SINDICATO DO FOLCLORE BRASILEIRO

VI- Cópia do comprovante de registro como empresa produtora brasileira independente, com registro regular e classificada na ANCINE como agente econômico brasileira independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91. (Art. 32 VI)

Proponente não possui registro na Ancine com CNAE adequado. Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de -Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente (59.11-1/99)-; -Estúdios cinematográficos (59.11-1/01)- ou -Produção de filmes para publicidade (59.11-1/02)-, atividades econômicas que atestam a condição da empresa como produtora perante a ANCINE.


Leia-se:


ANEXO A – PROJETOS INABILITADOS


NÚMERO

NOME DO PROJETO

ITEM NÃO ATENDIDO/DESCUMPRIDO

COMPLEMENTO DA ANÁLISE (SE FOR O CASO)

1123

HORIZONTES LIBANESES

- Cartão CNPJ (Art. 32 III) VI- Cópia do comprovante de registro como empresa produtora brasileira independente, com registro regular e classificada na ANCINE como agente econômico brasileira independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91. (Art. 32 VI)

Registro com status irregular junto à Ancine

1135

HARMONIZA BEM

VI- Cópia do comprovante de registro como empresa produtora brasileira independente, com registro regular e classificada na ANCINE como agente econômico brasileira independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91. (Art. 32 VI)

Proponente não possui registro na Ancine com CNAE adequado. Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de -Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente (59.11-1/99)-; -Estúdios cinematográficos (59.11-1/01)- ou -Produção de filmes para publicidade (59.11-1/02)-, atividades econômicas que atestam a condição da empresa como produtora perante a ANCINE.


Onde se lê:


ANEXO B – PROJETOS HABILITADOS


NÚMERO

NOME

1123

HORIZONTES LIBANESES

1135

HARMONIZA BEM


Leia-se:


ANEXO B – PROJETOS HABILITADOS


NÚMERO

NOME

1119

CUIDE DO MUNDO

1132

SINDICATO DO FOLCLORE BRASILEIRO


Belo Horizonte, 18 de maio de 2015


Leônidas José Oliveira

Presidente

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