DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 9 de Maio de 2015
Ano XXI - Edição N.: 4798
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

EDITAL BH NA TELA - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROJETOS INABILITADOS


O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 37, §1º do Edital BH na Tela, publicado em 11/02/2015, torna público a relação dos projetos inabilitados por descumprimento de exigências do referido Edital e informa aos interessados que, nos termos do Art. 37, §2º, é facultada a interposição de recurso dirigido à Fundação Municipal de Cultura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos que deveriam ter sido apresentados no ato da inscrição, conforme o disposto no Art. 31 do Edital.

A Fundação Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. O recurso deverá ser protocolado na Divisão de Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na Rua da Bahia, 888, 2º andar, sala 204, Centro, Belo Horizonte, no horário de 10h às 16h, sendo vedado o envio via correios ou meio eletrônico.

A Fundação Municipal de Cultura informa que no anexo A consta a lista de inabilitados, no Anexo B consta a lista dos habilitados que serão encaminhados para a etapa de análise e julgamento de competência da CMIC.


Belo Horizonte 07 de maio de 2015


Leônidas José de Oliveira

Presidente


ANEXOS


ANEXO A – PROJETOS INABILITADOS


NÚMERO

NOME DO PROJETO

ITEM NÃO ATENDIDO/DESCUMPRIDO

COMPLEMENTO DA ANÁLISE (SE FOR O CASO)

1119

CUIDE DO MUNDO

- Cartão CNPJ (Art. 32 III) VI- Cópia do comprovante de registro como empresa produtora brasileira independente, com registro regular e classificada na ANCINE como agente econômico brasileira independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91. (Art. 32 VI)

Registro com status irregular junto à Ancine

1132

SINDICATO DO FOLCLORE BRASILEIRO

VI- Cópia do comprovante de registro como empresa produtora brasileira independente, com registro regular e classificada na ANCINE como agente econômico brasileira independente, nos termos da Instrução Normativa nº 91. (Art. 32 VI)

Proponente não possui registro na Ancine com CNAE adequado. Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de -Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente (59.11-1/99)-; -Estúdios cinematográficos (59.11-1/01)- ou -Produção de filmes para publicidade (59.11-1/02)-, atividades econômicas que atestam a condição da empresa como produtora perante a ANCINE.


ANEXO B – PROJETOS HABILITADOS


NÚMERO

NOME

1108

ALÉM DOS SENTIDOS

1109

ERA OUTRA VEZ

1110

CHEF JEFF

1111

RETRATISTAS DO MORRO - ACERVO IMAGÉTICO DOS FOTÓGRAFOS DO AGLOMERADO DA SERRA

1112

O MUNDO TEM UM MONTÃO DE PESSOAS...

1113

TEMPO VOA

1114

BH EM SÉRIE

1115

O ORDINÁRIO EXTRAORDIÁRIO

1116

NOVOS OLHARES: CAPITAL MINEIRA

1117

LUGARES DE RESISTÊNCIA

1118

TERRACORP

1120

ANTES DA SAIDEIRA

1121

SONS DO HORIZONTE

1122

FALCOARIA - MISSÃO MINAS

1123

HORIZONTES LIBANESES

1124

TRÊS SAIDEIRAS E A CONTA

1125

VEM DE ONDE?

1126

AURORA

1127

SIMPATIAS DA DALVA

1128

CONVERSA DE BOTEQUIM

1129

TRANSVERSOS

1130

OS NOMES DELAS

1131

HORIZONTES DO NASCER

1133

PAISAGENS SONORAS

1134

CAÇA ENCANTOS

1135

HARMONIZA BEM

1136

VOCÊ TEM SUA HISTÓRIA,OS BONECOS TAMBÉM

1137

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