DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, April 1, 2015
Ano XXI - Edição N.: 4775
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

COMUNICADO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2014


Processo Nº 01.163.608-14-65

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições , torna público o resultado final dos recursos em sua fase de habilitação do Concurso Cenamúsica.

Após a apresentação dos recursos, foi dada publicidade para os interessados impugnarem o que for a bem do seu direito, sendo apresentada impugnação pelo proponente Aylton Paulo Simonetti.

Ao final da fase recursal, a Comissão de Licitação reuniu-se para deliberar sobre os recursos e impugnações apresentados, conforme prevê o item 14.3 do edital:


14.3. Os recursos serão analisados pela Comissão que praticou o ato recorrido e, caso mantida a decisão, submetidos ao julgamento final do Presidente da Fundação Municipal de Cultura


No que se refere à impugnação apresentada pelo proponente Aylton Paulo Simonetti do projeto Show em Família, as suas razões mostram-se prejudicadas pela análise da Comissão de Licitação que manteve a inabilitação dos projetos, com ressalva do projeto 044. Sendo assim, a impugnação perdeu o seu objeto no que se refere aos projetos em que a inabilitação foi mantida, assim como em relação ao projeto 044, cujo recurso foi provido pelas razões expostas.

Feita a análise pela Comissão de Licitação mantiveram-se inabilitadas as seguintes propostas:


Candidatos INABILITADOS


RECURSO

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

MOTIVOS

111

010

Everton Rodrigues Sousa

O proponente não apresentou a documentação referente ao item 6.2.1 g do edital.

112

007

Jucilene Buosi Fechus

A inabilitação ocorreu devido ao descumprimento dos itens 4.1.1 e 4.1.2 do edital. Conforme parecer jurídico solicitado pela Comissão de Licitação, firmou-se o entendimento de que a proponente apresentou suas propostas como pessoa física, devendo-se aplicar o item 4.2 do edital.


114

012

Aparecida Barcelos

A proponente descumpriu item do edital, vez que apresentou a “solicitação da CND estadual” e não a certidão estadual, conforme prevê o item 6.2.1 g do edital.

115

093

Samira Vorcaro

A proponente descumpriu item do edital, vez que apresentou a “solicitação da CND estadual” e não a certidão estadual, conforme prevê o item 6.2.1 g do edital.


116

064

Grupo Oriundo de Teatro

O proponente descumpriu o item 6.2.3 k do edital, uma vez que apenas apresentou lista do número dos DRT´s dos integrantes do Grupo, enquanto o edital determina que deve ser comprovado o registro profissional de cada um dos integrantes.


CANDIDATO HABILITADO


RECURSO

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

MOTIVOS

113

044

Instituto Provavi, Projeto Valorizando a vida- Show Malaguetame

A Comissão de Licitação deliberou pela reforma da sua decisão, acatando o recurso apresentado que os documentos apresentados supriram a falta do comprovante de endereço e que o edital não especificou qual o documento seria o comprovante de endereço, devendo ser aceito os documentos apresentados.


A Comissão de Licitação deliberou pela reforma da sua decisão, acatando o recurso apresentado que os documentos apresentados supriram a falta do comprovante de endereço e que o edital não especificou qual o documento seria o comprovante de endereço, devendo ser aceito os documentos apresentados.


Belo Horizonte, 30 de março de 2015


Leônidas José de Oliveira

Presidente

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