DOM - Diário Oficial do Município
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014
Ano XX - Edição N.: 4704
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento - BELOTUR

RETIFICAÇÃO


Na publicação do XI EDITAL DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A EVENTOS DE POTENCIAL TURÍSTICO, ocorrida no DOM de 28/11/2014, RETIFICA-SE os itens 11.7, 12.2.7, 13.2.3 e 13.9 do edital, bem como itens 3.1, 3.4.3, 3.11 e 4.2.6 , Anexo X - Minuta do Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro, que passam a ter as seguintes redações:


- itens do XI Edital:


11.7 . O repasse financeiro será efetuado em duas parcelas sendo: 80% (oitenta por cento) após assinatura do contrato e a apresentação de Nota Promissória de Garantia (no valor total da subvenção), assinada pelos representantes legais da pessoa jurídica selecionada, que nela figurarão como avalistas, 20% após pronunciamento da Belotur aprovando a Prestação de Contas. Ambas as parcelas serão pagas mediante depósito bancário, diretamente na conta corrente do proponente.



12.2.6. Caso o Proponente não apresente a prestação de contas conforme o plano de trabalho aprovado, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente, bem como novas edições do evento, ficará automaticamente suspenso da participação de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regularização da situação, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.


13.2.3 Caso o Proponente não apresente a prestação de contas conforme o Proposta Técnica aprovada, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente, bem como novas edições do evento, ficará automaticamente suspenso da participação de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regularização da situação, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.


13.9 Decorrido o prazo estipulado no item 13.1 deste edital, caso o Proponente não apresente a prestação de contas, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente ficará automaticamente suspenso da participação de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regularização da situação, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.


- itens do Anexo X - Minuta do Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro


3.1. O repasse financeiro será efetuado em duas parcelas sendo: 80% (oitenta por cento) após assinatura do contrato e a apresentação de Nota Promissória de Garantia (no valor total da subvenção), assinada pelos representantes legais da pessoa jurídica selecionada, que nela figurarão como avalistas, 20% após pronunciamento da Belotur aprovando a Prestação de Contas. Ambas as parcelas serão pagas mediante depósito bancário, diretamente na conta corrente do proponente


3.4.3 Caso o Proponente não apresente a prestação de contas conforme o Proposta Técnica aprovada, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo ou executará outra forma de garantia prestada e o Proponente, bem como novas edições do evento, ficará automaticamente suspenso da participação de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regularização da situação, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.


3.11 Decorrido o prazo estipulado no subitem 3.3 deste contrato, caso o Proponente não apresente a prestação de contas, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente ficará automaticamente suspenso da participação de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regularização da situação, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.


4.2.6 Caso o Proponente não apresente a prestação de contas conforme o plano de trabalho aprovado, a Belotur protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo ou executará outra forma de garantia prestada e o Proponente, bem como novas edições do evento, ficará automaticamente suspenso da participação de novos pleitos junto a Belotur e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regularização da situação, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.


Os demais termos permanecem inalterados.


Mauro Guimarães Werkema

Diretor-Presidente

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