DOM - Diário Oficial do Município
Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014
Ano XX - Edição N.: 4695
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

INSTRUÇÃO NORMATIVA FMC Nº 004/2014


LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EDITAL DESCENTRA CULTURA


Estabelece os procedimentos relativos aos projetos culturais beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura no Edital Descentra Cultura.


O Presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993, no Decreto Municipal nº 11.103, de 05 de agosto de 2002, e no Edital Descentra Cultura, publicado no DOM de 03/06/2014,

RESOLVE:


Art. 1º - Os Empreendedores de projetos culturais aprovados no processo seletivo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), referentes ao Edital Descentra, conforme resultado homologado constante do Anexo desta Instrução Normativa, deverão obedecer aos procedimentos a seguir dispostos:


1. DA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO - FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS (FPC)


1.1. Para receber o Certificado de Participação (FPC), o empreendedor deverá apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído com poderes para assinar e retirar o documento, no prazo de 09/12/2014 a 06/02/2015, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 16h, na Sede da Fundação Municipal de Cultura, na Rua da Bahia, 888, 2º andar, Centro, Belo Horizonte, a seguinte documentação:


1.1.1. Empreendedor Pessoa Física:

a) Cópia da Ficha de Inscrição Municipal (FIC), obtida através do cadastramento no BH RESOLVE, situado na Rua dos Caetés, 342, Centro;

b) Certidão de Quitação Plena Municipal (CND). Para sua emissão, é necessário acessar o site http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/ ou solicitá-la através do BH Resolve. O empreendedor deverá se manter adimplente com a Fazenda Municipal durante todo o período de execução do projeto;

c) Cópia da comprovação de Inscrição no INSS, ou PIS ou PASEP (é necessária a apresentação de apenas um dos três comprovantes citados neste item).


1.1.2. Empreendedor Pessoa Jurídica (sem fins lucrativos):


a) Cópia da Inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (SUCAF), modalidade inscrição, que deverá ser renovada periodicamente, emitida pela Gerência de Cadastro de Fornecedores, BH RESOLVE, situada na Rua dos Caetés, 342, Centro. As informações sobre este documento também podem ser obtidas no site www.pbh.gov.br/sucaf ou no BH RESOLVE;


b) Alvará de Localização e Funcionamento.


1.2. O empreendedor deverá observar que o endereço constante nos documentos públicos exigidos (FIC, CND, SUCAF) deverá ser o mesmo do comprovante de residência apresentado no projeto. Caso tenha alterado o endereço, o empreendedor deverá apresentar o comprovante de residência atualizado.


1.3. Toda a movimentação financeira relativa à execução do projeto deverá ser realizada em conta bancária específica e exclusiva do projeto, sob responsabilidade do empreendedor. Após receber o Certificado de Participação, o empreendedor deverá providenciar a abertura de conta corrente vinculada. Os dados da conta (banco, agência e número de conta) deverão ser informados à FMC até o dia 27/02/2015, pessoalmente ou por e-mail, sendo este devidamente identificado com o nome do empreendedor, número e nome do projeto, para o endereço eletrônico dvgic.fmc@pbh.gov.br.


2. DOS PROCEDIMENTOS PARA OS PROJETOS APROVADOS


2.1. Após o recebimento dos dados bancários da conta do projeto, a FMC convocará o empreendedor para assinatura do Termo de Compromisso.


2.1.1 O prazo para assinatura do Termo de Compromisso será de 15/12/2014 a 06/03/2015. O descumprimento desse prazo acarretará o atraso na tramitação do processo de pagamento.


2.1.2 No caso de projeto inscrito por meio eletrônico, a assinatura do Termo de Compromisso ficará condicionada ao comparecimento do empreendedor, no período de 15/12/2014 a 06/03/2015, para assinar a proposta aprovada.

2.2. No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o empreendedor deverá apresentar os seguintes documentos:


a) prova de regularidade com a Fazenda Municipal (http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/) - Certidão de quitação plena, sendo aceita a certidão positiva com efeitos de negativa;

b) prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual (https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR) - Certidão de quitação plena, sendo aceita a certidão positiva com efeitos de negativa;

c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo1) - Certidão de quitação plena, sendo aceita a certidão positiva com efeitos de negativa;


d) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (http://www.tst.jus.br/certidao);


e) Termo de Acordo de Contrapartida assinado. (Entrar em contato com contrapartida@pbh.gov.br);


f) Para os empreendedores pessoas jurídicas que apresentarem SUCAF atualizado, ficam dispensadas as certidões previstas nos itens anteriores.


2.3. Caso o valor aprovado pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) seja inferior ao valor proposto no projeto, o empreendedor deverá elaborar readequação orçamentária considerando o valor aprovado pela CMIC. O depósito da parcela fica condicionado à apresentação e aprovação da readequação orçamentária.


2.4. O repasse do recurso está condicionado à participação do proponente em curso de gestão de projetos culturais, com duração de 12 horas, que será ministrado pela FMC. A Divisão de Gestão da LMIC convocará os empreendedores, em data e horário a serem oportunamente divulgados, para participar do referido curso.


2.5. O repasse será efetivado no prazo estimado de 90 (noventa) dias contados da emissão e assinatura do Termo de Compromisso. Caso o cronograma físico financeiro do projeto aprovado não esteja em conformidade com o estabelecido no presente item, o empreendedor deverá atualizá-lo, ficando o repasse da parcela condicionado a essa atualização.


2.6. O projeto deverá ser executado no prazo de 16 (dezesseis) meses, contados da data do depósito da parcela, sendo, em regra, vedada a sua prorrogação. A execução completa do projeto inclui a realização do projeto, prestação de contas e cumprimento da contrapartida sociocultural.


4. DA CONTRAPARTIDA SOCIOCULTURAL


4.1. A contrapartida sociocultural é obrigatória. Consiste em uma ação a ser desenvolvida pelo projeto, devendo estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto. Deverá ser executada em pelo menos uma das regiões onde estão localizados os centros culturais.


4.2. A contrapartida será acordada mediante a elaboração e assinatura do Termo de Acordo entre o empreendedor e a Fundação Municipal de Cultura, representada pelo Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura (tel.: 3277-9778). O empreendedor deverá encaminhar a proposta de contrapartida, com a devida quantificação estimada dos valores, para o e-mail contrapartida@pbh.gov.br


4.2. O empreendedor que não levar a efeito o estabelecido no Termo de Acordo da Contrapartida estará sujeito às mesmas sanções previstas no item 5.12, desta Instrução Normativa.


5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


5.1. Qualquer solicitação ou comunicação do empreendedor referente ao seu projeto deverá ser protocolada, por este ou por seu procurador, na Divisão de Gestão da LMIC.


5.2. O empreendedor deverá informar eventuais mudanças de endereço, telefone e e-mail, não se responsabilizando a DVGIC por correspondências enviadas e não recebidas.


5.3. O empreendedor que não entregar a documentação completa até a data estabelecida no item 1.1 não receberá o Certificado e perderá o direito de receber o benefício.


5.4. As alterações propostas para a realização do projeto, tais como mudança no cronograma de execução do projeto e/ou alteração de rubricas orçamentárias deverão ser encaminhadas à DVGIC antes da realização de qualquer despesa. São vedadas quaisquer alterações que modifiquem a essência do projeto aprovado pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC.


5.5. É obrigatório o cumprimento da normatização estabelecida nesta Instrução Normativa e no Manual de Gestão de Projetos Culturais- Fundo de Projetos Edital 2013.

5.6. O Manual de Gestão de Projetos Culturais- Fundo de Projetos Edital 2013 e os formulários de prestação de contas e de readequação orçamentária estarão disponíveis no site www.pbh.gov.br/cultura.


5.7. Para efeito de prestação de contas, além das normas previstas no Manual de Gestão de Projetos Culturais - Fundo de Projetos Edital 2013, o empreendedor deverá observar:


a) Estar apto a movimentar a conta corrente por meio de emissão de cheques;


b) Somente serão aceitos comprovantes de despesas emitidos após a data de assinatura do Termo de Compromisso do Fundo de Projetos Culturais;


c) Enquanto não utilizados em sua finalidade, os recursos devem ser aplicados em poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo, se em menor prazo. Os recursos provenientes de rendimento do investimento financeiro deverão ser devolvidos à conta do Fundo de Projetos Culturais, conforme Manual de Gestão de Projetos;


d) O empreendedor que não cumprir o disposto no item anterior deverá devolver o valor da atualização monetária do saldo não aplicado, tendo como base o índice de atualização monetária estabelecido na Lei Tributária Municipal vigente.


5.8. O empreendedor deverá apresentar a prestação de contas em conformidade com o disposto no Manual de Gestão de Projetos Culturais - Fundo de Projetos Edital 2013. A não apresentação da prestação de contas deixará o empreendedor em situação irregular perante a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.


5.9. Após a entrega da prestação de contas, o empreendedor terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua notificação, para sanar qualquer pendência apurada pela Divisão de Gestão da LMIC.


5.10. Transcorrido o prazo de execução do projeto, caso a prestação de contas não tenha sido entregue ou não tenha sido aprovada, o empreendedor estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa e à instauração de Tomada de Contas Especial, além das sanções previstas no Art. 9º da Lei 6.498/1993.


5.11. Em casos excepcionais, por iniciativa do interessado, poderá a CMIC deliberar acerca do cronograma de execução dos projetos beneficiados pela LMIC, mediante assinatura de Aditivo do Termo de Compromisso.


5.11.1. O Aditivo do Termo de Compromisso poderá ser lavrado uma única vez, a critério da FMC, após a avaliação de viabilidade de execução do projeto pela Fundação Municipal de Cultura, mediante parecer técnico e jurídico.


5.12. O empreendedor que não comprovar, nos termos do Art. 9º da Lei 6.498/1993, a correta aplicação dos recursos transferidos estará sujeito à restituição do valor do incentivo respectivo, corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, acrescido de 10% (dez por cento), e será excluído da participação em quaisquer projetos culturais beneficiados pela Legislação Municipal pelo período de 08 (oito) anos, sem prejuízo das penalidades criminais e civis cabíveis.


5.13. É obrigatório o uso das logomarcas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de acordo com a Instrução Normativa nº 001/2014, publicada no DOM em 03 de junho de 2014.


5.14. Os comunicados e notificações da FMC ao empreendedor poderão ser expedidos com aviso de recebimento ou outra forma que assegure a ciência do interessado, sem prejuízo de notificação por correspondência eletrônica.


Art. 2º - Cabe à DVGIC tomar as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa.


Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 28 de novembro de 2014


Leônidas José de Oliveira

Presidente


ANEXO


Nº Projeto

Nome Projeto

Empreendedor

Área

Valor Aprovado

1235

CIRCULAÇÃO - Espetáculo Que Lugar é Esse?

Danielle Pereira Mesquita de Sousa

Artes Cênicas

13.530,00

1255

EntreCorpos

Ivan Tex Sodré Gomes

Artes Cênicas

19.985,00

1272

Chapeuzinho vermelho e o Lobo Guará

Marilia Helena Silva

Artes Cênicas

20.000,00

1284

Ocupa BH - Espaços que dançam

Wanderley Moreira Martins

Artes Cênicas

20.000,00

1296

Circulação e oficina de formação – Cóccix

Sinara Caroline Teles Rodrigues

Artes Cênicas

20.000,00

1298

CIA Fusion Convida

Leandro Junio Belilo

Artes Cênicas

20.000,00

1412

Garagens Periféricas

Cícero Silva

Artes Cênicas

20.000,00

1504

Circulação: Àbíkú

Marcus Vinícius de Carvalho

Artes Cênicas

19.068,00

1546

Circulação do espetáculo "O marido que comprou uma bunda à prestação" do grupo teatral Morro Encena

Herlen Francisca Romão

Artes Cênicas

20.000,00

1233

Workshop de Encadernação Manual Artística

Liliana Vasconcelos Xavier

Artes Visuais

19.971,50

1250

Retrato 3x4

Instituto Cultural Palco e Tela

Artes Visuais

20.000,00

1268

Fotografia de rua - Belo Horizonte

Daniel Henrique de Pinho Silveira Pereira

Artes Visuais

19.982,00

1341

Arte Favela nos Centros Culturais - Criação e Identidade Cultural

Hely Costa Aguiar

Artes Visuais

20.000,00

1372

Janelas para o Mundo

Gustavo Henrique de Oliveira

Artes Visuais

20.000,00

1521

Visitas

Louise Marie Cardoso Ganz

Artes Visuais

20.000,00

1313

Cine Vida

Leandro Ricardo Wenceslau

Audiovisual

19.872,00

1342

Dourado

Bernardo Ferreira Teixeira

Audiovisual

19.950,00

1365

Castelo de Areia

Mariana Starling Santiago

Audiovisual

20.000,00

1529

O Circo das Coisas Efêmeras

Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira

Audiovisual

20.000,00

1256

Cotidianos Culturais - Minhas Histórias na Literatura da Vida em Comunidades

Ricardo Pinto de Paula

Literatura

20.000,00

1282

Um texto para o Renascença

Assis Benevenuto Vidigal

Literatura

20.000,00

1554

Revista Herdeiros de Zumbi - Mestres e Artistas Homenageados pelo Prêmio Zumbi de Cultura

Brígida Alvim e Araújo de Almeida Vilela

Literatura

20.000,00

1234

Acorde que a Arte Emana no Cotidiano da Periferia Urbana

José Teixeira de Sousa Sobrinho

Música

19.965,00

1243

Infiltrando a Esperança - Música Ativa Toques do Bem na Vila Dias

Grêmio Recreativo Bloco Caricato Infitradosdo SantaEreza

Música

19.990,10

1257

Circuito Periférico em BH

Oderval Rodrigues de Oliveira Junior

Música

19.950,00

1265

Ensaio Aberto - Conexão African Beat - Convida

Marta Eloíza Leão

Música

19.980,00

1295

Do baião a Piazzolla: Circulação do grupo Matheus Rodrigues Septeto

Matheus Almeida Rodrigues

Música

20.000,00

1344

Trio na cidade

Maurício Ribeiro de Vasconcelos

Música

20.000,00

1363

"Só um beijo me fará calar

Ronaldo Marques dos Santos

Música

20.000,00

1395

Terceira Semana Afro-latina

Pedro Thiago Silva

Música

19.990,00

1402

Batuque Natural Minas-Bahia

Perouse Cardoso Segundo

Música

19.740,00

1474

Canções Brasileiras para Violão e Contrabaixo

Daniel Córdova Christófaro

Música

15.380,00

1484

Sambas do Passado ao Presente

Associação Musical Artística e Cultural

Música

20.000,00

1509

Ciclo de Oficinas - Do Maracatu ao Groove

Marcos Henrique do Nascimento

Música

20.000,00

1532

Gravação de CD e Show de Lançamento

Robert Frank Ferreira

Música

19.995,00

1248

Boi do Além - oficina e banda

Sandro Charles Medeiros

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1254

Um poema para a paisagem

Flávia Helena Santos Péret

Patrimônio, Memória e Identidade

19.917,50

1285

Programação Cultural do NECUP - Núcleo de Estudos de Cultura Popular

NECUP - Núcleo de Estudos de Cultura Popular

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1290

Capoeira e patrimônio -Encontro da Associação de Capoeira Angola Dobrada

Iran Joter Lacerda Manoel

Patrimônio, Memória e Identidade

19.860,00

1294

Alicerçando a Cultura - Projeto Cabana Cultural

ASMAC

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1318

Capoeira com Mestre Ray

Raimundo Ferreira de Sousa

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1343

Folclore, cultura popular e patrimônio: Outros Olhares

Jaqueline de Oliveira e Silva

Patrimônio, Memória e Identidade

19.820,00

1359

Documentário Ginga Menino em Oficinas Culturais

Emerson Vieira dos Santos

Patrimônio, Memória e Identidade

19.900,00

1380

Chora Engoma: Tradição Pela Voz do Tambor

Elizangela Aparecida Santana

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1400

Centro Cultural Betânia - Batuque e viola

Comunidade Missionária de Villaregia/COMI - Centro Cultural e Esportivo Betânia

Patrimônio, Memória e Identidade

19.998,80

1443

Tradições Afro Brasileiras: Riqueza, Resistência e Diversidade

Paulo Henrique dos Santos

Patrimônio, Memória e Identidade

19.990,00

1462

Festejo da Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário do Bairro Urca

Gleisson Rodrigues Batista Passos

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1476

Capoeira é Vida

Glauce Viviane Nery Gonçalves

Patrimônio, Memória e Identidade

17.250,00

1510

Nosso Samba Inclui - BH 2015

Fernando Bento Rodrigues

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1512

Bloco "União do Oeste" Pincelando a História do Bairro Salgado Filho

Célia Regina Santana Junqueira

Patrimônio, Memória e Identidade

20.000,00

1540

"Tambor tocou berimbau chamou"

Raphael José de Oliveira Bispo

Patrimônio, Memória e Identidade

17.845,00


 

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