DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 11, 2014
Ano XX - Edição N.: 4638
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento - Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

PORTARIA SMAPU Nº 002/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

 

Define o padrão para os passeios do Município de Belo Horizonte.

 

O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, no exercício de suas atribuições legais, especialmente as que lhe conferem os incisos II e V do artigo 80-K da Lei nº 9.011/05 e o §1º do art. 14 do Decreto nº 14.060/10,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica alterado o padrão para o revestimento de passeios no Município de Belo Horizonte, Modelo Municipal, disponibilizado em sua versão atualizada, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br, no portal da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, item “Padronização de Calçadas”.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leonardo Amaral Castro

Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano

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