DOM - Diário Oficial do Município
Friday, February 28, 2014
Ano XX - Edição N.: 4509
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA SMAFIS Nº 003 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014


Determina o expediente externo da Fiscalização Integrada nos dias 03 e 04 de março de 2014.


O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 15.493, de 26 de fevereiro de 2014, em especial o §2º do art. 2º e considerando:


I – ser a Fiscalização uma atividade indispensável à população;

II – o planejamento especial da fiscalização integrada para o período de Carnaval;

III - o prejuízo irreparável a ser suportado pela população com a ausência dos Fiscais nos logradouros públicos municipais;

IV – o recrudescimento do comércio irregular no município de Belo Horizonte.


RESOLVE:


Art. 1º - Nos dias 03 e 04 de março do corrente ano ficam mantidas as escalas para fiscalização de atividades referentes ao Carnaval, em todas as regionais.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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