LEI Nº 10.693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Lei nº 5.641/89, que dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 8º da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:
“Art. 8º - [...]
[...]
VIII - Taxa de Expediente.”. (NR)
Art. 2º - A Lei nº 5.641/89 passa a vigorar acrescida do seguinte art. 29-A:
“Art. 29-A - A Taxa de Expediente, fundada no poder de polícia do Município e na utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, terá como fato gerador as atividades especiais descritas no item VII da Tabela I anexa a esta lei.
§ 1º - A Taxa de Expediente terá como base de cálculo os valores constantes no item VII da Tabela I anexa a esta lei.
§ 2º - Contribuinte da Taxa de Expediente é a pessoa natural ou jurídica que demande qualquer das atividades ou prestação dos serviços públicos previstos no item VII da Tabela I anexa a esta lei.
§ 3º - A Taxa de Expediente será exigida no ato da solicitação das atividades ou prestação dos serviços públicos previstos no item VII da Tabela I anexa a esta lei.”. (NR)
Art. 3º - A Tabela I anexa à Lei nº 5.641/89 passa a vigorar acrescida do seguinte item VII:
“VII - TAXA DE EXPEDIENTE
| I - ATIVIDADES RELACIONADAS AO PARCELAMENTO DO SOLO, CONSTRUÇÃO E OBRAS EM LOGRADOURO PÚBLICO: | |
| 1 - Exame de projeto de parcelamento do solo (loteamento), de desmembramento ou de modificação de parcelamento | R$0,55 p/m² p/exame, com pagamento mínimo de R$166,00 |
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| 2 - Exame de projeto de edificação: | |
| 2.1 - Projeto inicial | R$0,55 p/m² de área a construir ou de acréscimo, p/exame, com pagamento mínimo de R$55,00 p/exame |
| 2.2 - Projeto de modificação | R$0,55 p/m² de área de acréscimo, com pagamento mínimo de R$55,00 p/exame |
| 2.3 - Levantamento | R$0,55 p/m² de área a regularizar, com pagamento mínimo de R$55,00 p/exame |
| 2.4 - Projeto de restauração ou de preservação de imóvel de interesse histórico e cultural | R$55,00 p/exame |
| 2.5 - Projeto de reforma ou demolição | R$55,00 p/exame |
| 2.6 - Projeto de instalação de tapume | R$55,00 p/exame |
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| 3 - Exame de projetos de obras de infraestrutura: | |
| 3.1 - Obras de até 100 metros lineares de extensão | R$166,00 p/exame |
| 3.2 - Obras com mais de 100 metros lineares de extensão | R$1,66 p/m linear |
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| 4 - Exame de projetos de instalação de mobiliário urbano: | |
| 4.1- Poste | R$20,00 p/unidade |
| 4.2 - Cabine | R$166,00 p/unidade |
| 4.3 - Telefone público sem cabine | R$20,00 p/unidade |
| 4.4 - Armário | R$166,00 p/unidade |
| 4.5 - Banca | R$166,00 p/unidade |
| 4.6 - Abrigo de ônibus | R$166,00 p/unidade |
| 4.7 - Cercas e defensas para travessia de pedestres | R$20,00 p/m linear |
| 4.8 - Relógios | R$166,00 p/unidade |
| 4.9 - Toldo | R$82,00 p/exame |
| 4.10 - Outros mobiliários | R$82,00 p/exame |
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| 5 - Análise de requerimentos relativos a acompanhamento de obras em geral: | |
| 5.1 - Para renovação de Alvará de Construção | R$0,45 p/m² p/ período de validação |
| 5.2 - Para concessão de Baixa de Construção | R$149,65 p/serviço |
| 5.3 - Para revalidação de Alvará de Urbanização | R$165,75 p/serviço |
| 5.4 - Para renovação de Alvará de Obras Públicas | R$39,65 p/serviço |
| 5.5 - Para renovação de outros alvarás, licenças ou autorizações | R$82,80 p/serviço |
| 5.6 - Outros requerimentos | R$82,80 p/serviço |
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| 6 - Vistoria de Obras | R$166,00 p/vistoria |
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| 7 - Atividades pertinentes a tráfego de terra e/ou entulho: | |
| 7.1 - Análise para autorização para tráfego de terra e/ou entulho (volume total de terra e/ou entulho a transportar, por obra): | |
| 7.1.1 - até 100 m3 | R$77,30 |
| 7.1.2 - acima de 100 a 500 m3 | R$180,35 |
| 7.1.3 - acima de 500 a 1.000 m3 | R$281,90 |
| 7.1.4 - acima de 1.000 a 2.000 m3 | R$453,30 |
| 7.1.5 - acima de 2.000 a 10.000 m3 | R$541,10 |
| 7.1.6 - acima de 10.000 m3 | R$800,30 |
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| 8 - Indicação de numeração predial oficial | R$5,45 p/n° |
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| 9 - Cadastro de veículo para autorização de transporte de terra e/ou entulho | R$54,50 p/veículo p/ano |
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| 10 - Serviços pertinentes à proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural: | |
| 10.1 - Laudo técnico em bem imóvel para definição do grau de interesse histórico-cultural | R$81,80 (por lote) |
| 10.2 - Laudo técnico de definição do estado atual de conservação em imóveis tombados para cálculo de UTDC | R$81,80 (por lote) |
| 10.3 - Exame de projeto para edificação/obra em área de proteção histórico-cultural: | |
| 10.3.1 - Até 200 m² | R$0,35 p/m² |
| 10.3.2 - Acima de 200 m² | R$0,35 p/m² excedente |
| 10.4 - Laudo Técnico para término de edificação/obra em área de proteção histórico-cultural | R$81,80 (por lote) |
| 10.5 - Laudo técnico de avaliação de conservação de imóvel para fins de isenção de IPTU | R$81,80 p/laudo |
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| 11 - Atividades relacionadas à apreensão e guarda de veículos, equipamentos e materiais utilizados em obras em geral: | |
| 11.1 - Veículos apreendidos (por unidade) até 7 (sete) dias: | |
| 11.1.1 - Caminhão | R$270,95 + R$27,10 p/dia a partir do 8º dia de apreensão |
| 11.1.2 - Caminhonete, "Pick-up", Kombi, etc | R$218,07 + R$27,10 p/dia a partir do 8º dia de apreensão |
| 11.1.3 - Carroça | R$110,65 + R$27,10 p/dia a partir do 8º dia de apreensão |
| 11.1.4 - Carrinho de mão | R$27,10 + R$27,10 p/dia a partir do 8º dia de apreensão |
| 11.1.5 - Equipamentos de terraplanagem (trator, pá carregadeira, retro-escavadeira, compactador) | R$545,10 + R$27,10 p/dia a partir do 8º dia de apreensão |
| 11.2 - Materiais e equipamentos apreendidos (por unidade) até 7 (sete) dias: | |
| 11.2.1 - Equipamentos de construção (betoneira, compactador, elevador etc) | R$110,65 + R$27,10 p/dia a partir do 8º dia de apreensão |
| 11.2.2 - Materiais de construção | R$54,50 p/m3 medido na carroceria do caminhão, sendo cobrado, no mínimo 6m3 |
| 11.2.3 - Ferramentas de construção (pás, picaretas, enxadas etc.) | R$2,90 + R$27,10 p/dia a partir do 8º dia de apreensão |
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| II - ATIVIDADES RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS: | |
| 1 - Análise de requerimento | R$81,75 p/serviço |
| 2 - Vistoria | R$81,75 p/serviço |
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| III - ATIVIDADES RELACIONADAS À APREENSÃO E GUARDA DE MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS: | |
| 1- Apreensão e guarda de mercadorias, equipamentos e materiais utilizados em atividades econômicas: | |
| 1.1 - Mercadoria apreendida | R$1,10 UFIR p/Kg p/dia |
| 1.2 - Bancas em geral, carrinhos, mesas, cadeiras, equipamentos, carcaças,"traillers", quiosques, caçambas, placas promocionais, barracas e similares | R$54,50 p/unidade p/dia |
| 1.3 - Apreensão e remoção de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP | R$272,55 p/unidade |
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| IV - ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: | |
| 1- Análise para utilização ou detonação de explosivos ou similares | R$69,90 p/projeto |
| 2 - Análise para disposição de resíduos sólidos - Classe I (Industrial) | R$543,80 p/projeto |
| 3 - Análise para movimentação de terra, aterro, desaterro e bota-fora | R$0,20 p/m² até o limite de R$2.316,90 |
| 4 - Análise para execução de serviços de construção civil em horário especial | R$34,95 p/projeto |
| 5 - Elaboração de parecer prévio para atividades causadoras de repercussão negativa | R$179,40 p/parecer |
| 6 - Elaboração de parecer técnico para licença prévia para atividades e empreendimentos de impacto ambiental | R$5.438,10 p/parecer |
| 7 - Elaboração de parecer técnico para licença de implantação de atividades e empreendimentos de impacto ambiental | R$2.316,90 p/parecer |
| 8 - Elaboração de parecer técnico para licença de operação de atividades e empreendimentos de impacto ambiental | R$1.596,60 p/parecer |
| 9 - Análise para emissão de Laudo Ambiental | R$0,20 p/m² até o limite de R$2.316,90 |
| 10 - Análise para emissão de Declaração de Dispensa de Licenciamento | R$34,95 p/parecer |
| 11 - Elaboração de Parecer Técnico sobre empreendimento em área de preservação permanente ou zoneamento específico | R$0,50 p/m² de terreno, até o limite de R$5.438,10 |
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| 12 - Elaboração de parecer técnico para licenciamento de atividades industriais de repercussão ambiental significativa: | |
| 12.1 - 14-A / Atividade Industrial - Categoria I - LO | R$197,30 p/parecer |
| 12.2 - 14-B / Atividade Industrial - Categoria I - LOA | R$197,30 p/parecer |
| 12.3 - 14-C / Atividade Industrial - Categoria I - LOC | R$217,05 p/parecer |
| 12.4 - 14-D / Atividade Industrial - Categoria II - LO | R$217,05 p/parecer |
| 12.5 - 14-E / Atividade Industrial - Categoria II - LOA | R$217,05 p/parecer |
| 12.6 - 14-F / Atividade Industrial - Categoria II - LOC | R$238,75 p/parecer |
| 12.7 - 14-G / Atividade Industrial - Categoria III - LO | R$236,80 p/parecer |
| 12.8 - 14-H / Atividade Industrial - Categoria III - LOA | R$236,80 p/parecer |
| 12.9 - 14-I / Atividade Industrial - Categoria III - LOC | R$390,70 p/parecer |
| 12.10 - 14-J / Atividade Industrial - Categoria IV - LI | R$256,50 p/parecer |
| 12.11 - 14-K / Atividade Industrial - Categoria IV - LO | R$128,25 p/parecer |
| 12.12 - 14-L / Atividade Industrial - Categoria IV - LOA | R$256,50 p/parecer |
| 12.13 - 14-M / Atividade Industrial - Categoria IV - LOC | R$423,25 p/parecer |
| 12.14 - 14-N / Atividade Industrial - Categoria V e VI - LP | R$5.438,10 p/parecer |
| 12.15 - 14-O / Atividade Industrial - Categoria V e VI - LI | R$2.316,90 p/parecer |
| 12.16 - 14-P / Atividade Industrial - Categoria V e VI - LO | R$1.596,60 p/parecer |
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| 13 - Análise de requerimento para realização de shows, feiras ou similares, em praças ou parques | R$102,65 p/evento |
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| V - ATIVIDADES RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO, À INSPEÇÃO E À VIGILÂNCIA SANITÁRIA: | |
| 1 - Laudo/Vistoria para fins de licenciamento do exercício de atividades de interesse sanitário: | |
| 1.1 - até 50m² | R$115,00 |
| 1.2 - acima de 50 até 100m² | R$165,00 |
| 1.3 - acima de 100 até 150m² | R$205,00 |
| 1.4 - acima de 150 até 270m² | R$277,00 |
| 1.5 - acima de 270 até 500m² | R$329,00 |
| 1.6 - acima de 500m² | R$329,00 + R$0,15 p/m² excedente |
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| 2 - Análise de Projeto Arquitetônico de interesse sanitário: | |
| 2.1 - Análise de Projeto Arquitetônico, incluída a primeira reanálise | R$58,00 + R$0,60 p/m² |
| 2.2 - Reanálise de Projeto Arquitetônico (a partir da segunda reanálise) | R$29,00 + R$0,30 p/m² |
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| 3 - Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde - PGRSS: | |
| 3.1 - Análise até 100 litros (pequeno gerador), incluída a primeira reanálise | R$21,00 p/plano |
| 3.2 - Reanálise (a partir da segunda) até 100 litros (pequeno gerador) | R$11,00 p/plano |
| 3.3 - Análise de 101 a 500 litros (médio gerador), incluída a primeira reanálise | R$41,00 p/plano |
| 3.4 - Reanálise (a partir da segunda) de 101 a 500 litros (médio gerador) | R$21,00 p/plano |
| 3.5 - Análise acima de 500 litros (grande gerador), incluída a primeira reanálise | R$81,00 p/plano |
| 3.6 - Reanálise (a partir da segunda) acima de 500 litros (grande gerador) | R$41,00 p/plano |
| 4 - Atividades relacionadas à apreensão e guarda de animais: | |
| 4.1 - Animais de pequeno porte: | |
| 4.1.1 - Apreensão | R$12,50 |
| 4.1.2 - Diárias | R$12,50 p/dia |
| 4.2 - Animais de médio porte: | |
| 4.2.1 - Apreensão | R$25,00 |
| 4.2.2 - Diária | R$20,00 p/dia |
| 4.3 - Animais de grande porte: | |
| 4.3.1 - Apreensão | R$50,10 |
| 4.3.2 - Diária | R$37,60 p/dia |
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| VI - ATIVIDADES RELACIONADAS À EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS: | |
| 1 - Expedição de licença, alvará e autorização (inclusive 2ª via) | R$81,75 p/documento |
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| 2 - Processamento e remessa postal de Guia de Arrecadação Municipal - GAM | R$4,60 p/documento |
| Obs.: A taxa fixada neste item não incide: 1) quando a guia de recolhimento - GAM de tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal for emitida pela internet; 2) quando a GAM for emitida e entregue diretamente ao interessado na repartição pública. | |
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| VII - ATIVIDADES RELACIONADAS AO DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS: | |
| 1 - Desarquivamento de processo a pedido do interessado | R$29,80 p/processo |
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| 2 - Fornecimento de cópias de documentos: | |
| 2.1 - cópia xerográfica, inclusive de inteiro teor de processo | R$0,15 p/folha |
| 2.2 - cópia de microfilme ou digitalização de página, inclusive de inteiro teor de processo | R$0,35 p/folha |
| 2.3 - cópia heliográfica | R$32,70 p/m² |
| 2.4 - cópia poliéster | R$327,10 p/m² |
| 2.5 - microfilme | R$5,45 p/microfilme |
| 2.6 - ampliação de microfilme | R$32,70 p/m² |
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| 3 - Coletânea da legislação municipal | R$109,00 p/volume |
”. (NR)
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2013
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei nº 687/13, de autoria do Executivo)
