DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, December 4, 2013
Ano XIX - Edição N.: 4449
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

DECRETO Nº 15.411, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013


Altera o Decreto nº 15.318/2013.


O Vice-Prefeito de Belo Horizonte, no exercício do cargo de Prefeito de Belo Horizonte, em conformidade com o disposto no inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:


Art. 1º - Ficam alterados o caput e o inciso II do art. 2º do Decreto nº 15.318, de 02 de setembro de 2013, e acrescidos, ao § 2º do referido artigo, os incisos IX e X, nos seguintes termos:


Art. 2º - O Comurb será composto por 47 (quarenta e sete) membros, e respectivos suplentes, da seguinte forma:

[...]

II - 10 (dez) representantes dos operadores, gestores e condutores de sistemas e companhias de transporte;

[...]

§ 2º [...]

[...]

IX - Associação dos Motociclistas do Estado de Minas Gerais;

X - Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte.”. (NR)


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2013


Délio de Jesus Malheiros

Prefeito de Belo Horizonte em exercício



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