DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 11, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4391
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 6.044, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 44 do Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010,

RESOLVE:


Art. 1º - Homologar as seguintes Deliberações da Comissão de Mobiliário Urbano:


I - Deliberação nº 001, de 22 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de novembro de 2011;

II - Deliberação nº 001, de 27 de agosto de 2013, que integra o Anexo Único desta Portaria.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 10 de setembro de 2013


Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


ANEXO ÚNICO


DELIBERAÇÃO 001, DE 27 DE AGOSTO DE 2013


Padroniza os modelos de cabine sanitária de ponto final de linha de ônibus do serviço de transporte coletivo urbano, a serem adotados no Município de Belo Horizonte.

A Comissão de Mobiliário Urbano, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 14.060 de 06 de Agosto de 2011,

DELIBERA:


Art. 1º - Fica aprovado novo modelo do mobiliário urbano “cabine sanitária de ponto final de linha de ônibus do serviço de transporte coletivo urbano” que consta do Anexo Único desta Deliberação.


Art. 2º - Este modelo altera o modelo padronizado no anexo III da Deliberação 01 de 22 de novembro de 2011, permanecendo válidas todas as disposições desta que se refere à cabine sanitária de ponto final de linha de ônibus do serviço de transporte coletivo urbano.


Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Marcello de Lima Santiago Faulhaber Campos

Presidente da Comissão de Mobiliário Urbano


ANEXOS 

  

dom09092013-smgo-anexo portaria folha 01-04.pdf

dom09092013-smgo-anexo portaria folha 02-04.pdf
dom09092013-smgo-anexo unico folha 03-04.pdf

dom09092013-smgo-anexo unico folha 04-04.pdf


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