DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, August 27, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4380
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 6.032, DE 26 DE AGOSTO DE 2013


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 44 do Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010,

RESOLVE:


Art. 1º - Homologar a Deliberação nº 001, de 9 de agosto de 2012, da Comissão de Mobiliário Urbano.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 26 de agosto de 2013


Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


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