DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, June 20, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4335
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 169ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos 08 de maio de 2013, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 169ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ralise Cássia Macedo, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Solange Angélica Marciel de Faria Freitas, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional; Sandra Maria de Fátima Teixeira, representante da Secretaria Municipal de Finanças; Maria José Rodrigues de Oliveira, representante da Fundação Municipal de Cultura; Maria do Rosário Araújo Trindade, representante da Secretaria Municipal de Esportes; Renata de Abreu Pereira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Governo; Adriana Veiga Aranha, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Fátima Félix de Oliveira, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Andréa Francisca dos Passos, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana e Cássia R. Silva, representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste;Jaqueline do Lago Homem, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul; Moisés Camilozi, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Kleiton Ferreira, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Junior, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Venda Nova Nordeste, Humberto Antônio da Silva, representante de usuários da Regional Venda Nova; Wilson Fernando Cardoso, Andressa Kênia Andrade Legorino, representantes de Entidades Prestadoras de Serviços, Alicyari Moreira Queiroz, Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Marilda Aparecida Soares e Astésia Soares Bicalho, representante de Entidades de Defesa de Direitos; Edna Alves de Oliveira, representante de Trabalhador da Área Pública; Cristiane Izabel Felipe, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA e Paula Lima Ferreira, representante do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - CMPPD. A Sra. Andréa Francisca dos Passos, 2ª Secretária do CMAS/BH, iniciou os trabalhos com a leitura da justificativa de ausências dos seguintes conselheiros: Élida Pires Dias, representante de usuários da Regional Centro-Sul; Neide Aparecida Lebarcky e Rodrigo dos Santos Franca. Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Solange Angélica Marciel de Faria Freitas; representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional; Carla Machado de Castro e Soraya Romina Santos, representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Danielle da Silva Gonçalves Barros, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Maria Aparecida Moraes Mendes, representante de trabalhadores da área do Setor Público; Elson Rodrigues Gomes, representante de usuários da Regional Noroeste; Míriam Barbosa Hoffman, representante da Secretaria Municipal de Educação; Willian de Sá, representante de usuários da Regional Norte; Roberto da Silva Araújo, representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste. Em seguida, a Sra. Andréa Passos, apresentou e submeteu à aprovação do plenário as atas das plenárias 166ª, 167ª, 168ª, que foram aprovadas com 21 votos a favor e 01 abstenção da Sra. Renata de Abreu Pereira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Governo. Logo após, foram apresentados os pontos de pauta: 1) Matérias da Comissão de Financiamento: 1.1) Discutir e Deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS; 1.2) Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM – MG do mês de abril de 2013; 1.3) Discutir e deliberar o Termo de Aceite e Compromisso – responsabilidades de gestão e compromissos de oferta com qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. 2) Discutir e deliberar a inscrição de entidades de assistência social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH; 3) Apresentação do Termo de Parceria da PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Centro Universitário UNA. 4) Informes. Na seqüência passou para o primeiro ponto da pauta, sendo solicitado à conselheira, Sra. Ralise Cássia, que fizesse a leitura das mensagens da SMAAS para apreciação da plenária. Antes de iniciar a leitura, a conselheira Ralise, informou a retirada de pauta dos itens 1.2) Discutir e Deliberar a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM – MG do mês de abril de 2013 e 3) Apresentação do Termo de Parceria da PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Centro Universitário UNA. Depois deste informe, a Sra. Ralise leu os pareceres da Comissão de Financiamento com indicativo de deferimento à mensagem de nº 012/2013, do Comunicado 09/2013 e do Termo de Aceite e Compromisso dos Serviços e Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Após a leitura a Sra. Marilda Aparecida Soares, Representante de Entidades de Defesa de Direitos, solicitou esclarecimento acerca da proposta de indução de atendimento ao público prioritário citado no Termo de Aceite e Compromisso do SCFV. A Sra. Shirley Jacinto, representante da SMAAS, esclareceu que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cofinanciava os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo por meio Piso Básico Variável I (Projovem Adolescente – PJA); Piso Básico Variável II (criança e pessoa idosa) e Piso Variável de Média Complexidade (Serviço Socioeducativo do PETI). A proposta de reordenamento visa unificar lógica de cofinanciamento federal e as regras para a oferta qualificada do SCFV, além de possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local, com a garantia de serviços continuados e na inserção dos usuários identificados nas situações prioritárias. Do ponto de vista financeiro, afirma Shirley, não há mudanças significativas, os recursos federais originários dos Pisos Variáveis I, II, e III passam a ser denominado Piso Básico Variável (I e II) e o repasse é baseado na capacidade de atendimento, sendo o primeiro para garantir a continuidade e o segundo para a indução do atendimento do público prioritário. O desafio será o de inserir o público prioritário, pois o MDS, a partir de um sistema de informação, vai monitorar o município quanto à inclusão deste público, observando se seu perfil está colocado entre os prioritários, quais sejam: indivíduos em situação de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; situação de abuso e/ ou exploração sexual; com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; crianças e adolescentes em situação de rua; vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência. Por fim, Shirley chama a atenção para a necessidade dos conselheiros do CMAS/BH contribuírem ativamente no processo de mobilização do público prioritário. Edna, Representante do Trabalhador do setor Público, questiona se as crianças e os adolescentes dependentes químicos estão incluídos na categoria vivência de violência e ou negligência. Esta propõe a plenária que o CMAS elabore uma recomendação e envie a CIT para solicitar a inclusão deste público, de forma especifica, na resolução. Shirley, representante da SMAAS, considera que este público já está incluído. A Conselheira Andréia Passos, submete à apreciação da plenária as seguintes propostas: 01) CMAS elaborar uma recomendação a CIT propondo a inclusão dentre os públicos prioritários as crianças e adolescentes dependentes químicos, no sentido de enfatizar a necessidade de atendimento deste público; 2) Não enviar a recomendação, considerando a interpretação de que este público já está incluindo na categoria vivência de violência e ou negligência. A proposta 01 foi aprovada com 15 votos favoráveis e 10 contrários. Logo após, a conselheira Ralise, prosseguiu a leitura da proposta de retificação da Resolução nº 013/2013, art. 1º, parágrafo 2º. Após os devidos esclarecimentos a Sra. Ralise Cássia colocou em votação e em bloco a mensagem 012/13, o comunicado 09/13 e o termo de aceite e a retificação da Resolução n: 013/2013, art. 1º, parágrafo 2º, sendo que todos foram aprovados por unanimidade com 25 votos a favor. Passou-se, então, para o segundo ponto de pauta: Discutir e deliberar a inscrição de entidades de assistência social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH. A Conselheira Ralise, coordenadora da Comissão de Normas, iniciou a leitura dos pareceres da Comissão de Normas com indicativo de deferimento de inscrição das seguintes entidades: Associação Valorizar, Associação de Amigos do Centro Social Frei José Renato, Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina. Em seguida foi apresentado o indicativo de deferimento de inclusão de serviço de acolhimento em família acolhedora, da Associação Casa Novela. Os pareceres foram colocados em votação e em bloco, sendo aprovados por unanimidade com 25 votos favoráveis. Passou-se para a discussão dos pareceres com indicativos de indeferimentos e cancelamento de inscrição de entidades. Obras sociais de Nossa Senhora da Glória – Projeto Rosa Azul, indicativo de indeferimento com a justificativa de não execução das ações socioassistenciais, conforme legislação específica. Conselho Central São Domingos Sávio do Barreiro – SSVP, indeferimento com a justificativa de que a entidade comunicou que não tem condições de realizar as adequações proposta pelo CMAS por meio de termo de ajuste. Os indicativos de cancelamento foram à Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social – SEIAS, devido ao encerramento dos Serviços de Acolhimento Institucional (abrigo para idosos) e Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 06 a 15 anos, além do encerramento das ações de assessoramento; Obras Passionais são Paulo da Cruz devido ao encerramento de concessão de benefícios eventuais (cesta básica); Associação Nossa Senhora do Cenáculo – Obra São Regis, encerramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e da concessão de benefícios eventuais/cesta básica; Recanto Nossa Senhora da Boa Viagem – Asilo Santa Izabel – Filial da Fundação Obras Social da Paróquia da Boa Viagem, a entidade comunicou o encerramento do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos. Os processos foram colocados em votação e em bloco, com 24 votos favoráveis e 01 abstenção do Sr. Moisés Camilozi ficou deliberado o indeferimento e o cancelamento destas entidades. Em seguida, a coordenação da mesa, solicitou à Secretária Executiva do CMAS/BH, Sra. Daniella Lopes, que desse os informes: 1) A Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, que tem se reunido todas as sextas-feiras às 09:00, acordou sobre as datas das três pré-conferências: Trabalhadores será realizada no dia 02/07/13, de 13:00 às 17:00, Centro Universitário UNA - situado à Rua Aimorés, 1451, Bairro Lourdes; Usuários no dia 13/07/13, de 08:00 às 17:00, Centro Educacional Professor Artur Versiani Veloso (FAFICH) situado à Rua Carangola, 288, bairro Santo Antônio e a pré-conferência das entidades será dia 17/07/13, de 13:00 Às 17:00, Centro Universitário UNA - situado à Rua Aimorés, 1451, Bairro Lourdes. 2) Realização da 42ª Plenária Extraordinária do CMAS-BH no dia 23/05/2013, quinta-feira, às 14:00 para discutir e deliberar as propostas e diretrizes do CMAS-BH para Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Belo Horizonte para o ano de 2014 a 2017 e, por último, foi informado sobre a realização dos seguintes eventos externos: IIIº Ciclo de Debates - Direito à Convivência Familiar - Desafios e Perspectiva para o Acolhimento Familiar, no dia 09/05/2013, quinta-feira, de 08:30 às 17:00, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, situada na Rua Timbiras, 2.928 – Barro Preto; Seminário PPAG, no dia14/05/2013, terça-feira, 14:00, no auditório da PBH - 1º andar da Av. Afonso Pena, 1.212 – Centro; II Encontro de Entidades de Belo Horizonte na PUC Minas, no dia 15/05/2013, quarta-feira, às 13:30, no auditório do Museu, Prédio 40, na PUC/BH, na Avenida Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico, com o objetivo de apresentar dados do Diagnóstico das Entidades Socioassistenciais de Belo Horizonte, realizado no segundo semestre de 2012, e fazer o lançamento do Fórum de Entidades (as inscrições serão feitas no local do evento); Audiência Pública no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ALMG, no dia 16/05/2013, quinta-feira, às 13:30, contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 22/05/2013, quarta-feira, às 13:00, no Plenário Helvécio Arantes, na Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia, para debate entre o Poder Público e a Sociedade Civil para esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela Santa Casa, através de convênio com a PBH, nos casos de auxilio ao óbito e sepultamento na capital; Debate público sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social -- NOB/SUAS 2012, no dia 27/05/2013, segunda-feira, de 08:30 às 17:00, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, situada na Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho; Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 28/05/2013, terça-feira, às 13:00, no Plenário Amynthas de Barros, na Av. dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia, para o Legislativo apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013 e Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 03/06/2013, segunda-feira, às 19:00, no Plenário Amynthas de Barros, na Av. dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia, para o Executivo apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2013. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Sra. Andreia Francisca dos Passos, 2ª Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 08 de maio de 2013.

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