DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, June 20, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4335
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 41ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos vinte e quatro dias de abril de 2013, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 41ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ralise Cássia Macedo - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Solange Angélica Marciel de Faria Freitas - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional; Miriam Barbosa Hoffman – representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria José Rodrigues de Oliveira - representante da Fundação Municipal de Cultura; Veneranda Fúlvia De Simone Senesi e Renata de Abreu Pereira da Silva – representantes da Secretaria Municipal de Governo; Adriana Veiga Aranha - representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Andréa Francisca dos Passos – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Danielle da Silva Gonçalves Barros - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Moisés Camilozi – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Mara Rúbia de Souza Albano Félix – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha; Kleiton Ferreira e Cláudia Márcia Costa – representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Manuel Marques Azevedo – representante de usuário da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva – representante de usuário da Regional Nordeste; Élida Pires Dias e Zelita Maria Soares - representantes de usuário da Regional Centro-Sul; Hélio Emiliano Moreira e Maria Aparecida Bayão - representantes de usuário da Regional Oeste; Humberto Antônio da Silva – representante de usuário da Venda Nova; Willian de Sá – representante de usuário da Regional Norte; Andressa Kênia Andrade Legorino, Wilson Fernando Cardoso, Rodrigo dos Santos Franca – representantes de entidades prestadoras de serviços; Maria Aparecida Moraes Mendes - representante de trabalhadores da área setor público; Sandra Lúcia da Rocha Souza, Marilda Aparecida Soares e Fabíola Carla Silva - representantes de entidades de Defesa de Direitos; Tereza Lúcia Lima – representante do Conselho Municipal do Idoso. O presidente, Sr. William de Sá, iniciou os trabalhos com a leitura da justificativa de ausência dos seguintes conselheiros: Bernadete Quirino Duarte Blaess - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul; Neide Aparecida Lebarcky – e Cristiane Ferreira Michette - representantes de entidades prestadoras de serviços; Maria do Rosário Araújo Trindade – representante da Secretaria Municipal de Esportes; Carla Machado de Castro - representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Fátima Félix de Oliveira - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Astésia Soares Bicalho – representante de entidades de defesa de direitos. O presidente, Sr. Willian apresentou os pontos de pauta: 1) Matérias da Comissão de Financiamento: Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS; Discutir e deliberar o Plano de Reordenamento das Residências Inclusivas; Discutir e deliberar o Plano de Serviço relativo ao cofinanciamento FEAS 2013. 2) Discutir e deliberar a Minuta de Resolução que define o período de realização das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social e da X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Na seqüência passou para a apresentação do primeiro ponto de pauta, passando a fala para a conselheira, Sra. Ralise, que na oportunidade informou que a SMAAS não encaminhou Comunicados e Mensagens para apreciação da Comissão de Financiamento, reunida no dia 22/05/2013 Desta forma, procedeu com a leitura do Parecer da Comissão Conjunta de Política de Assistência Social e Financiamento que deu indicativo de parecer favorável do Plano de Serviço referente ao exercício de 2013, relativo aos recursos do Governo Estadual / SEDESE. Destacou que no Plano de 2013 estão contemplados os serviços da “série histórica”, contidos no SIM e que já são deliberados mensalmente na Plenária, e a proposta de utilização dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social que consiste em recurso de co-financiamento do Estado para custeio dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais a ser transferido mensalmente pela sistemática Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Destacou-se que os recursos definidos para os Benefícios Eventuais serão gastos na rubrica de passagem para migrante uma vez que os demais benefícios não possuem rubrica específica, sendo necessária a regulamentação dos Benefícios Eventuais pelo CMAS-BH para que seja destinada previsão no orçamento. Com relação aos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes e idosos, ao Serviço Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Bolsa Família e ao Serviço de Abordagem Social, foi esclarecido que a proposta de utilização do recurso é destinada para locação de veículos. Já os recursos destinados à Residência Inclusiva dizem respeito ao reordenamento e ampliação de uma unidade. A conselheira Sra. Ralise esclareceu ainda que todos os serviços apresentados serão incorporados na prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, através do Sistema de Informação e Monitoramento-SIM e que o CMAS-BH encaminhará um ofício ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS propondo que a prestação do SIM seja realizada trimestralmente e o repasse dos recursos seja regular. O conselheiro Sr. Manoel afirmou que o CMAS-BH deve cobrar que o governo cumpra a proposta e planejamento deliberado em Plenária. A conselheira Sra. Ralise informou que a SMAAS teve este cuidado e que a proposta de utilização de recursos do Piso Mineiro com os Benefícios Eventuais foi fruto das discussões das Plenárias, onde por várias vezes foi questionada a falta de recurso para concessão de benefícios aos migrantes. Em votação, o Plano de Serviço referente ao exercício de 2013 foi aprovado por unanimidade com 23 votos favoráveis. Dando prosseguimento, a conselheira Sra. Ralise fez a leitura do Parecer da Comissão Conjunta de Política de Assistência Social e Financiamento que deu indicativo de parecer favorável ao Plano de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva. Em seguida, a representante da SMAAS, Sra. Renilde, apresentou o referido Plano. Segundo essa conselheira, o mesmo se refere à ampliação de uma unidade e ao reordenamento de outras duas. Houve o destaque que as Residências Inclusivas são unidades que ofertam o Serviço de Acolhimento Institucional aos jovens e adultos com deficiência, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, com o objetivo de proporcionar aos indivíduos independência e autonomia, visando a interação e convivência do indivíduo com sua família e a comunidade, construídas no cotidiano, propiciando aproximação, trocas e sentimento de pertencimento. Em Belo Horizonte cada unidade tem a capacidade de atendimento de 15 jovens sendo a per capita de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). O quadro de recursos humanos é composto de acordo com a NOB/SUA-RH com: 1 Coordenador referenciado para até 20 usuários acolhidos em, no máximo, duas unidades; 1 cuidador para cada 6 usuários; 1 Assistente Social; 1 Psicólogo e 1 Terapeuta Ocupacional. Esta proposta de reordenamento conta com os seguintes eixos principais: Trabalhar o vínculo SUAS com as entidades executoras dos serviços; Garantir equipe técnica, no nível Central, para acompanhamento técnico metodológico em todas as unidades; Promover o acesso do usuário aos cuidados e equipamentos que possibilitem a interação e/ou superação das barreiras existentes, inclusive por meio de tecnologias assistivas; Fortalecer a articulação intersetorial com as diversas políticas públicas e órgãos de defesa de direitos; Adequar a infraestrutura física e a capacidade de atendimento, de acordo com os parâmetros de estrutura física e capacidade máxima de cada serviço; Adequar quantitativa e qualitativamente as equipes do Serviço, de acordo com a NOB-RH e Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011; Capacitar permanentemente os recursos humanos dos Serviços de Acolhimento para Jovens e Adultos com deficiência e do Órgão Gestor; Oferecer estrutura que garanta acessibilidade adequada, condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade e garantir atendimento personalizado e metodologia adequada às situações de dependência e cuidados necessários, visando alcançar maior nível de autonomia e novos projetos de vida. Também foram apresentados os principais desafios: desenvolver a metodologia de Residência Inclusiva; priorizar o atendimento aos beneficiários do BPC nessas entidades; articular com a Educação a inserção dos usuários nas escolas especiais e regulares; articular com a Saúde o acompanhamento sistemático dos usuários, principalmente com NASF; e definir papéis dos técnicos de nível superior na perspectiva do desenvolvimento da independência e autonomia dos usuários, nesse tipo de acolhimento. Em seguida, a Sra. Raquel, representante da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência, ponderou que no desafio de “articular com a Educação a inserção dos usuários nas escolas especiais e regulares” sejam retiradas as escolas especiais uma vez que o maior desafio é a inclusão nas escolas regulares. Destacou ainda que as Residências Inclusivas necessitam de articulação com outras políticas públicas para além da saúde, como cultura, esportes, educação e outras. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão apontou a importância dos usuários desses Serviços utilizarem equipamentos comunitários a exemplo dos Centros Culturais. A conselheira Sra. Maria Aparecida Mendes chamou atenção para a necessidade de desvincular este Serviço do modelo de atenção médica para um modelo articulado com as demais políticas públicas, fortalecendo a concepção e prática de escolas regulares inclusivas e não a concepção e prática de escolas especiais. A Sra. Renilde esclareceu que a SMAAS também tem essas preocupações e está atenta a todas essas questões. Em seguida, a Sra. Raquel, representante da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência, sugeriu que a SMAAS resgate o projeto do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência sobre o Centro de Apoio e Convivência que casa com a proposta do Centro-Dia para pessoas com deficiência. Colocado em votação o Plano de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva foi aprovado, com as ressalvas acima, por unanimidade com 23 votos favoráveis. Em seguida, o presidente do CMAS-BH, Sr. William de Sá, apresentou o segundo ponto de pauta 2) Discutir e deliberar a Minuta de Resolução que define o período de realização das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social e da X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. A Secretária Executiva do CMAS-BH, Sra. Daniella Lopes Coelho, solicitou a retirada desse ponto de pauta e esclareceu que a minuta não será apresentada porque a Comissão Organizadora optou por não realizar as nove pré-conferências regionais. A princípio serão planejados três eventos setoriais antes da X Conferência Municipal: Trabalhadores do SUAS, Usuários do SUAS e Entidades da Rede Socioassistencial. Em seguida, foi solicitado a Plenária a indicação de dois conselheiros para representarem o CMAS-BH no evento que discutirá sobre a elaboração do PPAG 2014-2017, no dia 25/04/2013 no auditório da PBH, na Av. Afonso Pena, 1.212 - Centro. Nesse sentido, a plenária decidiu pela indicação dois conselheiros: Sr. William de Sá da Sociedade Cívil e Sr. Roberto de Araújo do Governo. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Willian de Sá, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 24 de abril de 2013.


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