DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 18, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4314
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 168ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos 10 de abril de 2013, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 167ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ralise Cássia Macedo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Andréa da Silva Queiroz representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional, Míriam Barbosa Hoffman representante da Secretaria Municipal de Educação; Sandra Maria de Fátima Teixeira representante da Secretaria Municipal de Finanças, Maria José Rodrigues de Oliveira representante da Fundação Municipal de Cultura; Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fúlvia De Simone Senesi representante da Secretaria Municipal de Governo; Adriana Veiga Aranha representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Fátima Félix de Oliveira representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, Soraya Romina Santos representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Jaqueline do Lago Homem representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul; Danielle da Silva Gonçalves Barros representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Moisés Camilozi representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Mara Rúbia de Souza Albano Félix representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha; Kleiton Ferreira representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Junior representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Élida Pires Dias e Zelita Maria Soares representantes de usuários da Regional Centro Sul; Hélio Emiliano Moreira e Maria Aparecida Bayão representantes de usuários da Regional Centro Oeste; Humberto Antonio da Silva representante de usuários da Regional Venda Nova; William de Sá representante de usuários da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette, Neide Aparecida Lebarcky, Wilson Fernando Cardoso, Zilma Ferreira Ramos Santiago representantes de Entidades Prestadoras de Serviços, Fabíola Carla Silva representante de Entidades de Defesa de Direitos; Cristiane Izabel Felipe representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA e Tereza Lúcia Lima representante do Conselho Municipal do Idoso. O presidente, Sr. William de Sá, iniciou os trabalhos com a leitura da justificativa de ausência dos seguintes conselheiros: Rodrigo dos Santos Franca, Andressa Kênia Andrade Legorino, Dalmi de Almeida, Carla Machado de Castro, Renata de Abreu Pereira da Silva, Marilda Aparecida Soares. Em seguida, o presidente, Sr. William de Sá, informou que não houve tempo hábil de finalizar a ata da 167º, a mesma será apreciada na próxima plenária do dia 08/05/13. O Presidente, Sr. Willian apresentou os pontos de pautas: 1) Matérias da Comissão de Financiamento: Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens; Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM – MG do mês de março de 2013; 2) Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH; 3) Discutir e deliberar o Plano de Reordenamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – CENTRO POP, Serviço de Acolhimento para População de Rua, Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva e Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; 4) Informe sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Organizadora da X Conferência; 5) Apresentação do Termo de Parceria da PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Centro Universitário UNA; 6) Apresentação do Movimento Nossa BH – MNBH; 7) Apresentação da FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos sobre o Curso de Libras do Pronatec. Na seqüência passou para o primeiro ponto da pauta sendo solicitado a conselheira, Sra. Ralise que fizesse a leitura das mensagens da SMAAS para apreciação da plenária. Antes de iniciar a leitura das mensagens, a Sra. Ralise corrigiu e esclareceu em relação ao 3º ponto que só seria apreciado nesta plenária o Plano de Reordenamento de Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua em Belo Horizonte e na oportunidade também será apresentado a Proposta de Implantação do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, ficando para a Plenária extraordinária do dia 24/04/2013 a apresentação do Plano de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva. Depois deste informe, a Sra. Ralise leu o parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de deferimento à mensagem de nº 04, após a leitura a Sra. Aparecida Bayão perguntou se há alguma diferenciação no atendimento para as pessoas em situação de Rua que são dependentes químicos para as pessoas que tem sofrimento mental. Diante dessa pergunta, a Sra. Ralise passou a palavra para a técnica Lindalva para explicar Plano de Reordenamento de Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua em Belo Horizonte, pois na explicação teriam elementos que poderiam responder às questões levantadas pela conselheira Maria Bayão. A Sra. Lindalva iniciou sua explicação colocando que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, na expansão do co-financiamento para serviços socioassistenciais, em virtude do Plano Brasil Sem Miséria 2012, disponibilizou para o município de Belo Horizonte recursos para o Serviço de Acolhimento Institucional para População em Situação de Rua, através do Piso de Alta Complexidade II - PAC II. Com a aprovação do Termo de Aceite, conforme Resolução nº 040/2012 pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS comprometeu-se a apresentar um Plano de Reordenamento para a oferta de Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua, este que está sendo apresentado aos senhores conselheiros. Segundo orientações do MDS, o Plano de Reordenamento deverá contemplar a apresentação da quantidade e perfil da população em situação de rua no município, a oferta de acolhimento existente e em quais aspectos deve ser reordenada, bem como a identificação da necessidade de implantação de novos serviços. O valor de referência para o co-financiamento considerou o percentual de 40% do quantitativo de pessoas em situação de rua em cada município, conforme a Resolução CIT nº 03 de 2012 e a Resolução CNAS nº 06 de 2012. Dessa forma, foi disponibilizado para Belo Horizonte, o valor referente a 450 pessoas, este valor corresponde a 40% de 1.164 pessoas. Na equivalência de R$10.000,00 por mês para cada múltiplo de 50, num total de R$90.000,00 por mês. Como o município já recebia R$20.000,00 por mês, o acréscimo será de R$70.000,00 por mês. Justificou ainda que de acordo com a Resolução da CIT nº03 de 2012, considera-se que o reordenamento vem para qualificar a oferta dos Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, visando adequação às normas, orientações e legislações vigentes. No município Belo Horizonte, o Reordenamento se dará a partir da qualificação de serviços já existentes e da ampliação da oferta de vagas institucional em novas Unidades que serão implantadas. Os parâmetros colocados pelo MDS são: rede de oferta condizente com a demanda; abrigo Institucional - Casa de passagem - funcionamento 24 horas; adequação da infraestrutura e da capacidade de atendimento - 50 usuários por unidade; equipe de RH conforme NOB RH: 01 técnico para cada 20 usuários, 01 monitor por turno, para cada 10 usuários, 01 “auxiliar de cuidador” para cada 10 usuários; metodologia de atendimento voltada para a construção e reconstrução de projetos de vida; articulação no SUAS, intersetorial e com o Sistema de Garantia de Direitos; o recurso deverá ser utilizado para despesas de custeio, sendo até 60% para RH. Os principais pontos do reordenamento para o município são: trabalhar as implicações do “vínculo SUAS” com as entidades executoras dos Serviços; garantir equipe técnica, no nível central, para Acompanhamento Técnico Metodológico/Supervisão em todas as unidades; Promover discussões e articulações necessárias junto aos demais níveis de complexidade do SUAS, visando a complementariedade de ações; Recursos Humanos nas unidades: Ampliação das equipes de RH; oferta de capacitação continuada; supervisão para equipes técnica. Quanto à estrutura física, serão providenciados: regularização dos equipamentos, conforme legislações vigentes (Alvarás, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, etc); garantir as construções e reformas das Unidades, conforme demanda; garantir manutenção na infraestrutura dos imóveis, pela SUDECAP; Garantir a aquisição de mobiliários, equipamentos e utensílios diversos. A metodologia será de investir na promoção do usuário pela via do trabalho e educação (interfaces); ampliar oferta de atendimentos diurnos no Abrigo São Paulo e Albergue; dispor parte das vagas para acolhimento de pessoas em situações de “vulnerabilidade de saúde”, desde que autônomas para AVD’s; criar e estabelecer protocolos para entrada de casos emergenciais. No que tange a intersetorialidade será observado: articulação para garantir atendimento integral da Saúde, conforme cada caso, em especial pós-alta hospitalar, dependência química e saúde mental; garantir discussões e encaminhamentos com a Saúde sobre o perfil de usuários para o Serviço de Residências Terapêuticas; Articular com Cultura e Esportes a realização permanente de oficinas e atividades; promoção social pela via da educação e do trabalho e em relação ao monitoramento e avaliação terá a implantação do SIGPS em todas as unidades. E ainda foi apresentado a proposta de ampliação de vagas: será de 88 vagas para população adulta masculina com a implantação de 2 (duas) novas Unidades de Acolhimento – Repúblicas do OP de 2007-2008 com 44 vagas cada, sendo o custo para implantação no valor R$100.000,00, por Unidade, para compra de equipamentos permanentes e o valor do custeio anual de R$ 598.481,76 por unidade, o que equivale a uma per capita R$1.130,00, conforme anexo III. A previsão de inauguração da primeira Unidade é outubro de 2013 e da segunda em agosto de 2014. Após a explicação, a conselheira Sra. Soraya informou que a SMAAS vai realizar um novo censo de população de rua para saber quantos e quem são. Informou ainda sobre os consultórios de rua que será desenvolvido trabalhos com as pessoas em situação de rua com profissionais da assistência social e da saúde. Após esta explicação, a conselheira Sra. Soraya perguntou a Sra. Lindalva se seriam disponibilizadas 44 ou 50 vagas nas unidades? A Sra. Lindalva respondeu que em função de garantir uma maior qualidade aos trabalhos definiu que fossem destinadas 44 vagas. Após esta explicação, a conselheira Sra. Ralise passou a leitura do parecer das mensagens nº 07, 08, e 09. Depois da leitura do parecer da mensagem 09, a Sra. Ralise passou a palavra para a Sra. Robélia que apresentou a proposta do Centro Dia de Referência para Pessoa com Deficiência. A Sra. Robélia explicou que será um equipamento piloto para o MDS e caracteriza-se como um equipamento da Proteção Social de Média Complexidade vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ao Serviço de Proteção Especial para pessoas com deficiência. O espaço é destinado à pessoas com qualquer tipo de deficiência (mental, física, sensorial e múltipla), em situação de dependência seus familiares e cuidadores. O público alvo é de Jovens e adultos (18 a 59 anos) com deficiência (mental, física, sensorial e múltipla) em situação de dependência, bem como as suas famílias, prioritariamente aqueles contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), em situação de pobreza e outras vulnerabilidades sociais, que estejam incluídos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo geral é de ofertar e assegurar acolhida e atendimento especializado a pessoas com deficiência física, mental, sensorial e múltipla, e suas famílias, em situação de dependência, vulnerabilidade e violação de direitos, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e inclusão social, visando à garantia de direitos em articulação com a rede de saúde, educação, esporte e cultura. Os objetivos específicos são de construir com o usuário e sua família o Plano Individual de Atendimento; Ofertar ações educativas e de promoção na perspectiva de inclusão social, de acordo com o Plano Individual de Atendimento; Incentivar a participação do usuário e sua família em atividades que promovam autonomia, confiança e autoestima; Evitar acolhimento institucional, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; Contribuir para a construção progressiva da autonomia, com maior independência e protagonismo nas AIVD (atividades instrumentais da vida diária); Orientar familiares sobre cuidados e direitos da pessoa com deficiência; Informar, articular e viabilizar acesso à rede de serviços; Estabelecer interface com as demais políticas públicas, parcerias com organizações não governamentais e comunidade local no sentido da promoção e inserção da pessoa com deficiência; Fornecer ambiente seguro e acessível; Ofertar supervisão técnica e capacitação continuada aos trabalhadores do Centro Dia e ao CREAS. A abrangência será regional, com as seguintes formas de acesso: Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Serviços Socioassistenciais; Políticas públicas setoriais; Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; Demanda espontânea. O horário de funcionamento será de segunda a sexta de 08:00 às 18:00 horas atendendo 30 usuários por turno. Os profissionais serão de 40 hs semanais, sendo eles: 01 Assistente Social; 01 Psicólogo; 01 Terapeuta Ocupacional; 10 Cuidadores; 01 Auxiliar Administrativo; 01 Cozinheiro; 01 Coordenador, nível superior; 01 Auxiliar de Cozinha; 02 Profissionais de Serviços Gerais; 02 Motoristas. O espaço físico será um Local de fácil acesso e que ofereça recursos de infraestrutura e serviços como transporte; e devidamente adaptado, conforme as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. As principais atividades que serão realizadas são: Acolhida e escuta qualificada; Elaboração do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento (PIA); Organização da vida cotidiana; Promoção do convívio familiar, grupal e social; Acesso à informação, comunicação e defesa de direitos; Apoio e orientação à família na sua função protetiva; Apoio e orientação aos cuidadores familiares; Apoio na identificação e utilização de tecnologias assistivas; Orientação sobre acesso aos benefícios e à rede de serviços; Orientação sobre acesso à documentação pessoal; Articulação e encaminhamento para rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas e/ou entidades privadas. O impacto social esperado será: Superação das vulnerabilidades, riscos sociais e violações de direitos; Diminuição do isolamento social e promoção da autonomia; Ampliação da participação social dos usuários e suas famílias; Acesso aos direitos socioassistenciais e às informações; Acesso a outros serviços no território; Apoio aos cuidadores familiares e orientação sobre o auto cuidado; Fortalecimento do papel protetivo da família; Apoio à inclusão produtiva da família; Permanência da pessoa com deficiência no convívio familiar e comunitário; Ampliação do conhecimento e referência para o SUAS e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e familiares. A Sra. Robélia destacou que trata-se de um projeto piloto e tem um indicativo de que este Centro Dia venha funcionar no Barreiro. A conselheira, Sra. Soraya informou que está sendo feito um censo, na Secretaria de Direitos e Cidadania para categorizar os tipos de deficiência e convidou a SMAAS a estar junto neste momento para contribuir com este processo. Após a apresentação da Sra. Robélia, a conselheira Sra. Ralise Cássia leu o parecer da mensagem nº 10; após a leitura, a conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão questionou se os valores orçados tanto na mensagem 10 quanto nas anteriores é suficiente para cobrir a execução de todos os serviços citados? A Sra. Robélia respondeu que sim, mas caso haja algum problema relativo ao financiamento, pode haver uma negociação junto ao ROT. Após esta explicação, o Sr. Jadir (trabalhador da Pastoral de Rua), perguntou à Sra. Robélia se o Centro de Referência para População de Rua Adulta, relativo à mensagem nº10, funcionará no Albergue? A Sra. Robélia respondeu que sim, pois, o espaço neste equipamento durante o dia encontra-se ocioso e a população de rua tem se concentrado muito em torno do Albergue e no Parque Municipal, sem qualquer atividade orientada ou mesmo encaminhamentos. O Sr. Jadir colocou algumas preocupações, será que as atividades acontecendo no mesmo equipamento, não corre o risco de se institucionalizar estes usuários e comprometer a autonomia dos mesmos? E como vai se relacionar um serviço que é da alta complexidade com outro da média, isso também não pode ficar confuso? A Sra. Robélia colocou que é possível separar as atividades, mas tudo está dentro do Sistema Único de Assistência Social e o grande norte do trabalho que será durante o dia é de encaminhar estes usuários para as diversas políticas públicas que os mesmos estiverem demandando. O Sr. Jadir perguntou sobre qual será a capacidade técnica para o Centro Pop. A Sra. Robélia respondeu que cada técnico ficará responsável por 28 casos. A Sra. Roseli chamou atenção mais uma vez para esta questão metodológica de muitas atividades no mesmo espaço físico. Após estes esclarecimentos, a conselheira Sra. Ralise apresentou o parecer da mensagem de nº 11, após a leitura a Sra. Robélia explicou que se trata de um aumento de mais 2 pessoas por turno, para ampliar o atendimento aos finais de semana. Diante das apresentações e considerando que o indicativo da Comissão de Financiamento foi de aprovação, foi colocado em votação as mensagens04, 07, 08, 09, 10 e 11, que foram aprovadas por unanimidade com 30 votos favoráveis. Em seguida, a Sra. Ralise passou a palavra a Sra. Lindalva que apresentou a Proposta de Reordenamento para os Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua - Expansão do co-financiamento do Ministério de Desenvolvimento Social MDS - Brasil Sem Miséria. Apresentou os Parâmetros colocados pelo MDS que deve haver a Rede de oferta condizente com a demanda; o Abrigo Institucional / Casa de passagem – devem ter o funcionamento 24 horas, deve haver a adequação da infraestrutura e da capacidade de atendimento - 50 usuários por unidade; e a Equipe de RH conforme NOB RH: 01 técnico para cada 20 usuários / 01 monitor, por turno, para cada 10 usuários, 01 “auxiliar de cuidador” para 10 usuários. A Metodologia de atendimento voltada para a construção/reconstrução de projetos de vida; a Articulação SUAS, intersetorial e com o Sistema de garantia de direitos; o recurso deverá ser utilizado para custeio, sendo até 60% para RH. Os principais eixos são: Trabalhar “Vínculo SUAS” com as entidades executoras dos Serviços; garantir equipe técnica, no nível central, para Acompanhamento Técnico Metodológico/Supervisão em todas as Unidades; Rever e normatizar os Regulamentos Internos de todas as Unidades. Quanto aos recursos humanos irá ampliar as equipes de RH, Capacitação continuada, Supervisão para equipes técnica. Quanto à estrutura física é importante que tenha a regularização dos equipamentos, conforme legislações vigentes (alvarás, projeto de incêndio, etc); Garantir as construções e reformas das Unidades, conforme demanda; Garantir manutenção dos imóveis pela SUDECAP; Aquisição de mobiliários, equipamentos e utensílios diversos, via saldo reprogramável 2008 e recursos do MDS. Em relação à metodologia deve-se aprimorar ações e ofertas em relação a espaços/atendimentos/ oficinas coletivas; Investir na promoção pela via do trabalho (interfaces); Ampliar oferta de atendimentos diurnos no Abrigo São Paulo e Albergue; Dispor parte das vagas para acolhimento de pessoas em situações de “vulnerabilidade de saúde”, desde que autônomas para AVDs; Criar e estabelecer protocolos para entrada de casos emergenciais no Albergue e Abrigo São Paulo. Ainda na metodologia serão necessários os espaços/ atendimentos/ oficinas coletivas; investir na promoção pela via do trabalho (interfaces); ampliar oferta de atendimentos diurnos no Abrigo São Paulo e Albergue; dispor parte das vagas para acolhimento de pessoas em situações de “vulnerabilidade de saúde”, desde que autônomas para AVDs; criar e estabelecer protocolos para entrada de casos emergenciais no Albergue e Abrigo São Paulo. No que tange a Intersetorialidade é necessário garantir atendimento integral da saúde, conforme cada caso, em especial pós-alta hospitalar, saúde mental e dependência química; discutir com a Saúde perfil para Residências Terapêuticas; articular com Cultura e Esportes a realização permanente de oficinas e atividades; promoção pela via da educação e do trabalho; Monitoramento e avaliação e implantação do SIG PS em todas as Unidades. Além disso, as propostas são: Intensificar acompanhamento nos serviços das demais proteções do SUAS na perspectiva da manutenção dos vínculos/ reintegração familiar, definir público alvo para futuras unidades de acolhimento (pessoas jovens; adultas pós-alta hospitalar e demais situações relacionadas à saúde), para mulheres grávidas e com filhos pequenos, outras), Discutir com o ESTADO o fenômeno “migração”, visando proposta de uma política específica para esse público. Em relação às novas unidades de acolhimento serão implantadas 2 (duas) novas Unidades de Acolhimento – Repúblicas do OP de 2007-2008 com 44 vagas cada. Custo para implantação no valor R$100.000,00, por Unidade, para compra de equipamentos permanentes. Custeio anual R$ 598.481,76 – Per capita/mês: R$1.130,00; Implantação de serviço de acolhimento institucional para população em situação de rua, para acolhimento pós-alta hospitalar, a partir de julho de 2013. Per capita R$ 1.500,00, o que equivale ao custeio anual no valor de R$ 360.000,00 e R$40.000,00 para implantação. Após a explicação o Sr. Willian pergunto a Sra. Lindalva que estas vagas pós-alta hospitalar são para pessoas independentes ou dependentes? A Sra. Lindalva respondeu que é voltado para pessoas mais independentes. Após a explicação o Sr. Willian colocou em votação a proposta e foram 28 votos a favor. Em seguida a Sra. Ralise leu o parecer da Comissão de Financiamento do Sistema de Informação e Monitoramento de Minas Gerais. – SIM, que deu indicativo de aprovação, sendo este aprovado com 27 votos a favor e uma abstenção da conselheira, Sra. Cristiane Izabel Felipe. Na seqüência, a conselheira, Sra. Cristiane Michette, vice coordenadora da comissão de normas, passou a leitura / explicação para deliberação de entidades. Após este momento, a conselheira, Sra. Soraya solicitou alguns esclarecimentos sobre cancelamentos de atividades por parte de entidades e em relação ao processo de trabalho que envolve o Termo de Ajuste. Depois das devidas explicações, foram apresentados o indicativo de deferimento enquanto entidades de Assistência Social: Kindernothilfe e V. e o Movimento Familiar Cristão de Belo Horizonte; o indicativo de deferimento de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais: Fraternidade Espírita Nosso Pequeno Lar, foi colocado em votação e foram aprovados por unanimidade 27 votos. Foi apresentado o indeferimento de inscrição da Fundação Espírita Cárita e o cancelamento de atividades no âmbito da Assistência Social a Fundação Guimarães Rosa, após a leitura, passou à votação e por 29 votos ficou deliberado o indeferimento destas entidades. Em seguida, o presidente Sr. Willian solicitou à Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes que desse os informes relativos à deliberação da comissão da X Conferência Municipal de Assistência Social, a Sra. Daniella seguiu aos informes: 1. A comissão tem se reunido todas as quintas-feiras pela manhã; 2. A comissão foi sub-dividida em três sub-comissões: infra-estrutura, mobilização e temática; 3. A X Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá dias 26 e 27/07 na Escola Municipal Marconi; 4. A Sra. Daniella alertou a todos sobre a questão do credenciamento de forma clara dos usuários. 5. A Comissão da conferência deliberou que a conferência será realizada para um público de 600 pessoas e de 200 nas pré-conferências. A Sra. Daniella justificou que a decisão para este número mais reduzido de pessoas foi em função de encaminhar delegados mais qualificados para a conferência; 6. Em relação à acessibilidade, a Sra. Daniella informou que os conselheiros: Sr. Manoel, Sra. Fátima e a Sra. Analice irão compor a sub-comissão de infra-estrutura enquanto colaboradores; 7. Para a próxima reunião, a secretaria executiva apresentará proposta de calendário das pré-conferências; foi informado ainda que foi feito o convite para a gestão compartilhada para participar das reuniões da comissão organizadora, contudo ainda não apareceram. Em seguida foi convidada a Sra. Cecília do Movimento Nossa BH apresentou o objetivo e meta da entidade que é transformar nossa cidade em um espaço de justiça e sustentabilidade, de forma a favorecer o diálogo entre os diferentes setores, tornando possível um debate aberto e democrático sobre os desejos e opiniões de todos os belo-horizontinos e assim fomentar a união de forças entre lideranças comunitárias, organizações sociais, empresas, cidadãos e cidadãs. Tendo em vista o comprometimento da sociedade e dos sucessivos governos com uma agenda e um conjunto de metas que tenha como foco a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Belo Horizonte. Após esta apresentação, a Sra. Cecília informou sobre uma pesquisa que foi realizada em Belo Horizonte para levantar o índice de desigualdade deste município e trouxe um quadro demonstrativo do desigualtrômetro, ou seja, fez-se um levantamento da situação de Belo Horizonte através de diversos indicadores em algumas políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, dentre outros; finalizando informou que este levantamento permite saber quais as principais políticas públicas que cada sub-região de Belo Horizonte demanda e informou que os dados são públicos e estão disponíveis no site: http://www.nossabh.org.br. O presidente agradeceu a fala da Sra. Cecília e em seguida, foi concedida a palavra a Sra. Miriam representante da entidade FENEIS, que solicitou a todos os conselheiros presentes que divulguem a todos os interessados que será ministrado o curso de LIBRAS via PRONATEC, os interessados deverão levantar os nomes e identidade e encaminha à FENEIS para proceder à inscrição. Nada mais havendo a ser tratado a plenária foi encerrada e eu, Sr. William de Sá, presidente, Sr. William de Sá, do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013.

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