DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 18, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4314
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 167ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS-BH


Aos vinte e sete de março de 2013, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 167ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ralise Cássia Macedo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Míriam Barbosa Hoffman representante da Secretaria Municipal de Educação; Sandra Maria de Fátima Teixeira representante da Secretaria Municipal de Finanças, Maria José Rodrigues de Oliveira representante da Fundação Municipal de Cultura; Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fúlvia De Simone Senesi representante da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Jaqueline do Lago Homem representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul; Moisés Camilozi representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Kleiton Ferreira representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Élida Pires Dias representante de usuários da Regional Centro Sul; Humberto Antonio da Silva representante de usuários da Regional Venda Nova; William de Sá representante de usuários da Regional Norte; Neide Aparecida Lebarcky, Andressa Kênia Andrade Legorino e Rodrigo dos Santos Franca representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira representante de Trabalhador da Área Setor Público; Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Marilda Aparecida Soares, Fabíola Carla Silva representantes de Entidades de Defesa de Direitos; Cristiane Izabel Felipe representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA. O presidente, Sr. William de Sá, iniciou os trabalhos com a leitura das justificativas de ausência dos seguintes conselheiros: Soraya Romina Santos, Tereza Lúcia Lima, Astésia Soares Bicalho, Geraldo Lourenço Fernandes, Wilson Fernando Cardoso, Manuel Marques Azevedo, Andréa da Silva Queiroz, Ana Paula Simões Hilário e Maria Aparecida Moraes Mendes. Em seguida, o presidente, Sr. William de Sá, perguntou se haviam considerações sobre a Ata da 166ª Plenária Ordinária do CMAS-BH. Como não ocorreram manifestações, colocou a referida ata em votação, sendo essa aprovada por unanimidade com 22 votos favoráveis. Na sequência, a conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo solicitou a retirada do 6º ponto de pauta: apresentação do Termo de Parceria da PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Centro Universitário UMA que seria apresentado pela vice-presidente Sra. Ana Paula Simões Hilário. Na ocasião, o conselheiro Roberto da Silva Araújo solicitou que o 4º e o 5º ponto de pauta: discutir e deliberar a Minuta de Resolução que convoca ordinariamente a X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e discutir e deliberar a Minuta de Resolução que constitui a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte fossem os primeiros pontos de pauta, pois ele não poderia ficar até o final da reunião. Em seguida, a Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, solicitou a inclusão de um ponto de pauta: discutir e deliberar a Minuta de Resolução que prorroga o atual mandato dos Conselheiros do CMAS-BH. As três solicitações foram colocadas em votação pelo presidente, Sr. William de Sá, e aprovadas por unanimidade com 22 votos favoráveis. A Secretária Executiva Daniella Lopes Coelho foi convidada pelo presidente, Sr. William de Sá, para apresentar o 1º ponto de pauta: discutir e deliberar a Minuta de Resolução que convoca ordinariamente a X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte que também explicou os procedimentos de convocação e criação da Comissão Organizadora. Após a leitura da Minuta como não ocorreram manifestações, o presidente, Sr. William de Sá, colocou-a em votação sendo esta aprovada com 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 abstenção da conselheira Sra. Míriam Barbosa Hoffman. Na sequência, a Secretária Executiva Daniella Lopes Coelho apresentou o 2º ponto de pauta: discutir e deliberar a Minuta de Resolução que constitui a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Informou que a citada Comissão será composta por 20 conselheiros observada a paridade entre representantes do Governo e da Sociedade Civil e que a Mesa Diretora deliberou os 10 conselheiros representantes do Governo e indicou 05 conselheiros representantes da Sociedade Civil. Logo depois, perguntou ao Plenário quais os conselheiros teriam disponibilidade para ocupar as outras 05 vagas. Os conselheiros Élida Pires Dias, Fabíola Carla Silva, Humberto Antonio da Silva, Neide Aparecida Lebarcky e Vera Lúcia dos Santos Silva se interessaram. Em seguida, a Secretária Executiva, Daniella Lopes Coelho, informou que as reuniões da Comissão acontecerão todas as quintas-feiras às 09:00 e que devido ao volume de trabalhos dessa fase preparatória da Conferência haverá uma paralisação dos trabalhos das demais Comissões, com exceção das Comissões de Normas e Financiamento que têm matérias para deliberação mensal. Explicou também que a Secretaria Executiva apurará se alguma das Comissões precisará marcar uma última reunião antes da paralisação e entrará em contato com os membros se for esse o caso. O conselheiro Sr. Moisés Camilozi perguntou se quando o GERAS não puder comparecer a reunião, se poderá enviar um representante. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, respondeu que não existe suplência nas Comissões, mas que essa situação e outras poderão ser definidas pela própria Comissão. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira perguntou na qualidade de vice-coordenadora da Comissão de Coras e Clas sobre o pedido dela de continuar os trabalhos da Comissão. A assistente social da entidade Gráfica e Editora “O Lutador” perguntou como é possível colaborar com os trabalhos da Comissão. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, respondeu que conforme a demanda poderá haver a presença de colaboradores convidados pela Comissão. O conselheiro Sr. Roberto da Silva Araújo sugeriu que a Gerência de Gestão Compartilhada seja convidada para colaborar na organização da Conferência. Como não ocorreram mais perguntas, o presidente, Sr. William de Sá, colocou a Minuta de Resolução que constitui a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte em votação sendo essa aprovada por unanimidade com 24 votos favoráveis. Na seqüência, o presidente, Sr. William de Sá, convidou a Sra. Ralise Cássia Macedo, na qualidade de vice-coordenadora da Comissão de Financiamento, para apresentar o 3º ponto de pauta referente às matérias da Comissão de Financiamento. A Sra. Ralise Cássia Macedo iniciou com a leitura do Parecer da Comissão de Financiamento com indicativo de aprovação da Mensagem n. 003/2013 cujo objeto é a escolha de entidades sociais a serem conveniadas com a SMAAS, Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes, com cobertura de 55 (cinqüenta e cinco) vagas, com vigência a ser descrita no Plano de Trabalho, da Mensagem n. 005/2013 cujo objeto é a escolha de entidade para execução de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional para adultos em situação de pós-alta hospitalar, da Mensagem n. 006/2013 cujo objeto é a seleção de 09 (nove) entidades ainda não conveniadas com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH para proceder ao repasse, via convênio, do recurso para ambientação das unidades de acolhimento institucional, liberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA em 2012. No mesmo Parecer consta ainda o indicativo de referendo do Comunicado n. 03/2013 cujo conteúdo informa o remanejamento de metas da entidade Ação Social Obreiros Mirins/Casa Príncipe da Paz para a entidade Lar Cristão de Belo Horizonte visando dar continuidade a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, do Comunicado n. 04/2013 cujo conteúdo informa o remanejamento de 03 (três) metas da entidade Ação Social Obreiros Mirins/Casa Meninos de Jesus para as entidades Associação Casa Novella e Lar Cristão de Belo Horizonte, a partir de 1º de junho de 2013, dos Comunicados n. 06/2013 e 07/2013 cujos conteúdos informam o reordenamento de recurso de Convênios estabelecidos com a Associação Grupo Espírita “O Consolador” e do Comunicado n. 08/2013 cujo conteúdo informa a alteração de Convênios estabelecidos com a Associação Grupo Espírita “O Consolador”. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira pediu esclarecimentos sobre a contratação de 03 (três) técnicos de nível superior no Comunicado n. 06/2013. A representante da SMAAS, Sra. Dalva, respondeu que não se trata de uma nova contratação, mas sim de uma organização dos convênios de acordo com o local de lotação desses profissionais (os profissionais saem de onde estão trabalhando e retornam ao seu local/convênio de origem). Ressaltou ainda que o Comunicado n. 07/2013 segue a mesma lógica na contratação de 01 (um) técnico de nível superior. A conselheira Sra. Jaqueline do Lago Homem pediu esclarecimentos sobre o Comunicado n. 08/2013. A representante da SMAAS, Sra. Dalva, explicou que se trata de uma organização administrativa, enquanto a conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo, esclareceu que como o objeto e a entidade são os mesmos os recursos do convênio vencido foram transferidos para o convênio vigente. Como não ocorreram mais dúvidas, o presidente, Sr. William de Sá, colocou o Parecer da Comissão de Financiamento com indicativo de aprovação das citadas Mensagens e de referendo dos citados Comunicados em votação, sendo esses aprovados por unanimidade com 23 votos favoráveis. Na seqüência, a vice-coordenadora da Comissão de Financiamento, Sra. Ralise Cássia Macedo, leu o parecer da Comissão de Financiamento com indicativo de aprovação da prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, através do Sistema de Informação e Monitoramento-SIM, do mês fevereiro de 2013, referente ao Demonstrativo Mensal de oferta de Serviços e Benefícios Socioassistenciais de Proteção Social Básica no âmbito do SUAS-MG, ao Demonstrativo Mensal de oferta de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial no âmbito do SUAS-MG e a Gestão Financeira do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – idosos, do Serviço de Acolhimento Institucional, do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 anos e do Serviço Especializado em Abordagem Social. Como não ocorreram manifestações, o presidente, Sr. William de Sá, colocou a Prestação em votação, sendo essa aprovada por unanimidade com 24 votos favoráveis. A conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo, na qualidade de coordenadora da Comissão de Normas, apresentou o 4º ponto de pauta: discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH com a leitura do indicativo de indeferimento de inscrição das entidades Movimento de Luta Pró-Creches e Grupo Criança não é Brinquedo. O presidente, Sr. William de Sá, colocou o referido indicativo em votação, sendo esse aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis. Em seguida, a Sra. Ralise Cássia Macedo apresentou o indicativo de indeferimento do pedido de reconsideração da Fundação Benjamim Guimarães. O presidente, Sr. William de Sá, explicou que a Fundação Benjamim Guimarães é o Hospital da Baleia. A conselheira Sra. Lenira Rueda Almeida pontuou que a inscrição dessa entidade foi indeferida em abril do ano passado e perguntou por que a análise do pedido de reconsideração demorou um ano. A conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo respondeu que foram feitas várias reuniões e propostas a entidades, mas que a mesma não atendeu às orientações prestadas. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, destacou que normalmente são esgotadas todas as possibilidades junto à entidade antes da Comissão indicar o indeferimento. A estudante de Serviço Social, Sra. Ivani, perguntou se a entidade ainda pode recorrer. A conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo informou que pode, mas não ao CMAS e sim ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, como estabelece a Resolução CNAS N. 16/2010. O presidente, Sr. William de Sá, colocou o indicativo de indeferimento em votação, sendo esse aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis. Logo após a votação o presidente, Sr. William de Sá, convidou a assessora jurídica, Dra. Letícia Mara Pinto Ferreira, para apresentar o 5º ponto de pauta: discutir e deliberar a Minuta de Resolução que cria o Código de Ética dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS-BH. A Dra. Letícia Mara Pinto Ferreira contextualizou a criação do Código, diante das Diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e do Grupo de Trabalho – GT criado para esse fim, ressaltou que o resultado é produto de uma discussão democrática e prosseguiu com a leitura da Minuta. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, perguntou se a Comissão de Ética deveria ser constituída na mesma plenária, ao que a assessora jurídica, Dra. Letícia Mara Pinto Ferreira, respondeu que era recomendável que sim. O conselheiro Dr. Rodrigo dos Santos Franca sugeriu que a referida Comissão fosse constituída na próxima plenária devido à ausência de vários conselheiros. O conselheiro Sr. Humberto Antônio da Silva pediu maiores informações sobre dever do conselheiro de contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar o Conselho, tornando o acesso aos dados alcançável pela população (inciso VI, do art. 4º). O conselheiro Sr. Rodrigo dos Santos Franca exemplificou com a contribuição que a conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira deu na alteração do instrumental da Comissão de Normas para apresentação das entidades em Plenária. Na oportunidade, a conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira parabenizou a Secretaria Executiva, em especial a assessora jurídica, Dra. Letícia Mara Pinto Ferreira, pelo trabalho de criação do Código. O presidente, Sr. William de Sá, colocou a Minuta de Resolução que cria o Código de Ética dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH em votação sendo essa aprovada por unanimidade com 23 votos favoráveis. Em seguida, a conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo apresentou o 6º ponto de pauta: Minuta de Resolução que prorroga o atual mandato dos Conselheiros do CMAS-BH. Incialmente informou que a conferência e o processo eleitoral aconteciam normalmente em anos alternados, porém no ano de 2010 houve uma prorrogação de mandato para que os dois eventos coincidissem, contudo a experiência não deu certo. Ocorreu um questionamento sobre por que a prorrogação foi marcada para dezembro e não até março ou abril de 2014. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, informou que essa possibilidade foi cogitada, mas que como em janeiro as Comissões de Trabalho não funcionam e em fevereiro tem o recesso do Carnaval até preparar tudo e realizar a eleição o novo mandato iniciaria quase no meio do ano de 2014. A conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo aproveitou para lembrar que o processo eleitoral não é um evento simples, pois os candidatos são tirados nas reuniões dos CORAS e das CLAS. O presidente, Sr. William de Sá, colocou a Minuta de Resolução que prorroga o atual mandato dos Conselheiros do CMAS-BH em votação sendo essa aprovada por unanimidade com 24 votos favoráveis. Em seguida, a Secretária Executiva Daniella Lopes Coelho, realizou dois informes: o primeiro referente à resposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação à Moção de Repúdio em relação à impossibilidade da participação da conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira no Seminário do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS. A Secretaria respondeu por meio de ofício que não foi possível custear a participação da conselheira no evento por que na dotação orçamentária para gastos administrativos não existia uma planejamento de ações dessa natureza específica (cursos e diárias). O segundo informe foi sobre a realização de uma Plenária Extraordinária no dia 24/04/2013 para discutir e deliberar o Plano Municipal de Assistência Social. Explicou também que antes da Plenária a Secretaria Executiva enviará por e-mail o parecer da Comissão Conjunta de Política e Financiamento. Finalizando desejou uma Feliz Páscoa a todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Sr. William de Sá, presidente, Sr. William de Sá, do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 27 de março de 2013.



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