DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 18, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4314
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 166ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos vinte de fevereiro de 2013, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 166ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ana Paula Simões Hilário e Ralise Cássia Macedo representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Andréa da Silva Queiroz e Solange Angélica Marciel de Faria Freitas representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Míriam Barbosa Hoffman representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria José Rodrigues de Oliveira representante da Fundação Municipal de Cultura; Renata de Abreu Pereira da Silva e Veneranda Fulvia De Simone Senesi representantes da Secretaria Municipal de Governo; Adriana Veiga Aranha representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Cássia R. Silva representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Danielle da Silva Gonçalves Barros representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Cláudia Melo Machado representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Cláudia Márcia Costa representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Junior representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Manuel Marques Azevedo representante de usuários da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Hélio Emiliano Moreira e Maria Aparecida Bayão representantes de usuários da Regional Oeste; Iara Fernanda Balbino representante de usuários da Regional Venda Nova; William de Sá representante de usuários da Regional Norte; Neide Aparecida Lebarcky, Andressa Kênia Andrade Legorino, Wilson Fernando Cardoso e Rodrigo dos Santos Franca representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira representante de Trabalhador da Área Setor Público; Geraldo Lourenço Fernandes representante de Trabalhador da Área Setor Privado, Thais White Dias dos Reis Lima, Marilda Aparecida Soares, Fabíola Carla Silva e Astésia Soares Bicalho representantes de Entidades de Defesa de Direitos; Paula Lima Ferreira representante do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência – CMPPD. Antes do início dos trabalhos o presidente Sr. William de Sá solicitou aos presentes que fizessem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia ex-conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA-BH. Em seguida considerando que essa é a primeira plenária do ano foi dado as boas vindas e desejou bom ano de trabalho para o Conselho. Na seqüência, convidou o Sr. Cristiano Costa de Carvalho, aluno do curso do mestrado Programa de Pós-Graduação em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA para apresentar os aspectos metodológicos da pesquisa que tem o tema - “As Comissões Locais de Assistência Social e a Sociedade Civil: Desafios no Controle Social da Política Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte”, e será realizada neste Conselho. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão perguntou qual a finalidade da pesquisa e comentou sobre uma experiência anterior que foi frustrante, pois o pesquisador não sabia, por exemplo, o que era SUAS – Sistema Único da Assistência Social e LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. O presidente do CMAS-BH, Sr. William de Sá, pediu para que o resultado da pesquisa seja apresentado em plenária do CMAS-BH. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão fez referência ao grupo de pesquisas do Observatório onde os usuários contribuíram na elaboração do Orçamento Participativo. Diante dessas falas, o Sr. Cristiano, se comprometeu a apresentar as resultado final da pesquisa. A conselheira Sra. Adriana Veiga Aranha, identificou-se como funcionária do quadro do curso de Serviço Social da PUC e sugeriu ao Sr. Cristiano e ao Conselho uma integração das pesquisas e projetos de capacitação das Faculdades e Universidades, para que os Conselheiros não fiquem sobrecarregados e possam ser socializadas as informações. A vice-presidente Ana Paula Simões Hilário considerou a colocação da Sra. Adriana muito pertinente e que já existe uma proposta de criação de uma comissão composta por conselheiros e membros da Secretaria Executiva para acompanhar essas pesquisas. O Sr. Cristiano agradeceu a atenção e se colocou a disposição para prestar maiores explicações após a plenária. Em seguida, o presidente leu as justificativas de ausência dos seguintes conselheiros: Elson Rodrigues Gomes representante de usuários da Regional Noroeste, Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lenira Rueda Almeida representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Tereza Lúcia Lima representante do Conselho Municipal do Idoso - CMI, Astésia Soares Bicalho, Sandra Lúcia da Rocha e Souza e Deivisson de Souza representantes de Entidades de Defesa de Direitos, Zilma Ferreira Ramos Santiago representantes de Entidades Prestadoras de Serviço e Andréa da Silva Queiroz representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional. Logo depois, o presidente Sr. William de Sá abriu espaço para considerações sobre a Ata da 165ª Plenária Ordinária do CMAS-BH. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira solicitou uma alteração na linha 87, ficando acordado que posteriormente a encaminharia as alterações por escrito a Secretaria Executiva do CMAS-BH. Neste momento a conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão disse que a última reunião foi muito boa, mas que gostaria de pedir a Mesa Diretora que traga o Plano Municipal para trabalharem, pois estão cansados de pedirem e a SMAAS não responder. Disse também que em BH o numero de pessoas na rua e cada vez maior e que são necessários profissionais mais adequados para trabalhar com essa situação que é uma obrigação do Estado. Por último sugeriu que o Secretário seja convidado para dar essas respostas. A vice-presidente Sra. Ana Paula Simões Hilário fez duas considerações sobre o assunto, a primeira é que foi informado na reunião da Mesa Diretora que o Gestor está elaborando o Plano Municipal e será encaminhado ao Conselho antes do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, e que a data limite para apresentar a proposta é no mês de abril deste ano. A segunda é que o Conselho encaminhe a SMAAS a relação de todos os ofícios do Conselho que não foram respondidos. Retomando a palavra, o presidente Sr. William de Sá colocou a ata em votação, sendo essa aprovada com 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 02 abstenções dos conselheiros Sr. Geraldo Lourenço Fernandes e Sra. Iara Fernanda Balbino. Na oportunidade, o conselheiro Sr. Rodrigo dos Santos Franca divulgou que a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM está com vagas em aberto para inscrição de jovens de 18 a 22 anos incompletos nos municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem e que maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3270-5605. Em seguida, o presidente apresentou os pontos de pauta: 1) Matéria de Financimento: Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens; Discutir e deliberar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 3º e 4º trimestre do ano de 2012; Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM – MG do mês de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013; 2)Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH; 3) Discutir e deliberar a Minuta de Resolução que constitui a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; 4) Informes. Foi informada ao plenário a retirada do 3º ponto de pauta: pois esse assunto ainda esta sendo pactuado com SMAAS. Considerando que não houve ponderações sobre os pontos de pauta, logo em seguida o conselheiro e coordenador da Comissão de Financiamento Sr. Geraldo Lourenço Fernandes foi convidado a apresentar o primeiro ponto de pauta que se refere às Matérias da Comissão de Financiamento, foi esclarecido que ocorreram 02 reuniões conjuntas das Comissões Financiamento e Política para analisar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (3º e 4º trimestre do ano de 2012) e a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM – MG dos meses de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013 e uma reunião da Comissão de Financiamento para analisar os Comunicados e Mensagens da SMAAS. Após as explicações, fez a leitura do parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de aprovação da Mensagem n. 01/2013 cujo conteúdo informa o conveniamento, a partir do mês de julho de 2013, de entidades para execução de ações do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Modalidade Unidade Institucional - ILPI, da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para 50 idosos de ambos os sexos, com grau de dependência III. O presidente Sr. William de Sá perguntou o que é grau de dependência III. A Sra. Robélia, representante da SMAAS, esclareceu que existem três graus de dependência. O grau I que são idosos independentes, o II que são idosos semidependentes (possuem algum comprometimento clínico) e o III que são idosos dependentes (com debilidade física e acamados) e relatou que as formas de acesso são o PAEF, hospitais (abandono) e por demanda da população, e que no grau III esta a maior deficiência de vagas, principalmente para o sexo masculino. Diante disso, destacou que é importante a articulação com o Conselho Municipal do Idoso, já que até o momento não existe normativa que determine o numero de vagas para este serviço. O conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes ponderou que assim como há uma central de vagas para o acolhimento de crianças e adolescentes deveria ter uma para os idosos. Em seguida, fez a leitura do parecer do da Comissão de Financiamento que deu indicativo de aprovação a Mesangem n. 02/2013 cujo conteúdo informa a Abertura de Chamamento Público para escolha de entidade(s) social (is) a ser (em) conveniada(s) para execução do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Em relação a essa Mensagem, a Sra. Robélia, representante da SMAAS, justificou que o Serviço precisa ser executado até 15/06/2013, pois o recurso para conveniamento foi liberado em 2009, mas ficou na conta por vários motivos. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão perguntou se as oficinas quando abordam o tema sexualidade falam sobre prevenção. A Sra. Robélia, representante da SMAAS, disse que sim, mas que tudo depende do retorno dos participantes e que é preciso um técnico para apoiar os oficineiros, pois normalmente durante as atividades surgem muitas denúncias. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão perguntou então o que falta para esses serviços acontecerem ao que a Sra. Robélia, representante da SMAAS, respondeu que é fazer o Chamamento Público e conveniar as entidades interessadas. O presidente Sr. William de Sá colocou as Mensagens 01 e 02 de 2013 em votação, sendo essas aprovadas com 28 votos favoráveis. Continuando a pauta, o coordenador da Comissão de Financiamento Sr. Geraldo Lourenço Fernandes fez a leitura do parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de aprovação do Comunicado n. 01/2013 e 02/2013. O Comunicado n. 01/2013 cujo conteúdo informa o remanejamento de 15 (quinze) metas da entidade Ação Social Obreiros Mirins/Casa de Israel para a entidade Associação Casa Novella, visando dar continuidade a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e o Comunicado n. 02/2013 cujo conteúdo informa o reajuste no valor da per capita para idosos acolhidos, a partir dos meses de novembro de 2012, janeiro de 2013 e abril de 2013. Foi perguntado quem controla, quem fiscaliza para saber se esse recurso realmente será aplicado com os idosos. A Sra. Renilde, representante da SMAAS, explicou que existem vários instrumentos de acompanhamento, entre eles a prestação de contas, a supervisão (que hoje acompanha aproximadamente 19 entidades conveniadas) e o plano individual que determina normas internas do serviço, como, por exemplo, a contratação de um assistente social para qualificar o atendimento. O conselheiro, Manuel Marques Azevedo, perguntou se a Sociedade Civil pode participar dessa fiscalização, ao que a Sra. Renilde respondeu positivamente. Nesse momento, a conselheira Sra. Ralise Cássia explicou que há um instrumento jurídico que prevê as obrigações da entidade conveniada e que existe uma supervisão para verificar a execução do plano anual. Esclareceu ainda que a inscrição no CMAS-BH é um dos requisitos para a entidade se conveniar e lembrou que o Conselho faz o acompanhamento sistemático das entidades. Disse ainda que os conselheiros sejam responsáveis pelo controle social e sugeriu uma ação conjunta com o Conselho Municipal do Idoso. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão destacou que a prestação de contas é obrigatória, mas que a preocupação é o cuidado (alimentação, vestuário...) com esses idosos. Relatou que já trabalhou em um asilo e sabe que o maior compromisso deve ser com o ser humano. A conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo disse que a preocupação deve se tornar uma atitude e quando necessário uma denuncia. A Sra. Robélia, representante da SMAAS, ressaltou que não estamos sozinhos e que há outros órgãos fiscalizadores como, por exemplo, a Vigilância Sanitária. Na seqüência, o coordenador da Comissão de Financiamento Sr. Geraldo Lourenço Fernandes leu o Parecer das Comissões de Financiamento e Política que deu indicativo de deferimento sobre a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 3º e 4º trimestres do ano de 2012 e pediu ao Sr. Roberto, representante da SMAAS, que apresentasse a referida Prestação. Durante a apresentação o conselheiro Sr. Hélio Emiliano Moreira pediu orientação sobre o caso de uma mãe e sua filha menor que estão sendo ameaçadas por traficantes. Perguntou qual o serviço que poderia ajudá-las e onde esta a verba para esse serviço. O Sr. Roberto e a vice-presidente Sra. Ana Paula Simões Hilário informaram que este tipo de ação deve estar contemplada no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – CREAS. A Sra. Robélia, representante da SMAAS, esclareceu que existem dois programas estaduais que recebem encaminhamentos via Ministério Público, mas que no município não há um programa específico para atender o tipo de demanda descrita pelo conselheiro. Em seguida, o Sr. Roberto, representante da SMAAS, explicou que a execução orçamentária, correspondente a 100,2% do orçamento anual aprovado, ultrapassou o valor aprovado por que algumas despesas autorizadas no ano de 2011 que só foram executadas em 2012 e que o Recurso Federal só não foi totalmente gasto por que a Lei Eleitoral impediu a celebração de alguns convênios. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira perguntou quais são as ações da Sub-ação 2833 que consta no item n, 07 do Parecer. O conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes informou que foi enviado ofício para a SMAAS solicitando detalhamentos da Sub-ação 2833 e da Sub-ação 2410, mas que esse não foi respondido no prazo solicitado. Diante disso, perguntou se alguém da SMAAS poderia prestar informações verbalmente já que o Parecer de certa forma ficou condicionado aos esclarecimentos solicitados. A vice-presidente Sra. Ana Paula Simões Hilário perguntou qual a dúvida em relação à Sub-ação 2410. O conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes perguntou se não há duplicidade dessa Sub-ação com as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti e na oportunidade, a conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira ponderou que essas ações precisam ser mais detalhadas para que assim os conselheiros possam fazer uma análise antes de votarem e que esse tipo de solicitação não pode gerar incômodo, pois tem que haver transparência para o exercício do controle social. A Sra. Robélia, representante da SMAAS, explicou que os recursos do Peti são utilizados para pagamento do pessoal do Serviço de abordagem de rua (Creas), enquanto os recursos da Sub-ação 2410 são voltados para campanhas, produção de materiais, apuração de denúncias. A vice-presidente Sra. Ana Paula Simões Hilário ressaltou que o PPAG 2010 a 2013 foi elaborado antes da publicação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e que por isso a nomenclatura das ações socioassistenciais para o PPAG 2014 - 2017 precisa ser adequada em consonância com o SUAS. Em seguida, o conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes ponderou que a Prestação pode ser votada, uma vez que o Sr. Roberto, representante da SMAAS, concordou em encaminhar os dados solicitados. O presidente Sr. William de Sá colocou a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 3º e 4º trimestres do ano de 2012 em votação, sendo essa aprovada com recomendações por 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 abstenção da conselheira Sra. Marilda Aparecida Soares. Continuando o 1º ponto de pauta, o coordenador da Comissão de Financiamento Sr. Geraldo Lourenço leu o Parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de deferimento da Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM – MG dos meses de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013. Como não ocorreram manifestações, o presidente Sr. William de Sá colocou a referida Prestação de Contas em votação, sendo essa aprovada por unanimidade com 23 votos favoráveis. Na seqüência, a coordenadora da Comissão de Normas Sra. Ralise Cássia Macedo apresentou o 2º ponto de pauta – Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH, fazendo a leitura dos seguintes indicativos: deferimento de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Associação de Proteção ao Excepcional e da Creche Comunitária Dom Giussani, deferimento de inscrição de entidade de assistência social com recomendação para o Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua de Venda Nova da SSVP e com recomendação para a Associação Casa da Gente. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira de Oliveira pediu maiores esclarecimentos, pois fica insegura de votar diante das duas recomendações que tratam de cobrança. A conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo disse que as entidades terão um tempo determinado para cumprirem a recomendação e que caso não cumpram Conselho poderá cancelar a inscrição delas. Prestados os devidos esclarecimentos, o presidente Sr. William de Sá colocou os indicativos de deferimento em votação, sendo esses aprovados com 22 votos favoráveis, 01 voto contrário da conselheira da Sra. Maria Aparecida Bayão e nenhuma abstenção. Na seqüência, a coordenadora da Comissão de Normas Sra. Ralise Cássia Macedo leu o indicativo de cancelamento de inscrição de entidades de assistência social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais devido ao encerramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos nas entidades: Creche Comunitária Maria Florípes, SICRA - Sociedade Irmãos das Crianças, Creche da Ação Social da Paróquia Bom Pastor (Creche Casulo), Centro Juvenil Salesiano (filial da Inspetoria São João Bosco) e do não funcionamento regular da entidade Projeto de Generosidade e Amor em Mutirão - Oficinas da Cidadania (Projeto GAM) na execução de ações socioassistenciais, conforme legislação. A vice-presidente Ana Paula Simões Hilário ponderou que as entidades estão encerrando esse Serviço, por que a Escola Integrada absorveu o público que era atendido. Em seguida, o presidente Sr. William de Sá colocou o indicativo de cancelamento em votação, sendo esse aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis. Nesse momento, a Sra. Mirian (interprete de libras da FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) pediu a palavra e expôs que a conselheira Sra. Thais White Dias dos Reis Lima se sentiu maltratada durante a reunião, pois uma dos presentes comentou que não sabia o quê uma surda estava fazendo ali. A Sra. Mirian expôs sua indignação, pois essa é uma postura contrária à inclusão proposta nesse espaço. Aproveitou também para orientar aos participantes da reunião que evitem atravessar na frente de um interprete de libras, pois atrapalha o seu serviço. Devido à gravidade do fato, a conselheira Edna Alves de Oliveira sugeriu que a Sra. Mirian encaminhe para a Mesa Diretora o nome da pessoa que fez o comentário. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão e a vice-presidente Ana Paula Simões Hilário ressaltaram o quanto essa situação é constrangedora para o Conselho e apoiaram a sugestão da conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira. Logo depois, o presidente Sr. William de Sá deu início ao 4º ponto de pauta informes: primeiro informou que o CMAS-BH solicitou uma reunião este mês com o Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social para tratar de assuntos referentes à X Conferência Municipal de Assistência Social. Na seqüência, a vice-presidente Ana Paula Simões Hilário apresentou mais quatro informes. O primeiro é que Belo Horizonte sediará nos dias 12 e 13 de março no auditório do Hotel Grandarrel o Encontro Descentralizado do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS - Região Sudeste. As inscrições poderão ser realizadas pelo site www.congemases.com.br, onde cada participante consulta a programação e escolhe a oficina do seu interesse. O segundo informe foi sobre o I Encontro do Ministério Público com Movimentos Sociais que será realizado no dia 21 de fevereiro na Associação Mineira do Ministério Público na Rua dos Timbiras, 2.928 no Bairro Barro Preto. O terceiro informe foi sobre retorno da discussão conjunta com o CMDCA-BH sobre a Resolução do Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A minuta de resolução será colocada em consulta aos conselheiros e as sugestões deverão ser encaminhadas até o dia 01 de março; informou ainda Plenária Extraordinária Conjunta acontecerá no dia 20 de março de 2013. Por último a vice-presidente Ana Paula Simões Hilário informou sobre a criação de um GT de interlocução permanente CMAS e CMDCA, composto por 18 membros: o presidente de cada conselho (02), o coordenador de cada Comissão (12) e dois técnicos de cada Secretaria Executiva (04). Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Sr. William de Sá, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2013.



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