DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, March 12, 2013
Ano XIX - Edição N.: 4268
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA SMAFIS Nº 006 DE 08 DE MARÇO DE 2013


Dispõe sobre as atribuições e designação dos membros que irão compor a Comissão de Apuração de Alcance das Metas de Otimização dos Serviços Públicos de Fiscalização Integrada – CAAMFI, responsável pela apuração da Gratificação Coletiva de Alcance das Metas de Otimização dos Serviços Públicos de Fiscalização Integrada – GCAMFI.

 

A Secretária Municipal Adjunta de Fiscalização - SMAFIS, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no Decreto nº 15.163, de 06 de março de 2013, art. 3º, parágrafo único,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Compete à CAAMFI:


I – proceder mensalmente ao acompanhamento, avaliação e apuração dos relatórios com os resultados alcançados pelos subgrupos, conforme classificação dos grupos funcionais relacionados no § 2º do art. 2º do Decreto 15.163/13;

II – prestar mensalmente, de forma reservada, a cada subgrupo, as seguintes informações:


a) total de UPFIs obtidas relativas à Gratificação por Alcance das Metas de Produtividade da Fiscalização Integrada – GAMPFI, por fiscal integrado participante do subgrupo, no mês e, de forma ponderada, do período avaliado e, naqueles casos em que a meta mínima proposta (300 pontos) não tenha sido atingida, a quantidade mensal de UPFIs necessária para o restante do período para que atenda ao requisito disposto no § 1º do art. 1º do Decreto 15.163/13.

b) resultado obtido no mês e de forma ponderada no período avaliado, por meta constante no Anexo Único do Decreto 15.163/13 para aquele subgrupo, e os valores mínimos a serem perseguidos no restante do período, para o atingimento dos objetivos propostos.


III – apresentar ao titular da SMAFIS, para ciência, relatório mensal contendo os resultados apurados pela CAAMFI para cada subgrupo;

IV – recomendar à SMAFIS, por ordem de prioridade, os subgrupos e respectivas metas que deverão receber um acompanhamento mais efetivo, de modo a possibilitar o atingimento dos resultados preconizados para o período;

V – apresentar ao titular da SMAFIS, ao final de cada semestre, os resultados das apurações do período, para homologação e cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto 15.163/13.


Art. 2º - Compete, ainda, à CAAMFI, analisar e recomendar, com a devida justificativa, a renovação ou revisão das metas propostas no Anexo Único do Decreto 15.163/13, para o próximo período semestral a ser avaliado.


 Art. 3º - A CAAMFI reunir-se-á ordinariamente no 7º (sétimo) dia útil de cada mês, conforme cronograma abaixo, na sala de reuniões da SMAFIS, ou em local por esta escolhido e informado com a devida antecedência, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação formal do titular da pasta.


DATA DE REALIZAÇÃO

TIPO

19/03/2013

EXTRAORDINÁRIA

09/04/2013

ORDINÁRIA

10/05/2013

ORDINÁRIA

11/06/2013

ORDINÁRIA

09/07/2013

ORDINÁRIA



Art. 4º - Ficam designados para integrar a CAAMFI os seguintes membros, conforme previsto nos incisos I, II e III do art. 3º do Decreto 15.163/13:

 

I – Maria do Rosário de Carvalho, BM 40992-1, lotada na GERFI2-CS;

II – Lúcia Fonseca, BM 41171-3, lotada na GERFI1-L;

III – Cláudio Galdino Campbell, BM 79316-0, lotado na GSTIF/SMAFIS;

IV – Soraya Rodrigues, BM 27989-0, lotada na GAVPF/SMAFIS;

V – Marcelo de Almeida Menicucci, BM 71701-4, lotado na GERFI4-NO;

VI – Weber Dias de Oliveira, BM 45194-4, lotado na GRFIL-NE.


Parágrafo único – A coordenação dos trabalhos da CAAMFI será exercida pela servidora Soraya Rodrigues.


Art. 5º - Os casos omissos deverão ser analisados e decididos pela Secretária Municipal Adjunta de Fiscalização, com o devido ad referendum do Secretário Municipal de Serviços Urbanos.


Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 08 de março de 2013


Miriam Terezinha Leite Barreto

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização


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