DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 2, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4262
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 165ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE - CMAS/BH


Aos doze de dezembro de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 165ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ana Paula Simões Hilário e Ralise Cássia Macedo representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Andréa da Silva Queiroz representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Míriam Barbosa Hoffman representante da Secretaria Municipal de Educação; Sandra Maria de Fátima Teixeira representante da Secretaria Municipal Finanças; Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes; Renata de Abreu Pereira da Silva representante da Secretaria Municipal de Governo; Adriana Veiga Aranha representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Eliane Maia Figueiredo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Cássia R. Silva representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Bernadete Quirino Duarte Blaess representante da Secretaria de Administração Regional Centro Sul; Danielle da Silva Gonçalves Barros representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Moisés Camilozi representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Kleiton Ferreira e Cláudia Márcia Costa representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Junior representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Hélio Emiliano Moreira e Maria Aparecida Bayão representantes de usuários da Regional Oeste; Maria das Graças Silva Ribeiro representante de usuários da Regional Pampulha; Humberto Antônio da Silva representante de usuários da Regional Venda Nova; William de Sá representante de usuários da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette, Andressa Kênia Andrade Legorino e Rodrigo dos Santos Franca representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira e Maria Aparecida Moraes Mendes representantes de Trabalhador da Área Setor Público; Marilda Aparecida Soares, Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Fabíola Carla Silva e Astésia Soares Bicalho representantes de Entidades de Defesa de Direitos; Cidlene Castro de Souza representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Tereza Lúcia Lima representante do Conselho Municipal do Idoso - CMI. Na seqüência, o presidente, Sr. Willian de Sá solicitou que os presentes fizessem um minuto de silêncio pelo falecimento do ex conselheiro municipal de Assistência Social, Sr. José Carlos. Após este momento o presidente deu alguns informes: dia 20/12 às 9hs, acontecerá a reunião da comissão de Política, dia 20 às 13hs acontecerá a comissão de CORAS e CLAS, dia 19/12 às 14hs será realizada a comissão de Recursos Humanos, informou ainda sobre o encontro de entidades que aconteceu na PUC dia 10/12 e que nos papéis que compõem o kit para acompanhar a plenária encontrava-se o calendário das comissões para o ano de 2013. Após os informes, o presidente Sr. Willian, juntamente com a vice-presidente Sra. Ana Paula solicitaram duas inclusões nos pontos de pauta: 1º) envio de ofício para o CMDCA e 2º) apresentação de um documento pela sociedade civil. Após esta solicitação, os membros da plenária concordaram a inclusão destes pontos. A representante da SMAAS perguntou à vice-presidente, Sra. Ana Paula como vai ficar a aprovação do SIM referente ao mês de dezembro uma vez que não terá plenária no mês de janeiro. A vice-presidente, Sra. Ana Paula sugeriu que o CMAS-BH enviasse um ofício para SEDESE no sentido de informar que não será realizada plenária em janeiro, e que em função disso o SIM de dezembro e janeiro será deliberado na plenária de fevereiro de 2013, os presentes concordaram e deliberaram a proposta colocada. Em seguida o presidente, Sr. Willian, solicitou ao primeiro Secretário, Sr. Rodrigo, que fizesse a leitura da ata da 164º plenária ordinária do CMAS-BH. Em seguida as conselheiras, Sras. Aparecida Mendes e Edna Alves fizeram algumas reformulações na ata, passaram as mesmas para que a secretaria executiva do CMAS-BH pudesse realizar as devidas modificações antes de publicá-las. Após este momento o presidente, Sr. Willian colocou em votação a ata para que a mesma fosse aprovada e com 27 votos favoráveis. Com a finalização da votação o Sr. Willian leu as justificativas de ausências dos conselheiros: Andréa da Silva Queiroz representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional; Miriam Barbosa Hoffman representante da Secretaria Municipal de Educação; Ana Paula Simões Hilário representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Renata de Abreu Pereira da Silva da Secretaria Municipal de Governo; Cláudia Márcia Costa representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Sandra Lúcia da Rocha e Souza representante de Entidades Prestadoras de Serviços; Elson Rodrigues Gomes representante de usuários da Regional Noroeste; Tereza Lúcia Lima representante do Conselho Municipal do Idoso; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. Após a leitura, o presidente Sr. Willian passou a palavra para a vice-presidente, Sra. Ana Paula para que a mesma explicasse a respeito da resolução 69/12. A vice-presidente informou que na 37ª plenária extraordinária havia sido aprovada a resolução 40/12 para o Centro dia e que no plano de trabalho do mesmo constava uma contrapartida do Estado, o mesmo só liberou este recurso no início da semana passada e o prazo para os municípios no sentido de enviar resolução sobre a adesão do município era até o dia 07/12/12, o valor que o município de Belo Horizonte deveria receber era de R$120.000,00. Diante do escasso tempo que este Conselho possuía naquele momento, a Mesa Diretora se reuniu no dia 05/12/12 no sentido de deliberar a resolução que era necessária para que Belo Horizonte não perdesse este financiamento e que esta plenária entraria com seu referendo. Todos os presentes entenderam e concordaram com o encaminhamento dado pela Mesa Diretora. Após o referendo a conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão comentou como é ínfimo o repasse do Estado para os municípios mineiros. A vice-presidente Sra. Ana Paula, concordou e informou que em Belo Horizonte atualmente 76% dos recursos que mantém a Assistência Social advém do recurso municipal. Depois desta colocação a conselheira Sra. Edna Alves propôs que é necessário que o CMAS-BH promova uma discussão mais aprofundada sobre financiamento e co-financiamento, e entender também quais são as prioridades que o município coloca para a política de Assistência Social, quais os critérios que serão utilizados para o financiamento da mesma, e entender o porquê de mesmo o município financiando 76% das ações na área desta política, trata-se ainda de um investimento reduzido para o tamanho da metrópole de Belo Horizonte. A vice-presidente concordou com esta colocação, mas que acha difícil o município alocar mais recursos do que vem sendo nos últimos tempos para a Assistência Social no município. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira acrescentou que ultimamente o CMAS-BH encontra-se tão sem força e que nos últimos tempos apenas aprova prestação de contas. É necessário definirmos alguns pontos relativos ao orçamento/financiamento e acrescentarmos à pauta das plenárias, principalmente para o ano 2013 que estas questões deverão ser prioritárias no Conselho. A vice-presidente Sra. Ana Paula alertou que para ampliar o debate e discussão no âmbito do orçamento/financiamento é importante saber quanto custa um serviço, quais as demandas e qual o orçamento que queremos para a realização qualitativa dos serviços no âmbito da Assistência Social. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão argumentou que todos já sabem o que querem, mas que os serviços não estão sendo realizados. A vice-presidente Sra. Ana Paula reafirmou a importância do quanto é importante sabermos o custo do serviço. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão colocou que em função desse contexto que o CMAS-BH está vivendo, o mesmo está caindo em descrédito para algumas pessoas, o Conselho não pode acomodar, é importante sabermos quanto o Brasil e o município arrecadam para, a partir disso saber o quanto estes entes estão investindo nas políticas públicas. A vice-presidente Sra. Ana Paula concordou com as colocações da conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão, mas destacou que ainda havia muitos pontos de pauta a serem apreciados pela plenária e que o tempo estava ficando comprometido para o término dos trabalhos. Depois desta colocação, a conselheira, Sra. Maria Aparecida Mendes, sugeriu que o CMAS-BH faça uma agenda para se preparar para a análise dos documentos no que tange às matérias de orçamento/financiamento, para que no momento da aprovação do PPAG este Conselho esteja preparado e melhor embasado para as discussões que virão, solicitou portanto a criação de uma agenda de trabalho das comissões de política e financiamento para iniciar o quanto antes esta tarefa em 2013. O conselheiro Sr. Hélio solicitou o registro em ata que houve o referendo da plenária para a aprovação da resolução pela mesa diretora, mas que o mesmo sente-se constrangido com o baixo valor investido pelo Estado na política de Assistência Social. O próximo ponto de pauta apreciado pela plenária foi o relativo ao Sistema de Informação e Monitoramento de Minas Gerais - SIM referente ao mês de novembro de 2012 voltados aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Criança e Adolescente de 06 a 15 anos e idosos); Serviço de Acolhimento Institucional (Idosos, Migrantes e Crianças e Adolescentes); Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Após a leitura da vice-coordenadora da comissão de financiamento, Sra. Ralise Cássia, o presidente Sr. Willian colocou em votação e foi aprovado com 22 votos favoráveis. Em seguida à aprovação do SIM houve a deliberação sobre inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. Com 26 votos favoráveis foram aprovadas as inscrições de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da entidade Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS e do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE. Após a aprovação, a conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão solicitou fala à mesa diretora, a mesma foi concedida, a conselheira entregou um jornal para a mesa diretora do CMAS-BH e relatou que se encontra uma matéria em um jornal de Belo Horizonte que o governo federal está realizando um “pente fino” em entidades inscritas como de Assistência Social e muitas vezes estão usando o público da Assistência Social, neste caso, crianças e do adolescentes, e não estão realizando o trabalho a contento, sendo que em Belo Horizonte tem um caso de uma entidade que funciona no bairro Sagrada Família, e que estas entidades ainda estão sendo acusadas, não apenas em Belo Horizonte mas em outros municípios de desvios no âmbito de R$150.000.000,00. A conselheira Sra. Adriana Aranha, solicitou que uma vez que a mesa diretora encontrava-se com o jornal em mãos, que um dos membros relatasse o nome da entidade em Belo Horizonte, a vice - presidente Sra. Ana Paula solicitou um tempo para fazer uma leitura rápida da matéria para ver se encontrava o nome da entidade. Em seguida a conselheira Sra. Eliane Maia Figueiredo, coordenadora da Comissão de Igualdade Racial, Direitos e Cidadania apresentou um texto elaborado por alguns membros desta comissão em comemoração a 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas antes de iniciar a leitura, a mesma reconheceu sobre a dívida social que o Brasil possui com o negro e que esta raça encontra-se nas camadas mais empobrecidas do Brasil. Contudo alertou sobre a importância da Igualdade Racial, pois, não podemos segmentar, encontramos negros, pessoas com deficiência, idosos, índios também nas camadas mais empobrecidas e isso diz de Direitos Humanos e, principalmente o direito do Ser Humano deve ser respeitado como um todo. Devemos ter uma visão global para todos os segmentos. Após este preâmbulo, a conselheira Sra. Eliane leu o texto. Em seguida a vice-presidente Sra. Ana Paula leu o nome da entidade que estava na matéria do jornal, a mesma chama-se: Centro de Recreação e Defesa da Criança e do Adolescente. Em seguida a conselheira Sra. Cristiane Michette reforçou e enalteceu o evento com as entidades da rede sociassistencial, segundo a mesma o evento contou com a participação de cerca de 180 pessoas e como o mesmo foi um sucesso tanto na participação como na qualidade das palestras realizadas. Após este informe da conselheira Sra. Cristiane, a vice-presidente Sra. Ana Paula foi para o primeiro ponto de pauta que fora acrescido para esta plenária relativo ao ofício para o CMDCA. A Sra. Ana Paula relatou aos conselheiros presentes o processo de trabalho que havia sido iniciado e acontecido na construção e elaboração da resolução de Acolhimento Familiar para o CMDCA, mas que o CMAS-BH estaria junto neste processo de construção porque a política pública que desenvolve ações voltadas ao Acolhimento de crianças e adolescentes é a Assistência Social e, para, além disso, a inscrição destas entidades que realizam este tipo de serviço vão se dar também no CMAS-BH. Após a elaboração da resolução seria realizada uma plenária conjunta entre os dois conselhos para que a mesma ficasse sendo válida para os dois conselho e relatou ainda que após toda construção coletiva que se deu para esta resolução. Informou ainda que a presidente do CMDCA solicitou uma pauta na reunião da mesma diretora que aconteceu no último dia 05/12/12 e informou que não aconteceria mais a plenária conjunta uma vez que, a partir da intervenção de um conselheiro e do Ministério Público, esta resolução é afeta apenas ao CMDCA. A Sra. Ana Paula acrescentou mais uma informação à plenária de que o CMDCA havia, anteriormente, realizado uma plenária onde deliberaram pela plenária conjunta, e que na última plenária do CMCDA não houve outra deliberação de não haver a plenária conjunta. Diante da confusão de informações e clareza do quadro, a Sra. Ana Paula solicitou que a plenária deliberasse que o CMAS-BH enviasse um ofício ao CMDCA solicitando as devidas explicações de todo este processo, para que a partir da resposta, o CMAS-BH se posicione também de forma oficial diante deste fato. A vice-presidente Sra. Ana Paula colocou ainda que a mesa diretora não concorda com o encaminhamento dado pelo CMDCA. A conselheira Maria do Rosário relatou à plenária que participou desta última plenária do CMDCA e que ficou deferido que a presidente do CMDCA pediria uma pauta na mesa diretora do CMAS-BH para conversar e chegar num denominador comum sobre esse assunto. A conselheira Sra. Carla Machado sugeriu que o CMAS propusesse ao CMDCA a construção de uma agenda conjunta para entender os processos de trabalho e afiná-los na medida do possível. A conselheira Sra. Cidlene concordou com a sugestão da vice presidente Sra. Ana Paula em enviar a solicitação ao CMDCA pedindo mais explicações sobre o ocorrido, mas que todos tomássemos cuidado para que isso não fira o relacionamento e o bom andamento dos trabalhos junto ao Conselho da Criança. Após esta colocação da conselheira Sra. Cidlene, a vice presidente Sra. Ana Paula colocou em votação sobre o envio do ofício ao CMDCA solicitando ao mesmo que dê as devidas explicações sobre a questão relacionada à plenária conjunta, o encaminhamento foi aprovado por 24 votos a favor. O último ponto de pauta foi sobre a moção de repúdio que a sociedade civil elaborou no sentido de não aceitar a recusa da JUCOF sobre a ida da conselheira Sra. Edna Alves ao Seminário do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS. Após esta explanação à plenária a conselheira Sra. Aparecida Mendes leu a moção de repúdio, sendo aprovado seu envio ao Prefeito, a JUCOF e ao secretário da SMAAS com 23 votos favoráveis. A conselheira Sra. Adriana Aranha informou que nesta mesma tarde está sendo votada a nova NOB/SUAS pelo CNAS e que seria importantíssimo que o CMAS-BH fique atento a este novo documento. Para finalizar o presidente Sr Willian leu um agradecimento a todos os integrantes do CMAS-BH (conselheiros e secretaria executiva) e desejando a todos um feliz 2013. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Sr. Willian de Sá, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2012.



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