DOM - Diário Oficial do Município
Friday, January 11, 2013
Ano XXVI - Edição N.: 4229
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 164ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE - CMAS/BH


Aos quatorze de novembro de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 164ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ralise Cássia Macedo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes representante da Secretaria Municipal de Educação; Sandra Maria de Fátima Teixeira representante da Secretaria Municipal Finanças; Maria José Rodrigues de Oliveira representantes da Secretaria Municipal de Cultura; Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fúlvia De Simone Senesi representante da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Fátima Félix de Oliveira representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Soraya Romina Santos representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Cássia R. Silva representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Jaqueline do Lago Homem representante da Secretaria de Administração Regional Centro Sul; Danielle da Silva Gonçalves Barros representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Moisés Camilozi representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Kleiton Ferreira representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Junior representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Élida Pires Dias representante de usuários da Regional Centro-Sul; Hélio Emiliano Moreira representante de usuários da Regional Oeste; Humberto Antônio da Silva representante de usuários da Regional Venda Nova; William de Sá representante de usuários da Regional Norte; Wilson Fernando Cardoso e Rodrigo dos Santos Franca representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira e Maria Aparecida Moraes Mendes representantes de Trabalhador da Área Setor Público; Geraldo Lourenço Fernandes representante de Trabalhador da Área Setor Privado; Marilda Aparecida Soares, Fabíola Carla Silva e Astésia Soares Bicalho representantes de Entidades de Defesa de Direitos; Cidlene Castro de Souza representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Dalmi de Almeida representante do Conselho Municipal do Idoso - CMI. O presidente, Sr. Willian de Sá, abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes e apresentou as justificativas de ausência dos conselheiros: Andréa da Silva Queiroz representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional; Miriam Barbosa Hoffman representante da Secretaria Municipal de Educação; Ana Paula Simões Hilário representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Renata de Abreu Pereira da Silva da Secretaria Municipal de Governo; Cláudia Márcia Costa representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Sandra Lúcia da Rocha e Souza representante de Entidades Prestadoras de Serviços; Elson Rodrigues Gomes representante de usuários da Regional Noroeste; Tereza Lúcia Lima representante do Conselho Municipal do Idoso; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. Na seqüência, o presidente, Sr. Willian de Sá anunciou que a plenária seria gravada para subsidiar um trabalho universitário e apresentou os pontos de pauta: 1º - Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recursos do Estado - SIM - MG do mês de outubro de 2012; 2º - Discutir e deliberar a Prestação de Contas e Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - 2º trimestre de 2012; 3º - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH; 4º - Discutir e deliberar Minuta de Resolução que constitui Grupo de Trabalho - GT para apresentar proposta de Resolução do Código de Ética dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/BH e 5º Discutir e deliberar as representações externas do CMAS/BH. A conselheira Sra. Soraya Romina Santos pediu a inclusão de um ponto de pauta para apresentar um texto da Comissão de Igualdade Racial sobre o dia Nacional da Consciência Negra. Em seguida, a conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes também pediu a inclusão de um ponto de pauta para informar sobre o I Seminário do Fórum Nacional de Trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social: identidade e representação nos espaços públicos que ocorrerá nos dias 14 e 15/12/2012 em Brasília. As referidas inclusões de pontos de pauta foram aprovadas pela plenária por unanimidade com 23 votos favoráveis. Na sequência, o presidente, Sr. Willian de Sá, abriu espaço para considerações sobre a ata da 163ª Plenária Ordinária do CMAS-BH. Como não ocorreram manifestações a referida ata foi aprovada com 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 abstenção da conselheira Sra. Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes. Na oportunidade, a Secretaria Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, informou que no dia 10/12/2012 o CMAS/BH e a Universidade Católica de Minas Gerais realizarão o Encontro com as Entidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e que posteriormente serão divulgados o horário, o local e a programação. Dando continuidade, o Coordenador da Comissão de Financiamento, Sr. Geraldo Lourenço, apresentou o 1º ponto de pauta com a leitura do parecer que deu indicativo de aprovação da prestação de contas dos recursos da SEDESE, por meio do Sistema de Informação e Monitoramento-SIM, referente ao mês de outubro de 2012, destinados à execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (criança e adolescente de 06 a 15 anos e idosos); Serviço de Acolhimento Institucional (idosos, migrantes, crianças e adolescentes); Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Na oportunidade, o Sr. Geraldo também destacou a nova forma de apresentação do SIM por meio de uma tabela que permite a comparação de dados do mês atual com o mês anterior. A conselheira Sra. Soraya Romina Santos pediu esclarecimentos sobre a nomenclatura “Migrante de Rua” e sobre o aumento do número de famílias e ou indivíduos abordados, 643 em setembro para 786 em outubro. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira informou que a gestão dos benefícios foi municipalizada e, portanto a descontinuidade no repasse do benefício passagem é de responsabilidade do município. Essa justificativa de que a falta do benefício é devido ao não repasse da verba do governo do Estado não procede. O gestor da política de assistência social precisa criar estratégia para impedir essa descontinuidade. Há décadas que vivenciamos essa situação e é preciso uma solução. A conselheira Maria Aparecida Moraes Mendes solicitou a presença de representante do Gestor na próxima plenária do CMAS/BH para explicar a descontinuidade da concessão de benefícios e as formas de regularização dessa concessão. A conselheira Jaqueline do Lago Homem mencionou que as Regionais estão sem passagem (convênio com a empresa Gontijo) e sem fotografia desde o mês de setembro. A conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo explicou que o conceito “Migrante de Rua” foi criado pelo Estado, mas que não é utilizado pelo Município e nem pelo SUAS. Quanto ao aumento do número de abordagens, ela não possui informação detalhada sobre esse dado, mas em linhas gerais é devido a proximidade das datas festivas. Já a interrupção da concessão de benefícios está relacionada a problemas jurídicos e administrativos que atrasam a tramitação dos contratos/convênios. Ainda afirmou que a Conselheira Edna Alves esta correta, pois a interrupção da concessão atinge diretamente os usuários. Após as exposições, o Coordenador da Comissão de Financiamento, Sr. Geraldo Lourenço, propôs uma reunião conjunta das Comissões de Financiamento e Política para discutir as estratégias da SMAAS para o usuário não seja prejudicado pela descontinuidade dos benefícios. O presidente, Sr. William de Sá, manifestou a mesma preocupação e a conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes sugeriu que a proposta fosse colocada em votação em conjunto com a aprovação do SIM. Essa foi aprovada com 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 abstenção da conselheira Sra. Marilda Aparecida Soares. Em seguida, o Coordenador da Comissão de Financiamento, Sr. Geraldo Lourenço, lembrou que o 2º ponto de pauta foi retirado da Plenária anterior a pedido das Comissões de Financiamento e Política que na ocasião tinham algumas dúvidas. Destacou também que o órgão gestor tem atendido as solicitações das Comissões e que seus representantes têm participado das reuniões. Prosseguindo, o Sr. Geraldo Lourenço leu o Parecer da Comissão Conjunta de Política de Assistência Social e Financiamento do CMAS-BH sobre a Prestação de Contas da Execução Orçamentária do 2º Trimestre de 2012. Após a leitura, a conselheira Sra. Elida Pires Dias questionou o por que de alguns programas não terem atingido 50% ou mais de execução. O Sr. Roberto, representante da SMAAS, explicou que o empenho na maioria das vezes é semestral e que as ações que não foram executadas pela rede socioassistencial no 2º trimestre (por razões administrativas ou técnicas) foram executadas no 3º trimestre, período em que normalmente se atinge 96,5% do percentual de execução. A conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes pontuou que na Capacitação da União dos Conselhos aprendeu que os conselheiros analisam de forma restrita os recursos da Política de Assistência Social e que deveriam ter um olhar mais global, acompanhando também os índices de outras políticas públicas e de outros indicadores municipais de receita e despesa. Na seqüência, a conselheira Sra. Jaqueline do Lago Homem informou que cada regional dispõe de apenas 02 técnicos em sua equipe para fazer o acompanhamento das condicionalidades dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC (sub-ação 24050) e perguntou se o recurso do IGDBF pode ser usado com recursos humanos. A conselheira Ralise Cássia Macedo respondeu que sim, contudo o Sr. Roberto pontuou que a Lei Eleitoral restringe as contratações nos meses de julho a dezembro e que esse assunto deveria ser tratado no próximo ano com a Coordenação do Programa Bolsa Família. Em seguida, o presidente, Sr. William de Sá, colocou em votação a Prestação de Contas da Execução Orçamentária do 2º Trimestre de 2012, sendo aprovada por unanimidade com 25 votos favoráveis. Dando continuidade, a Coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Ralise Cássia Macedo, apresentou o 3º ponto de pauta - discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH destacando o indicativo de deferimento de inscrição de entidade de assistência social da Sociedade Comunitária Social Cultural Assistencial do Bairro e Vila Vista Alegre e Adjacências, o indicativo de deferimento de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Instituto Yará Tupynambá, da Fraternidade Espírita Irmão Glacus, do Instituto Pedra Viva e da Sociedade Eunice Weaver de Belo Horizonte e o indicativo de deferimento de inclusão das ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no comprovante de inscrição nº 163 da Sociedade Civil Casas de Educação. A conselheira Sra. Maria José Rodrigues de Oliveira questionou se a recomendação de acessibilidade feita para o Instituto Yará Tupynambá esta sendo estendida para todas as entidades da rede socioassistencial. A Sra. Ralise respondeu que a promoção da acessibilidade é um desafio, pois algumas entidades alegam limitação financeira. Explicou ainda que atualmente os Chamamentos Públicos da SMAAS recomendam a acessibilidade e que em breve não poderão ser conveniadas entidades sem acessibilidade. A conselheira Sra. Soraya Romina Santos disse que apóia o uso de recomendações pelo Conselho, pois elas possuem um caráter educativo. Na oportunidade, a conselheira Sra. Maria José Rodrigues de Oliveira sugeriu que o tema acessibilidade seja tratado no Encontro com Entidades. Os referidos indicativos de deferimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade com 24 votos favoráveis. Em seguida, a Coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Ralise Cássia Macedo, leu o indicativo de cancelamento de inscrição de entidades de assistência social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Associação Dinâmicas, do Conselho Particular de São João Bosco - SSVP e da Associação Francisco de Assis Betti por terem deixado de executar ações socioassistenciais. O indicativo de cancelamento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis. Logo em seguida, a conselheira Andréa Francisca dos Passos apresentou o 4º ponto - Discutir e deliberar Minuta de Resolução que constitui Grupo de Trabalho - GT para apresentar proposta de Resolução do Código de Ética dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/BH. Após a leitura, o conselheiro Sr. Rodrigo dos Santos Franca solicitou a inclusão de 01 representante de usuário e de 01 representante de entidade no GT. Após as devidas discussões ficou definida a inclusão do Sr. William de Sá e do Sr. Rodrigo dos Santos Franca no referido grupo. Para se manter a paridade do GT foram abertas 02 vagas para o Governo para as quais foram indicadas as conselheiras Sra. Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes e Sra. Jaqueline do Lago Homem. O conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes considerou o prazo para apresentação das proposições curto (até 12 de dezembro) e sugeriu alterá-lo. A conselheira Sra. Cidlene Castro de Souza ressaltou que a minuta apresentada é produto do trabalho da Comissão de Normas que se reuniu várias vezes para esse fim. A conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira sugeriu que o prazo seja prorrogado para a data da plenária de fevereiro e a conselheira Sra. Ralise Cássia Macedo para a data da plenária de março de 2013. Em seguida, a conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes ponderou a necessidade de cuidado em manter a autonomia e a liberdade de expressão dos conselheiros e não limitá-las e lembrou a todos que o Código de Ética do CNAS foi feito na época da Operação Fariseu, o que explica seu maior rigor. Em seguida foram colocadas em votação duas propostas: a primeira, para manter o texto original da minuta com o prazo de apresentação até 12/12/2012 recebeu 02 votos favoráveis e a segunda para prorrogação do prazo de elaboração do Código de Ética até a plenária do mês de março de 2013 e composta pelos conselheiros Geraldo Lourenço Fernandes, Maria Aparecida Mendes, William de Sá e Rodrigo dos Santos Franca, representantes da sociedade civil; pelas conselheiras Andrea Passos, Ralise Cássia Macedo, Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes e Jaqueline do Lago Homem, representantes governamentais; e pelas técnicas da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que foi aprovada com 21 votos favoráveis. Em seguida, a conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes pediu o apoio da plenária para que o Conselho solicite à SMAAS o custeio da participação dela e dos outros 03 conselheiros representantes de trabalhadores (Geraldo Lourenço Fernandes, Silmônica Tocafundo e Edna Alves de Oliveira) no I Seminário do Fórum Nacional de Trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social e explanou sobre a importância deles terem maior conhecimento sobre temas como Mesa de Negociação e Gestão do Trabalho. Colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade com 21 votos favoráveis. Na seqüência, foi apresentado pela conselheira Sra. Andréa Francisca dos Passos o 5º ponto de pauta - discutir e deliberar as representações externas do CMAS/BH. Após discussão a plenária indicou como representante titular da Comissão Operativa Local - COL Municipal a conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão e como suplente a conselheira Sra. Andréa Francisca dos Passos e decidiu que as demais representações serão pautadas no próximo ano. Dando prosseguimento, a técnica do CMAS-BH Adryana Gangana justificou que a conselheira Sra. Soraya Romina Santos teve que se ausentar da plenária, mas que a mesma solicitou a retirada do ponto de pauta para apresentação do texto da Comissão de Igualdade Racial sobre o dia Nacional da Consciência Negra, em virtude da Comissão não ter pautado este assunto na Mesa Diretora. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Sr. Willian de Sá, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.

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