DOM - Diário Oficial do Município
Friday, December 28, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4221
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2012


Objeto: Delegação Onerosa de 545 (quinhentas e quarenta e cinco) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte na categoria Convencional, destinadas exclusivamente a pessoas físicas, sendo que, destas, 55 (cinquenta e cinco) Permissões são reservadas, preferencialmente, para licitantes portadores de deficiência, e 60 (sessenta) Permissões na categoria Acessível, destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, conforme condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação pertinente.

A Comissão Especial de Licitação - CEL da BHTRANS, com fundamento nos termos do Instrumento Convocatório, Lei n.º 8.666/93 e na Lei 8.987/95, torna público o resultado da segunda fase do certame, referente aos Licitantes (pessoas jurídicas), conforme informações a seguir:


1 - Relação dos Licitantes habilitados, com sua ordem de classificação final:


CLASS.

INSCRIÇÃO

LICITANTE

PONTUAÇÃO

1193

LOC BH LOCADORA DE VEÍCULOS BELO HORIZONTE LTDA

253,5

8179

LOCA TÁXI COTTA LTDA - ME

253,5

1599

LOCADORA MARIANA LTDA

237,5

7340

NIVALDO ALBINO DE PAULA

235,5

956

TRANSPORTA ACESSÍVEL EIRELI

229,5

557

LOCADORA HUTÁXI LTDA - ME

228,0

4773

LOCAR CAR SÃO CRISTOVÃO LTDA

200,0


2 - Relação dos Licitantes inabilitados com fundamentos no subitem 14.2, alíneas “a” e “b” do Edital:


Nº INSCRIÇÃO

LICITANTE

PONTUAÇÃO

MOTIVAÇÃO

981

TAXIJÁ LTDA

237,5

Apresentou o Balanço Patrimonial faltando o Ativo,, desatendendo o subitem 11.1.2, alínea “l” do Edital.

1486

JOSÉ RODRIGUES LIMA CPF 176308516-34 - ME

191,0

Não apresentou prova de regularidade para com a Fazenda Municipal de Belo Horizonte, desatendendo o subitem 11.1.2, alínea “g” do Edital.

1407

COLETIVOS NOSSA SENHORA DE LOURDES

189,5

Foi apurado através do Balanço Patrimonial que o índice de Liquidez Geral apresentou resultado menor do que 1 (um), desatendendo o subitem 11.1.2, alínea “l7” do Edital.

1142

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANÇADO

155,5

Não apresentou prova de regularidade para com a Fazenda Municipal de Belo Horizonte, desatendendo o subitem 11.1.2, alínea “g” do Edital e não apresentou o Balanço Patrimonial de acordo com o subitem 11.1.2, alínea “l2” do Edital.


3 - Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, na forma do disposto na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.


Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2012


Julio Cesar da Silva

Presidente da CEL

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