DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, November 27, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4200
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 163ª PLENÁRIA ORDINÁRIA


Aos dez de outubro de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 163ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ana Paula Simões Hilário e Ralise Cássia Macedo representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Sandra Maria de Fátima Teixeira representante da Secretaria Municipal Finanças; Maria José Rodrigues de Oliveira representantes da Secretaria Municipal de Cultura; Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fulvia De Simone Senesi e Renata de Abreu Pereira da Silva representantes da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Fátima Félix de Oliveira representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Cássia R. Silva representante da Secretaria de Administração Regional Nordeste; Bernadete Quirino Duarte Blaess representante da Secretaria de Administração Regional Centro Sul; Moisés Camilozi representante da Secretaria de Administração Regional Noroeste; Kleiton Ferreira representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Manoel Marques Azevedo representante de usuários da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Maria Aparecida Bayão representante de usuários da Regional Oeste; Humberto Antônio da Silva representante de usuários da Regional Venda Nova; Willian de Sá representante de usuários da Regional Norte; Neide Aparecida Lebarcky, Rodrigo dos Santos Franca e Zilma Ferreira Ramos Santiago representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira e Maria Aparecida Moraes Mendes representantes de Trabalhador da Área Setor Público; Geraldo Lourenço Fernandes representante de Trabalhador da Área Setor Privado; Thais White Dias dos Reis Lima, Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Marilda Aparecida Soares e Fabíola Carla Silva representantes de Entidades de Defesa de Direitos; Dalmi de Almeida representante do Conselho Municipal do Idoso - CMI. O presidente, Sr. Willian de Sá, abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes e apresentou as justificativas de ausência dos conselheiros: Wilson Fernando Cardoso e Andressa Kênia Andrade Legorino representante de entidades prestadoras de serviços; Eliane Maia Figueiredo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Claudia Melo Machado representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes representante da Secretaria Municipal de Educação; Gilson Pinheiro Marques Junior representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Andréa da Silva Queiroz representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional; Na sequência, o presidente, Sr. Willian de Sá, abriu a oportunidade para os conselheiros se manifestarem sobre a ata da 162ª Plenária Ordinária do CMAS-BH. A conselheira Edna Alves solicitou alteração na sua fala, linha n.75 e irá enviar por e-mail o texto que deverá ser colocado na ata. Considerando que não ocorreram outras manifestações, a ata da 162ª Plenária Ordinária do CMAS-BH foi aprovada por unanimidade com 22 votos favoráveis. Após, o presidente, apresentou os pontos de pauta: 1º - Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM - MG referente ao mês de setembro de 2012 e Discutir e deliberar a Prestação de Contas e execução Orçamentária e Financeira, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 2º trimestre de 2012; 2º - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH; 3º - Informes: Acompanhamento da Comissão de Normas no Abrigo São Paulo e Participação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte na Capacitação da União dos Conselhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sobre o primeiro ponto de pauta, o presidente Sr. Willian de Sá convidou o coordenador da Comissão de Financiamento, Sr. Geraldo Lourenço para realizar a leitura do parecer que deu indicativo de aprovação da prestação de contas dos recursos da SEDESE, por meio do Sistema de Informação e Monitoramento-SIM, referente ao mês de setembro de 2012, destinados à execução do Serviço de Família Acolhedora; do Serviço Especializado em Abordagem Social; dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes e Idosos; dos Serviços de Acolhimento Institucional para Idosos, Crianças e Adolescentes e Migrantes, por meio do Sistema de Informação e Monitoramento - SIM. Terminada a leitura do Parecer, o Sr. Geraldo informou que a Comissão de Financiamento propôs alteração no formato do parecer, que será mais sucinto e da apresentação da Prestação de Contas dos recursos da SEDESE por meio do formulário do SIM do mês atual, comparando com os dados dos dois meses anteriores. O Sr. Geraldo informou que na reunião dos conselheiros representantes da Sociedade Civil foi proposto que a comparação seja apenas de um mês anterior. A conselheira Maria Aparecida Mendes esclareceu que não havia necessidade de comparar dois meses anteriores, sendo um mês suficiente. A vice-presidente Ana Paula Simões Hilário questionou o porquê do documento já estar alterado, não sendo este o procedimento correto do conselho. Explanou que primeiramente, o plenário delibera sobre a alteração do documento, para posterior ser apresentado com o novo formato. Foi colocado em votação, a manutenção do documento da forma que era apresentando ou a alteração do formato para o modelo apresentado nesta plenária. A alteração foi aprovada por unanimidade de 23 votos favoráveis. Em seguida foi votada a comparação, com os 2(dois) meses anteriores ou apenas 1(um) mês anterior. Com 24 votos favoráveis, foi aprovada a comparação com um 1 (um) mês anterior uma vez que a comparação com os 2(dois) meses anteriores recebeu apenas 2 votos favoráveis. Prosseguindo, a vice-presidente Sra. Ana Paula Simões Hilário, colocou em votação a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM - MG referente ao mês de setembro de 2012, sendo esta aprovada com 25 votos favoráveis, 01 abstenção da conselheira Bernadete Quirino Duarte Blaess e nenhum voto contrário. Em seguida o coordenador da Comissão de Financiamento, Sr. Geraldo Lourenço explanou que em relação à Prestação de Contas e execução Orçamentária e Financeira, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 2º trimestre de 2012, a Comissão Conjunta de Financiamento e Política na reunião do dia 04/10/12 deu indicativo de parecer favorável mas solicitou que o órgão gestor encaminha-se por e-mail antes da plenária o esclarecimento de algumas dúvidas. Alguns membros da Comissão se reuniram antes da plenária, para apreciação das respostas e chegaram à conclusão que as dúvidas não forma sanadas. Assim sendo, a Comissão solicita ao plenário, a retirada deste ponto de pauta para que este assunto seja novamente discutido a fim de sanar as dúvidas. A conselheira Maria Aparecida Mendes elogiou o representante da SMAAS, Roberto Cesar de Assis, pelo empenho em sanar as dúvidas dos conselheiros. A conselheira comentou ainda, que apesar de todos os esclarecimentos, a comissão continuou com as dúvidas, e por se tratar de recurso público, seria necessário o máximo de cuidado. Em sua fala, ressaltou que o plenário é constituído por 90% de leigos e 10% de técnicos, sendo importante uma linguagem próxima para pessoas leigas. Advertiu que uma reunião não foi suficiente, contudo a Comissão acordou que o Parecer seria favorável, desde que os esclarecimentos fossem encaminhados pela SMAAS. No entanto as respostas enviadas, não forma suficientes para sanar as dúvidas, por isso seria preciso nova reunião para cumprir um exercício responsável, ao deliberar sobre este assunto. A secretária executiva, Daniella Lopes Coelho solicitou que a Comissão não faça apenas uma reunião para apreciar as prestações de contas e que só encaminha para pauta da plenária após esclarecimento de todas as dúvidas. Ponderou ainda que a reunião feita antes da plenária com alguns conselheiros não pode ser considerada como reunião da Comissão Conjunta de Financiamento e Política porque os conselheiros que a compõem não foram convocados e que a Secretaria Executiva também não teve conhecimento desta reunião. A Sr. Ana Paula Simões solicitou às comissões apenas solicitem a inclusão de pontos de pauta nas plenárias quando as matérias estiverem totalmente esclarecidas e esclareceu que a Mesa Diretora ao montar a pauta da plenária observa a prioridade da discussão, inclui e retira assuntos de acordo com as demandas das Comissões. Citou o exemplo da discussão da criação do Código de Ética dos conselheiros, que seria pautado nesta plenária, entretanto foi deixado para a plenária extraordinária, para que outros pontos de pauta fossem incluídos. O representante da SMAAS, Roberto Cesar de Assis informou que todos os esclarecimentos, foram repassados e que não foi convocado para segunda reunião antes da plenária. Em votação, a retirada do ponto de pauta foi aprovada com unanimidade com 26 votos favoráveis. Em seguida, o presidente, Sr. Willian de Sá, convidou a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Ralise Cássia Macedo, para apresentar o 2º ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. A Sra. Ralise Cássia Macedo fez a leitura do indicativo de deferimento de inscrição de entidades de Assistência Social da Associação Aliança de Misericórdia e Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Assistência Social - PIPA. E a leitura do indicativo de deferimento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Associação Projeto Providência. A conselheira Sr. Edna Alves questionou a capacidade de atendimento da entidade PIPA. A Sr. Ralise Cássia explicou que, essa entidade assessora outras entidades, que fazem atendimento de Assistência Social, constituindo se como Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos, sendo analisada de acordo com a Resolução CNAS n. 27/2011. A Sr. Ana Paula Simões questionou a inscrição da entidade, Projeto Providência, por não ter sido inscrita como Entidade, devido a sua preponderância. A Sr. Ralise Cássia explicou que a partir da Lei 12101/2009, ficou incumbido aos conselhos municipais à inscrição das ações de assistência social. A Comissão de Normas, não tem discutido a preponderância de atuação das entidades. Os Ministérios que estão avaliando esta preponderância, mas esse fato, não traz nenhum prejuízo para a entidade, ao pleitear a certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social. Considerando que não ocorreram mais manifestações os referidos indicativos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade com 25 votos favoráveis. Em seguida a Sr. Ralise Cássia fez a leitura do Indicativo de indeferimento de inscrição de entidades de assistência social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Diaconia Fé Associação e a leitura do Indicativo de indeferimento de pedido de reconsideração de inscrição de entidades de assistência social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Fundação Universitária Mendes Pimentel, Obras Sociais Senhora da Glória e Fundação Sara Albuquerque Costa. Os referidos indicativos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade com 25 votos favoráveis. Logo em seguida, a Sr. Rálise Cássia apresentou o 3º ponto de pauta - Informe sobre o Acompanhamento da Comissão de Normas no Abrigo São Paulo. A coordenadora da Comissão de Normas, a Sra. Rálise Cássia, informou que no dia 27 de agosto de 2012 foi realizada à visita de acompanhamento bimestral à entidade Abrigo São Paulo pelos conselheiros da comissão de Normas, Sra. Ralise, Sr. Humberto, Sr. Willian e a técnica da Secretaria Executiva do CMAS-BH Adryana Gangana, com objetivo de garantir a qualidade do atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional ofertado por esta entidade. Foi constatado que o atendimento prestado tem melhorando de forma significativa, com aumento de 04 profissionais, andamento da reforma do espaço físico, limpeza e aumento da capacidade de atendimento de 150 para 200 pessoas. O conselho continuará com as visitas bimestrais. O conselheiro Humberto Antônio da Silva acrescentou que já conhecia a entidade há alguns anos, e pode perceber a grande melhoria que houve e considera que esse resultado se deu a partir da fiscalização do conselho. Esclareceu ainda que a entidade melhorou cerca de 90%, porém é preciso continuar a fiscalização e considera importante que outras entidades passem pelo mesmo processo de fiscalização. O presidente Willian de Sá deu prosseguimento ao segundo informe - Participação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte na Capacitação da União dos Conselhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Sr. Willian de Sá explanou que na última capacitação foram apenas 11(onze) pessoas, sendo que 03 (três) eram da Secretaria Executiva do CMAS/BH. Considera este fato vergonhoso para o conselho, destacando que alguns conselheiros se inscreveram para a capacitação, mas não compareceram em nenhuma reunião. A SMAAS disponibilizou um ônibus para 50 pessoas, sendo que com este número de participantes poderia ter contratado apenas um micro-ônibus. Pondera ainda que os conselheiros solicitaram capacitação ao Gestor e simplesmente não compareceram, demonstrando uma falta de compromisso. Em seguida o Sr. Willian de Sá informou que haverá Plenária Extraordinária no dia 31/10/12 com a pauta - Discutir e avaliar a Minuta de Resolução que cria o Código de Ética dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Solicitou a todos que leiam a minuta e ressaltou a importância da presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Sr. Willian de Sá, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2012.

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