DECISÃO DE REPRESENTAÇÕES - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2012
Objeto: Delegação Onerosa de 545 (quinhentas e quarenta e cinco) Permissões do Serviço e Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte na categoria Convencional, destinadas exclusivamente a pessoas físicas, sendo que, destas, 55 (cinquenta e cinco) Permissões são reservadas, preferencialmente, para licitantes portadores de deficiência, e 60 (sessenta) Permissões na categoria Acessível, destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, conforme condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação pertinente.
1 - A Comissão Especial de Licitação - CEL, juntamente com o Diretor-Presidente da BHTRANS, no uso de suas atribuições, tornam público o julgamento das respresentações apresentadas pelos licitantes abaixo e decidem:
LICITANTE | Nº INSCRIÇÃO | REPRESENTAÇÃO |
RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO | 5465 | INDEFERIDA |
ROGÉRIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA | 5922 | INDEFERIDA |
RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA | 5885 | INDEFERIDA |
ZACARIAS BARBOSA SILVA | 2790 | INDEFERIDA |
2 - DETERMINAR prosseguimento do processo licitatório para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2012
Ramon Victor Cesar
Diretor-Presidente
Júlio César da Silva
Presidente da Comissão Especial de Licitação
