DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, October 24, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4180
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 162ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos doze de setembro de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 162ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ana Paula Simões Hilário e Ralise Cássia Macedo representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fulvia De Simone Senesi representante da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Cássia R. Silva representante da Secretaria de Administração Regional Nordeste; Bernadete Quirino Duarte Blaess representante da Secretaria de Administração Regional Centro Sul; Danielle da Silva Gonçalves Barros representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Kleiton Ferreira e Cláudia Márcia Costa representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Júnior representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Manoel Marques Azevedo representante de usuários da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Élida Pires Dias e Zelita Maria Soares representantes de usuários da Regional Centro Sul; Elson Rodrigues Gomes representante de usuários da Regional Noroeste; Humberto Antonio da Silva representante de usuários da Regional Venda Nova; Willian de Sá e Ivaldi José Rodrigues representantes de usuários da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette, Neide Aparecida Lebarcky, Andressa Kênia Andrade Legorino, Wilson Fernando Cardoso e Rodrigo dos Santos Franca representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira e Maria Aparecida Moraes Mendes representantes de Trabalhador da Área Setor Público; Geraldo Lourenço Fernandes e Silmônica Tocafundo representantes de Trabalhador da Área Setor Privado; Thais White Dias dos Reis Lima, Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Marilda Aparecida Soares e Astésia Soares Bicalho representantes de Entidades de Defesa de Direitos; Tereza Lúcia Lima representante do Conselho Municipal do Idoso – CMI. A presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes e apresentou as justificativas de ausência dos conselheiros: Eliane Maia Figueiredo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Maria José Rodrigues de Oliveira representante da Fundação Municipal de Cultura; Cidlene Castro de Souza representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Andréa da Silva Queiroz representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional. Na seqüência, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, abriu espaço para os conselheiros se manifestarem sobre as atas da 161ª Plenária Ordinária e da 38ª e da 39ª Plenárias Extraordinárias do CMAS-BH. Considerando que não ocorreram manifestações, a ata da 161ª Plenária Ordinária do CMAS-BH foi aprovada por unanimidade com 21 votos favoráveis e as atas da 38ª e 39ª Plenárias Extraordinárias do CMAS-BH foram aprovadas com 21 votos favoráveis, 01 abstenção da conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira e nenhum voto contrário. Antes de expor os pontos de pauta a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, apresentou alguns informes a plenária. Inicialmente ela solicitou que todos os Conselheiros estivessem com a carta distribuída pelo Sr. Leonardo, representante dos aprovados no Concurso Público de Analista de Políticas Públicas, em mãos, cujo assunto era a nomeação dos (as) aprovados (as) no concurso público regido pelo Edital 02/2012; Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público: ações. Prazos e penalidades; contratações temporárias. A presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, esclareceu que eles haviam solicitado fala na presente plenária e que por uma decisão unânime da Mesa Diretora o pedido havia sido negado. Logo depois, eles solicitaram uma reconsideração e foram informados de que a Mesa Diretora iria analisar a solicitação novamente. Na oportunidade, relatou que ela conversou com o Sr. Leonardo e o convidou para uma reunião na SMAAS. Pediu que ele aguardasse um pouco para que eles já agendassem uma data e disse que o fruto desta reunião com a Gestão deverá ser pautado no Conselho e que na opinião dela a Comissão de RH e/ou a de Política deveriam participar desta discussão. O segundo informe foi sobre uma notificação da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público para que ela na qualidade de presidente do Conselho comparecesse lá no dia seguinte, 13 de setembro de 2012, para apresentar uma relação completa de servidores cedidos pelas entidades AMAS, Consolador e Nossa Senhora de Lourdes. Aproveitou também para explicar que a entidade Nossa Senhora de Lourdes não existe. Depois para contextualizar o terceiro informe, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, lembrou que na plenária do dia 01/08/2012 foi aprovada a Proposta de Previsão Orçamentária de 2013 e que nas reuniões conjuntas das Comissões de Financiamento e Política realizadas para análise desta proposta foi apresentado um quadro elaborado pela SMAAS com o cronograma para ingresso dos aprovados no Concurso Público. Disse também que na ocasião foi dito que este quadro ainda não tinha sido pactuado com o Governo e que estas informações deveriam ser tratadas com todo cuidado. Porém, logo depois destas duas reuniões conjuntas das Comissões de Financiamento e Política o quadro foi divulgado no Facebook pelo grupo de aprovados e que a situação é preocupante, pois as informações do Conselho só podem ser publicizadas, por meio de publicação no DOM, após deliberação em plenária. Avisou que a Corregedoria da PBH tomou conhecimento do fato e que os Conselheiros presentes nestas reuniões poderão ser chamados para prestar esclarecimentos. Reforçou que os Conselheiros são agentes públicos e que a imagem institucional do Conselho ficou comprometida. Neste momento, a Conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira, indagou que a fala da presidente praticamente afirmava que a informação saiu do Conselho, sendo que outras pessoas da SMAAS tiveram acesso ao quadro de informações durante a elaboração do documento. A sua posição Ana Paula fragiliza os conselheiros e o próprio Conselho. A presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, respondeu que a investigação vai apurar todo o trânsito do quadro, mas que a maior carga ficou no Conselho, pois a informação foi divulgada no mesmo dia que foi apresentada aqui. Após, todos os informes, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, apresentou os pontos de pauta: 1º - Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM - MG referente ao mês de agosto de 2012; 2º - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH; 3º - Apresentação das atribuições das Comissões de Trabalho do CMAS/BH e 4º - Alternância anual entre sociedade civil e governo dos membros da Mesa Diretora e da coordenação das Comissões de Trabalho do CMAS/BH, conforme previsto na Resolução CMAS-BH N. 011/2010 (Regimento Interno). Sobre o primeiro ponto de pauta, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, lembrou que a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM – MG a partir deste mês, como informado anteriormente, será de oito serviços ao invés de dois. Esta mudança aconteceu por que antigos convênios passaram a ter o co-financiamento de fundo a fundo. Como ela não estava presente na reunião da comissão que apreciou o tema convidou à conselheira, Sra. Ralise Cássia Macedo, que é membro da Comissão de Financiamento para realizar a leitura do parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de referendo da prestação de contas dos recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, referente ao mês de agosto de 2012, destinados à execução do Serviço de Família Acolhedora, do Serviço Especializado em Abordagem Social, dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes e para Idosos, para os Serviços de Acolhimento Institucional para idosos, para crianças e adolescentes e para migrante por meio do Sistema de Informação e Monitoramento – SIM. Terminada a leitura do parecer, o conselheiro Sr. Geraldo pediu maiores informações sobre um encaminhamento que a Comissão de Financiamento fez para discussão no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS sobre o formato e a periodicidade desta Prestação de Contas. A presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, respondeu que na qualidade de conselheira estadual já levou esta discussão para o CEAS e que o referido órgão respondeu que como a prestação de contas é realizada por meio de um sistema informatizado, de forma padronizada e estabelecida por um Decreto Estadual, não é possível alterar o formato e o prazo apenas para o município de Belo Horizonte. Disse que o CMAS-BH precisa oficializar esta demanda e que este assunto ainda será tratado pela Comissão de Normas do CEAS. A conselheira, Sra. Carla Machado de Castro, ressaltou que a pauta de prestação de contas esta ocupando metade do tempo da plenária e que devemos insistir nesta mudança, pois a legislação pode ser alterada. A presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, sugeriu que seja elaborado um quadro para facilitar a visualização dos dados da Prestação. Na oportunidade, a Sra. Lindalva, representante da SMAAS explicou que para um melhor entendimento no último parágrafo da página n. 02 do parecer, deveria constar atendimento à pessoa em migração, pois além do acolhimento institucional também há concessão de benefícios eventuais como passagem e alimentação. Finalizadas as exposições, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, colocou em votação a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM - MG referente ao mês de agosto de 2012, sendo esta aprovada por unanimidade com 24 votos favoráveis. Em seguida, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, convidou a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, para apresentar o 2º ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. A Sra. Cristiane Ferreira Michette fez a leitura do indicativo de deferimento de inscrição de entidades de Assistência Social da Aboutface Brasil, do Clube de Idosos Amigos da Vila Oeste, da Associação de Mulheres Empreendedoras e Filhos – AMEF e do Lar de Antônio Tereza. O indicativo de deferimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 25 votos favoráveis. Continuando, a Sra. Cristiane Ferreira Michette fez a leitura do indicativo de deferimento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Associação das Voluntárias da Santa Casa – AVOSC e o indicativo de deferimento de inclusão da inscrição de benefício eventual no comprovante n.205 da Associação Beneficente Casa da Provisão, os referidos indicativos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade com 26 votos favoráveis. Logo depois, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, convidou a conselheira Sra. Andréa Francisca dos Passos para iniciar a apresentação do 3º ponto de pauta - Apresentação das atribuições das Comissões de Trabalho do CMAS/BH. Na qualidade de coordenadora da Comissão de CORAS e CLAS, a Sra. Andréa Francisca dos Passos, apresentou a função, atribuição, ações desenvolvidas no ano de 2011 e 2012, desafios e entraves desta Comissão. Após a apresentação, a conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira, comentou que o Conselho não esta assumindo o seu papel no Controle Social e que a maioria das Regionais não informam as datas das reuniões das CORAS e das CLAS. Citou que foi protocolado no mês de maio um pedido à Mesa Diretora do CMAS para apreciação de um instrumental destinado à construção de um diagnóstico das CLAS e posterior metodologia unificada das atividades, mas que até o momento não tiveram resposta. Aproveitou ainda para destacar que no início da gestão os usuários querem participar dos trabalhos, mas que depois acontece um esvaziamento das Comissões. A conselheira, Sra. Andréa Francisca dos Passos, reforçou que Comissão de CORAS e CLAS é um instrumento para o exercício do Controle Social e ponderou que recentemente foram preenchidas as vagas de representante de usuários das regionais Leste e Nordeste. Em seguida, a conselheira, Sra. Andréa Francisca dos Passos, na qualidade de coordenadora da Comissão de Política continuou o 3º ponto de pauta falando da função, atribuição, ações desenvolvidas no ano de 2011 e 2012, desafios e entraves desta Comissão. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes, sugeriu que o documento lido seja distribuído para todos os conselheiros ou enviado por e-mail posteriormente. Depois, comentou que na parte dos desafios, no lugar de retomar a discussão da função 8 na Política de Assistência Social, deveria ser iniciar ou fazer, pois a comissão não discutiu este assunto com profundidade. Destacou ainda que todas as Comissões de Trabalho devem ter o cuidado de estudar para aperfeiçoar os seus pareceres. Na seqüência, a conselheira e coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, apresentou as competências e atribuições desta Comissão conforme o Regimento Interno, as atividades em desenvolvimento no ano de 2012 e os procedimentos para análise de processo (requerimento de inscrição). Ressaltou que uma das atividades propostas para a Comissão é a elaboração do Código de Ética dos Conselheiros, mas que os membros entendem que esta é uma atribuição da Mesa Diretora. Falou ainda sobre o desafio de construir o Plano de Acompanhamento e Fiscalização de Entidades. O vice-presidente, Sr. Willian de Sá, sugeriu que seja incluído no material das Comissões o nome dos membros de cada Comissão. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes, perguntou a Sra. Cristiane Ferreira Michette se há entraves para os trabalhos desta comissão. A resposta foi que sim e que o principal é o n. de técnicos reduzidos do Conselho que interfere na celeridade dos trabalhos. Na seqüência, a conselheira Sra. Cláudia Márcia Costa apresentou a função, atribuição, ações desenvolvidas no ano de 2010 e 2012, desafios e entraves desta Comissão. Na oportunidade, a Sra. Cláudia Márcia Costa comunicou a entrada das conselheiras Andressa Kênia Andrade Legorino e Élida Pires Dias como novos membros desta Comissão. Depois, o conselheiro e coordenador da Comissão de Recursos Humanos, Sr. Geraldo Lourenço Fernandes, apresentou a função, atribuição, ações desenvolvidas no ano de 2010 e 2012, desafios e entraves. Ele comentou sobre a pouca legitimidade que o órgão gestor tem dado ao Conselho e contou que a SMAAS não respondeu a três ofícios sobre o planejamento do concurso, a inserção e a capacitação dos novos servidores e que isso é descaso. Disse também que a intenção não é ter um embate e sim somar esforços para construção do SUAS. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes, sugeriu incluir a discussão sobre a criação do plano de carreira como um desafio da Comissão de RH. A conselheira, Sra. Edna Alves de Oliveira, destacou que a ampliação da rede direta também precisa ser discutida na Comissão de Política para alcançarmos à universalidade do atendimento e garantirmos algumas deliberações da última conferência. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes, disse que este ponto é tratado indiretamente nas prestações de contas. Aproveitou para falar sobre a carta distribuída pelo Sr. Leonardo, representante dos aprovados no Concurso Público de Analista de Políticas Públicas, dizendo que a Plenária precisa dar conta deste assunto e que eles representantes da Sociedade Civil querem uma resposta. A presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, informou que a demanda já havia sido encaminhada no início da reunião. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes, afirmou que o Conselho não tem que dizer o que fazer, mas que ele deve acompanhar e exercer o Controle Social. Retomando o 3º ponto de pauta, a conselheira e 1ª Secretária, Andréa Francisca dos Passos, apresentou a função, atribuição, ações desenvolvidas no ano de 2010 e 2012, desafios e entraves desta Comissão. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes, sugeriu incluir nas ações desenvolvidas as reuniões conjuntas com a Comissão de Política. Na seqüência, a presidente, Sra. Ana Paula Simões Hilário, deu início ao 4º ponto de pauta com a leitura dos indicativos dos nomes para a alternância anual entre sociedade civil e governo: Mesa Diretora – presidente: Willian de Sá (Sociedade Civil), vice-presidente: Ana Paula Simões Hilário (Governo), 1º secretário: Rodrigo dos Santos Franca (Sociedade Civil), 2ª secretária: Andréa Francisca dos Passos (Governo); Comissão de Política - coordenadora: Maria Aparecida Moraes Mendes (Sociedade Civil) e vice-coordenadora: Andréa Francisca dos Passos (Governo); Comissão de Financiamento - coordenador: Geraldo Lourenço Fernandes (Sociedade Civil) e vice- coordenadora: Bernadete Quirino Duarte Blaess (Governo), Comissão de Normas - coordenadora: Ralise Cássia Macedo (Governo) e vice coordenadora: Cristiane Ferreira Michette (Sociedade Civil); Comissão de CORAS e CLAS - coordenadora: Edna Alves de Oliveira (Sociedade Civil) e vice-coordenadora: Andréa Francisca dos Passos (Governo); Comissão de Igualdade Racial – coordenadora: a definir posteriormente entre Eliane Maia Figueiredo e Soraya Romina Santos (Governo) e vice-coordenadora: Andressa Kênia Andrade (Sociedade Civil); Comissão de Recursos Humanos - coordenadora: Bernadete Quirino Duarte Blaess (Governo) e vice-coordenadora: Neide Aparecida Lebarcky (Sociedade Civil). A nova composição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade com 22 votos favoráveis. A conselheira, Sra. Ana Paula Simões Hilário, agradeceu a todos pelo período do seu mandato como presidente e disse que passa o cargo com carinho para o Sr. Willian que é um legitimo representante de usuários. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes, comentou que o debate para escolha dos nomes para alternância foi muito construtivo e que o Sr. Willian pode contar com todos eles. Disse também que a Capacitação da ESAF esta sendo muito boa e que vários conhecimentos e valores estão sendo redescobertos e agregados e que somos todos uma equipe. O novo presidente, Sr. Willian de Sá, também agradeceu pela confiança e disse que fica muito tranqüilo em saber que todos estão ao seu lado. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Sra. Ana Paula Simões Hilário, na condição de vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2012.

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