DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, October 23, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4179
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

DECISÃO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2012


Objeto: Delegação Onerosa de 545 (quinhentas e quarenta e cinco) Permissões do Serviço e Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte na categoria Convencional, destinadas exclusivamente a pessoas físicas, sendo que, destas, 55 (cinquenta e cinco) Permissões são reservadas, preferencialmente, para licitantes portadores de deficiência, e 60 (sessenta) Permissões na categoria Acessível, destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, conforme condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação pertinente.

A Comissão Especial de Licitação - CEL, juntamente com o Diretor-Presidente da BHTRANS, no uso de suas atribuições, DECIDEM:


1 - Alterar o resultado Parcial da Primeira Fase (Proposta Técnica) publicado no DOM - Diário Oficial do Município, em 27/09/2012, em relação aos recursos deferidos, conforme análise das respectivas razões recursais, cujo resultado segue na tabela abaixo:


LICITANTE

Nº INSCRIÇÃO

RECURSO

ADELINO AUGUSTO DA SILVA FILHO

2323

INDEFERIDO

AGENOR MANUEL CARNEIRO TEIXEIRA

8980

INDEFERIDO

ALBERTO MÁRCIO BESSA DA COSTA

9416

INDEFERIDO

ALEXANDRE PEREIRA DE JESUS

6692

DEFERIDO

ALMIR JOSÉ DA COSTA

824

INDEFERIDO

ALMIR VIDAL MAIA

2674

DEFERIDO

ALVIMAR EUSTÁQUIO QUIRINO

2373

INDEFERIDO

AMARILDO FRANCISCO DE JESUS

868

INDEFERIDO

ANDERSON DE JESUS SOARES

519

INDEFERIDO

ANDRIGO EMPREENDIMENTOS LTDA.

7279

INDEFERIDO

ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA

6064

INDEFERIDO

ANTÔNIO FRANCISCO DE CAMPOS SOBRINHO

1924

INDEFERIDO

ANTÔNIO GARCIA VALADARES

3845

INDEFERIDO

ANTÔNIO LÚCIO ESTEVE

5267

INDEFERIDO

ANTÔNIO MOREIRA FILHO

1421

INDEFERIDO

AQUILES ANASTÁCIO MAIA

5640

INDEFERIDO

BENEDITO DOS SANTOS COSTA

909

INTEMPESTIVO

BRENO ABNER RESENDE

2866

DEFERIDO

BRENO ALVES SOARES

2980

INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO

8903

DEFERIDO

CARLOS ANTÔNIO ELIAS

1669

INDEFERIDO

CÉLIO PEREIRA NEVES

6861

DEFERIDO

CLÉZIO ZACARIAS ROSA

7024

INDEFERIDO

CONSÓRCIO ACESSÍVEL

8244

INDEFERIDO

DAVID NUNES OTONI

7983

INDEFERIDO

DAVIDSON DE PAULA SANTOS

7774

DEFERIDO

EBER MARCONDES RIBEIRO

5638

INDEFERIDO

EDIO DA SILVA

1494

INDEFERIDO

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

5633

INDEFERIDO

EDUARDO EUGÊNIO DOS REIS

2124

INDEFERIDO

EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA

1512

INDEFERIDO

ELCI DE SOUZA VIEIRA

2320

INDEFERIDO

ENES MARQUES DE OLIVEIRA

363

DEFERIDO

ERALDO SILVA LIMA

1984

INDEFERIDO

GERCINO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR

877

INDEFERIDO

GEZIEL MARCONDES RIBEIRO

742

INDEFERIDO

GILBERTO DE OLIVEIRA

5513

INDEFERIDO

GILBERTO RODRIGUES GOMES

8842

INDEFERIDO

GLEISON BATISTA FROES

5300

INDEFERIDO

HAROLDO CÉSAR DA SILVA

813

INDEFERIDO

ISMAEL DE MATOS

1237

INDEFERIDO

ISRAEL CALIXTO MENDES

1521

INDEFERIDO

JADIR CARLOS DE ANDRADE NETO

9318

INDEFERIDO

JAIME NOGUEIRA CIRILO

4413

INDEFERIDO

JAIRO ALBINO DE OLIVEIRA

1982

INDEFERIDO

JOÃO CARLOS DA COSTA

1768

INDEFERIDO

JOÃO EUGÊNIO DE MORAIS

7658

INDEFERIDO

JOÃO KENNEDY CARVALHO DA SILVA

7972

DEFERIDO

JOÃO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

6455

DEFERIDO

JOAQUIM FLORENTINO DE LANA

9016

INDEFERIDO

JOELCIO BATISTA SIQUEIRA

3441

INDEFERIDO

JORGE DA SILVA CASTELLANO

4786

INDEFERIDO

JOSÉ ALEMAR NERY

2627

INDEFERIDO

JOSÉ ALVES FILHO

6199

INDEFERIDO

JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO

6411

INDEFERIDO

JOSÉ CARLOS DA COSTA RAMOS

2703

INDEFERIDO

JOSÉ GERALDO PADILHA ALVES

1933

INDEFERIDO

JOSÉ MARIA PINHEIRO

3559

INDEFERIDO

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MAGALHÃES

8022

INDEFERIDO

JOSÉ SEBASTIÃO TEIXEIRA

3621

INDEFERIDO

JOSÉ SIMÕES FILHO

4940

INDEFERIDO

JOSIAS JOSUÉ SARDINHA

102

INDEFERIDO

JÚLIO SOUZA DE BRITO

9069

INDEFERIDO

JÚNIO NOVAIS SOARES

2612

INDEFERIDO

LEONARDO VIRGÍLIO SIMÕES

3575

INDEFERIDO

LOCA TÁXI COTTA LTDA. - ME

8179

DEFERIDO

LOCADORA MARIANA LTDA.

1599

INDEFERIDO

LOCAR-CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA.

4773

INDEFERIDO

LOCAREIS LTDA.

5873

DEFERIDO

LUCIANA GONTIJO DE QUEIROZ CANÇADO

1709

INTEMPESTIVO

LUIZ CARLOS DOS REIS

3176

INDEFERIDO

LUIZ CARLOS LOPES

7800

DEFERIDO

MÁRCIO PERGENTINO PINTO

9092

INDEFERIDO

MARCOS ANTÔNIO DAS MERCÊS

4423

DEFERIDO ps

MARCOS ANTÔNIO FERRAZ ARANTES

1575

INDEFERIDO

MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA OLIVEIRA

8044

INDEFERIDO

MILTON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS

1727

INDEFERIDO

NELSON DE MENDONÇA DOMINGOS

4738

INDEFERIDO

NÚBIA APARECIDA RODRIGUES ROCHA DE SOUSA

4901

DEFERIDO

OLBENI FÁBIO DA SILVA

634

DEFERIDO

PAULO ROBERTO SANTOS

1398

INDEFERIDO

RENATO DOS SANTOS PINTO

190

INDEFERIDO

RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO

5465

INDEFERIDO

RICARDO GONÇALVES BASSO

7341

INDEFERIDO

ROBERTO DE SOUSA BARROS

600

DEFERIDO

ROBSON ALVES DOS REIS

3683

INDEFERIDO

ROBSON OTONI SANTOS

6714

DEFERIDO

RODINE FERREIRA DE SOUZA

6587

DEFERIDO

RODRIGO COSTA DUARTE

8198

INDEFERIDO

RODRIGO MOURA BARBOSA

4414

INDEFERIDO

RODRIGO SANTIAGO VIEIRA

994

INDEFERIDO

RODRIGO SILVA PARREIRA

5645

INDEFERIDO

ROGÉRIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

5922

INDEFERIDO

ROGÉRIO DA SILVA BRAGA

7569

INDEFERIDO

ROMEU GOMES COUTINHO

5939

INDEFERIDO

RONALDO FERREIRA GONÇALVES

1018

INDEFERIDO

RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA

5885

INDEFERIDO

RONALDO SILVÉRIO DOS SANTOS

5519

INDEFERIDO

RUBENS ANTÔNIO BARBOSA

6463

INDEFERIDO

SEBASTIÃO DOS SANTOS

471

DEFERIDO

SEBASTIÃO RODRIGUES GRANJA

5869

INDEFERIDO

SIDNEY RAMALHO NICOLAU

8775

INDEFERIDO

TIAGO ROCHA DA SILVA

4574

INDEFERIDO

VALDINEI HELBERTE DE ARAÚJO

2295

INDEFERIDO

WAGNER GLADSON DA SILVA

3071

INDEFERIDO

WELLINGTON EUSTÁQUIO DE FREITAS

3642

INDEFERIDO

WILSON DE SOUZA BRAGA

5709

INDEFERIDO

ZACARIAS BARBOSA SILVA

2790

INDEFERIDO


2 - Sem prejuízo do disposto no item anterior, o resultado parcial da Primeira Fase (Proposta Técnica), já com definição dos respectivos licitantes que tiveram seus recursos deferidos e contemplando e cumprindo os comandos da decisão liminar do processo nº 0024.12.260.113-1, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, encontra-se disponível para consulta nas dependências da BHTRANS ou pelo site www.bhtrans.pbh.gov.br.


3 - DETERMINAR prosseguimento do processo licitatório para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.


Belo Horizonte, 22 de outubro de 2012


Ramon Victor Cesar

Diretor-Presidente da BHTRANS

Júlio César da Silva

Presidente da Comissão Especial de Licitação

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