DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 20, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4157
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 38ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE - CMAS/BH


Aos primeiro dia de agosto de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 38ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ana Paula Simões Hilário e Ralise Cássia Macedo - representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Andréa da Silva Queiroz - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Miriam Barbosa Hoffam - representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria do Rosário Araújo Trindade - representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fúlvia D Simone Senesi - representantes da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida - representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Eliane Maia Figueiredo - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Andréa Francisca dos Passos - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Cássia R. Silva - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Bernadete Quirino Duarte Blaess - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul; Moisés Camilozi - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Kleiton Ferreira - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Júnior - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Manuel Marques Azevedo - representante de usuário da Regional Leste; Zelita Maria Soares - representante de usuário da Regional Centro-Sul; Elson Rodrigues Gomes - representante de usuário da Regional Noroeste; Hélio Emiliano Moreira e Maria Aparecida Bayão - Humberto Antonio da Silva - representante de usuário da Regional Venda - Nova; Ivaldi José Rodrigues - representante de usuário Regional Norte; Neide Aparecida Lebarcky e Zilma Ferreira Ramos Santiago - representantes de entidades prestadoras de serviços; Maria Aparecida Moraes Mendes - representante de trabalhadores da área setor público; Geraldo Lourenço Fernandes - representante de trabalhadores da área setor privado; Marilda Aparecida Soares - representante de entidades de Defesa de Direitos; Tereza Lúcia Lima - representante do Conselho Municipal do Idoso. A presidente Ana Paula Simões Hilário abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes. A seguir foram apresentadas as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Rodrigo dos Santos Franca e Wilson Fernando Cardoso - representantes de entidades prestadoras de serviços; Sandra Maria de Fátima Teixeira - representante da Secretária Municipal de Finanças; Soraya Romina Santos - representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Carla Machado de Castro - representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais - Renata de Abreu Pereira da Silva - representante da Secretaria Municipal de Governo; Willian de Sá - representante de usuário Regional Norte; Danielle da Silva Gonçalves Barros - representante da Secretaria de Administração Regional Barreiro; Maria José Rodrigues de Oliveira - representante da Fundação Municipal de Cultura; Edna Alves - representante de trabalhadores da área setor privado; Astésia Soares Bicalho - representante de entidades de Defesa de Direitos. Em seguida a presidente Ana Paula Simões apresentou o Sr. Marcelo Alves Mourão, Secretário Adjunto de Assistência Social Interino e passou a fala para o mesmo. O Secretário deu a boas vindas a todos e colocou-se a disposição do CMAS. Em seguida, contextualizou sua designação que ocorreu há um mês, que reconhece o valor do espaço do CMAS-BH na política pública, na sua função de controle social, ressaltando a importância de desenvolver um processo de trabalho conjunto entre a SMAAS e o CMAS. Pontuou que conhecia alguns conselheiros de outros setores de trabalho e informou que o Sr. Flávio Márcio Leopoldino - Secretário Municipal de Políticas Sociais estaria presente, porém não pode comparecer por motivo de incompatibilidade de agenda. O Sr. Marcelo Mourão pediu desculpas por não poder permanecer na plenária até a conclusão dos trabalhos, tendo em vista o cumprimento de sua agenda de trabalho. Prosseguindo a Técnica da Secretaria Executiva do CMAS-BH, Adryana Gangana informou sobre a Capacitação da União dos Conselhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Santa Luzia, no dia 16/08/2012 e informou os nomes dos (as) conselheiros (as) que ainda não se inscreveram para esta capacitação. Após a leitura dos nomes, a referida técnica informou sobre a Capacitação para conselheiros que será ministrado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF sobre a matéria de financiamento e repassou a ficha de inscrição para os conselheiros que tiverem interesse estar preenchendo e entregando na Secretaria Executiva do CMAS. Na seqüência a Presidente Ana Paula Simões apresentou a pauta: 1 - Discutir e deliberar a Proposta de Previsão Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2013. Ana Paula Simões informou que devido a agenda da Comissão de Financiamento que estava apreciando o tema da pauta desta plenária, a reunião da mesa Diretora do dia 31/07/12 que discutiria a pauta da 161º Plenária Ordinária foi cancelada. Sendo assim a presidente colocou para apreciação do Plenário a pauta da 161º Plenária Ordinária: 1- Discutir e deliberar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS referente ao ano de 2011; 2 -Discutir e deliberar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social referente ao ano de 2012; 3 - Discutir e deliberar as matérias da Comissão de Financiamento: Comunicados e Mensagens da SMAAS; Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM - MG; 4 -Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH. A proposta foi aprovada por unanimidade com 21 votos favoráveis. A conselheira Maria Aparecida Mendes questionou a ausência na pauta o tema: “Apresentação das atribuições e competências das Comissões de Trabalho do CMAS/BH”. A Secretária Executiva, Daniella Lopes Coelho, esclareceu que foi acordado na plenária anterior que este tema será incluído na pauta da plenária de setembro/2012. A presidente Ana Paula Simões informou aos conselheiros, que o ofício da convocação da 161º Plenária Ordinária, será entregue nesta plenária, pois não há tempo hábil para enviar a convocação via correio. Prosseguindo a Ana Paula na qualidade de coordenadora da Comissão de Financiamento iniciou a pauta fazendo a leitura do Parecer da Comissão Conjunta de Financiamento e Política que apreciou a Previsão Orçamentária para 2013, realizada nos dias 30/07/12 e 31/07/12. A comissão deu indicativo de aprovação considerando que o “relatório financeiro e os quadros sintéticos demonstram os valores do ROT, da União e do Estado previstos para 2013, por programa, ação e sub-ação, bem como as metas físicas de cada ação e seus detalhamentos. A previsão dos Recursos Oriundos do Tesouro - ROT é de R$ 59.122.996,00 da União R$19.659.880,00 e do Estado 3.762.184,00, totalizando R$ 82.545.060,00. Ao comparar a Proposta Orçamentária de 2013 com os valores aprovados em 2012, observa-se que os recursos do ROT tiveram acréscimo de 7,2%, da União 19,5%, do Estado 34,6%, totalizando 10,9% de acréscimo para o exercício de 2013, conforme quadro abaixo: O total dos recursos dos Projetos Sustentadores no valor de R$13.749.175,00 não está incluído na proposta global de R$ 82.545.060,00. Estes serão incluídos tão logo a Coordenadoria Executiva dos Sustentadores delibere sobre os valores a serem aprovados, podendo a proposta global chegar a R$96.294.235,00. Com relação à proposta de ampliação de apenas 02 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme previsto na Proteção e Atenção Integral à Família, sub-ação 0003, a Comissão considerou que esta proposta não caminha para o cumprimento deliberação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social que estabelece: “Acelerar a implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, com a criação de mais 49 nos próximos 6 anos, que viriam somar-se aos 26 que já temos, seguindo os parâmetros da PNAS e NOB-RH: priorizando as áreas de risco elevado e muito elevado conforme estudos já existentes de modo que o critério político não sobreponha o levantamento técnico e realizando interlocução com municípios vizinhos se necessário (...)”. Nesse sentido, até 2014 o município de Belo Horizonte deve implantar mais 42 CRAS. Sendo a previsão de implantação de 02 CRAS em 2013 insuficiente para cumprimento desta deliberação. Com relação aos acréscimos de recursos do ROT, na ação Proteção Social Especial, sub-ação Serviço Especializado em Abordagem Social - CREAS, no que se refere aos 5 novos técnicos, após ampla discussão a Comissão concluiu que estes técnicos são necessários para a cobertura do referido serviço, uma vez que a nomeação de servidores do concurso público está em processo de pactuação no Governo. Tendo em vista a realização do concurso público para Política de Assistência Social em 2012, em cumprimento as deliberações da VII e VIII Conferências Municipais de Assistência Social, na presente Proposta Orçamentária verifica-se a destinação de R$9.039.157,20 para a substituição de trabalhadores contratados por efetivos. A Comissão considerou que a falta do Plano Municipal de Assistência Social dificulta a análise da Proposta Orçamentária e compromete a efetividade do controle social no município de Belo Horizonte. Para qualificação da análise das propostas orçamentárias dos anos subseqüentes o CMAS solicita que a SMAAS encaminhe para análise desta Comissão e para deliberação da Plenária Ordinária do mês de Fevereiro de 2013, o Plano Municipal de Assistência Social, atendendo ao disposto no artigo 4º, inciso III, da Resolução 011 de 17/03/2010/CMAS e das demais legislações afins”. A conselheira Maria Aparecida Mendes parabenizou a Secretaria Executiva, por retratar fielmente no Parecer as discussões realizadas nas reuniões. Mencionou que quando se analisa os percentuais apenas pelo quadro administrativo apresentado (% de acréscimo de recursos em 2013, tendo como referencia 2012), corre-se o risco de fazer uma interpretação que não reflete a realidade, considerando a progressão de recursos (ROT, União, Estado) apresentados desde o ano de 2008, que mostra um acréscimo de 34,6% no recurso Estadual e 7,2% no recurso municipal. A conselheira ainda colocou que se considerar somente o volume de recursos aplicados, a verdade se mostraria outra. Utilizar para o Estado o percentual de 34,6%, mesmo restrito ao período 2012/2013, não mostrará a real situação de Minas Gerais, que é aplicar pouco na Assistência Social. A proposta, então a partir dos Planos Orçamentários vindouros, é tratar do % de aumento ao longo de uma linha de tempo. Considerar também, se o aumento referido está atingindo o mínimo de 5%, reiteradamente deliberada nas Conferências da Assistência Social. Solicitou que no item 4, línea 9 do Parecer, acrescente a frase “totalizando 75 CRAS”. O conselheiro Geraldo Lourenço registrou que de fato o município tem ampliado os recursos do Fundo Municipal da Assistência Social, no entanto, frisou que temos que analisar esta ampliação tendo em vista as últimas deliberações de conferência, que estipulou a necessidade de aplicação de no mínimo 5% dos recursos nas três esferas de governos nos fundos de Assistência Social. O conselheiro Geraldo registrou ainda, que a Comissão de Financiamento não teve a oportunidade de avaliar qual o percentual do orçamento municipal a Prefeitura vem alocando no FMAS nos últimos anos, e que esta analise é importante tendo em vista o aumento da arrecadação pela prefeitura. Na sequência Ana Paula convidou o representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS, Sr. Gilberto que ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal e destacou que a Previsão Orçamentária 2013 foi elaborada conforme as orientações recebidas pelo Município, com um orçamento mais conservador, porém com capacidade de executar o que foi proposto. Informou que houve avanços no orçamento de 2012 para a previsão do ano de 2013. O Sr. Gilberto apresentou a Execução Orçamentária fazendo uma analise dos anos de 2008 até o ano 2012 e a Proposta Orçamentária 2013; a representante da SMAAS, Sr. Shirley Jacinto apresentou as propostas para a Proteção Social Básica e os Projetos Sustentadores e a representante da SMAAS, Sr. Denise Magalhães apresentou as propostas para a Proteção Social Especial e os Projetos Sustentadores. A Sra. Ana Paula Simões, apresentou as previsões para a Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social, as propostas para apoio ao CMAS-BH e a proposta de realização da Conferência/2013. O conselheiro Hélio Emiliano perguntou, caso ocorra Calamidade Pública, qual recurso da Previsão Orçamentária seria destinado para este tipo de ações, tendo o Sr. Gilberto esclarecido que para estas situações há legislações específicas que permitem gastos. A conselheira Maria Aparecida Bayão questionou se há sobras de dinheiro neste planejamento e se o orçamento estaria bem distribuído. O Sr. Gilberto esclareceu que será executado o que está previsto e aprovado na Previsão Orçamentária. Ainda a conselheira Maria Aparecida Bayão questionou a utilização do recurso do ROT, para pagamento dos novos efetivos. Sr. Gilberto esclareceu que para utilizar o recurso da União é necessária uma regulamentação municipal. O conselheiro Hélio Emiliano perguntou onde está previsto na Previsão Orçamentária, recurso destinados a jovens ameaçados de morte. A Sra. Denise Magalhães esclareceu que estas ações são de segurança pública, sendo responsabilidade do Estado. Informou ainda que a SMAAS está discutindo com o Estado, a elaboração de proposta em relação há estas questões. A conselheira Maria Aparecida Bayão questionou a contratação de técnicos para a Central de vagas, se são contratados permanentes ou provisórios. A Sra. Denise Magalhães esclareceu que estes contratos possuem horário diferenciado, 12 por 36 horas, sendo necessário trabalhar nos finais de semana e ressaltou ainda que o concurso não cobrirá todas as vagas existentes na SMAAS. A conselheira Maria Aparecida Mendes ponderou que o quadro de substituição dos contratados para os efetivos está na fase de pactuação, negociação dentro do Governo. A Sra. Denise Magalhães esclareceu que a contratação de técnicos para a Central de vagas é urgente por ser uma determinação do Ministério Público, não podendo esperar o chamamento dos novos servidores públicos. A conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou que incluísse no planejamento do Conselho, um gravador digital para auxiliar a elaboração das atas. A presidente Ana Paula ressaltou que o planejamento do conselho é apenas uma proposta, pois o CMAS tem autonomia para elaborar o seu planejamento. A conselheira Maria Aparecida Mendes elogiou a Previsão Orçamentária para o ano de 2013, por conter início, meio e fim, completa, com um planejamento sistematizado, mas que seria preciso sistematizar estas informações também no Parecer, com a necessidade do amadurecimento desta ideia, para as futuras Previsões Orçamentárias, sem abrir mão da apresentação da SMAAS. A presidente Ana Paula leu o ofício do Conselho Nacional de Assistência Social com o indicativo da realização da Conferência no ano de 2013, e logo em seguida abriu espaço para as perguntas. A conselheira Zilma Ferreira Ramos Santiago questionou que na página 18 da apresentação, 2º item, o valor de 8.896 caiu para 2.880. A Sra. Shirley esclareceu que em 2012 o indicador era mostrado como número de atendimento, que foi alterado para número de famílias atendidas. Na sequência Ana Paula considerando que não houve mais questionamentos colocou a proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2013 em votação sendo esta aprovada com 22 votos favoráveis, 01 abstenção, o Sr. Manuel Marques e 00 contrário. Nada mais havendo a ser tratado a plenária foi encerrada e eu, Ana Paula Simões Hilário, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012.


versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada