DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 20, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4157
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 161ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE - CMAS/BH


Aos oito de agosto de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 161ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ralise Cássia Macedo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Andréa da Silva Queiroz represente da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional; Míriam Barbosa Hoffman representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria do Rosário Araújo Trindade representante Secretaria Municipal de Esportes; Renata de Abreu Pereira da Silva representante da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Danielle da Silva Gonçalves Barros representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Moisés Camilozi representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Cláudia Márcia Costa representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Júnior representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuários da Regional Nordeste; Elson Rodrigues Gomes representante de usuários da Regional Noroeste; Hélio Martins de Paula e Maria Aparecida Bayão representantes de usuários da Regional Oeste; Humberto Antonio da Silva representante de usuários da Regional Venda Nova; Willian de Sá representante de usuários da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette, Rodrigo dos Santos Franca e Zilma Ferreira Ramos Santiago representantes de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira e Maria Aparecida Moraes Mendes representantes de Trabalhador da Área Setor Público; Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Marilda Aparecida Soares e Astésia Soares Bicalho representantes de Entidades de Defesa de Direitos; Cidlene Castro de Souza e Tereza Lúcia Lima representantes de Conselhos. O vice-presidente, Sr. Willian de Sá, abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes, informou ao plenário que a presidente Ana Paula Simões Hilário esta de férias e leu as justificativas de ausência dos demais conselheiros: Eliane Maia Figueiredo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Manuel Marques Azevedo representante de usuário da Regional Leste; Geraldo Lourenço Fernandes representante de Trabalhador da Área Setor Público; Élida Pires Dias representante de usuários da Regional Centro Sul; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Kleiton Ferreira representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Bernadete Quirino Duarte Blaess representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul. Na seqüência, o vice-presidente, Sr. Willian de Sá, abriu para plenária fazer as colocações sobre a Ata da 160ª Plenária Ordinária do CMAS-BH. Considerando que não houve manifestações, a referida ata foi colocada em votação e aprovada com 22 votos favoráveis, 01 abstenção da conselheira Sra. Cidlene Castro de Souza e nenhum voto contrário. Em seguida, o vice-presidente, Sr. Willian de Sá, informou os pontos de pauta: 1º Discutir e deliberar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS referente ao ano de 2011; 2º Discutir e deliberar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social referente ao ano de 2012; 3º Discutir e deliberar as matérias da Comissão de Financiamento: Comunicados e Mensagens da SMAAS e Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM - MG; 4º Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH. Na ausência da coordenadora e do vice-coordenador da Comissão de Financiamento, Sra. Ana Paula Simões Hilário e Sr. Geraldo Lourenço Fernandes e considerando que a analise deste ponto de pauta foi realizada em conjunto pelas Comissões de Política e Financiamento, a coordenadora da Comissão de Política, Sra. Andréa Francisca dos Passos, foi convidada para apresentar o primeiro ponto de pauta - Discutir e deliberar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS referente ao ano de 2011. Antes da Sra. Andréa Francisca dos Passos iniciar a leitura do parecer das Comissões, a conselheira Sra. Maria Aparecida Mendes explicou que as Comissões de Financiamento e Política não conseguiram finalizar as discussões para emitir o parecer sobre o Plano de Ação do ano de 2012. Ressaltando que o parecer da comissão de trabalho é uma referência para o plenário deliberar, propôs: retirar o Plano de Ação 2012 do ponto de pauta, uma nova reunião para as Comissões discutirem esta matéria e emitirem o parecer e a realização de uma plenária extraordinária até o 31/08/2012 para avaliá-lo. A conselheira Ralise Cássia Macedo na qualidade de membro da Comissão de Financiamento esclareceu que os dados informados pelo Gestor estão corretos, que o erro foi do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS ao alimentar o sistema e que o referido órgão já foi notificado para corrigir os dados. Afirmou também que a idéia era apreciar os dados nesta plenária para que não fosse necessário marcar outra plenária extraordinária no mês de agosto, visto que o MDS até o momento não levantou a possibilidade de prorrogar o prazo para aprovação do Plano. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão citou que já ocorreu uma situação deste tipo e que na ocasião o MDS enviou um representante para prestar os devidos esclarecimentos e ainda se posicionou a favor da realização da plenária extraordinária. A conselheira Sra. Maria Aparecida Mendes concordou que as regras e procedimentos existem para serem seguidos e o conselheiro Sr. Humberto Antonio da Silva disse que o nosso Conselho é parâmetro para o Brasil e deve fazer tudo certo para continuar assim. O vice-presidente, Sr. Willian de Sá, colocou em votação a proposta de realização da plenária extraordinária no dia 22/08/2012 para tratar do ponto de pauta “Discutir e deliberar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social referente ao ano de 2012”, sendo esta aprovada com 17 votos favoráveis, 01 abstenção da conselheira Sra. Andréa Francisca dos Passos e 07 votos contrários. Encerrada a votação, a coordenadora da Comissão de Política, Sra. Andréa Francisca dos Passos, retomou o 1º ponto de pauta com a leitura do Parecer da Comissão Conjunta de Política da Assistência Social e Financiamento do CMAS-BH do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS, referente ao ano de 2011. Após a leitura, a conselheira Sra.Maria Aparecida Mendes solicitou que fosse incluído na última frase da conclusão os dizeres “com orientação expressa no item n. 7 deste parecer”. Considerando que não ocorreram mais ponderações, o Demonstrativo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 24 votos favoráveis. Em seguida, a Secretaria Executiva Daniella Lopes Coelho informou que ficaram dois pontos da plenária anterior para serem discutidos: a Resposta aos Itens de Notificação Cadastradas para o Município após Análise de sua Prestação de Contas do Exercício 2010 e o Comunicado da SMAAS n. 23/2012. Diante do exposto, a conselheira Sra. Andréa Francisca dos Passos, fez a leitura do Parecer da Comissão Conjunta de Política da Assistência Social e Financiamento do CMAS-BH sobre a Resposta aos Itens de Notificação Cadastradas para o Município após Análise de sua Prestação de Contas do Exercício 2010: Resposta aos Itens de Notificação cadastrados para o município após análise de sua prestação de contas do exercício de 2010, preenchido pela Secretaria Municipal Ajunta de Assistência Social - SMAAS no SUASWEB, cabe esclarecer que na seção Respostas Gestor, no item 1, consta que o Piso Fixo de Media Complexidade - II não foi Executado, conforme consta no Demonstrativo Sintético, tendo o gestor respondido que os recursos financeiros foram recebidos, pelo Município, a partir da competência 06/2010, no total de R$ 702.000,00. Após a resolução do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, número 056/2010 de 27/10/2010, esses recursos foram alocados para o fortalecimento da implantação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS. A partir de outubro de 2010 iniciamos a elaboração de convênio com a entidade, os repasses foram pactuados para iniciarem se a partir de outubro de 2010, mas somente foram pagos em 2011, motivo pelo qual a execução aparece em 2011. Foi solicitado esclarecimento sobre o motivo da demora do comunicado ao CMAS/BH, feito apenas no mês de outubro, apesar do recurso ter sido recebido em junho e porque os recursos só foram repassados para entidade Associação Municipal de Assistência Social - AMAS em janeiro de 2011. No item 2 da seção Resposta Gestor consta que o Piso Fixo de Media Complexidade - IV - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua não foi executado, conforme consta no Demonstrativo Sintético, tendo o gestor assinalado a resposta Outras, explicando que os recursos financeiros só foram liberados pelo MDS em 31/12/2010, no valor de R$52.000,00, e foram recebidos em janeiro/2011, portanto os valores não foram utilizados em 2010, mas sim em 2011. A Comissão solicitou alteração da resposta, assinalando a opção “em razão do repasse ter sido efetuado no final do exercício, não houve tempo hábil para a execução dos pisos”. As alterações das respostas deverão ser feitas pelo CMAS no item resposta Conselho. III Da Conclusão (e Parecer) - Diante da análise feita, a Comissão Conjunta de Política da Assistência Social e Financiamento deu indicativo de aprovação a Resposta aos Itens de Notificação cadastrados para o município após análise de sua prestação de contas do exercício de 2010. Em relação ao item n. 3, da 2ª parte do parecer (análise), a representante da SMAAS, Sra. Robélia, esclareceu que aconteceram vários contratempos, inclusive de pauta no CMAS-BH, que motivaram a demora do comunicado ao Conselho. Após o esclarecimento, a Resposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade com 25 votos favoráveis. Na seqüência, Sra. Andréa Francisca dos Passos, leu o Comunicado da SMAAS n. 23/2012 em a Comissão de Financiamento deu indicativo de referendo a este Comunicado, cujo conteúdo vem comunicar a ampliação de recursos do projeto Apoio à Reintegração, executado pela Associação Grupo Espírita “O Consolador”. O recurso será aplicado em R$705.318,15 (setecentos e cinco reais e trezentos e dezoito reais e quinze centavos), no período de 1º de junho de 2012 a 30 de julho de 2013 e vem comunicar a utilização dos recursos do IGD-SUAS, conforme distribuição a seguir: Ampliação em 2012: R$609.327,27, sendo: R$111.989,29 do ROT e R$497.337,98 do IGD-SUAS, Ampliação em 2013: R$95.990,88 do ROT. Esta ampliação se justifica pela necessidade de cumprimento de Liminar sobre o funcionamento ininterrupto da Central de Vagas e pela necessidade de ampliação temporária do quadro de Recursos Humanos da equipe de supervisão às entidades da rede, até dezembro de 2012. O aporte de recursos ao presente convênio está de acordo com a Resolução nº 027/2004 do CMAS/BH, que estabelece em seu artigo 3º, que o “remanejamento de metas será autorizado pelo CMAS/BH, somente para entidades já integrantes com a rede já conveniada com o município”, o que permite o deslocamento de metas para projetos que tenham o mesmo objeto, em se tratando de situações para as quais não há tempo hábil para chamamento público. OS recursos do IGD-SUAS serão gastos da seguinte forma: 1) Contratação de 10 digitadores (30 horas/semanais) para lançamento dos cadastros de famílias no SIGPS - trabalho a ser realizado em 05 CRAS que tem possibilidade de utilização do SIGPS. 2) Contratação de 04 técnicos para o funcionamento ininterrupto da Central de Vagas (regime 12 x 36 horas) pelo período de 12 meses. 3) Contratação imediata de 05 técnicos de nível superior (40 horas) para a equipe de supervisão (acolhimento institucional) para cumprimento da liminar judicial, pelo período de 12 meses (período da liminar). 4)Realização de publicações: Protocolo do PETI; Atualização do Guia de Serviços; 2ª versão do Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social. A conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes manifestou que não basta aprovar valores, pois algumas pessoas não têm informações sobre o projeto e que o Comunicado não deixa claro se é um remanejamento de vagas. A representante da SMAAS, Sra. Valéria Cardoso, informou que é um remanejamento porque o objeto do projeto é o mesmo, que a contratação atendeu ao limite de tempo e que a Lei da adoção tornou obrigatório o desenvolvimento das ações da alta complexidade em um tempo menor. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Bayão, colocou que a Sociedade Civil vem se questionando sobre as conquistas nas Conferências, em especial a da realização de concurso público para retirada dos contratados e posse dos servidores. Neste momento, o participante Sr. Leonardo se apresentou como representante da comissão dos candidatos aprovados no último concurso da PBH para o cargo de analista de políticas públicas e pediu um posicionamento do Conselho em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado com o Ministério Público que prevê um prazo para nomeação. A Sra. Shirley, representante da SMAAS, esclareceu que o TAC é referente a 33 vagas da Administração Geral da PBH e que a SMAAS esta elaborando uma proposta para discussão com a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação para posterior apresentação no Conselho. Lembrou também que as nomeações são realizadas pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, tudo respeitando o orçamento. Em seguida, foi apresentado o 3º ponto de pauta - Discutir e deliberar as matérias da Comissão de Financiamento: Comunicados e Mensagens da SMAAS e Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM - MG. A Secretaria Executiva do CMAS-BH, Sra. Daniella Lopes Coelho, esclareceu que não foram incluídos os novos serviços no parecer, por que eles ainda não constam no sistema, ficando para ser deliberado nessa plenária a Prestação de Contras do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Serviço Especializado em Abordagem Social. Dando continuidade, a Sra. Andréa Francisca dos Passos, fez a leitura do parecer que deu indicativo de aprovação da prestação de contas dos recursos da SEDESE, através do Sistema de Informação e Monitoramento-SIM, referente ao mês de julho de 2012, destinados à execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Serviço Especializado em Abordagem Social. A Comissão de Financiamento e de Política de Assistência Social deste Conselho deu indicativo de referendo da prestação de contas dos recursos da SEDESE, através do Sistema de Informação e Monitoramento-SIM, referentes ao mês de Julho de 2012, destinados à execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Serviço Especializado em Abordagem Social. No que se refere à execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no mês de referência, no eixo atendimento nenhuma criança/adolescente foi cadastrada na espera de acolhimento pelo serviço, uma vez que a natureza do mesmo não contempla espera para acolhimento; 21 famílias acolhedoras foram cadastradas pelo serviço; 04 criança/adolescente foram acolhidas; nenhuma criança/adolescente foi adotada por família substituta e nenhuma criança/adolescente retornou para sua família de origem ou família extensa. No eixo atividades de atendimento 07 visitas domiciliares foram realizadas a famílias ou indivíduos, e 69 entrevistas e orientações sóciofamiliares foram realizadas a famílias ou indivíduos. No eixo atividades de gestão foi constatada a realização de reuniões de coordenação da equipe, reuniões para discussão de casos, reuniões de monitoramento e avaliação do trabalho, foram elaborados relatórios de atividades, ocorreram reuniões para articulações da rede de proteção social, reuniões de articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais do município, reuniões de articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e não foram realizados contatos ou visitas domiciliares com as famílias de origem. Com relação à gestão financeira o saldo financeiro existente na conta específica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no último dia útil do mês de referência do questionário foi de R$ 3.907,04 (três mil novecentos e sete reais e quatro centavos). Este saldo é referente aos rendimentos de 2011e 2012. No que se refere à execução do Serviço Especializado em Abordagem Social, no mês de referência, no eixo atendimento 526 famílias e ou indivíduos que foram abordados pelo serviço e 45 usuários deixaram de utilizar os espaços públicos como locais de moradia e/ou sobrevivência. No eixo atividades de atendimento foram realizados 563 encaminhamentos de famílias ou indivíduos, destes 329 foram atendidos e foram realizadas 169 buscas ativas. No eixo tipo de demanda foi identificada a incidência de trabalho infantil junto às famílias e/ou indivíduos abordados, e a incidência de famílias e/ou indivíduos que utilizam a rua ou espaços públicos como moradia permanente e a incidência de exploração sexual de crianças e adolescentes junto às famílias e/ou indivíduos abordados. No eixo atividades de gestão foi constatada a realização de reuniões de coordenação da equipe, reuniões para discussão de casos, reuniões de monitoramento e avaliação do trabalho, relatórios de atividades, reuniões para articulação da rede de proteção social e reuniões de articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais do município. Com relação à gestão financeira o saldo financeiro existente na conta específica do Serviço Especializado em Abordagem Social no último dia útil do mês de referência do questionário foi de R$4.219,01 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e um centavo). Este saldo é resultado de rendimentos de 2011 e 2012. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Bayão, questionou o porquê do saldo financeiro. A Sra. Arilda, representante da SMAAS, explicou que este saldo não é uma “sobra”, e sim o resultado da soma dos rendimentos que incidiram sobre o recurso até eles serem utilizados. A conselheira, Sra. Maria Aparecida Bayão, colocou sua preocupação com o crescimento do número de pessoas em situação de rua, sendo que este número tinha estabilizado em Belo Horizonte. A Sra. Robélia, representante da SMAAS, informou que existe um Comitê formado pela Secretaria Municipal de Governo, pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais que esta buscando alternativas para solucionar esta situação. Após as manifestações, o vice-presidente, Sr. Willian de Sá, colocou em votação a prestação de contas dos recursos da SEDESE, através do Sistema de Informação e Monitoramento-SIM, referente ao mês de julho de 2012, destinados à execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Serviço Especializado em Abordagem Social que foi aprovada por unanimidade com 24 votos favoráveis. Na seqüência, o vice-presidente Sr. Willian de Sá, convidou à coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, para apresentar o 4º ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. Primeiramente lembrou que na última plenária foram apresentados os procedimentos que orientam a Comissão de Normas para análise do processo de inscrição de entidades e aproveitou para explicar como funciona o pedido de reconsideração, que é um instrumento para a entidade recorrer quando o Conselho indefere o seu requerimento de inscrição. Depois do exposto, a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, fez a leitura do indicativo de deferimento de inscrição de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais da Associação Comunitária Jesus é a Esperança, Instituto Espírita Abrigo da Luz Bezerra de Menezes, Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira. O indicativo de deferimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 24 votos favoráveis. Continuando, a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, fez a leitura do indicativo de deferimento de requerimento de mudança do tipo de inscrição (de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais para entidade) e de inclusão de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais das entidades Providência Nossa Senhora da Conceição e Caritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima. O indicativo de deferimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 25 votos favoráveis. Na seqüência, a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, fez a leitura do indicativo de indeferimento de inscrição de entidades de assistência social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais das Obras Sociais Nossa Senhora da Glória - Projeto Rosa Azul, do Instituto Rosimere Machado de Jesus, Associação Comunitária, Cultural, Esportiva, Beneficente, Evangélica e Social da Região Norte - ACCEBES e o indicativo de indeferimento de pedido de reconsideração de requerimento de inscrição de entidades de assistência social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Associação de Resgate da Dignidade Humana e do Núcleo da Associação Beneficente a Crianças Carentes e Portadores de Deficiência. O indicativo de indeferimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 26 votos favoráveis. Finalizando o 4º ponto de pauta a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, leu o indicativo de deferimento de pedido de reconsideração de requerimento de inscrição de entidade de assistência social socioassistenciais da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Minas Caixa B e de Movimento dos Sem Casa que foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 26 votos favoráveis. Antes de encerrar a reunião a técnica do Conselho, Sra. Adryana Gangana, fez dois avisos: o primeiro sobre a Capacitação da Escola de Administração Fazendária - ESAF que acontecerá nos dias 28/08, 25/09, 30/10 e 18/12/2012 de 13:30 às 17:30. O ônibus para transporte dos participantes sairá do Conselho às 12:30 e o segundo sobre a Capacitação da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte em Santa Luzia no dia 16/08/2012, com o ônibus saindo do Conselho às 07:30 e ressaltou ainda a necessidade de preencher o Termo de Compromisso que foi distribuído durante a plenária. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, reforçou a convocação para a 39ª Plenária Extraordinária do CMAS-BH no dia 22/08/2012. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Willian de Sá, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2012.


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