DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, August 21, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4136
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 160ª PLENÁRIA ORDINÁRIA


Aos onze de julho de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 160ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ralise Cássia Macedo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Solange Angélica Marciel de Faria Freitas representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes e Miriam Barbosa Hoffman representantes da Secretaria Municipal de Educação; Sandra Maria de Fátima Teixeira representante da Secretaria Municipal de Finanças; Maria José Rodrigues de Oliveira representante da Fundação Municipal de Cultura; Maria do Rosário Araújo Trindade representante da Secretaria Municipal de Esportes; Renata de Abreu Pereira da Silva representante da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Carla Machado de Castro representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana e Cássia R. Silva representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; Danielle da Silva Gonçalves Barros representante da Secretaria de Administração da Regional Municipal Barreiro; Moisés Camilozi representante da Secretaria de Administração da Regional Municipal Noroeste; Roberto da Silva Araújo representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; Kleiton Ferreira e Cláudia Márcia Costa representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Vera Lúcia dos Santos Silva representante de usuário da Regional Nordeste; Zelita Maria Soares representante de usuário da Regional Centro Sul; Humberto Antônio da Silva e Iara Fernanda Balbino representantes de usuário da Regional Venda Nova; Willian de Sá e Ivaldi José Rodrigues representantes de usuário da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette, Neide Aparecida Lebarcky, Wilson Fernando Cardoso e Rodrigo dos Santos Franca representantes de entidades prestadoras de serviços; Edna Alves de Oliveira e Maria Aparecida Moraes Mendes representantes de trabalhador da área do setor público; Geraldo Lourenço Fernandes representante de trabalhador da área do setor privado; Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Marilda Aparecida Soares, Fabíola Carla Silva e Astésia Soares Bicalho representantes de entidades de defesa de direitos; Dalmi de Almeida representante do Conselho Municipal do Idoso. O vice-presidente, Sr. Willian de Sá, abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes e leu as justificativas de ausência dos conselheiros: Deivisson de Souza representante de entidades de defesa de direitos; José Coelho dos Santos representante de usuário da Regional Barreiro; Manuel Marques Azevedo representante de usuário da Regional Leste; Veneranda Fúlvia De Simone Senesi representante da Secretaria Municipal de Governo; Élida Pires Dias representante de usuário da Regional Centro-Sul e Elson Rodrigues Gomes representante de usuário da Regional Noroeste. Após a leitura das justificativas de ausência, a 1ª secretária, Sra. Andréa Francisca dos Passos, perguntou ao plenário se havia colocações sobre a Ata da 159ª Plenária Ordinária do CMAS-BH. Como não ocorreram manifestações, a referida ata foi colocada em votação e aprovada com 24 votos favoráveis, 01 abstenção da conselheira Sra. Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes e nenhum voto contrário. Em seguida, o vice-presidente, Sr. Willian de Sá, informou os pontos de pauta: 1º - Matérias da Comissão de Financiamento: Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS e a Prestação de Contas de Recursos do Estado/SIM-MG; 2º - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH; 3º - Discutir e deliberar a proposta elaborada pelo GT do Segundo Módulo de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social e 4º - Informe sobre a utilização do carro do CMAS-BH. O conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes, vice coordenador da Comissão de Financiamento, foi convidado para apresentar o 1º ponto de pauta, em seguida fez a leitura do Parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de aprovação dos comunicados da SMAAS: Comunicado nº. 22/2012 que vem informar sobre a ampliação de R$ 65.452,46 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) de recursos do projeto Oficinas Socioeducativas dos Centros de Passagem, executado pela Associação Grupo Espírita “O Consolador”, no período de 1º de agosto de 2012 a 30 de junho de 2013; Comunicado nº. 26/2012 que vem informar que o convênio 043/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, para fortalecer o atendimento ao adolescente autor de ato infracional com medida socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC encontra-se em trâmites de renovação. Sobre este último comunicado a conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira questionou sobre o recurso destinado à contratação de pessoal, já que temos um concurso homologado recentemente. A Sra. Renilde Mascarenhas, representante da SMAAS, esclareceu que não se trata de novas contratações, mas da prorrogação dos contratos de pessoas que já estão trabalhando e que esta medida é necessária para garantir a continuidade do serviço até os novos servidores entrarem em exercício e aprenderem o serviço. A conselheira Sra. Carla Machado de Castro complementou a explicação dizendo que não se trata de uma transferência fundo a fundo e que o recurso do Estado era destinado apenas para material, porém como o Ministério Público - MP levantou a demanda de recursos humanos, foi possível renovar o convênio (SEDS e PBH) e prorrogar o contrato dos técnicos. Dando continuidade, o conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes fez a leitura do Comunicado nº. 27/2012 que vem informar a ampliação da vigência e os recursos do convênio AMAS/CREAS/SEDS firmado entre a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS e a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS para fortalecer o atendimento ao adolescente autor de ato infracional com medida socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. Após a leitura, a conselheira Sra. Maria Aparecida Mendes, solicitou esclarecimento sobre qual é a ação concreta para fortalecer o atendimento. A Sra. Renilde, representante da SMAAS, esclareceu que o atendimento é fortalecido por meio do apoio a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC em meio aberto e a manutenção de material permanente e de divulgação do programa e também por outras ações como capacitação e cursos profissionalizantes. Na sequência, foi apresentado o Comunicado nº. 028/2012 que vem informar a implantação de duas unidades de acolhimento institucional para crianças, sendo uma para a faixa etária de 7 a 11 anos e 11 meses para ambos os sexos e outra para a faixa etária de 0 a 12 meses, com a utilização dos recursos descritos na Resolução CMAS nº. 015/2012 e retificados pela Resolução CMAS nº. 018/2012. Sra. Renilde pontuou que o Chamamento Público resultante da Resolução nº. 015/2012 do CMAS-BH teve certame declarado deserto e que na época eram 45 vagas. Destas, 15 que eram para crianças de 0 a 06 anos continuaram com a entidade que as acolhiam, pois a mesma desistiu de fechar. Na ocasião a entidade Proação, apesar do interesse, não conseguiu participar. Agora que eles conseguiram um imóvel puderam receber 15 crianças de 0 a 11 meses. Destacou ainda que a mencionada entidade é referência para rede socioassistencial. Na oportunidade, Sr. Willian de Sá, vice-presidente reforçou que quando o chamamento é deserto não significa que não há crianças para serem acolhidas e sim que não há entidades naquele momento para atender as condições do chamamento. Prosseguindo com a pauta o conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes fez a leitura da retificação das ações e respectivas metas, valores percapita e valores totais da Resolução CMAS nº 45/2012 que aprovou a adesão de Belo Horizonte ao PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - TRABALHO. A conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes questionou se a meta alterada referia-se a recurso material ou humano. A conselheira Ralise Cássia Macedo esclareceu que é referente ao nº. de pessoas que devem ser mobilizadas para acessarem as vagas dos cursos de qualificação. A conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes indagou como é feito o calculo deste público potencial. A conselheira Ralise Cássia Macedo esclareceu que é utilizado o critério de partilha do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS que estabelece que a meta de mobilização social é o nº. de vagas multiplicado por dez. Informou ainda que a retificação foi necessária por que Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ampliou o nº. de vagas de 1000 para 1572 e que ao contrário do que maioria pensa quanto maior o nº de vagas menor o valor percapita e o valor total. Finalizando a 1ª pauta o conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes fez a leitura do parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de referendo da prestação de contas dos recursos da SEDESE, através do Sistema de Informação e Monitoramento - SIM, referente ao mês de junho de 2012. Os referidos recursos foram destinados à execução do Serviço de Família Acolhedora e do Serviço Especializado em Abordagem Social, por meio do Sistema de Informação e Monitoramento - SIM. A conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes sugeriu que a palavra referendo fosse substituída pela palavra aprovação, que é mais adequada para este caso. A referida sugestão foi aprovada pelo plenário por unanimidade com 23 votos favoráveis. Continuando, a conselheira pontuou que os relatórios identificam os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, mas que precisam conter dados mais concretos sobre o que acontece depois. A 1ª secretária Sra. Andréa Francisca dos Passos informou que a gerência da SMAAS que acompanha as equipes de abordagem elaborou um protocolo com informações detalhadas sobre todos os procedimentos e que nos casos necessários a gerência comunica o Conselho Tutelar e depois acompanha para ver se foi aplicada à medida adequada. Na seqüência, o vice-presidente Sr. Willian de Sá apresentou o 2º ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH, passando a fala para a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette que primeiramente apresentou os procedimentos que orientam a Comissão de Normas para análise do processo de inscrição de entidades. Na oportunidade, explicou que a informação sobre a capacidade de atendimento é de responsabilidade da entidade requerente e que se o gestor verificar que aquela informação não procede deve comunicar ao Conselho. Também esclareceu que todas as entidades que não articulam com a rede socioassistencial estão recebendo esta recomendação do Conselho. Depois do exposto, a coordenadora da Comissão de Normas fez a leitura do indicativo de deferimento de inscrição de entidade da Associação da Pastoral da Mulher Marginalizada, do Lar dos Idosos Clotilde Martins da SSVP, da Associação de Cultura da Comunidade Jardim Alvorada e da Fundação Waldomiro Lobo. Considerando que não houve ponderações, o indicativo de deferimentos das referidas entidades foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 23 votos favoráveis. A coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, continuou fazendo a leitura do indicativo de deferimento de inscrição de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais da Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO, da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte - UNIPABE, da Associação Comunitária Católica Kairós - Comunidade Kairós, do Ministério Estratégica, da Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa - ABET e da Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB. Diante da recomendação de que a ESPRO fornecesse lanche para as unidades de Venda Nova e Cotemig da mesma forma que fornece na unidade Pampulha, a Sra. Jacqueline Wanderley Matias, explicou que o lanche da unidade Pampulha é oferecido pela Obra Social São José Operário/SEIAS que também cede o local onde são realizados os cursos. Já a Sra. Andressa Kênia Andrade Legorino, funcionária da APABB solicitou que seja retificado no nome da APABB para Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil, utilizando o termo que é adotado atualmente. A coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, esclareceu que foi utilizado o nome que consta no requerimento da entidade, mas que o comprovante de inscrição será emitido com o nome solicitado. O vice-presidente, Sr. Willian de Sá, colocou que notou que havia na relação várias entidades de outros estados e que gostaria de saber se isto era legal. A coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, esclareceu que quando a entidade tem a sua sede fora o Conselho inscreve somente os serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais executados dentro do município de Belo Horizonte e que é um procedimento solicitar que a entidade apresente o comprovante de inscrição do Conselho de sua sede ou de onde desenvolva o maior número de atividades. Esclareceu ainda que hoje a legislação municipal diverge da federal, pois a primeira exige mais documentos para a obtenção da inscrição do que a segunda. Exemplificou que a Resolução CNAS nº. 16/2010 estabelece que para a entidade que atua em mais de um município obter a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios precisa apresentar o requerimento e o plano de ação. Enquanto que a municipal, Resolução nº. 66/2010, pede também o estatuto social e outros documentos. Prestados os esclarecimentos, a coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, leu o indicativo de deferimento da manutenção da inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios da Província Carmelitana de Santo Elias executados pela filial Comunidade Carmelitana (inscrição nº. 078) e o indicativo de deferimento de inclusão de serviço da filial da Obra Social São José Operário da Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - SEIAS no comprovante de inscrição nº 100. A conselheira Sra. Bernadete Quirino Duarte Blaess perguntou se a formação humana e cristã promovida pela Obra Social São José Operário foi considerada como uma ação da assistência social. A coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, esclareceu que a referida formação apenas foi mencionada entre as atividades realizadas pela entidade, mas que não é caracterizada como uma ação socioassistencial. O vice-presidente, Sr. Willian de Sá, colocou os dois indicativos em votação sendo estes aprovados por unanimidade com 26 votos favoráveis. A coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, retomou a fala informando que o Lar da Fraternidade Irmão Fábio não encerrará suas atividades de Serviço Acolhimento Institucional na modalidade abrigo institucional para crianças e adolescentes em agosto de 2012 como informado na plenária de março, pois conseguiu renovar o contrato de comodato do imóvel. Em seguida, leu os indicativos de indeferimento de inscrição da Fundação Universitária Mendes Pimentel, da Casa de Apoio às Pessoas com Câncer - CAPEC, das Obras Sociais Senhora da Glória, da Fundação Sara Albuquerque Costa. O conselheiro Sr. Geraldo Lourenço Fernandes colocou que conhece as ações de apoio aos universitários da Fundação Universitária Mendes Pimentel - FUMP e perguntou se elas não se enquadram na política de assistência social. A coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, informou que a FUMP executa ações de defesa e garantia de direitos voltadas para política pública de Educação e que restringe o seu atendimento aos universitários da UFMG. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, esclareceu que há um decreto do MEC que lista as ações da educação, mas que a FUMP não consegue ter suas ações reconhecidas por ser uma terceirizada da UFMG. O vice-presidente, Sr. Willian de Sá, colocou os indicativos de indeferimento em votação e estes foram aprovados por unanimidade com 26 votos favoráveis. A conselheira Sra. Maria Aparecida Moraes Mendes falou que avalia positivamente a reconstrução dos instrumentais e procedimentos utilizados pelo Conselho, pois estão ficando mais claros e reforçou que é interessante resgatar a discussão sobre os papéis das Comissões de Trabalho. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, propôs que os membros de cada comissão realizem esta discussão e que o coordenador de cada uma apresente o resultado na reunião da Mesa Diretora. O Plenário concordou e por unanimidade foi estabelecido que o assunto será pautado na plenária do mês de setembro. Antes de iniciar o 3º ponto de pauta, a técnica do Conselho, Sra. Adryana Gangana, informou que na próxima plenária, do dia 25/07/2012, será distribuído o termo de compromisso para os interessados em participar da Capacitação de Conselheiros promovida pela União dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A coordenadora da Comissão de Normas, Sra. Cristiane Ferreira Michette, disse que esta capacitação terá o suporte da Sociedade Mineira de Cultura - SMC, mantenedora da PUC, que fornecerá almoço e lanche, enquanto o transporte será oferecido pela PBH. A técnica do Conselho, Sra. Adryana Gangana, informou que devido a Capacitação, talvez seja necessário alterar as datas das reuniões da Comissão de Recursos Humanos. Iniciando o 3º ponto de pauta - Discutir e deliberar a proposta elaborada pelo GT do Segundo Módulo de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social - a conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira apresentou ao plenário o representante da Escola de Administração Fazendária - ESAF, Sr. Nemer, que explicou que o Conselho, por meio da conselheira Sra. Edna Alves de Oliveira, entrou em contato com o Centro Regional de Treinamento da ESAF - CENTRESAF/MG com o objetivo de firmar uma parceria para promover a capacitação dos conselheiros. Em reuniões com a diretora do CENTRESAF/MG, Sra. Anna Carla Duarte Chrispim, foi definida uma metodologia pedagógica de construção coletiva do conhecimento, uma formação que possa ser acessada por pessoas com qualquer nível de instrução, aproveitando as experiências de cada um. Apresentou o tema de cada módulo da capacitação e disse que ela será presencial, dividida em 05 encontros. Nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro os encontros acontecerão na última terça-feira de cada mês, no período da tarde e a data do mês de dezembro será confirmada posteriormente (primeira ou segunda semana do mês). A escola também cederá o seu espaço situado no bairro Belvedere para a realização das aulas. O transporte será oferecido pela PBH, partindo do Conselho. A secretária executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, sugeriu que o Sr. Nemer participe das próximas duas reuniões conjuntas das Comissões de Política e Financiamento que acontecerão antes da plenária extraordinária para entender melhor a dinâmica do Conselho. O plenário aprovou a sugestão por unanimidade e o Sr. Nemer agradeceu o convite. No ensejo, a conselheira Sra. Carla Machado de Castro propôs que devido à importância do tema o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA seja convidado a participar da capacitação. O Sr. Willian de Sá, vice-presidente, concordou e colocou a proposta em votação, sendo esta aprovada por unanimidade com 25 votos favoráveis. A 1ª secretária, Sra. Andréa Francisca dos Passos, apresentou o 4º ponto de pauta - informe sobre a utilização do carro do CMAS. A 1ª secretária explicou que de acordo com orientações do DER todos os veículos contratados pela COOSERV que necessitarem sair do município, trafegando por rodovias sob responsabilidade do DER, deverão estar de posse da "Guia de Tráfego", devidamente preenchida e assinada pelo responsável e encaminhar para o DER comunicado, em forma de ofício, informando sobre a prestação de serviço naquele local com todos os dados referentes ao evento. Qualquer veículo parado pela fiscalização do DER, fora dos limites do município de Belo Horizonte, estará sujeito à retenção, recolhimento e pagamento de multas. Os nomes dos conselheiros que forem participar, por exemplo, das reuniões da União dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte devem ser confirmados com três dias de antecedência. O Sr. Willian de Sá, vice-presidente, reforçou a orientação explicando que para evitarmos problemas não será mais possível dar carona na volta destas reuniões. A pedido da Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, a 1ª secretária, Sra. Andréa Francisca dos Passos, fez três convocações ao plenário: convocação para a 38ª Plenária Extraordinária do CMAS-BH no dia 25/07/2012, convocação para os membros da Mesa Diretora para reunião no dia 16//07/2012 e convocação para os membros das Comissões de Financiamento e Política para reuniões conjuntas nos dias 17/07/2012 e 23/07/2012. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Willian de Sá, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 11 de julho de 2012.



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