DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, August 14, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4132
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento - Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

DELIBERAÇÃO 01 DE 09 DE AGOSTO DE 2012


Define o modelo de mobiliário urbano móvel para os quarteirões fechados da Praça Diogo de Vasconcelos previsto no Decreto nº 14917, de 1º de Junho de 2012.

Aprova os modelos padronizados de mobiliário urbano móvel para os quarteirões fechados da Praça Diogo de Vasconcelos.


A Comissão de Mobiliário Urbano, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 11.601 de 09 de Janeiro de 2004,

DELIBERA:


1. Ficam definidos como modelos padronizados de mesas, cadeiras e guarda-sóis a serem instalados nos quarteirões fechados das ruas Antônio de Albuquerque e Pernambuco, inseridos no projeto de requalificação da Praça Diogo de Vasconcelos, aqueles constantes do anexo único desta deliberação.


2. A instalação dos mobiliários móveis fica condicionada à adoção dos modelos padronizados a partir desta data, obedecendo às regras definidas no Decreto nº14917 de 1º de junho de 2012.


3. A instalação do mobiliário não poderá gerar qualquer tipo de dano ao piso dos quarteirões fechados.


4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Ana Paula Chaves Lemos

Presidente


ANEXO ÚNICO

Mobiliário Urbano - mesa, cadeira e guarda-sol - Praça Diogo de Vasconcelos

  

 

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