DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, July 31, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4122
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 37ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA


Aos trinta dias de maio de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Bairro Santa Tereza, ocorreu a 37ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ana Paula Simões Hilário e Ralise Cássia Macedo - representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Sandra Maria de Fátima Teixeira – representante da Secretaria Municipal de Finanças; Maria do Rosário Araújo Trindade – representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fúlvia de Simone Senesi e Renata de Abreu Pereira da Silva – representantes da Secretaria Municipal de Governo; Lenira Rueda Almeida - representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Carla Machado de Castro – representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Cássia R. Silva - representante da Secretaria de Administração Regional Nordeste; Bernadete Quirino Duarte Blaess – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul; Kleiton Ferreira – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Júnior – representante da Secretaria de Administração Regional Venda Nova. Manoel Marques de Azevedo – representante de usuário da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva - representante de usuário da Regional Nordeste; Élida Pires Dias - representante de usuário da Regional Centro-Sul; Eliana Pinto Marcelina de Assis e Elson Rodrigues Gomes - representante de usuário da Regional Noroeste; Maria Aparecida Bayão - representante de usuário da Regional Oeste; Humberto Antônio da Silva – representante de usuário da Regional Venda Nova; Neide Aparecida Lebarcky, Márcia Cândida da Silva Araújo e Wilson Fernando Cardoso – representantes de entidades prestadoras de serviços; Sandra Lúcia da Rocha e Souza e Deivisson de Souza – representantes de entidades de defesa e garantia de direitos; Cidlene Castro de Souza – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. A Presidente do CMAS-BH, Ana Paula Simões Hilário abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos. Em seguida, leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Eliane Maia Figueiredo - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Andréa da Silva Queiroz – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar Nutricional - Maria Adelaide Houri Neto – representante de usuário da Regional Barreiro; Andréa Francisca dos Passos - representante de usuário da Regional Leste; Roberto da Silva Araújo - representante de usuário da Regional Oeste; Edna Alves – representante de Trabalhadores da Área do Setor Público; Zilma Ferreira Ramos Santiago - representantes de entidades prestadoras de serviços; Fabíola Carla Silva e Marilda Aparecida Soares - representante de entidade de defesa e garantia de direitos. Prosseguindo a Presidente Ana Paula apresentou a pauta: 1 – Discutir e deliberar as matérias da Comissão de Financiamento: Comunicados e Mensagens da SMAAS; Termo de Aceite do Governo Federal; Plano de Serviço relativo aos recursos do Governo Estadual/SEDESE. 2 - Apresentação do papel das Comissões de trabalho. Após os esclarecimentos iniciais, Ana Paula na qualidade de Coordenadora da Comissão de Financiamento leu o parecer da comissão que conferiu indicativo de referendo ao comunicado 19 cujo conteúdo vem comunicar a ampliação de R$ 380.669,78 (trezentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) de recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal, para fim de reajuste salarial dos funcionários contratados nos convênios das entidades Associação Grupo Espírita “O Consolador” e Providência Nossa Senhora da Conceição. Apresentou ainda o parecer do comunicado 20 cujo conteúdo vem comunicar a ampliação de recursos financeiros oriundos do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), para fins de redução do déficit de financiamento de per capitas no atendimento dos grupos de convivência para idosos, conforme quadro abaixo. Este recurso será aplicado através de Termo aditivo aos convênios, a partir de 01 de abril de 2012, com as entidades conveniadas referentes aos grupos de convivência: Providência Nossa Senhora da Conceição, Kairos, Associação Comunitária do Bairro Vista Alegre e Centro Social Barreiro. A representante da SMAAS Ralise Macedo esclareceu que este recurso vem cobrir déficit de financiamento aos grupos de convivência para idosos que conforme apresentado atende um número maior de usuários do que as per capitas a eles destinados. O déficit ainda irá continuar sendo apena minimizado. Considerando que não houve manifestações pelo plenário a coordenadora da comissão de financiamento deu continuidade apresentado o parecer da comissão que deu indicativo de aprovação do Plano de Serviço referente ao exercício de 2012, relativo aos recursos do Governo Estadual / SEDESE que passam a ser financiados Fundo a Fundo dos seguintes serviços: Idoso em Grupo de Convivência/PSB repasse mensal em 9 parcelas no valor de R$10.000,00, totalizando R$ 90.000,00 ano. Famílias Acolhedoras repasse mensal em 12 parcelas no valor de R$ 2.930,00 totalizando R$ 35.160,00 ano. Abordagem Criança /Adolescente repasse mensal em 12 parcelas no valor de R$ 10.000,00 totalizando R$120.000,00 ano. Municipalização CIAMES repasse mensal em 12 parcelas no valor de R$ 36.000,00 totalizando R$ 432.000,00 ano. Acolhimento Criança/Adolescente repasse mensal em 9 parcelas no valor de R$112.700,00 totalizando R$1.014.300,00 ano. Abrigamento/benefícios Migrante repasse mensal em 9 parcelas no valor de R$31.427,00 totalizando R$282.843,00 ano. Acolhimento Idosos repasse mensal em 9 parcelas no valor de R$30.000,00 totalizando R$270.000,00 ano. Socialização Infanto Juvenil/PSB repasse mensal em 9 parcelas no valor de R$34.000,00 totalizando R$306.000,00 ano. Ana Paula esclareceu que o Serviço Famílias Acolhedoras e o Serviço Abordagem Criança/Adolescente já eram Fundo a Fundo em 2011, permancendo mesma meta e mesmo valor de financiamento para 2012. Com relação à municipalização dos CIAMES, trata-se do antigo convênio nº 350/2009, com vigência encerrada em 31/12/2011 que passou a ser Fundo a Fundo a partir de 01/01/2012, permanecendo a mesma meta e o mesmo valor de financiamento. O Acolhimento Criança/Adolescente é relativo ao antigo convênio nº 015/2008, com vigência encerrada em 04/04/2012, que passou a ser Fundo a Fundo a partir de abril/2012, permanecendo a mesma meta e o valor de financiamento, porém a redução verificada refere-se a proporcionalidade de meses em relação à transição de convênio para Fundo a Fundo, que será retroativo a abril/2012 no total de 09 meses. Abrigamento/benefícios Migrante: trata-se do antigo convênio nº 015/2008, com vigência encerrada em 04/04/2012, que passou a ser Fundo a Fundo a partir de abril/12, permanecendo mesma meta e valor de financiamento, porém a redução verificada refere-se a proporcionalidade de meses em relação à transição de convênio para Fundo a Fundo, que será retroativo a abril/12 no total de 12 meses. Acolhimento Institucional Idosos: trata-se do antigo convênio nº 015/2008, com vigência encerrada em 04/04/2012 e que passou a ser Fundo a Fundo a partir de abril/12, permanecendo mesma meta e valor de financiamento, porém a redução verificada refere-se a proporcionalidade de meses em relação à transição de convênio para Fundo a Fundo, que será retroativo a abril/12 no total de 09 meses. Socialização Infanto Juvenil/Curumins: Trata-se do antigo convênio nº 015/2008, com vigência encerrada em 04/04/12 e que passou a ser Fundo a Fundo a partir de abril/12. Houve desmembramento de metas e valor entre o serviço de Socialização (Curumins) e Idosos em grupos de convivência, não havendo alteração do valor total de financiamento de 2011 para 2012. Do total de 1100 metas, foram transferidas 300 metas para o serviço de Idosos em grupos de convivência com repasse anual de R$90.000,00 conforme solicitado pela GPSB e aprovado pela SEDESE, por se tratar do mesmo serviço "Convivência e Fortalecimento de Vínculos". A redução verificada refere-se a proporcionalidade de meses em relação à transição de convênio para Fundo a Fundo, que se dará retroativo a abril/12 no total de 09 meses. Idosos em Grupos de Convivência: Trata-se de nova ação a ser financiada pela SEDESE, a partir de abril/12, com recursos remanejados do Socialização/Curumins. Após apresentações o Plano de Serviço foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com 21 votos favoráveis. Em seguida Ana Paula apresentou o Termo de Aceite do Governo Federal e leu o parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de aprovação ao Termo de Aceite que trata das expansões do cofinanciamento federal em 2012 relativas ao reordenamento dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - CENTRO POP: R$23.000,00 (vinte e três mil reais) por mês, oriundos do Plano Brasil sem Miséria, para atendimento a 200 pessoas em situação de rua. Serviço de Acolhimento para População de Rua: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, oriundos do Plano Brasil sem Miséria, para cada múltiplo de 50 pessoas, totalizando 450. Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês oriundo do Plano Brasil sem Miséria e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para atendimento de 60 pessoas. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado em Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por mês oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para atendimento de até 30 pessoas por turno. A SMAAS deverá encaminhar para análise da Comissão de Financiamento e Política do dia 09/07/2012 os Planos de Reordenamento dos serviços acima que deverão ser deliberados pelo CMAS-BH. Na seqüência Ana Paula passou a fala para a representante da SMAAS Denise Magalhães que apresentou a Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal 2012 e Reordenamento dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial Proteção Especial de Media e Alta Complexidade sendo os Serviços: Centro POP/CRPR Serviço Especializado para pessoas em situação de Rua, valor 23.000,00/ mês para atendimento mensal a 200 pessoas em situação de rua. Os principais objetivos são atendimento e acompanhamento para pessoas em situação de rua oferecendo atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que possam oportunizar novos projetos de vida que não a permanência nas ruas. Serviço de Acolhimento Institucional para Adulto e Familiar em Situação de Rua, valor R$ 10.000,00 para cada múltiplo de 50, para atendimento de 450 pessoas beneficicadas. O principal objetivo é adequar a oferta dos Serviços de Acolhimento à Pessoa em Situação de Rua, conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009, observando as disposições previstas neste termo: - Resolução nº 06 do CNAS e na Resolução CIT nº 3/20126, bem como nas demais normativas e regulamentações do MDS. Centro de Referência de Apoio à Oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência e suas famílias, no valor de R$ 40.000,00, com a capacidade de atendimento para até 30 pessoas por turno- entre jovens e adultos com deficiência e suas famílias. Principais objetivos implantar, por meio do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, o atendimento prioritário a jovens e adultos beneficiários do BPC ou em situação de pobreza inseridos no CAD Único. Objetivos específicos: prevenir situação de negligência, abandono, institucionalização e isolamento social das pessoas com deficiência em situação de dependência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; dar suporte às famílias diminuindo o estresse pelos cuidados prolongados, o alto custo de atenção, provendo orientação para autocuidados e favorecendo a inserção produtiva das famílias; fomentar conhecimento e servir de referência na qualificação dos serviços para pessoas com deficiência no SUAS e SUS. Residência Inclusiva para 10 usuários - acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência. Previsto para pessoas com deficiência sem condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam num processo de desligamento de grandes instituições, no valor de R$ 10.000,00 mês, totalizando R$ 120.000,00 ano por unidade. A proposta é para 6 residências inclusivas, atendendo 10 pessoas cada, atingindo um total de 60 acolhidos. Os principais objetivos são elaborar Diagnóstico da rede socioassistencial de acolhimento em BH; definir as entidades que participarão do reordenamento; retomar o processo de municipalização com o Estado; reordenar o quadro de recursos humanos com contratação de técnico com formação em serviço social ou psicologia, adequando o número de cuidadores conforme NOB/RH; promover a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de todos os acolhidos na rede conveniada; promover o estudo de caso, avaliando a possibilidade de reintegração familiar e/ou fortalecimento de vínculos; promover a articulação com a Saúde para que as residências inclusivas sejam acompanhadas pelos serviços ofertados; promover a articulação com a Educação para inclusão dos usuários acolhidos. A origem dos recursos é do Plano Brasil sem Miséria/MDS. Após apresentação e considerando que não houve manifestação pelo plenário o Termo de Aceite foi aprovado por unanimidade com 21 votos favoráveis. A presidente Ana Paula informou sobre a capacitação de conselheiro que será realizado pela PUC/MG, no pólo de Santa Luiza. Solicitou que os conselheiros preencham o Termo de Compromisso para que possa ser feito o levantamento do número de conselheiros interessado e a necessidade de transporte. Nada mais havendo a ser tratada, a plenária foi encerrada e eu, Ana Paula Simões Hilário, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.

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