DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 21, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4116
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 159ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos treze de junho de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Santa Tereza, ocorreu a 159ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Ana Paula Simões Hilário e Ralise Cássia Macedo - representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Andréa da Silva Queiroz e Solange Angélica Marciel de Faria Freitas representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Sandra Maria de Fátima Teixeira – representante da Secretaria Municipal de Finanças; Maria do Rosário Araújo Trindade – representante da Secretaria Municipal de Esportes; Renata de Abreu Pereira da Silva – representante da Secretaria Municipal de Governo; Fátima Félix de Oliveira – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Soraya Romina Santos – representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos - representante da Secretaria de Administração Regional Leste; Danielle da Silva Gonçalves Barros – representante da Secretaria de Administração da Regional Barreiro; Moisés Camilozi – representante da Secretaria de Administração da Regional Noroeste; Roberto da Silva Araújo - representante da Secretaria de Administração Regional Oeste; Kleiton Ferreira e Cláudia Márcia Costa –– representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Gilson Pinheiro Marques Junior – representante da Secretaria de Administração Regional Venda Nova; Manuel Marques Azevedo – representante de usuário da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva e Hélio do Nascimento – representantes de usuário da Regional Nordeste; Elson Rodrigues Gomes – representante de usuário da Regional Noroeste; Maria Aparecida Bayão – representante de usuário da Regional Oeste; José Coelho dos Santos – representante de usuário da Regional Barreiro; Willian de Sá – representante de usuário Regional Norte; Neide Aparecida Lebarcky, Wilson Fernando Cardoso e Zilma Ferreira Ramos Santiago – representantes de entidades prestadoras de serviços; Maria Aparecida Moraes Mendes – representante de trabalhador da área do setor público; Geraldo Lourenço Fernandes – representante de trabalhador da área setor privado; Sandra Lúcia da Rocha e Souza, Marilda Aparecida Soares, Fabíola Carla Silva e Astésia Soares Bicalho – representantes de entidades de defesa e garantia de direitos; Cidlene Castro de Souza – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Tereza Lúcia Lima – representantes do Conselho Municipal do Idoso. A presidente Ana Paula abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes. Em seguida, agradeceu a presença de Daniela Gerhard da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada e leu as justificativas de ausência dos conselheiros: Edna Alves de Oliveira - representante de trabalhador da área do setor público, Cristiane Ferreira Michette e Rodrigo dos Santos Franca - representantes de entidades prestadoras de serviços, Ivaldi José Rodrigues – representante de usuário da Regional Norte, Marco Aurélio Loureiro e Lenira Rueda Almeida – representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Veneranda Fúlvia De Simone Senesi – representante da Secretaria Municipal de Governo; Zelita Maria Soares – representante de usuário da Regional Centro Sul; Miriam Barbosa Hoffman e Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes – representantes da Secretaria Municipal de Educação e Maria José Rodrigues de Oliveira – representante da Fundação Municipal de Cultura. Após a leitura das justificativas de ausência, a presidente Sra. Ana Paula perguntou ao Plenário se havia colocações sobre as atas da 158ª Plenária Ordinária e das 36ª e 37ª Plenárias Extraordinárias. Alguns conselheiros fizeram sugestões de mudanças que foram acatadas pela plenária. A conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão perguntou como ficou o Projeto de Lei do SUAS que foi discutido na última plenária. A presidente, Sra. Ana Paula, esclareceu que o projeto de lei foi encaminhado à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e que depois da apreciação da mesma será encaminhado à Secretaria Municipal de Governo. Após o esclarecimento prestado, Sra. Ana Paula, colocou em votação os pontos de pauta para esta plenária, que foram aprovados por 22 votos favoráveis. Após a aprovação a conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão reafirmou, conforme colocado em plenárias anteriores, que as pautas para as plenárias do CMAS-BH precisam ser revistas, pois as mesmas estão muito extensas prejudicando a qualidade das discussões. Sra. Ana Paula informou que esta solicitação já foi levada em consideração e que por isso foi deliberado que sempre que for necessário haverá mais de uma plenária em cada mês. Lembrou ainda que o horário da reunião plenária é de 14:00 às 18:00 e que se devem evitar atrasos para que os trabalhos tenham bom andamento. Explicou ainda que mais de duas plenárias por mês praticamente inviabiliza a Secretaria Executiva de operacionalizar os encaminhamentos dados pelos conselheiros na plenária. A Sra. Ana Paula, chamou a atenção para que os conselheiros, na medida do possível, sejam mais objetivos em suas falas em plenária para garantir maior agilidade da mesma. Em seguida, a conselheira Sra. Maria Aparecida Bayão demonstrou sua preocupação da baixa participação de usuários nas Comissões Locais de Assistência Social – CLAS. A Sra. Ana Paula concordou, disse que é uma situação geral das CLAS e que já estão sendo pensadas ações de mobilização neste sentido. O conselheiro Sr. Manoel destacou a importância da participação popular no exercício e cultura da cidadania. Após estas colocações a presidente, Sra. Ana Paula, sugeriu que o terceiro e último ponto de pauta relativo ao projeto: Combate ao Racismo e Atenção à Pessoa Ameaçada pela Discriminação Racial da Coordenaria de Promoção da Igualdade Racial – CPIR passasse a ser o primeiro, uma vez que as representantes da CPIR, Sras. Denise e Gabriela, estavam na plenária para realizar uma breve exposição do mesmo. Todos concordaram e a Sra. Denise iniciou a exposição explicando que o projeto envolve a Prefeitura de Belo Horizonte, Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania, Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial – CPIR, que tem parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada e Gerência de Acompanhamentos de Colegiados e convênio com a Presidência da República – Secretaria de Direitos Humanos. O objetivo realizar uma capacitação para agentes públicos, como servidores públicos e conselheiros municipais, na perspectiva da educação em direitos humanos, enfatizando as políticas púbicas sem racismo institucional e o contexto histórico e social do racismo no Brasil para, assim, efetivar os direitos da população negra e de outros grupos étnicos historicamente discriminados. A composição básica é de cursos à distância voltados para servidores e empregados públicos; palestras – etapa presencial do curso à distância e cursos presenciais – voltados para conselheiros municipais não governamentais. O conteúdo programático destes cursos será: Democracia Racial; a Identidade Étnica e a Classificação Racial: o conteúdo de cor versus identidades raciais; Brasil: sociedades miscigenadas ou polarização de raças?; A temática da “invisibilidade” do racismo brasileiro e a democracia racial brasileira; o quesito cor ou raça?; Os dados de desigualdades raciais no Brasil e em Belo Horizonte; O que são as políticas afirmativas e sua importância; Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial; A Política Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Esclareceram que o curso para os conselheiros não governamentais é de 08hs e para os governamentais é de 20hs. Após a exposição foi passada uma lista para assinatura dos conselheiros interessados. Nesta deveriam informar também qual o melhor horário e dia para participarem desta capacitação. A presidente, Sra. Ana Paula, agradeceu a participação das Sras. Denise e Gabriela da CPIR e deu seguimento aos trabalhos passando para as matérias de financiamento. O primeiro ponto foi relativo a discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS. Em relação ao Comunicado nº. 21/2012 não houve questionamentos, quanto ao informe nº. 04/2012 relativo ao chamamento deserto da Mensagem nº. 03/2012, o conselheiro Sr. Geraldo relembrou a preocupação da Comissão de Financiamento em garantir o atendimento contínuo às crianças que estão sob a medida protetiva de Acolhimento Institucional para que o atendimento não sofra interrupções e as crianças não fiquem em momento algum prejudicadas. A Sra. Valéria da SMAAS esclareceu que a rede de atendimento de Acolhimento Institucional no município de Belo Horizonte oferta 769 vagas e que destas 626 são conveniadas que as restantes não estão conveniadas porque as entidades não quiseram ou encontraram sérias dificuldades em se conveniar. Ainda informou que a capacidade de atendimento não esta esgotada e que existem no momento 30 vagas em aberto para o serviço de Acolhimento Institucional. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, perguntou como tratar essa situação. A Sra. Ana Paula disse que diante da dificuldade das entidades se conveniarem com o município a gestão pode remanejar as vagas para outra entidade, até que tudo se regularize. Existe também uma proposta de construir duas unidades próprias da PBH para Acolhimento Institucional para crianças. A conselheira Sra. Renata perguntou se há um trabalho de procurar saber o porquê dos chamamentos serem desertos. O conselheiro Sr. Geraldo lembrou a necessidade da Comissão de Financiamento se aproximar mais do CMDCA-BH para entenderem mais sobre as questões que norteiam a política de Acolhimento Institucional no município do Belo Horizonte. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, informou que esses aprofundamentos voltados ao Acolhimento Institucional serão melhores trabalhados nas reuniões conjuntas das Comissões de Política e Financiamento. A representante da SMAAS Sra. Valéria concordou com a sugestão dada pela conselheira Ana Paula e colocou alguns equívocos que o Ministério Público tem cometido em suas orientações relacionadas à política de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes do município de Belo Horizonte. A conselheira Maria Aparecida Bayão acrescentou que é importante saber também sobre os trabalhadores, os voluntários e outros que contribuem para a execução do serviço dessa rede de abrigos. A Sra. Ana Paula esclareceu que este assunto é importante, mas que é mais pertinente a Comissão de Recursos Humanos. Outra dificuldade informada pela Sra. Valéria, representante da SMAAS, é a revisão da Resolução nº. 31 (em relação ao Acolhimento Familiar) pelo CMDCA, que não tem avançado em função de mais equívocos da Promotoria da Infância e Juventude, pois, a mesma tem exigido que os Acolhimentos Institucionais tenham faixa etária estreita, o que se opõe ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA estabelece. Ressaltou também que os conselheiros do CMAS devem acompanhar de perto estas discussões. A conselheira Sra. Maria Aparecida Mendes lembrou a importância de se ter um cadastro de entidades socioassistenciais e disse que se houvesse esse cadastro atualizado possivelmente os chamamentos desertos poderiam ter sido evitados. A conselheira Sra. Ana Paula informou que no início do segundo semestre deste ano a PUC custeará e realizará uma pesquisa para atualização da rede socioassistencial. Após este debate, a conselheira Sra. Ana Paula, leu o parecer da Comissão de Financiamento do SIM. A conselheira Sra. Soraya enalteceu o fato de que no mês de maio, no Serviço Especializado em Abordagem de Rua, cerca de 30 pessoas saíram das ruas e que se trata de um número bastante significativo e importante. A conselheira Sra. Maria Aparecida Mendes questionou o porquê da ausência de dados qualificados sobre crianças e adolescentes que não retornaram para casa e se o plano de serviço está incorporando os saldos. A representante da SMAAS, Sra. Emília, respondeu que há uma proposta para os saldos que ficaram e que a mesma será apresentada para posterior análise do CMAS-BH. O conselheiro Sr. José Coelho dos Santos colocou a necessidade de dar mais celeridade à plenária e que estava havendo um excesso de perguntas desnecessárias. Na oportunidade, a Secretária Executiva Sra. Daniella Coelho juntamente com a conselheira Sra. Ana Paula alertou que no momento a plenária analisa dois serviços do SIM, mas que em breve analisará um total de dez, portanto se a apresentação e os debates não forem mais sucintos os trabalhos da plenária de forma geral ficaram comprometidos. A conselheira Maria Aparecida Mendes reafirmou a importância do parecer que foi construído no intuito de dar mais agilidade ao processo. A conselheira Sra. Ana Paula recomendou que o formato da apresentação (parecer) fosse revisto e sugeriu uma apresentação por tópicos. A conselheira Sra. Soraya concordou que a forma sugerida é mais célere e objetiva. Ainda segundo a mesma, quando a reunião ultrapassa o período de duas horas de duração a capacidade de concentração cai bastante, uma vez que eles têm que se aterem a diversos detalhes e não devem gastar tanto tempo neste ponto uma vez que há a Comissão de Financiamento para este fim. O conselheiro Sr. José Coelho dos Santos acrescentou que os conselheiros devem fazer uma leitura prévia do que será discutido em plenária para evitar perguntas descontextualizadas. A conselheira Sra. Ana Paula colocou que as sugestões de apresentações mais objetivas serão acatadas. O conselheiro Sr. Manoel disse que acha importante que este debate seja aprofundado em plenária, pois existem questões muito subjetivas que cada um pode levantar. A conselheira Sra. Ana Paula concordou que realmente existem e que sempre existira questões subjetivas, mas que fica quase impossível cercar todas elas. Reafirmou mais uma vez a importância de se construir um instrumental mais objetivo, mas que contemple as informações mais importantes para a plenária. Após todas as considerações, a presidente Sra. Ana Paula colocou em votação o SIM que e foi aprovado por 29 votos favoráveis. Em seguida, a presidente Sra. Ana Paula leu o parecer relativo à prestação de contas do primeiro trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social. Após a leitura do parecer, a conselheira Sra. Ana Paula destacou a importância de se ter o Plano Municipal de Assistência Social enquanto norteador principalmente para o Plano Plurianual - PPA e de este ser anual para permitir uma avaliação mais fidedigna do financiamento da política de Assistência Social. Após estas considerações o Sr. Roberto representante da SMAAS deu as devidas explicações sobre a prestação de contas do primeiro trimestre. Depois a conselheira Sra. Ana Paula esclareceu que os valores da planilha apresentada são os que foram orçados e não os que foram aprovados pela JUCOF. O Sr. Roberto representante da SMAAS completou a informação esclarecendo que na próxima prestação de contas do segundo trimestre os valores aprovados pela JUCOF serão devidamente apresentados. Foi lembrado também pela conselheira Maria Aparecida Mendes que no momento da aprovação do parecer ficou acordado que a prestação de contas só seria aprovada em plenária se houvessem as devidas explicações sobre as dúvidas que surgiram no momento da reunião conjunta das Comissões de Política e de Financiamento. O Sr. Roberto representante da SMAAS colocou que as respostas foram dadas pelo gestor. A Secretária Executiva, Sra. Daniella Lopes Coelho, informou que não ocorreu uma reunião conjunta das referidas comissões para analisar a resposta dada pelo gestor, mas que esta deliberação em plenária resposta não estava condicionada a esta resposta. Houve também um outro questionamento por parte da conselheira Sra. Maria Aparecida Mendes no que tange ao orçamento para construção de três Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS. A Sra. Robélia, representante da SMAAS, respondeu que hoje não há este dinheiro em conta, mas que foi orçado justamente para que a verba possa entrar e não venha trazer problemas na execução orçamentária. Em relação à resposta dada pelo gestor sobre a prestação de contas, a Secretária Executiva Sra. Daniella Coelho, sugeriu que este esclarecimento seja colocado na próxima prestação de contas para que seja apreciado pelas Comissões de Financiamento e Política. A conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou que esta resposta do gestor seja anexada à prestação de contas do primeiro trimestre. Após estas intervenções a presidente Sra. Ana Paula colocou em votação a prestação de contas do primeiro trimestre de 2012 que foi aprovado com 29 votos a favor. Em seguida, a conselheira Sra. Ana Paula leu mais um parecer da Comissão de Financiamento sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso as Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO. Após a leitura do mesmo, a conselheira Sra. Ana Paula solicitou à conselheira Sra. Ralise que explicasse um pouco mais deste programa, a mesma relatou que este programa tem o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho, por meio de ações de articulação, mobilização e monitoramento da trajetória do usuário. Na oportunidade, comentou também sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC que irá ofertar cursos de qualificação profissional que serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Destacou que deve haver uma intermediação da SMAAS na sensibilização do usuário para acessar os cursos que serão ofertados e que tratá-se do público do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO. Os postos de maiores sensibilização serão: SINE - Sistema Nacional do Emprego, Núcleo Integrado de Apoio ao Trabalho – NIAT e as Regionais Barreiro e Venda Nova. A conselheira Sra. Fátima questionou como será a inserção da Pessoa com Deficiência neste processo. A conselheira Sra. Ralise respondeu que o Projeto de Mercado de Trabalho Inclusivo - PROMETI irá mapear as 8.000 pessoas que estão cadastradas em seu banco de dados e enviar posteriormente para que o SENAI possa viabilizar a acessibilidade aos cursos. Após a exposição da conselheira Sra. Ralise, a presidente Sra. Ana Paula colocou em votação a adesão ao ACESSUAS-TRABALHO que foi aprovado com 27 votos a favor. A conselheira Sra. Ana Paula leu mais uma vez o informe de capacitação para os conselheiros que será realizada pela PUC-MG para a União dos Conselhos que acontecerá em Santa Luzia. E finalizando, a conselheira Sra. Ralise, tratando leu o indicativo de deferimento de inscrição de serviços, programas e projetos da entidade Associação Antônio e Marcos Cavanis e o de inscrição de entidade de Assistência Social do Apoio Social Cristão, da Casa de Caridade Herdeiros de Jesus e da Sociedade do Santo Rosário. Foi lido também o indicativo de indeferimento dos requerimentos de inscrição das entidades: Sociedade Eunice Weaver de Belo Horizonte e Spasso - Escola Popular de Circo e dos pedidos de reconsideração da Fundação Caminho Verdade e Vida e da Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA; Os referidos indicativos de deferimentos e de indeferimentos foram aprovados com 27 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Ana Paula Simões Hilário, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 13 de junho de 2012.

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