DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, May 16, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4070
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012


Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e manutenção de sinalização estatigráfica horizontal com fornecimento de materiais.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e na Lei n.º 8.666/93, torna público o resultado do julgamento de habilitação do certame referenciado:


1. HABILITADAS as licitantes relacionadas abaixo à segunda fase da licitação por terem atendido integralmente às condições para habilitação previstas no Edital:

a) CONSTRUTORA ASTECA LTDA. para os LOTES 01 e 02.

b) SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA. para o LOTE 02.

c) SITRAN – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA. para os LOTES 01 e 02.

d) SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. para os LOTES 01 e 02.


2. INABILITADAS as empresas relacionadas abaixo, com fundamento no subitem 6.2.1 do Edital:

a) SINALES – SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA., inabilitada para os LOTES 01 e 02, por ter apresentado atestados comprovando a execução de 2.408,91 m² de demarcação de pavimentos com material laminado elastoplástico retrorrefletivo e 135,00 m² de plástico a frio, desatendendo o disposto nas alíneas “d” e “e” dos incisos I e II do subitem 3.4.1 do Edital.

b) SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA., inabilitada para os LOTES 01 e 02, por ter apresentado balanço patrimonial, demonstrações contábeis, índices e patrimônio líquido do ano de 2010, desatendendo ao disposto nos subitens 3.5.2, 3.5.2.1, 3.5.2.2, 3.5.2.3 e 3.5.3 do Edital.

c) SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA., inabilitada para o LOTE 01, por ter apresentado atestados comprovando a execução de 2.399,90 m² no período de 24/04/2002 à 24/04/2003 e 4.135,45 m² no período de 01/09/2003 à 01/11/2005 de demarcação de pavimentos com material laminado elastoplástico retrorrefletivo desatendendo o disposto na alínea “d” do inciso I do subitem 3.4.1 e subitem 3.4.1.1 do Edital.

d) SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., inabilitada para os LOTES 01 e 02, por ter apresentado Comprovante de Regularidade perante o FGTS vencido em 10/04/2012, desatendendo o subitem 3.3.3 do Edital e por ter apresentado balanço patrimonial, demonstrações contábeis, índices e patrimônio líquido do ano de 2010, desatendendo ao disposto nos subitens 3.5.2, 3.5.2.1, 3.5.2.2, 3.5.2.3 e 3.5.3 do Edital.

e) TRANSINAL ENGENHARIA DE TRÂNSITO LTDA., inabilitada para os LOTES 01 e 02, por ter apresentado atestados comprovando a execução de 421,75 m² no ano de 2001, 233,15 m² no período de 25/05/2001 à 25/08/2001, 14,40 m² no período de 31/05/2010 à 11/01/2012, 570,00 m² no período de 12/08/2010 à 20/01/2011, 315,00 m² no período de 09/12/2010 à 07/01/2011, 1.824,40 m² no período de 01/02/2011 à 15/03/2012 de demarcação de pavimentos com material laminado elastoplástico retrorrefletivo, não atendendo a quantidade mínima exigidas nas alíneas “d” dos incisos I e II do subitem 3.4.1 e não atendendo ao disposto no subitem 3.4.1.1 do Edital (LOTES 01 e 02) e por não ter apresentado as quantidades mínimas exigidas nas alíneas “b” (demarcação de pavimentos com material termoplástico extrudado retrorrefletivo) e “c” (demarcação de pavimentos com material termoplástico aspergido retrorrefletivo) do inciso I do subitem 3.4.1 do Edital (LOTE 01).


3. Aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para recursos, na forma do disposto na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.


4. Não havendo interposição de recursos, a data para abertura dos Envelopes nº 02 – Propostas Comerciais – fica marcada para o dia 24/05/2012, às 15 horas, na sala de reunião da CPL - BHTRANS.


Belo Horizonte, 14 de maio de 2012


Mariana Ferreira da Silva

Presidente da CPL


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