DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, May 8, 2012
Ano XVIII - Edição N.: 4064
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente

PORTARIA SMMA Nº 06 DE 02 DE MAIO DE 2012


Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental – “Selo BH SUSTENTÁVEL” da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.


O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Deliberação Normativa n° 66, de 29 de dezembro de 2009, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, considerando a iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte de instituir o Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental, bem como a necessidade de definição de critérios para os processos objeto de certificação,

RESOLVE:


Art. 1º - O empreendedor participante do Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental receberá uma das três modalidades do Selo: Ouro, Prata ou Bronze, conforme o número de dimensões contempladas em sua proposta (água, energia, gases de efeito estufa (GEEs), ou resíduos sólidos), se três, duas ou uma, respectivamente.


Art. 2º - A adesão do empreendedor ao Programa será realizada de forma voluntária e consensual e sua implementação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.


Art. 3º - Estão habilitados a participar do Programa os empreendimentos públicos e privados, condomínios residenciais e/ou comerciais, industriais e serviços, localizados no município de Belo Horizonte.

§1º - As edificações em fase de projeto e ou em construção, residenciais multifamiliares e comerciais, em razão de não disporem de licenças, poderão participar do Programa desde que comprovem sua situação de regularidade junto aos órgãos licenciadores municipais.

§2º - Os condomínios prediais existentes, residenciais ou comerciais estarão habilitados a participar do Programa desde que apresentem a “Certidão de Baixa” da construção.

§3º - Os demais empreendimentos existentes deverão apresentar o “Alvará de Localização e Funcionamento”.

§4º - Só serão admitidos os pedidos de certificação de empreendimentos que não tenham pendências relativas ao licenciamento e/ou fiscalização ambiental.

§5º - Em se tratando de consumo de água, quando o empreendimento for também abastecido com água de poço artesiano, o empreendedor deverá apresentar o documento de Outorga emitido pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

§6º - No caso de uso da água proveniente do poço artesiano seja para abastecimento humano (potável), o empreendedor deverá apresentar o documento de Controle de Qualidade da Água, em atendimento ao Decreto do Ministério da Saúde nº 518/2004.

§7º - No caso de resíduos sólidos, o empreendedor deverá apresentar, junto com a proposta de certificação, o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da atividade, incluindo-se neste, se couber, as outras categorias de resíduos que não sejam urbanos, tais como resíduos sólidos industriais, especiais, etc.

§8º - Para o empreendimento em fase de projeto ou ainda não implantado, a Proposta de Certificação será analisada e será emitido um Laudo de Análise, aprovando ou não a proposta. No caso de aprovação da proposta, a certificação definitiva fica condicionada à implantação dos mecanismos economizadores, que serão auditados por ocasião da Auditoria de Conformidade.


Art. 4º - Para obtenção do selo na dimensão Água, o empreendimento deverá alcançar uma economia acima de 30% ou 100 pontos, através do uso de mecanismos economizadores, realizando práticas ambientais e/ou ações de recirculação/reuso de água, conforme quadro abaixo:


DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE

INDICES


CERTIFICAÇÃO

BOAS PRÁTICAS

ÁGUA

Maior ou igual a 30% (≥ 100 pontos)

20% a 30% (pontos proporcionais)

Mecanismo 1: Praticas Ambientais

Bônus: máximo de 3% (10 pontos)

Mecanismo 2: Controle de vazamento

Bônus: máximo de 1,5% (5 pontos)

Mecanismo 3: Fontes Alternativas

Bônus: máximo de 1,8% (6 pontos)

Mecanismo 4: Recirculação/Reuso

Maior ou igual a 30% (≥ 100 pontos)

20% a 30% (pontos proporcionais)

Mecanismo 5: Tecnologias economizadoras

Maior ou igual a 30% (≥ 100 pontos)

20% a 30% (pontos proporcionais)


§1º- Será concedido um Certificado de Boas Práticas Ambientais para o empreendimento que alcançar uma economia entre 20 e 30%, ou seja, obtiver de 67 a 99 pontos.

§2º- O cálculo da pontuação final corresponderá à soma das pontuações alcançadas por cada um dos mecanismos avaliados, acrescido de uma tolerância de 5%.


Art.5º - Para obtenção do selo na dimensão Energia, o empreendimento deverá alcançar uma economia acima de 25% ou 100 pontos, através do uso de mecanismos economizadores, realizando práticas ambientais, adotando a Arquitetura Bioclimática, e/ou a Geração de Energia por fontes Renováveis ou Co-Geração de Energia, conforme quadro abaixo:


DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE

INDICES


CERTIFICAÇÃO

BOAS PRÁTICAS

ENERGIA

Maior ou igual a 25% (≥ 100 pontos)

20 a 25% (pontos proporcionais)

Mecanismo 1: Práticas Ambientais

Bônus: máximo de 2,5% (10 pontos)

Mecanismo 2: Arquitetura Bioclimática

Bônus: máximo de 1,25% (5 pontos)

Mecanismo 3: Co-Geração de Energia

Maior ou igual a 25% (≥ 100 pontos)

20 a 25% (pontos proporcionais)

Mecanismo 4: Geração por Fontes Renováveis de Energia

Maior ou igual a 25% (≥ 100 pontos)

20 a 25% (pontos proporcionais)

Mecanismo 5: Tecnologias economizadoras

Maior ou igual a 25% (≥ 100 pontos)

20 a 25% (pontos proporcionais)


§1º - Será concedido um Certificado de Boas Práticas Ambientais para o empreendimento que alcançar uma economia entre 20 e 25%, ou seja, obtiver de 67 a 100 pontos

§2º- O cálculo da pontuação final corresponderá à soma das pontuações alcançadas por cada um dos mecanismos avaliados, acrescido de uma tolerância de 5%.


Art. 6º - Para obtenção do selo, na dimensão Emissões Diretas de Gases de Efeito Estufa, o empreendimento deverá alcançar um índice de redução e/ou compensação/carboneutralização desses gases acima de 80%, correspondente a 100 pontos, adotando mecanismos, conforme mostrado no quadro abaixo:


DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE

INDICES


CERTIFICAÇÃO

BOAS PRÁTICAS

EMISSÕES DIRETAS DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Maior ou igual a 80% ((≥ 100 pontos)

30 a 79% (pontos proporcionais)

Mecanismo 1 – Redução

Maior ou igual a 80% do total de emissões (≥ 100 pontos)

30 a 79% (pontos proporcionais)

Mecanismo 2 – Compensação/Neutralização

Maior ou igual a 80% do total de emissões (≥ 100 pontos)

30 a 79% (pontos proporcionais)


§1º- Será concedido um certificado de boas práticas ambientais para o empreendimento que alcançar uma economia entre 30 e 79% ou obtiver de 40 a 99 pontos.

§2º- O cálculo da pontuação final corresponderá à soma das pontuações alcançadas por cada um dos mecanismos avaliados, acrescido de uma tolerância de 5%.


Art.7º - Para a Certificação em Sustentabilidade Ambiental da dimensão Resíduos Sólidos, será necessário que o empreendedor atinja um mínimo de 100 pontos com o uso de mecanismos de sustentabilidade, conforme quadro abaixo:


DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE

INDICES


CERTIFICAÇÃO

BOAS PRÁTICAS

RESÍDUOS SÓLIDOS

Maior ou igual 100 pontos

(pontos proporcionais)

Mecanismo 1 – Redução

Ações de mobilização: bônus 10 pontos (máximo)

Mecanismo 2 – Reutilização

Maior ou igual a 30% do total de resíduos (20 pontos)

20 a 29% (pontos proporcionais)

Mecanismo 3 – Coleta seletiva (Resíduos secos)

Maior ou igual a 70% do que é passível de reciclagem (90 pontos)

40 a 69% (pontos proporcionais)

Mecanismo 4 – Coleta seletiva (Resíduos úmidos)

Maior ou igual a 70% do que é passível de compostagem (90 pontos)

40 a 69% (pontos proporcionais)


§1º- Será concedido um certificado de Boas Práticas Ambientais para o empreendimento que alcançar um mínimo de 70 pontos.

§2º- O cálculo da pontuação final corresponderá à soma das pontuações alcançadas por cada um dos mecanismos avaliados, acrescido de uma tolerância de 5%.


Art. 8º - As orientações e os procedimentos para o cadastramento, para a apresentação das propostas e para realização de simulações no Sistema de Avaliação Ambiental são apresentadas no Manual de Procedimentos, disponível no sítio http://cesa.pbh.gov.br.


Vasco de Oliveira Araujo

Secretário Municipal de Meio Ambiente

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada