DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, April 10, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4046
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

AVISO DE SEGUNDA RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2012


Objeto: Delegação Onerosa de 545 (quinhentas e quarenta e cinco) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte na categoria Convencional, destinadas exclusivamente a pessoas físicas, sendo que, destas, 55 (cinquenta e cinco) Permissões são reservadas, preferencialmente, para licitantes portadores de deficiência, e 60 (sessenta) Permissões na categoria Acessível, destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, conforme condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação pertinente.

Conforme Decreto Municipal nº 14.843 de 17/02/2012, a Comissão Especial de Licitação – CEL da BHTRANS torna público a segunda rerratificação do Edital e Anexos da licitação supra referenciada. As datas permanecem inalteradas, conforme publicado na primeira rerratificação do Edital.

As retificações encontram-se disponíveis na Internet (www.bhtrans.pbh.gov.br). Os interessados, caso queiram, poderão retirar cópia reprográfica da Segunda Rerratificação do Edital na GECOP – Gerência de Controle das Permissões da BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, à Av. Engº. Carlos Goulart, 900, Prédio 3, Bairro Buritis, BH/MG.


Belo Horizonte, 09 de abril de 2012


Ramon Victor Cesar

Diretor-Presidente

Júlio César da Silva

Presidente da CEL




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