DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 31, 2012
Ano XXVI - Edição N.: 4042
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 155ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos oito dias de fevereiro de 2012, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Bairro Santa Tereza, ocorreu a 155ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Ana Paula Simões Hilário – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Andréa da Silva Queiroz – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Lílian Maria Meira Tupiná Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Educação; Sandra Maria de Fátima Teixeira – representante da Secretaria Municipal de Finanças; Pollyana Souza Pereira – representante da Fundação Municipal de Cultura; Maria do Rosário Araújo Trindade – representante da Secretaria Municipal de Esportes; Veneranda Fulvia de Simone Senesi – representante da Secretaria Municipal de Governo; Cristina Maria Sartini – representante da Secretaria Municipal de Saúde; Carla Machado de Castro – representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; Simone Elizabete Rocha Ribeiro - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; Gilson Pinheiro Marques Júnior - representante da Secretaria de Administração Regional Municipal de Venda Nova; Francisco Barbosa Cursino Filho - representante de usuário da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva - representante de usuário da Regional Nordeste; Elida Pires Dias - representante de usuário da Regional Centro Sul; Eliana Pinto Marcelina de Assis - representante de usuário da Regional Noroeste; Hélio Emiliano Moreira - representante de usuário da Regional Oeste; Maria das Graças Silva Ribeiro - representante de usuário da Regional Pampulha; Milton Mariano - representante de usuário da Regional Barreiro; Humberto Antonio da Silva - representante de usuário Regional Venda nova; Willian de Sá - representante de usuário Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette e Márcia Cândida da Silva Araújo - representante de Entidades Prestadoras de Serviços; Edna Alves de Oliveira - representante de Trabalhador da Área Setor Público; Geraldo Lourenço Fernandes – representante de Trabalhador da Área Setor Privado; Marilda Aparecida Soares – representante de Entidades de Defesa de Direitos; Cidlene Castro de Souza - representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dalmi de Almeida - representante do Conselho Municipal do Idoso e os seguintes conselheiros suplentes: Ralise Cássia Macedo – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Solange Angélica Marciel de Farias Freitas – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Lenira Rueda Almeida - representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Fátima Felix de Oliveira – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Jaqueline do Lago Homem – Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul; Moisés Camilozi – Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Cláudia Márcia Costa – Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; Élson Rodrigues Gomes – representante de usuário da Regional Noroeste; Ivaldi José Rodrigues – representante de usuário da Regional Norte; Wilson Fernando Cardoso, Rodrigo dos Santos França e Zilma Ferreira Ramos Santiago – representante de Entidades Prestadoras de Serviços; Maria Aparecida Moraes Mendes - representante de Trabalhador da Área Setor Público; Silmônica Tocafundo - representante de Trabalhador da Área Setor Privado; Tereza Lúcia Lima – representante do Conselho Municipal do Idoso; Maria Tereza Alves Gatti de Almeida - representante do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. A presidente do CMAS-BH, Ana Paula Simões Hilário, iniciou os trabalhos dando as boas vindas a todos e leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros titulares: Cláudia Melo Machado – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; Kleiton Ferreira – representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte e dos seguintes conselheiros suplentes: Soraya Romina Santos – representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Renata de Abreu Pereira da Silva – representante da Secretaria Municipal de Governo. Em seguida, Ana Paula abriu espaço aos membros do CMAS-BH para fazerem observações sobre a Ata da Plenária Ordinária nº 154. Não ocorrendo manifestações, colocou a referida ata em votação, sendo esta aprovada com 21 votos favoráveis e 02 abstenções. Prosseguindo a reunião, apresentou os pontos de pauta: 1) Matérias da Comissão de Financiamento: discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS e a Prestação de Contas de Recursos do Governo Estadual para o Serviço de Abordagem de Rua e para o Serviço Família Acolhedora referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012; 2) discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH; 3) Informes sobre a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada; 4) Informes sobre as representações do CMAS nos espaços externos; 5) Apresentação da Portaria Conjunta SMGO-PGM-CTGM N° 001, de 11 de janeiro de2012. Em virtude da agenda da representante da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, Sra. Daniela Gerhard, foi proposta a inversão da pauta. Após aprovação da Plenária, Ana Paula agradeceu a prontidão com que a Sra. Daniela aceitou o convite para realizar a exposição neste Conselho. Daniela iniciou sua apresentação explicando o papel e a posição da Gerência de Colegiados na estrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH. Na sequência, apresentou o Portal dos Colegiados destacando os conselhos existentes no município e os dados disponíveis para consulta como: endereço, telefone, composição, grupos de trabalho, agenda de reuniões, legislações, espaços para banners. Após a exposição foi apresentado o Assessor Jurídico da Gerência de Colegiados, Sr. Gustavo Pippa Cardoso, que esclareceu acerca do Decreto 14.619 de 10 de novembro de 2011 que institui normas gerais mínimas de funcionamento para os Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Belo Horizonte. A conselheira Edna Alves questionou a forma como o Decreto foi construído e qual a necessidade da Gerência de Colegiados solicitar dados pessoais dos conselheiros, enfatizando que não concorda com tal solicitação. Daniela respondeu que para a construção do Decreto foram ouvidas diversas gerências ligadas aos conselhos e destacou a dificuldade de levantamento dos dados, pois existem conselhos que não repassam dados cadastrais de seus conselheiros. Esclareceu ainda que a Secretaria Municipal de Políticas Sociais repassou dados muito importantes para a Gerência de Colegiados e este decreto foi o produto do que foi possível dentro de poucas opções de levantamento de dados. Ressaltou que neste momento os conselheiros tomando melhor conhecimento do decreto, podem opinar melhor e propor mudanças no mesmo. Em relação à solicitação de dados pessoais dos conselheiros, Daniela disse que é realmente necessária, pois a partir destes dados será possível traçar o perfil dos conselheiros, fazer seu georeferenciamento e planejar estratégias para mobilização, mas pontuou que qualquer pessoa pode se recusar a dar as informações. A conselheira Edna Alves sugeriu então que este tipo de levantamento seja feito por amostragem. Daniela concordou, mas colocou a dificuldade de se obter informações com outros conselhos para realizar este levantamento. A conselheira Maria Aparecida Mendes pontuou a importância de se construir coletivamente as normas, ou seja, dentro dos Conselhos. Solicitou que a Gerência de Colegiados repensasse este processo de construção e pontuou que a sociedade civil necessidade de espaços amplos de discussão mais próximo da Gerência. Daniela respondeu que foi impossível consultar todos conselheiros, mas que o decreto foi construído da forma mais participativa possível. Quanto à maior participação nos conselhos, a Gerência de Colegiados vai iniciar uma capacitação para os conselheiros governamentais e também irá construir mecanismos junto aos conselheiros governamentais para melhorar os fluxos das informações. Reafirmou ainda que a Gerência foi criada para gerar um banco de dados para apoiar os conselhos e que possui uma equipe pequena que não tem condições de acompanhar todos os colegiados. Falou da importância das colaborações e solicitou que os conselheiros enviem suas sugestões e críticas para a Gerência. Os conselheiros Ivaldir José e Hélio Emiliano apresentaram questões relativas à Gerência de Colegiados, mas como as demandas eram muito específicas dos dois, a presidente Ana Pula sugeriu que as mesmas fossem esclarecidas em outro momento. Dando prosseguimento, foi apresentado o 2º ponto de pauta: Matérias da Comissão de Financiamento: discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS e a Prestação de Contas de Recursos do Governo Estadual para o Serviço de Abordagem de Rua e para o Serviço Família Acolhedora referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. A presidente Ana Paula esclareceu que na reunião da Comissão de Financiamento foi analisa apenas a Prestação de Contas do Governo do Estado e procedeu a leitura do parecer da Comissão de Financiamento. Aberto para discussão, Sra. Ana Carla Rocha colocou que é a segunda vez que não aparecem dados referentes à incidência de exploração sexual no relatório do Serviço de Abordagem, apesar de se constatar o fenômeno nas ruas da cidade e destacou que o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR recebeu um milhão e meio para execução de suas ações em Belo Horizonte. A conselheira Cidlene Castro se sentiu contemplada pela colocação de Ana Carla e acrescentou que a Política da Criança e do Adolescente e a Política de Acolhimento Institucional merecem maior atenção nesta discussão e chamou a atenção para a Portaria de Acolhimento Institucional que vem sendo construída e como este Conselho poderia contribuir nesta questão. Apontou também a urgência de se discutir a necessidade de adequação da metodologia do Serviço Família Acolhedora com vistas a uma maior adesão ao serviço. A Secretária Executiva do CMAS, Daniella Lopes Coelho, acrescentou a necessidade de esclarecimentos pontuados pela Comissão de Financiamento com destaque para o aumento das famílias cadastradas e o aumento do saldo de recursos. A conselheira Maria Aparecida Mendes colocou que devem ser discutidas estratégias para captação de um número maior de famílias para o Serviço Família Acolhedora e questionou o motivo de não ocorrerem reuniões de monitoramento voltadas para este serviço. O conselheiro Geraldo Lourenço explicou a dinâmica de funcionamento da Comissão de Financiamento, informando que foi acordado com os representantes do Serviço Família Acolhedora e do Serviço de Abordagem que as dúvidas sobre a prestação de contas seriam esclarecidas nas plenárias. A conselheira Maria Aparecida Mendes sugeriu que as dúvidas das comissões constem nos pareceres e nas atas. Em virtude da falta de representante do Serviço Família Acolhedora, a presidente Ana Paula sugeriu que o os esclarecimentos sejam colocados em uma reunião conjunta da Comissão de Financiamento e Política. O representante do Serviço de Abordagem, Warley, informou que o saldo remanescente refere-se a uma parcela de compromissos assumidos no valor de R$10.000,00 e que os outros R$4.000,00 são rendimentos financeiros. Segundo ele, a não incidência de exploração sexual se refere ao fato do fenômeno não ter sido identificado nas famílias abordadas, o que não retrata sua inexistência no município. Nos casos em que ocorre identificação as famílias são encaminhadas para o Serviço de Proteção e Atendimento especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. A conselheira Simone Rocha referendou a fala da Sra. Carla, reafirmando a necessidade de estarmos atentos a este fenômeno, principalmente os técnicos do Serviço de Abordagem e pontuou ainda a necessidade de revisão da metodologia do serviço para possibilitar um olhar mais preciso das diversas formas de violência existentes nas ruas. A presidente Ana Paula considerou essas considerações pertinentes e sugeriu pautar o Serviço de Abordagem na Comissão de Política e na Comissão de Financiamento com foco nos recursos gerais e não apenas nos do Estado. Colocada em votação a Prestação de Contas de Recursos do Governo Estadual para o Serviço de Abordagem de Rua e para o Serviço Família Acolhedora referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 foi aprovada por unanimidade de 25 votos. Em virtude da falta de represente do Serviço Família Acolhedora, a presidente Ana Paula determinou que os esclarecimentos sejam prestados na próxima Plenária. A presidente Ana Paula prosseguiu com a leitura da devolução do recurso do Projovem, por não ter havido execução de dois coletivos nos anos de 2009 e 2010. O conselheiro Geraldo Lourenço solicitou que o CMAS faça o monitoramento de prestação de contas trimestralmente para que no final de cada ano não tenha saldo. A presidente Ana Paula esclareceu que ao final de cada exercício os saldos são repactuados dentro do mesmo nível de proteção, com exceção do Projovem que só pode ser executado no próprio serviço. A conselheira Maria Aparecida Mendes apoiou a prestação de contas trimestral para que o Conselho realize monitoramento da execução. A presidente Ana Paula informou que a baixa execução do Projovem já foi analisada por este conselho no Demonstrativo Sintético. A conselheira Cristiane Michette disse que evidente os problemas metodológicos do serviço. A conselheira Ralise de Cássia informou que os problemas metodológicos já foram reconhecidos pelo Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e que o próprio ministério providenciará a revisão. A conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou que estas questões também sejam discutidas na Comissão de Política. Em seguida, a coordenadora da Comissão de Normas, Cristiane Michette apresentou o próximo ponto de pauta: discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. Esclareceu ainda que no parecer da Comissão constam erros de digitação no campo “descrição específica/público”, onde foi informada a legislação e não a atividade executada pela entidade, conforme solicitado na plenária anterior. A conselheira Edna Alves ponderou que as solicitações feitas na plenária anterior não se referem a dúvidas em relação às entidades ou ao trabalho da Comissão de Normas, mas que elas são necessárias para que os conselheiros se sintam esclarecidos e seguros para deliberar sobre esta matéria. Após as ponderações da conselheira Edna Alves, a coordenadora da Comissão de Normas, Cristiane Michette, apresentou o indicativo de indeferimento de inscrição das seguintes entidades: Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA, Sociedade Amparo à Pobreza, Núcleo da Associação Beneficente a Crianças Carentes e Portadores de Deficiência, Educandário Presbiteriano Renovado – EPRE, Instituto de Educação e Cidadania e Associação Batista Jeová Nissi. Logo depois apresentou o indicativo de deferimento de inscrição das seguintes entidades: Projeto Girassol e Grupo de Solidariedade do Estado de MG. Por último apresentou o indicativo de deferimento de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais das seguintes entidades: Obras Sociais Nossa Senhora Medianeira – OSNSM e Comunidade Kolping Minas Caixa para o Programa de Inclusão Produtiva, Instituto Negros por Excelência, Cáritas Brasileira e Congregação dos Deficientes Auditivos de BEAGÁ CODABE para Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos, Associação Comunitária da Vila Presidente Vargas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais para Defesa e Garantia de Direitos. Em votação este ponto de pauta foi aprovado com unanimidade de 28 votos. Em seguida foram apresentadas as representações do CMAS nos espaços externos, sendo preenchidas as seguintes vagas em aberto: União dos Conselhos – 1ª suplente Maria Aparecida Moraes Mendes e 2ª suplente Maria das Graças Silva Ribeiro; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti – Titular Jaqueline do Lago Homem e Suplente Élida Pires Dias. Dando prosseguimento, a Assessora Jurídica do CMAS, Letícia Mara, apresentou o último ponto de pauta: Apresentação da Portaria Conjunta SMGO-PGM-CTGM N° 001, de 11 de janeiro de 2012 que orienta sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, no período eleitoral do ano de 2012. Após a explanação, a plenária solicitou que a Secretaria Executiva verifique se os conselheiros representantes de usuários podem trabalhar para candidatos, sem prejuízo de suas responsabilidades com o Conselho. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Willian de Sá, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS-BH lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, oito de fevereiro de 2012.

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