DOM - Diário Oficial do Município
Quinta-feira, 15 de Março de 2012
Ano XVIII - Edição N.: 4030
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Finanças

PORTARIA SMF N° 004/2012


Altera a Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN – CTISS, constante do Anexo Único da Portaria SMF nº 002/2012, de 18/01/2012.


O Secretário Municipal de Finanças, o uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §5º do art. 9º do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4.032, de 17 de setembro de 1981, e no art. 4º da Portaria SMF nº 002/2012, de 18/01/2012,

RESOLVE:


Art. 1º - Alterar a Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN – CTISS, constante do Anexo Único da Portaria SMF nº 002/2012, de 18/01/2012, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, aplicação da alíquota incidente e a apuração do valor devido a recolher, seja pelo contribuinte ou responsável tributário, que passa a vigorar em conformidade com a tabela constante do Anexo Único desta Portaria.


Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Belo Horizonte, 12 de março de 2012


José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Secretário Municipal de Finanças


ANEXO ÚNICO

TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – CTISS –


CTISS

Descrição

Subitem Lista de Serviço

Alíquota

0101.0/01-88

Análise e desenvolvimento de sistemas

1.01

2%

0102-0/01-88

Programação

1.02

2%

0102-0/02-88

Customização de programas

1.02

2%

0103-0/01-88

Processamento de dados

1.03

2%

0103-0/02-88

Provimento de acesso à internet

1.03

2%

0103-0/03-88

Provimento de conteúdo para a internet

1.03

2%

0103-0/04-88

Provimento de serviço de aplicação para internet

1.03

2%

0103-0/05-88

Hospedagem para a internet

1.03

2%

0103-0/06-88

Serviços de data center

1.03

2%

0103-0/07-88

Outros serviços de processamento de dados

1.03

2%

0104-0/01-88

Elaboração de programas de computadores

1.04

2%

0104-0/02-88

Elaboração de jogos eletrônicos

1.04

2%

0105-0/01-88

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

1.05

2%

0106-0/01-88

Assessoria e Consultoria em informática

1.06

2%

0107-0/01-88

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados

1.07

2%

0108-0/01-88

Planejamento de páginas eletrônicas

1.08

2%

0108-0/02-88

Confecção de páginas eletrônicas

1.08

2%

0108-0/03-88

Manutenção de páginas eletrônicas

1.08

2%

0108-0/04-88

Atualização de páginas eletrônicas

1.08

2%

0201-0/01-88

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01

5%

0302-0/01-88

Cessão de direito de uso de sinais de propaganda

3.02

2%

0302-0/02-88

Cessão de direito de uso de marca

3.02

2%

0302-0/03-88

Cessão de direito de uso de som ou imagem

3.02

2%

0303-0/01-88

Exploração de salão de festas

3.03

5%

0303-0/02-88

Exploração de centro de convenções

3.03

5%

0303-0/03-88

Exploração de escritório virtual

3.03

5%

0303-0/04-88

Exploração de stand

3.03

5%

0303-0/05-88

Exploração de quadra esportiva

3.03

5%

0303-0/06-88

Exploração de estádio

3.03

5%

0303-0/07-88

Exploração de ginásio

3.03

5%

0303-0/08-88

Exploração de auditório

3.03

5%

0303-0/09-88

Exploração de casa de espetáculos

3.03

5%

0303-0/10-88

Exploração de parque de diversões

3.03

5%

0303-0/11-88

Exploração de canchas

3.03

5%

0303-0/12-88

Serviços de locação e cessão de uso de espaços destinados instalação de stands ou box em shoppings populares, feiras shop e empreendimentos semelhantes, a cargo do proprietário do empreendimento.

3.03

5%

0303-0/13-88

Exploração de outras instalações para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

3.03

5%

0304-0/01-88

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

3.04

5%

0305-0/01-88

Cessão de andaimes

3.05

5%

0305-0/02-88

Cessão de palco

3.05

5%

0305-0/03-88

Cessão de coberturas ou tendas

3.05

5%

0305-0/04-88

Cessão de outras estruturas de uso temporário

3.05

5%

0401-0/01-88

Medicina

4.01

3%

0401-0/02-88

Biomedicina

4.01

3%

0401-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de medicina e biomedicina

4.01

2%

0402-0/01-88

Análises clínicas, patológicas, citopatológica, de material genético e congêneres.

4.02

2%

0402-0/02-88

Radioterapia, quimioterapia, hemoterapia, litotripsia e congêneres.

4.02

2%

0402-0/03-88

Radiologia, endoscopia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, eletricidade médica, audiometria e congêneres.

4.02

2%

0402-0/04-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de análises clínicas, patologia, citopatológica, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, eletricidade médica, audiometria e congêneres.

4.02

2%

0403-0/01-88

Serviços de hospitais, clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.03

3%

0403-0/02-88

Serviço de atendimento a pessoa portadora de deficiência prestado por clínica especializada.

4.03

2%

0403-0/03-88

Serviços de laboratório, exceto análises clínicas, patológicas, citopatológica e de material genético.

4.03

2%

0403-0/04-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.03

2%

0404-0/01-88

Instrumentação cirúrgica

4.04

3%

0404-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de instrumentação cirúrgica.

4.04

2%

0405-0/01-88

Acupuntura

4.05

3%

0405-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de acupuntura.

4.05

2%

0406-0/01-88

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

4.06

3%

0406-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

4.06

2%

0407-0/01-88

Serviços de manipulação de fórmulas

4.07

3%

0407-0/02-88

Outros serviços farmacéuticos

4.07

3%

0407-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços farmacêuticos.

4.07

2%

0408-0/01-88

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.08

3%

0408-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.08

2%

0409-0/01-88

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive RPG, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras.

4.09

3%

0409-0/02-88

Serviços de reabilitação profissional

4.09

3%

0409-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

4.09

2%

0410-0/01-88

Nutrição

4.10

3%

0410-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de nutrição.

4.10

2%

0411-0/01-88

Obstetrícia

4.11

3%

0411-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de obstetrícia

4.11

2%

0412-0/01-88

Serviços odontológicos

4.12

3%

0412-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de odontologia

4.12

2%

0413-0/01-88

Ortóptica

4.13

3%

0413-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de ortóptica

4.13

2%

0414-0/01-88

Confecção de próteses sob encomenda

4.14

3%

0414-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de próteses sob encomenda

4.14

2%

0415-0/01-88

Psicanálise

4.15

3%

0415-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicanálise

4.15

2%

0416-0/01-88

Psicologia

4.16

3%

0416-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicologia

4.16

2%

0417-0/01-88

Serviços de casas de repouso e de recuperação, asilos e congêneres.

4.17

3%

0417-0/02-88

Serviços de creches ou congêneres

4.17

3%

0417-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

4.17

2%

0418-0/01-88

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

4.18

3%

0418-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

4.18

2%

0419-0/01-88

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

4.19

3%

0419-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

4.19

2%

0420-0/01-88

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

4.20

2%

0420-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

4.20

2%

0421-0/01-88

Unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres.

4.21

3%

0421-0/02-88

Serviços de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana.

4.21

3%

0421-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde, para prestação de serviço de unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres, bem como de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana.

4.21

2%

0422-0/01-88

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica, e congêneres.

4.22

3%

0423-0/01-88

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

4.23

3%

0501-0/01-88

Medicina veterinária

5.01

5%

0501-0/02-88

Zootecnia

5.01

5%

0502-0/01-88

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5.02

5%

0503-0/01-88

Serviços de laboratórios de análise na área veterinária.

5.03

5%

0504-0/01-88

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres na área veterinária.

5.04

5%

0505-0/01-88

Bancos de sangue e de órgãos e congêneres na área veterinária.

5.05

5%

0506-0/01-88

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie na área veterinária.

5.06

5%

0507-0/01-88

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres na área veterinária.

5.07

5%

0508-0/01-88

Guarda, alojamento ou serviço congêneres, para animais.

5.08

5%

0508-0/02-88

Tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congêneres, para animais

5.08

5%

0508-0/03-88

Amestramento de animais

5.08

5%

0508-0/04-88

Manejo de animais

5.08

5%

0509-0/01-88

Planos de saúde e de atendimento e assistência médico-veterinária

5.09

5%

0601-0/01-88

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

6.01

5%

0602-0/01-88

Serviços de depilação ou congêneres

6.02

5%

0602-0/02-88

Serviços de esteticistas, maquiagem e congêneres

6.02

5%

0602-0/03-88

Serviços de tratamento de pele ou congêneres

6.02

5%

0602-0/04-88

Tatuagem, piercing e congêneres

6.02

5%

0603-0/01-88

Banhos, duchas, sauna e congêneres

6.03

5%

0603-0/02-88

Serviço de massagem ou congêneres

6.03

5%

0603-0/03-88

Exploração de sanitários, exceto banheiros químicos móveis

6.03

5%

0604-0/01-88

Ginástica, musculação, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades de condicionamento físico

6.04

5%

0605-0/01-88

Centros de emagrecimento, SPA e congêneres.

6.05

5%

0701-0/01-88

Engenharia, exceto execução material de obra

7.01

2%

0701-0/02-88

Agronomia, exceto execução material de obra

7.01

2%

0701-0/03-88

Agrimensura ou congêneres, exceto execução material de obra

7.01

2%

0701-0/04-88

Arquitetura, exceto execução material de obra

7.01

2%

0701-0/05-88

Geologia, exceto execução material de obra

7.01

2%

0701-0/06-88

Urbanismo ou congêneres, exceto execução material de obra

7.01

2%

0701-0/07-88

Paisagismo ou congêneres, exceto execução material de obra

7.01

2%

0702-0/01-88

Construção de edificações residenciais de qualquer tipo

7.02

2%

0702-0/02-88

Construção de edificações comerciais de qualquer tipo

7.02

2%

0702-0/03-88

Construção de edificações industriais

7.02

2%

0702-0/04-88

Construção de edificações destinadas a usos diversos

7.02

2%

0702-0/05-88

Montagem de edificações pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material e de natureza permanente.

7.02

2%

0702-0/06-88

Execução de obras em geral por contrato de administração

7.02

2%

0702-0/07-88

Construção de rodovias, ruas e de outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos.

7.02

2%

0702-0/08-88

Construção de vias férreas de superfície ou subterrâneas

7.02

2%

0702-0/09-88

Construção de pistas de aeroportos

7.02

2%

0702-0/10-88

Pavimentação ou recapeamento de rodovias, ruas e outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

7.02

2%

0702-0/11-88

Execução de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

7.02

2%

0702-0/12-88

Instalação de dispositivos de sinalização em obras de edificações, rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

7.02

2%

0702-0/13-88

Construção de barragens, represas, canais, diques e congêneres

7.02

2%

0702-0/14-88

Construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres

7.02

2%

0702-0/15-88

Construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica

7.02

2%

0702-0/16-88

Obras para implantação de serviços de telecomunicações, inclusive instalação de equipamentos, torres, antenas e complementos

7.02

2%

0702-0/17-88

Construção de redes de telecomunicações

7.02

2%

0702-0/18-88

Construção de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água

7.02

2%

0702-0/19-88

Construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores

7.02

2%

0702-0/20-88

Construção de estações de tratamento de esgoto

7.02

2%

0702-0/21-88

Construção de estações de bombeamento de esgoto

7.02

2%

0702-0/22-88

Construção de galerias pluviais

7.02

2%

0702-0/23-88

Obras de irrigação

7.02

2%

0702-0/24-88

Construção de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos, minerodutos

7.02

2%

0702-0/25-88

Construção de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres

7.02

2%

0702-0/26-88

Obras de enrocamentos

7.02

2%

0702-0/27-88

Obras de aterro, exceto sanitário

7.02

2%

0702-0/28-88

Montagem de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/29-88

Montagem e desmontagem de fôrmas para concreto em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/30-88

Obras de montagem de instalações industriais tais como refinarias, indústrias químicas.

7.02

2%

0702-0/31-88

Montagem ou instalação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias e congêneres

7.02

2%

0702-0/32-88

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

7.02

2%

0702-0/33-88

Serviços de escavação, transporte, depósito, nivelamento e compactação de terras, para realização de uma obra

7.02

2%

0702-0/34-88

Os derrocamentos ou desmonte de rochas, exceto para exploração e explotação de recursos minerais.

7.02

2%

0702-0/35-88

Obras de terraplanagem para construção civil, inclusive a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para este fim

7.02

2%

0702-0/36-88

Drenagem

7.02

2%

0702-0/37-88

Rebaixamento de lençóis freáticos.

7.02

2%

0702-0/38-88

Sondagens, perfurações e furos, exceto para exploração e explotação de recursos minerais.

7.02

2%

0702-0/39-88

Perfuração e construção de poços artesianos , cisternas, fossas e congêneres.

7.02

2%

0702-0/40-88

Execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas e a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para estes fins

7.02

2%

0702-0/41-88

Concretagem

7.02

2%

0702-0/42-88

Impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil

7.02

2%

0702-0/43-88

Construção de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações.

7.02

2%

0702-0/44-88

Construção de sistemas de eletricidade, iluminação e para-raios em imóveis

7.02

2%

0702-0/45-88

Construção de sistemas de iluminação e sinalização em vias e próprios públicos, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e congêneres

7.02

2%

0702-0/46-88

Construção de redes para distribuição de gases e fluidos diversos

7.02

2%

0702-0/47-88

Construção de sistemas de alarme, prevenção e proteção contra incêndio.

7.02

2%

0702-0/48-88

Construção de sistemas de aquecimento de água, ambientes e congêneres em imóveis

7.02

2%

0702-0/49-88

Execução de obras hidráulicas e sanitárias

7.02

2%

0702-0/50-88

Construção de sistemas de refrigeração central em imóveis

7.02

2%

0702-0/51-88

Obras de alvenaria, chapisco, emboço e reboco

7.02

2%

0702-0/52-88

Colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em obras de engenharia

7.02

2%

0702-0/53-88

Instalação de esquadrias de metal, de madeira ou de qualquer outro material em obra de engenharia

7.02

2%

0702-0/54-88

Colocação de vidros, cristais e espelhos em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/55-88

Instalação de revestimento em dutos e tubulações

7.02

2%

0702-0/56-88

Serviços de pintura em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/57-88

Execução de trabalhos em madeira em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/58-88

Serviços de acabamento em gesso, estuque e outros materiais em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/59-88

Outras obras de engenharia não especificadas anteriormente

7.02

2%

0702-0/60-88

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

7.02

2%

0703-0/01-88

Elaboração de planos diretores relacionados com serviços e obras de engenharia

7.03

2%

0703-0/02-88

Elaboração de estudos de viabilidade relacionados com serviços e obras de engenharia

7.03

2%

0703-0/03-88

Elaboração de estudos organizacionais e outros, relacionados com serviços e obras de engenharia

7.03

2%

0703-0/04-88

Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia

7.03

2%

0703-0/05-88

Outros serviços de engenharia consultiva relacionados com serviços e obras de engenharia

7.03

2%

0704-0/01-88

Demolição e desmonte de estruturas e construções

7.04

2%

0705-0/01-88

Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres

7.05

2%

0705-0/02-88

Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, viadutos, tuneis e congêneres

7.05

2%

0705-0/03-88

Operação "tapa buracos" em vias em geral

7.05

2%

0705-0/04-88

Reparação, conservação e reforma de portos e congêneres

7.05

2%

0705-0/05-88

Reparação, conservação e reforma de imóveis em geral

7.05

2%

0705-0/06-88

Execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil

7.05

2%

0705-0/07-88

Reparação, conservação e reforma de ruas e de outros logradouros, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

7.05

2%

0705-0/08-88

Reparação, conservação e reforma de vias férreas de superfície ou subterrâneas

7.05

2%

0705-0/09-88

Reparação, conservação e reforma de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

7.05

2%

0705-0/10-88

Reparação, conservação e reforma de barragens, represas, canais, diques e congêneres

7.05

2%

0705-0/11-88

Reparação, conservação e reforma de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres

7.05

2%

0705-0/12-88

Reparação, conservação e reforma de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica

7.05

2%

0705-0/13-88

Reparação, conservação e reforma de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água

7.05

2%

0705-0/14-88

Reparação e reforma de redes de coleta, estações de tratamento e bombeamento de esgoto, inclusive de interceptores

7.05

2%

0705-0/15-88

Reparação e reforma de galerias pluviais

7.05

2%

0705-0/16-88

Reparação e reforma de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos e minerodutos

7.05

2%

0705-0/17-88

Reparação e reforma de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações.

7.05

2%

0705-0/18-88

Reparação, conservação e reforma de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres

7.05

2%

0705-0/19-88

Reparação e reforma de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil

7.05

2%

0705-0/20-88

Reparação e reforma de redes para distribuição de gases e fluidos diversos

7.05

2%

0705-0/21-88

Reparação e reforma de isolamentos térmicos, acústicos ou de vibração

7.05

2%

0706-0/01-88

Colocação de tapetes, carpetes, assoalhos, piso flutuante e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/02-88

Instalação de cortinas com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/03-88

Colocação de revestimentos de parede com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/04-88

Instalação de vidros com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/05-88

Instalação de divisórias com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/06-88

Instalação de placas de gesso com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/07-88

Instalações de acessórios e complementos em bens imóveis com material fornecido pelo tomador do serviço

7.06

2%

0707-0/01-88

Recuperação, raspagem, polimento, lustração de pisos e congêneres

7.07

2%

0707-0/02-88

Aplicação de sinteco

7.07

2%

0708-0/01-88

Calafetação

7.08

2%

0709-0/01-88

Varrição de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.09

2%

0709-0/02-88

Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer

7.09

2%

0709-0/03-88

Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de caçambas

7.09

2%

0709-0/04-88

Incineração, tratamento, reciclagem e separação de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.09

2%

0709-0/05-88

Coleta, tratamento ou remoção de rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de banheiros químicos

7.09

2%

0709-0/06-88

Destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, inclusive aterro sanitário

7.09

2%

0709-0/07-88

Gestão de redes de esgoto

7.09

2%

0709-0/08-88

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

7.09

2%

0710-0/01-88

Limpeza de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.

7.10

2%

0710-0/02-88

Limpeza de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.

7.10

2%

0710-0/03-88

Manutenção e conservação de vias e logradouros.

7.10

2%

0710-0/04-88

Manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

7.10

2%

0711-0/01-88

Decoração

7.11

2%

0711-0/02-88

Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

7.11

2%

0712-0/01-88

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

7.12

2%

0713-0/01-88

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização e congêneres em bens imóveis

7.13

2%

0713-0/02-88

Pulverização e controle de pragas

7.13

2%

0716-0/01-88

Florestamento, reflorestamento

7.16

2%

0716-0/02-88

Adubação

7.16

2%

0716-0/03-88

Semeadura

7.16

2%

0716-0/04-88

Outros serviços de agricultura e congêneres tais como plantio, colheita, desmatamento, destocamento.

7.16

2%

0717-0/01-88

Escoramento e serviços congêneres

7.17

2%

0717-0/02-88

Contenção de encostas e serviços congêneres

7.17

2%

0718-0/01-88

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

7.18

2%

0719-0/01-88

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo realizados no local da obra (não vinculado a liberação de crédito próprio)

7.19

2%

0720-0/01-88

Aerofotogrametria, inclusive interpretação

7.20

2%

0720-0/02-88

Cartografia, geográficos, mapeamento ou congêneres

7.20

2%

0720-0/03-88

Levantamentos topográficos ou congêneres

7.20

2%

0720-0/04-88

Levantamentos batimétricos ou congêneres

7.20

2%

0720-0/05-88

Levantamentos geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

7.20

2%

0721-0/01-88

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo ou gás natural.

7.21

2%

0721-0/02-88

Serviços relacionados com a exploração recursos minerais, exceto petróleo e gás natural.

7.21

2%

0722-0/01-88

Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

7.22

2%

0801-0/01-88

Ensino pré-escolar

8.01

2%

0801-0/02-88

Ensino fundamental e médio, inclusive supletivo, técnico e tecnológico

8.01

2%

0801-0/03-88

Ensino superior, pós graduação, mestrado, doutorado e congêneres

8.01

2%

0801-0/04-88

Ensino regular à distância

8.01

2%

0801-0/05-88

Serviços de intercâmbio cultural, educacional, profissional e congêneres

8.01

2%

0802-0/01-88

Instrução e treinamento, avaliação de conhecimentos de quaisquer natureza

8.02

2%

0802-0/02-88

Cursos preparatórios para concursos, inclusive pré-vestibular

8.02

2%

0802-0/03-88

Orientação pedagógica, educacional e avaliação de conhecimentos

8.02

2%

0802-0/04-88

Cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes em geral, exceto se ensino regular

8.02

2%

0802-0/05-88

Cursos de música, dança, artes plásticas, cênicas, visuais, circense e outros cursos de arte e cultura em geral

8.02

2%

0802-0/06-88

Cursos de natação, artes marciais, mergulho, equitação, futebol, tênis, voleibol, alpinismo e outros cursos de esporte em geral

8.02

2%

0802-0/07-88

Cursos de idiomas

8.02

2%

0802-0/08-88

Curso de formação de condutores

8.02

2%

0802-0/09-88

Curso de pilotagem

8.02

2%

0802-0/10-88

Cursos de informática

8.02

2%

0802-0/11-88

Treinamento e instrução à distância

8.02

2%

0901-0/01-88

Hospedagem em hotel, pousada, pensão, albergue, hospedaria, camping e congêneres

9.01

5%

0901-0/02-88

Hospedagem em apart-hotel, apart-service condominial, flat, hotel residência, residence-service, suíte service, flat-hotel ou congêneres

9.01

5%

0901-0/03-88

Motéis, drive-in e congêneres

9.01

5%

0902-0/01-88

Agenciamento, intermediação e promoção de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, hospedagens, reservas e congêneres.

9.02

2%

0902-0/02-88

Organização e execução de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, traslados e congêneres.

9.02

2%

0903-0/01-88

Guia de turismo

9.03

2%

1001-0/01-88

Agenciamento, corretagem e intermediação de planos de saúde

10.01

2%

1001-0/02-88

Agenciamentode câmbio

10.01

2%

1001-0/03-88

Corretagem de câmbio

10.01

2%

1001-0/04-88

Intermediação de câmbio

10.01

2%

1001-0/05-88

Agenciamentode seguros

10.01

2%

1001-0/06-88

Corretagem de seguros

10.01

2%

1001-0/07-88

Intermediação de seguros

10.01

2%

1001-0/08-88

Agenciamento de cartões de crédito

10.01

2%

1001-0/09-88

Corretagem de cartões de crédito

10.01

2%

1001-0/10-88

Intermediação de cartões de crédito

10.01

2%

1001-0/11-88

Agenciamento de planos de previdência privada

10.01

2%

1001-0/12-88

Corretagem de planos de previdência privada

10.01

2%

1001-0/13-88

Intermediação de planos de previdência privada

10.01

2%

1002-0/01-88

Agenciamento de títulos em geral

10.02

2%

1002-0/02-88

Corretagem de títulos em geral

10.02

2%

1002-0/03-88

Intermediação de títulos em geral

10.02

2%

1002-0/04-88

Agenciamento de valores mobiliários

10.02

2%

1002-0/05-88

Corretagem de valores mobiliários

10.02

2%

1002-0/06-88

Intermediação de valores mobiliários

10.02

2%

1002-0/07-88

Agenciamento de contratos quaisquer

10.02

2%

1002-0/08-88

Corretagem de contratos quaisquer

10.02

2%

1002-0/09-88

Intermediação de contratos quaisquer

10.02

2%

1003-0/01-88

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

10.03

2%

1004-0/01-88

Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing)

10.04

2%

1004-0/02-88

Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing)

10.04

2%

1004-0/03-88

Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing)

10.04

2%

1004-0/04-88

Agenciamento de contratos de “faturização” (factoring)

10.04

2%

1004-0/05-88

Corretagem de contratos de “faturização” (factoring)

10.04

2%

1004-0/06-88

Intermediação de contratos de “faturização” (factoring)

10.04

2%

1005-0/01-88

Agenciamento de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens

10.05

2%

1005-0/02-88

Corretagem de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens

10.05

2%

1005-0/03-88

Intermediação de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens

10.05

2%

1005-0/04-88

Agenciamento de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens

10.05

2%

1005-0/05-88

Corretagem de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens

10.05

2%

1005-0/06-88

Intermediação de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens

10.05

2%

1005-0/07-88

Agenciamento no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros

10.05

2%

1005-0/08-88

Corretagem no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros

10.05

2%

1005-0/09-88

Intermediação no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros

10.05

2%

1005-0/10-88

Serviços de intermediação ou agenciamento de venda de produto ou serviço, realizados mediante centrais de teleatendimento

10.05

2%

1006-0/01-88

Agenciamento marítimo.

10.06

2%

1007-0/01-88

Agenciamento de notícias.

10.07

2%

1008-0/01-88

Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

10.08

2%

1009-0/01-88

Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

10.09

2%

1010-0/01-88

Distribuição de bens de terceiros

10.10

2%

1101-0/01-88

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

11.01

5%

1102-0/01-88

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

11.02

2%

1103-0/01-88

Escolta, inclusive de veículos e cargas.

11.03

2%

1104-0/01-88

Armazenamento, depósito e guarda de bens de qualquer espécie

11.04

5%

1104-0/02-88

Carga, descarga e arrumação de bens de qualquer espécie

11.04

5%

1201-0/01-88

Espetáculos teatrais

12.01

2%

1202-0/01-88

Exibições cinematográficas

12.02

3%

1203-0/01-88

Espetáculos circenses

12.03

2%

1204-0/01-88

Programas de auditório

12.04

5%

1205-0/01-88

Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

12.05

5%

1206-0/01-88

Boates, taxi-dancing, night-club, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos similares com cobrança de ingresso, couvert artístico e congêneres.

12.06

3%

1206-0/02-88

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

12.06

3%

1207-0/01-88

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

12.07

2%

1207-0/02-88

Serviços de iluminação, sonorização para casa de espetáculos e ou atividades artísticas, inclusive iluminação cênica

12.07

2%

1208-0/01-88

Feiras, exposições, congressos e congêneres.

12.08

2%

1208-0/02-88

Serviços de iluminação, sonorização de Feiras, exposições, congressos e congêneres.

12.08

2%

1209-0/01-88

Bilhar, sinuca, pebolim e outros jogos não eletrônicos

12.09

5%

1209-0/02-88

Exploração de karts

12.09

5%

1209-0/03-88

Boliche.

12.09

2%

1209-0/04-88

Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, jogos por computador, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos

12.09

5%

1210-0/01-88

Corridas e competições de animais.

12.10

5%

1211-0/01-88

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

12.11

2%

1212-0/01-88

Execução de música, individualmente ou por conjunto.

12.12

2%

1213-0/01-88

Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

12.13

5%

1214-0/01-88

Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo

12.14

5%

1215-0/01-88

Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

12.15

5%

1216-0/01-88

Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

12.16

3%

1217-0/01-88

Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

12.17

5%

1302-0/01-88

Gravação, trucagem, reprodução, edição e mixagem de sons, fonografia, e congêneres

13.02

5%

1302-0/02-88

Dublagem

13.02

5%

1303-0/01-88

Gravação, trucagem, reprodução e mixagem de vídeos, filmes, e congêneres

13.03

5%

1303-0/02-88

Filmagens de festas e eventos

13.03

5%

1303-0-03-88

Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem

13.03

5%

1304-0/01-88

Serviços de reprografia em geral, inclusive plotagem

13.04

5%

1304-0/02-88

Serviços de microfilmagem

13.04

5%

1304-0/03-88

Serviços de digitalização

13.04

5%

1305-0/01-88

Fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e outras matrizes gráficas

13.05

2%

1305-0/02-88

Impressão e confecção de impressos em geral

13.05

2%

1305-0/03-88

Serigrafia (silk-screen) e congêneres

13.05

2%

1305-0/04-88

Acabamento gráfico em geral, inclusive corte, recorte, dobra e perfuração

13.05

2%

1401-0/01-88

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de motores, máquinas, aparelhos, equipamentos ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.01

5%

1401-0/02-88

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento, balanceamento, manutenção e conservação de embarcações, aeronaves e veículos  em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.01

5%

1401-0/03-88

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de elevadores, esteiras, escadas rolantes e de outros equipamentos de transporte e elevação (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.01

5%

1401-0/04-88

Carga e recarga de extintores, cilindros, cartuchos de impressão e outros objetos

14.01

5%

1401-0/05-88

Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes elétricas

14.01

5%

1401-0/06-88

Manutenção e conserto de aparelhos, de equipamentos e máquinas de estações e de redes de telecomunicações

14.01

5%

1401-0/07-88

Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes hidráulicas e de combustíveis em geral

14.01

5%

1401-0/08-88

Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de sistemas de climatização em geral

14.01

5%

1401-0/09-88

Manutenção e conserto de aparelhos, computadores e outros equipamentos e aparelhos de informática e de telecomunicação

14.01

5%

1402-0/01-88

Assistência técnica

14.02

5%

1403-0/01-88

Retifica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.03

5%

1404-0/01-88

Recauchutagem ou regeneração de pneus, inclusive serviços de borracharia

14.04

5%

1405-0/01-88

Restauração, recondicionamento, e congêneres de objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/02-88

Pintura, polimento, envelopamento e tratamento de superfície de aeronaves, embarcações e veículos em geral

14.05

5%

1405-0/03-88

Pintura, tingimento, secagem, polimento e tratamento de superfície de objetos em geral

14.05

5%

1405-0/04-88

Beneficiamento de objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/05-88

Lavagem, higienização e imunização de aeronaves, embarcações e veículos em geral

14.05

5%

1405-0/06-88

Lavagem, higienização, imunização e esterilização de objetos quaisquer, exceto tecidos

14.05

5%

1405-0/07-88

Galvanoplastia, anodização, cromagem, zincagem, tratamento e revestimento em geral de metais

14.05

5%

1405-0/08-88

Restauração de objetos de arte

14.05

5%

1405-0/09-88

Recondicionamento de baterias

14.05

5%

1405-0/10-88

Usinagem, solda, corte, recorte, dobra, estiramento e torneamento de objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/11-88

Plastificação em objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/12-88

Acondicionamento, envasamento, empacotamento e congêneres

14.05

5%

1406-0/01-88

Instalação ou montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive em plantas industriais, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

14.06

5%

1406-0/02-88

Instalação ou montagem de painéis, stands e outras estruturas móveis, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

14.06

5%

1406-0/03-88

Instalação de acessórios em geral para veículos, prestada ao usuário final exclusivamente com material por ele fornecido.

14.06

5%

1407-0/01-88

Colocação de molduras e congêneres.

14.07

5%

1408-0/01-88

Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

14.08

5%

1409-0/01-88

Alfaiataria, confecção de roupas sob medida, costura, bordado, conserto de roupas, pintura de tecidos e congêneres quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

14.09

5%

1410-0/01-88

Tinturaria

14.10

5%

1410-0/02-88

Lavanderia, inclusive secagem e higienização

14.10

5%

1411-0/01-88

Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

14.11

5%

1412-0/01-88

Funilaria e lanternagem.

14.12

5%

1413-0/01-88

Carpintaria

14.13

5%

1413-0/02-88

Serralheria

14.13

5%

1501-0/01-88

Administração de fundos quaisquer

15.01

5%

1501-0/02-88

Administração de consórcio

15.01

5%

1501-0/03-88

Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres

15.01

2%

1501-0/04-88

Administração de carteira de clientes

15.01

5%

1501-0/05-88

Administração de cheques pré-datados e congêneres

15.01

5%

1502-0/01-88

Abertura de conta-corrente no país

15.02

5%

1502-0/02-88

Abertura de contas de investimentos e aplicação no país

15.02

5%

1502-0/03-88

Abertura de conta de poupança no país

15.02

5%

1502-0/04-88

Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens.

15.02

5%

1502-0/05-88

Abertura de conta-corrente no exterior

15.02

5%

1502-0/06-88

Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior

15.02

5%

1502-0/07-88

Abertura de conta de poupança no exterior

15.02

5%

1502-0/08-88

Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens.

15.02

5%

1502-0/09-88

Manutenção de conta-corrente no país

15.02

5%

1502-0/10-88

Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país

15.02

5%

1502-0/11-88

Manutenção de conta de poupança no país

15.02

5%

1502-0/12-88

Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens / subitens.

15.02

5%

1502-0/13-88

Manutenção de conta-corrente no exterior

15.02

5%

1502-0/14-88

Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior

15.02

5%

1502-0/15-88

Manutenção de conta de poupança no exterior

15.02

5%

1502-0/16-88

Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens.

15.02

5%

1503-0/01-88

Locação de cofres particulares

15.03

5%

1503-0/02-88

Manutenção de cofres particulares

15.03

5%

1503-0/03-88

Locação de terminais eletrônicos

15.03

5%

1503-0/04-88

Manutenção de terminais eletrônicos

15.03

5%

1503-0/05-88

Locação de terminais de atendimento

15.03

5%

1503-0/06-88

Manutenção de terminais de atendimento

15.03

5%

1503-0/07-88

Locação de bens e equipamentos em geral

15.03

5%

1503-0/08-88

Manutenção de bens e equipamentos em geral

15.03

5%

1504-0/01-88

Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade

15.04

5%

1504-0/02-88

Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres

15.04

5%

1504-0/03-88

Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens.

15.04

5%

1505-0/01-88

Cadastro, elaboração e renovação de ficha cadastral e congêneres

15.05

5%

1505-0/02-88

Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf

15.05

5%

1505-0/03-88

Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf

15.05

5%

1505-0/04-88

Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer

15.05

5%

1505-0/05-88

Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer

15.05

5%

1506-0/01-88

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos.

15.06

5%

1506-0/02-88

Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes

15.06

5%

1506-0/03-88

Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral

15.06

5%

1506-0/04-88

Abono de firmas

15.06

5%

1506-0/05-88

Coleta de documentos, bens e valores

15.06

5%

1506-0/06-88

Entrega de documentos, bens e valores

15.06

5%

1506-0/07-88

Comunicação com outra agência

15.06

5%

1506-0/08-88

Comunicação com a administração central

15.06

5%

1506-0/09-88

Licenciamento eletrônico de veículos

15.06

5%

1506-0/10-88

Transferência de veículos

15.06

5%

1506-0/11-88

Agenciamento fiduciário

15.06

5%

1506-0/12-88

Agenciamento depositário

15.06

5%

1506-0/13-88

Devolução de bens em custódia

15.06

5%

1507-0/01-88

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone

15.07

5%

1507-0/02-88

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac-símile

15.07

5%

1507-0/03-88

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via internet

15.07

5%

1507-0/04-88

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex

15.07

5%

1507-0/05-88

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens.

15.07

5%

1507-0/06-88

Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas

15.07

5%

1507-0/07-88

Acesso a outro banco

15.07

5%

1507-0/08-88

Acesso à rede compartilhada

15.07

5%

1507-0/09-88

Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens.

15.07

5%

1507-0/10-88

Pacote / cesta de serviços bancários

15.07

5%

1508-0/01-88

Emissão e reemissão de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/02-88

Alteração de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/03-88

Cessão de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/04-88

Substituição de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/05-88

Cancelamento de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/06-88

Registro de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/07-88

Estudo, análise e avaliação de operações de crédito

15.08

5%

1508-0/08-88

Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres

15.08

5%

1508-0/09-88

Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres

15.08

5%

1508-0/10-88

Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres

15.08

5%

1508-0/11-88

Concessão de aval, fiança, anuência e congêneres

15.08

5%

1508-0/12-88

Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins

15.08

5%

1509-0/01-88

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações

15.09

2%

1509-0/02-88

Substituição de garantia

15.09

2%

1509-0/03-88

Alteração de contrato de leasing

15.09

2%

1509-0/04-88

Cancelamento de contrato de leasing

15.09

2%

1509-0/05-88

Registro de contrato de leasing

15.09

2%

1509-0/06-88

Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)

15.09

2%

1510-0/01-88

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/02-88

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/03-88

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/04-88

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/05-88

Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/06-88

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/07-88

Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/08-88

Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/09-88

Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/10-88

Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/11-88

Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/12-88

Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/13-88

Fornecimento de posição de cobrança

15.10

5%

1510-0/14-88

Fornecimento de posição de recebimento

15.10

5%

1510-0/15-88

Fornecimento de posição de pagamento

15.10

5%

1510-0/16-88

Emissão de carnês

15.10

5%

1510-0/17-88

Emissão de fichas de compensação

15.10

5%

1510-0/18-88

Emissão de impressos e documentos em geral

15.10

5%

1511-0/01-88

Devolução de títulos

15.11

5%

1511-0/02-88

Protesto de títulos

15.11

5%

1511-0/03-88

Sustação de protesto

15.11

5%

1511-0/04-88

Manutenção de títulos

15.11

5%

1511-0/05-88

Reapresentação de títulos

15.11

5%

1511-0/06-88

Demais serviços relacionados a títulos em cobrança

15.11

5%

1512-0/01-88

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários

15.12

5%

1513-0/01-88

Edição de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/02-88

Alteração de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/03-88

Prorrogação de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/04-88

Cancelamento de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/05-88

Baixa de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/06-88

Emissão de registro de exportação

15.13

5%

1513-0/07-88

Emissão de registro de crédito

15.13

5%

1513-0/08-88

Cobrança no exterior

15.13

5%

1513-0/09-88

Depósito no exterior

15.13

5%

1513-0/10-88

Emissão e fornecimento de cheques de viagem

15.13

5%

1513-0/11-88

Cancelamento de cheques de viagem

15.13

5%

1513-0/12-88

Fornecimento de carta de crédito de importação

15.13

5%

1513-0/13-88

Transferência de carta de crédito de importação

15.13

5%

1513-0/14-88

Cancelamento de carta de crédito de importação

15.13

5%

1513-0/15-88

Demais serviços relativos à carta de crédito de importação

15.13

5%

1513-0/16-88

Fornecimento de carta de crédito de exportação

15.13

5%

1513-0/17-88

Transferência de carta de crédito de exportação

15.13

5%

1513-0/18-88

Cancelamento de carta de crédito de exportação

15.13

5%

1513-0/19-88

Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação

15.13

5%

1513-0/20-88

Serviços relativos a garantias recebidas

15.13

5%

1513-0/21-88

Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

15.13

5%

1513-0/22-88

Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

15.13

5%

1513-0/23-88

Demais serviços relacionados à operação de câmbio

15.13

5%

1514-0/01-88

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético

15.14

5%

1514-0/02-88

Renovação de cartão magnético

15.14

5%

1514-0/03-88

Manutenção de cartão magnético

15.14

5%

1514-0/04-88

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito

15.14

5%

1514-0/05-88

Renovação de cartão de crédito

15.14

5%

1514-0/06-88

Manutenção de cartão de crédito

15.14

5%

1514-0/07-88

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito

15.14

5%

1514-0/08-88

Renovação de cartão de débito

15.14

5%

1514-0/09-88

Manutenção de cartão de débito

15.14

5%

1514-0/10-88

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário

15.14

5%

1514-0/11-88

Renovação de cartão salário

15.14

5%

1514-0/12-88

Manutenção de cartão salário

15.14

5%

1514-0/13-88

Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres

15.14

5%

1514-0/14-88

Renovação de cartões congêneres

15.14

5%

1514-0/15-88

Manutenção de cartões congêneres

15.14

5%

1515-0/01-88

Compensação de cheques

15.15

5%

1515-0/02-88

Compensação de títulos quaisquer

15.15

5%

1515-0/03-88

Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado

15.15

5%

1515-0/04-88

Serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo.

15.15

5%

1516-0/01-88

Emissão / reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

15.16

5%

1516-0/02-88

Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

15.16

5%

1516-0/03-88

Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

15.16

5%

1516-0/04-88

Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

15.16

5%

1516-0/05-88

Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

15.16

5%

1516-0/06-88

Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral

15.16

5%

1517-0/01-88

Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/02-88

Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/03-88

Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/04-88

Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/05-88

Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/06-88

Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão

15.17

5%

1518-0/01-88

Avaliação de imóvel

15.18

5%

1518-0/02-88

Avaliação de obra

15.18

5%

1518-0/03-88

Vistoria de imóvel

15.18

5%

1518-0/04-88

Vistoria de obra

15.18

5%

1518-0/05-88

Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/06-88

Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/07-88

Emissão / reemissão de contrato de crédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/08-88

Alteração de contrato de crédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/09-88

Transferência de contrato de crédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/10-88

Renegociação de contrato de crédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/11-88

Emissão / reemissão de termo de quitação

15.18

5%

1518-0/12-88

Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário

15.18

5%

1601-0/01-88

Transporte público urbano de passageiros prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público

16.01

2%

1601-0/02-88

Transporte público urbano de passageiros por taxi prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público

16.01

2%

1601-0/03-88

Transporte municipal por qualquer meio de passageiros em geral

16.01

5%

1601-0/04-88

Transporte ferroviário ou metroviário municipal de passageiros prestado sob regime de concessão ou permissão do poder público

16.01

2%

1601-0/05-88

Transporte escolar

16.01

2%

1601-0/06-88

Serviços de mudança e congêneres

16.01

5%

1601-0/07-88

Transporte municipal por qualquer meio de bens em geral

16.01

5%

1701-0/01-88

Assessoria de qualquer natureza

17.01

5%

1701-0/02-88

Consultoria de qualquer natureza

17.01

5%

1701-0/03-88

Análise, exame, fornecimento de dados e informações de qualquer natureza

17.01

5%

1701-0/04-88

Pesquisa de opinião pública

17.01

2%

1702-0/01-88

Serviços de expediente, tais como datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, e congêneres

17.02

5%

1702-0/02-88

Serviços de apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

17.02

5%

1702-0/03-88

Organização, arquivamento, conservação e gerenciamento de documentos de terceiros em quaisquer meios.

17.02

5%

1702-0/04-88

Resposta audível (central de telemarketing)

17.02

2%

1702-0/05-88

Outras atividades de teleatendimento, exceto centrais de telemarketing

17.02

5%

1703-0/01-88

Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização técnica

17.03

5%

1703-0/02-88

Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização financeira

17.03

5%

1703-0/03-88

Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa

17.03

5%

1704-0/01-88

Recrutamento e seleção de mão de obra

17.04

2%

1704-0/02-88

Agenciamento de mão de obra

17.04

2%

1704-0/03-88

Colocação de mão de obra

17.04

2%

1705-0/01-88

Fornecimento de mão-de-obra não temporária contratados pelo prestador do serviço

17.05

2%

1705-0/02-88

Fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

17.05

2%

1706-0/01-88

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

17.06

2%

1706-0/02-88

Agenciamento e intermediação de veiculação de propaganda e publicidade, inclusive anúncios e publicações em geral.

17.06

2%

1708-0/01-88

Franquia (franchising)

17.08

2%

1709-0/01-88

Serviços de perícias

17.09

5%

1709-0/02-88

Serviços de laudos

17.09

5%

1709-0/03-88

Serviços de exames técnicos

17.09

5%

1709-0/04-88

Serviços de análises técnicas

17.09

5%

1710-0/01-88

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

17.10

5%

1711-0/01-88

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICMS).

17.11

5%

1711-0/02-88

Preparo de alimentos

17.11

5%

1712-0/01-88

Administração em geral de bens e negócios de terceiros

17.12

5%

1712-0/02-88

Administração de condomínios

17.12

2%

1712-0/03-88

Administração em geral

17.12

5%

1712-0/04-88

Administração de frota de veículo

17.12

2%

1712-0/05-88

Administração de imóveis

17.12

2%

1713-0/01-88

Leilão e congêneres

17.13

5%

1714-0/01-88

Advocacia

17.14

5%

1715-0/01-88

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica

17.15

5%

1716-0/01-88

Auditoria

17.16

5%

1717-0/01-88

Análise de organização e métodos

17.17

5%

1718-0/01-88

Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

17.18

5%

1719-0/01-88

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares

17.19

5%

1720-0/01-88

Consultoria econômica

17.20

5%

1720-0/02-88

Assessoria econômica

17.20

5%

1720-0/03-88

Consultoria financeira

17.20

5%

1720-0/04-88

Assessoria financeira

17.20

5%

1721-0/01-88

Estatística

17.21

5%

1722-0/01-88

Cobrança em geral.

17.22

5%

1723-0/01-88

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

17.23

5%

1724-0/01-88

Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

17.24

2%

1801-0/01-88

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros

18.01

5%

1801-0/02-88

Serviços de Inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros

18.01

5%

1801-0/03-88

Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

18.01

5%

1801-0/04-88

Gestão em co-seguro

18.01

5%

1901-0/01-88

Serviços de distribuição de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

19.01

3%

1901-0/02-88

Serviços de venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

19.01

3%

2001-0/01-88

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítmo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

20.01

5%

2002-0/01-88

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres

20.02

5%

2003-0/01-88

Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

20.03

5%

2101-0/01-88

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

21.01

2%

2201-0/01-88

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

22.01

5%

2301-0/01-88

Serviços de programação e comunicação visual ou congêneres

23.01

5%

2301-0/02-88

Desenho industrial ou congênere, inclusive design de moda

23.01

5%

2401-0/01-88

Serviços de chaveiros

24.01

5%

2401-0/02-88

Confecção de carimbos

24.01

5%

2401-0/03-88

Confecção de placas, de sinalização visual, banners, adesivos ou congêneres

24.01

5%

2501-0/01-88

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

25.01

5%

2502-0/01-88

Cremação de partes e/ou corpos cadavéricos

25.02

5%

2503-0/01-88

Planos ou convênio funerários.

25.03

5%

2504-0/01-88

Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

25.04

5%

2601-0/01-88

Serviços de coleta de bens ou valores

26.01

5%

2601-0/02-88

Serviços de remessa de bens ou valores

26.01

5%

2601-0/03-88

Serviços de entrega de bens ou valores

26.01

5%

2601-0/04-88

Serviços de courrier e congêneres

26.01

5%

2601-0/05-88

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.

26.01

5%

2601-0/06-88

Serviços de reboque e congêneres

26.01

5%

2601-0/07-88

Serviços de coleta ou entrega prestados por motoboy e congêneres

26.01

5%

2601-0/08-88

Serviço de agenciamento prestados pelas Agências de Correios Franqueadas.

26.01

2%

2701-0/01-88

Serviços de assistência social

27.01

5%

2801-0/01-88

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

28.01

5%

2801-0/02-88

Avaliação de imóveis

28.01

5%

2901-0/01-88

Serviços de biblioteconomia

29.01

5%

3001-0/01-88

Serviços de biologia, biotecnologia e química.

30.01

5%

3101-0/01-88

Serviços técnicos em edificações

31.01

5%

3101-0/02-88

Serviços técnicos em eletrônica

31.01

5%

3101-0/03-88

Serviços técnicos em eletrotécnica

31.01

5%

3101-0/04-88

Serviços técnicos em mecânica

31.01

5%

3101-0/05-88

Serviços técnicos em telecomunicações

31.01

5%

3101-0/06-88

Serviços técnicos em geral

31.01

5%

3101-0/07-88

Instalações elétricas em bens imóveis

31.01

5%

3201-0/01-88

Serviços de desenhos técnicos em geral, inclusive arquitetônico e de engenharia

32.01

5%

3301-0/01-88

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

33.01

5%

3401-0/01-88

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

34.01

5%

3501-0/01-88

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01

2%

3601-0/01-88

Serviços de meteorologia

36.01

5%

3701-0/01-88

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

37.01

5%

3801-0/01-88

Museologia

38.01

5%

3901-0/01-88

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

39.01

5%

4001-0/01-88

Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

40.01

5%



 


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