DOM - Diário Oficial do Município
Friday, December 23, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3974
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 153ª PLENÁRIA ORDINÁRIA


Aos nove dias de novembro de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Bairro Santa Tereza, ocorreu a 153ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH). Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Ana Paula Simões Hilário - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes - representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria do Rosário de Araújo Trindade - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes; Veneranda Fúlvia de Simone Senesi - representante da Secretaria Municipal de Governo; Cristina Maria Sartini - representante da Secretária Municipal de Saúde; Carla Machado de Castro - representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Andréa Francisca dos Passos - representante da Secretaria de Administração Regional Leste; Paulo Emílio Gonçalves - representante da Secretaria de Administração Regional Centro Sul; Simone Elizabete Rocha Ribeiro - representante da Secretaria de Administração Regional Barreiro; Roberto da Silva Araújo - representante da Secretaria de Administração Regional Oeste; Kleiton Ferreira - representante da Secretaria de Administração Regional Norte; Gilson Pinheiro Marques Júnior - representante da Secretaria de Administração Regional Venda Nova; Francisco Barbosa Cursino - representante dos usuários da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva - representante dos usuários da Regional Nordeste; Élida Pires Dias - representante dos usuários da Regional Centro-Sul; Eliana Pinto Marcelina de Assis - representante dos usuários da Regional Noroeste; Maria das Graças Silva Ribeiro - representante dos usuários da Regional Pampulha; Milton Mariano - representante dos usuários da Regional Barreiro; Humberto Antônio da Silva - representante dos usuários da Regional Venda Nova; Willian de Sá - representante dos usuários da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette - representante das entidades prestadoras de serviço; Lena Sangawa - representante das entidades prestadoras de serviço; Márcia Cândida da Silva Araújo - representante das entidades prestadoras de serviço; Daniel Antonio dos Passos - representante das entidades de defesa de direitos; Sandra Lúcia da Rocha e Souza - representante das entidades de defesa de direitos; Marilda Aparecida Soares - representante das entidades de defesa de direitos; Cidilene Castro de Souza - representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e os seguintes conselheiros suplentes: Ralise Cássia Macedo - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Renata de Abreu Pereira da Silva - representante da Secretaria Municipal de Governo; Solange Angélica Maciel de Farias Freitas - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Miriam Barbosa Hoffman - representante da Secretaria Municipal de Educação; Renata de Abreu Pereira da Silva - representante da Secretaria Municipal de Governo; Moisés Camilozi - representante da Secretaria de Administração Regional Noroeste; Rodrigo dos Santos França - representante das entidades prestadoras de serviço e Maria Aparecida Moraes Mendes - representante dos trabalhadores do setor público. A Presidente Ana Paula Simões Hilário abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos. Em Seguida a mesma apresentou os nomes das novas técnicas da Secretaria Executiva do CMAS-BH, a Advogada Letícia Maria Pinto Ferreira e a Psicóloga Maria Angélica Alencar Medradro. Em seguida Ana Paula leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros titulares: Cláudia Melo Machado - representante da Secretaria Municipal de Administração Regional Noroeste; Andréia da Silva Queiroz - representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar; Edna Alves de Oliveira - representante dos trabalhadores do setor público e dos seguintes conselheiros suplentes: Maria Aparecida Bayão - representante dos usuários da Regional Oeste e Zilma Ferreira Ramos Santiago - representante das entidades prestadoras de serviço. Na seqüência, a Presidente Ana Paula apresentou os pontos de pauta: 1) discutir e deliberar as atas das Plenárias Ordinárias nº. 150, 151, 152 e da 34ª Plenária Extraordinária; 2) Matérias da Comissão de Financiamento: discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS e a Prestação de Contas de Recursos do Governo Estadual para o Serviço Especializado em Abordagem Social e para o Serviço Família Acolhedora referente ao mês de outubro de 2011; 3) discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. A conselheira Cristiane Ferreira Michette Coordenadora da Comissão de Normas propôs a inversão dos pontos de pauta números 2 e 3, sendo a proposta aceita pela plenária. Na seqüência, a Presidente Ana Paula, abriu para observações das referidas atas. Após as devidas considerações, a Presidente as colocou em votação sendo estas aprovadas por 20 votos favoráveis e 01 abstenção da conselheira Cristiane Ferreira Michette. Em seguida - Cristiane foi convidada a apresentar o segundo ponto de pauta: discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. Antes de relacionar as entidades a conselheira informou sobre a discussão de inscrever a entidade que tenha atuação preponderante na área da Assistência Social, ao invés de inscrever apenas os seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Citou o caso da Inspetoria São João Bosco que precisou ser avaliado pela Comissão de Normas, tendo em vista o pedido da entidade para revisão de sua inscrição de se seus serviços e programas para inscrição como entidade de Assistência Social, considerando sua preponderância conforme declarado pelo CNAE. Em seguida apresentou o indicativo de deferimento de inscrição da entidade Conselho Metropolitano de BH da SSVP e o indicativo de deferimento de inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais das entidades: Colégio São Miguel Arcanjo - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (as); Missão Paz - Programa de Inclusão Produtiva na modalidade Formação Socioprofissional e Terra da Sobriedade: Associação de Prevenção, Recuperação e Reinserção do Dependente Químico - Programa de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários. Prosseguindo a Presidente Ana Paula submeteu os indicativos de deferimento a apreciação da Plenária, sendo estes aprovados por unanimidade com 24 votos favoráveis. Em seguida Ana Paula passou para o terceiro ponto de pauta relacionado a matérias da Comissão de Financiamento. Esclareceu que para esta reunião não existem Comunicados e Mensagens da SMAAS para serem apreciados e apresentou a Prestação de Contas recursos do Governo Estadual (Sistema de Monitoramento e Informação - SIM) para o Serviço de Abordagem de Rua e Serviço Família Acolhedora, referentes ao mês de outubro de 2011. Ana Paula leu o Parecer da Comissão de Financiamento com o indicativo de aprovação da referida prestação de contas. No que se refere à execução do Serviço Família Acolhedora foi informado que no mês de referência, nenhuma criança/adolescente foi cadastrada na espera de acolhimento, uma vez que a natureza do serviço não contempla essa espera. Onze (11) famílias acolhedoras foram cadastradas pelo serviço; 02 crianças/adolescentes foram acolhidos; nenhuma criança/adolescente foi adotada ou retornou para sua família de origem/extensa. No eixo atividades de atendimento oito (8) visitas domiciliares foram realizadas a famílias ou indivíduos e duas (2) entrevistas/orientações sociofamiliares foram feitas. No eixo atividades de gestão foi constatada a realização de reuniões de coordenação da equipe, discussão de casos, monitoramento e avaliação do trabalho, articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais, articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e contatos/visitas domiciliares as famílias de origem. Com relação à gestão financeira o saldo existente na conta específica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no último dia útil do mês de referência foi de R$ 911,06 (novecentos e onze reais e seis centavos). No que se refere à execução do Serviço Especializado em Abordagem Social, foram atendidas/abordadas quatrocentas e dezesseis (416) famílias/indivíduos e dezoito (18) usuários deixaram de utilizar os espaços públicos como locais de moradia e/ou sobrevivência. No eixo atividades de atendimento, verificou-se a realização de trezentos e sessenta e dois (362) encaminhamentos de famílias/indivíduos, destes duzentos (200) foram atendidos, além disso, ocorreram quarenta e cinco (45) atividades envolvendo busca ativa. No eixo tipo de demanda foi identificada a incidência de trabalho infantil junto às famílias e/ou indivíduos abordados e a incidência de famílias/indivíduos que utilizam a rua ou espaços públicos como moradia permanente. Não foi identificada a incidência de exploração sexual de crianças e adolescentes junto às famílias e/ou indivíduos abordados. No eixo atividades de gestão foi constatada a realização de reuniões de coordenação da equipe, discussão de casos, monitoramento e avaliação do trabalho, relatórios de atividades, articulação da rede de proteção social e articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais. No que diz respeito à gestão financeira o saldo na conta específica do Serviço Especializado em Abordagem Social no último dia útil do mês de referência foi de R$ 4.003,41 (quatro mil e três reais e quarenta e um centavos). A Presidente do CMAS-BH Ana Paula abordou a incoerência das informações solicitadas pelo Governo do Estado no relatório do Serviço Família Acolhedora no que se refere ao número de criança e adolescente adotado ou que retornou para sua família de origem ou extensa, uma vez que a adoção não é uma prevista por este serviço. Em seguida, a mesma solicitou ao representante da SMAAS, Warley, que qualificasse melhor o Serviço Especializado em Abordagem Social. O representante da SMAAS fez uma explanação detalhada sobre o serviço, pontuando que os usuários são acompanhados até três meses depois de suas saídas das ruas. O conselheiro Willian questionou se existe uma articulação entre as entidades para o acompanhamento dos moradores de rua, sobretudo os migrantes. De acordo com o representante da SMAAS, Warley, se em três meses o caso não é mais identificado, ele será desligado do serviço. Contudo, se o usuário for localizado ele pode ser novamente referenciado na rede. Com relação à articulação da rede, explicou que ela ocorre via Sistema de Informação e Gestão de Políticas Sociais (SIGPS) e por meio de discussão dos casos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Foi questionada a pequena abrangência do relatório no que diz respeito à exploração sexual, bem como a ausência do número exato de casos. Sobre isso, Warley afirmou que o relatório solicitado pelo Governo Estadual não contempla esses dados e que a ausência de identificação da exploração sexual por parte do Serviço de Abordagem, não significa a inexistência desse fenômeno na cidade, mas apenas que ele não foi localizado pelo Serviço. Warley ainda foi perguntado sobre a existência de uma terceira geração de moradores de rua. Respondendo a isso, o representante da SMAAS, pontuou que existem diversos motivos que levam as pessoas as ruas, sendo que o principal deles se refere à ruptura dos vínculos familiares e comunitários. Destacou que é comum o uso abusivo de álcool e drogas pelos moradores em situação de rua, o que torna este um importante fator de vulnerabilidade dessa população. Informou ainda que o atendimento a idosos em situação de rua é relativamente ágil, mas que o atendimento as pessoas dependentes em situação de rua tem diversos desafios a serem enfrentados. De acordo com ele algumas medidas já estão sendo planejadas, entre elas a construção de duas repúblicas com 20% das vagas reservadas para idosos e pessoas semi-dependentes. Por fim Warley tratou do financiamento do Serviço de Abordagem de Rua, mencionando os valores totais de custeio de serviço e as contribuições do Governo Estadual: R$ 35.160,00 (trinta e cinco mil e cento e sessenta reais) por ano e R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais) - mensais - o menor valor entre as fontes de financiamento mencionadas por ele - para o Serviço de Abordagem de Rua. Também foram abordados os valores relativos ao cofinanciamento do Governo Estadual para o Serviço Família Acolhedora: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Após essa discussão a Presidente colocou em votação a Prestação de Contas dos recursos do Estado referente ao mês de outubro de 2011, sendo esta aprovada por unanimidade com 30 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a plenária foi encerrada e eu, Willian de Sá, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH), lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2011.

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