DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, December 3, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3962
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

EDITAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 003/2011


MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 01.152740.11.08

ÓRGÃO INTERESSADO: DIBCC - Diretoria de Bibliotecas e Centros Culturais

FMC - Fundação Municipal de Cultura

TIPO DE LICITAÇÃO: MELHOR TÉCNICA

REGÊNCIA LEGAL: Esta Licitação será regida pela Lei Federal Nº 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis à espécie.

OBJETO: Seleção de artistas e grupos da área de Artes Cênicas – subáreas: Circo, Dança e Teatro – para realizar apresentações artísticas, destinadas aos públicos adulto e infantil, nos Centros Culturais da cidade de Belo Horizonte.

INSCRIÇÃO: A Fundação Municipal de Cultura torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação ora indicada e, receberá entre os dias 03 de janeiro de 2012 a 20 de janeiro de 2012, nos Centros Culturais e na sede da FMC (endereços constantes do item V do Edital), de terça a sexta-feira, das 10h às 17h, impreterivelmente, os Envelopes n° 01 - "DOCUMENTAÇÃO” e n° 02 - "PROPOSTA”.

OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte e estará disponível gratuitamente, na internet, através do site www.pbh.gov.br/dom.ABERTURA DOS ENVELOPES N° 01 - “DOCUMENTAÇÃO”:

Data: 25/01/2012, quarta-feira.

Horário: 15h

Local: Sede da Fundação Municipal de Cultura - Rua Sapucaí, 571 - Bairro Floresta, em Belo Horizonte - MG.

ABERTURA DOS ENVELOPES N° 02 - “PROPOSTA”:

Data: 08/02/2012, quarta-feira.

Horário: 15h

Local: Sede da Fundação Municipal de Cultura - Rua Sapucaí, 571 - Bairro Floresta, em Belo Horizonte - MG.


A Fundação Municipal de Cultura (FMC), por intermédio da Diretoria de Bibliotecas e Centros Culturais (DIBCC), torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de grupos e artistas para a I Mostra de Artes Cênicas nos Centros Culturais de Belo Horizonte, no ano de 2012, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, mediante as condições estabelecidas a seguir:


I. DO OBJETO


Constitui objeto do presente edital a seleção de artistas e grupos da área de Artes Cênicas – subáreas: Circo, Dança e Teatro – para realizar apresentações artísticas, destinadas aos públicos adulto e infantil, nos Centros Culturais da cidade de Belo Horizonte.


II. DAS CATEGORIAS E NÚMERO DE PROPOSTAS A SEREM SELECIONADAS


2.1. A presente seleção compreende as seguintes categorias cênicas:

a) Esquetes.

b) Performances.

c) Espetáculos.


2.2. Cada apresentação deverá ter até 90 minutos de duração e suas necessidades técnicas deverão ser compatíveis com os espaços dos Centros Culturais, conforme Anexo - I Da Descrição dos Espaços e Endereços.

a) Duração de esquetes: até 20 minutos.

b) Duração de performances: de 20 até 90 minutos.

c) Duração de espetáculos: de 30 até 90 minutos.


2.3. Serão selecionadas até 45 propostas, sendo que cada proposta poderá realizar no mínimo 2 (duas) apresentações, considerando os critérios estabelecidos pela FMC, totalizando até 90 apresentações.


III - DAS APRESENTAÇÕES DOS ARTISTAS E GRUPOS SELECIONADOS


3.1. As apresentações acontecerão nas dependências dos Centros Culturais, no período de 15 de março de 2012 a 15 de dezembro de 2012, em data e horário a serem definidos pela Comissão Organizadora do Edital, designada pela presidência da FMC.


3.2. O tempo das apresentações não poderá ultrapassar o limite estabelecido no item 2.2 deste Edital.


3.3. Os períodos e horários disponíveis para espetáculos dirigidos ao público adulto e infantil serão definidos a partir de reunião agendada com os selecionados, conforme item 3.4 deste Edital.


3.4 O número de apresentações para cada selecionado considerará a adequação da proposta ao:


a) espaço;

b) público e horário da apresentação;

c) tema da peça à natureza de evento comemorativo.

d) número de propostas selecionadas.


IV. DOS PROPONENTES


4.1. Poderão se inscrever grupos e artistas cênicos, pessoas físicas ou jurídicas, em criações individuais ou coletivas.


4.2. O proponente deverá residir ou ter pelo menos um dos integrantes do grupo residindo em Belo Horizonte.


4.3. Cada proponente poderá inscrever apenas 1 (um) projeto.


4.4. No caso de grupo, que não for constituído como pessoa jurídica, a inscrição deverá ser feita em nome de um representante ou de produtor, mediante apresentação de procuração de todos os membros do grupo, conforme os Anexo II Procuração do Artista/Grupo. Produtores que trabalham com mais de um artista e/ou grupo só poderão realizar uma inscrição.


4.5. O proponente deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, salvo aqueles emancipados na forma da Lei.


4.6. Os interessados menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização de ambos os pais ou responsáveis, conforme Anexo III - Autorização dos Pais ou Responsável Legal.


4.7. Não poderão participar da presente seleção os servidores da Fundação Municipal de Cultura – FMC e seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral, consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau.


4.8. É de responsabilidade exclusiva do inscrito a regularização de toda e qualquer questão relativa aos direitos autorais de música, coreografia e texto, além da observância das disposições deste edital.


V. DAS INSCRIÇÕES


5.1. A inscrição para a presente seleção é gratuita e realizar-se-á nos Centros Culturais e na sede da FMC, no período de 03/01/2012 a 20/01/2012, de terça a sexta-feira, das 10h até 17h, impreterivelmente.


5.2. Não serão aceitas inscrições fora do período e horário estabelecidos, nem via fax, e-mail, correio ou empresas de entrega expressa.


5.3. O ato de inscrição implica a aceitação das normas e condições estabelecidas no presente Edital.


5.4. Realizada a inscrição, o proponente receberá um protocolo de confirmação da mesma.


5.5. As inscrições deverão ser feitas nos endereços relacionados no ANEXO I, pessoalmente ou por seu representante devidamente constituído, mediante preenchimento do modelo constante no ANEXO IV.


VI. DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA


6.1. Para efeito de inscrição, os interessados deverão entregar no local de inscrição escolhido, dentro do prazo previsto no item “V” do Edital, dois envelopes fechados:

a) o primeiro envelope com o título “DOCUMENTAÇÃO” contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres com o preenchimento das informações solicitadas:

ENVELOPE N° 01 - DOCUMENTAÇÃO

PROPONENTE: ..........................................................................................

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

COMISSÃO ORGANIZADORA DAS APRESENTAÇÕES NOS CENTROS CULTURAIS / 2012

CONCORRÊNCIA ___/2012

b) o segundo envelope com o título “PROPOSTA” contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres com o preenchimento das informações solicitadas:

ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA

PROPONENTE:...........................................................................................

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

COMISSÃO ORGANIZADORA DAS APRESENTAÇÕES NOS CENTROS CULTURAIS / 2012

CONCORRÊNCIA ___/2012

6.2. Os proponentes deverão apresentar dentro do ENVELOPE N° 01 - DOCUMENTAÇÃO, devidamente lacrado e indevassável, não sendo admitido qualquer tipo de rasura, os documentos abaixo discriminados, em uma via:

a) FICHA DE INSCRIÇÃO, conforme constante do Anexo IV, integralmente preenchida e assinada pelo proponente, e a “Duração do Espetáculo”, de acordo com o disposto no item “II” deste Edital;

b) cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e da inscrição no CPF, no caso de proponente pessoa física ou, sendo estrangeira, cópia do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

c) cópia da inscrição no CNPJ, do ato constitutivo (contrato social ou estatuto atualizado, ata de eleição/posse da última diretoria), da CARTEIRA DE IDENTIDADE e da inscrição no CPF do representante legal, no caso de proponente pessoa jurídica;

d) documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL:

- Pessoa Física: comprovante de regularidade com a Fazenda Pública Municipal (CND) de Belo Horizonte, para domiciliados na Capital, e do município de origem, para os não domiciliados em Belo Horizonte, além das procurações no Anexo II Procuração do Artista/Grupo;

- Pessoa Jurídica: comprovante de regularidade com o INSS (CND), FGTS (CRF) e Fazenda Pública Municipal (CND) de Belo Horizonte, para domiciliados na Capital, e do município de origem, para os não domiciliados em Belo Horizonte.


6.3. Os proponentes deverão apresentar, dentro do ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA, a proposta em 2 (duas) vias, escrita de maneira legível e entregue em volume/envelope único, devidamente lacrado e indevassável, não sendo admitido qualquer tipo de rasura, contendo os documentos listados na ordem de apresentação seguinte:


a) cópia do ANEXO IV - FICHA DE INSCRIÇÃO integralmente preenchida e a “Duração do Espetáculo”, de acordo com o disposto no item “II” deste Edital;

b) FICHA TÉCNICA E ARTÍSTICA do espetáculo;

c) CURRÍCULO DO EMPRESÁRIO do espetáculo;

d) CURRÍCULO BREVE DA EQUIPE TÉCNICA E ARTÍSTICA PRINCIPAL envolvida no projeto (atores, bailarinos, cenógrafos, figurinistas, iluminadores, entre outros);

f) TEXTO ou ROTEIRO ou MATERIAL QUE SERVIRÁ DE GUIA para o espetáculo a ser encenado, que deverá ser apresentado de modo detalhado, quando se tratar de obra adaptada ou outro material, incluindo o(s) nome(s) do(s) responsável(is) pela roteirização, e, se for o caso, as fontes e os procedimentos de pesquisa;

g) PROPOSTA DE ENCENAÇÃO, do ponto de vista da direção, detalhando os processos de criação artística;

h) JUSTIFICATIVA DE MONTAGEM, do ponto de vista da produção, justificando a importância da montagem no contexto presente;

i) PLANTA ou PROJETO ou IMAGENS DO CENÁRIO, informando também as dimensões e materiais a serem empregados.

j) INDICAR em ordem de prioridade três Centros Culturais em que pretende realizar o espetáculo, não obstante a prerrogativa da FMC definir locais e datas para a realização do espetáculo. Recomenda-se CONHECER os Centros Culturais indicados.

k) TEMPO DE MONTAGEM e DE DESMONTAGEM do espetáculo.


6.4. Caso o espetáculo não possua alguns dos profissionais citados no item “6.3”, deverá o proponente apresentar à Comissão Organizadora, dentro do ENVELOPE nº 02 - PROPOSTA, justificativa artística e técnica da ausência do profissional (seja por criação coletiva, exclusão da função ou outro motivo).


6.5. A critério do proponente, currículos e outros materiais ilustrativos poderão ser anexados em todas as 2 (duas) vias do projeto.


6.6. Somente o texto, roteiro ou material que servirá de guia para o espetáculo poderá, a critério do proponente, ser encadernado à parte, sempre em 2 (duas) vias, dentro do ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA.


6.7. Serão desclassificados na 1ª Etapa - “Habilitação” - os projetos cuja documentação contida no “ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO tenha sido apresentada em desacordo com as especificações do presente Edital.


6.8. Os projetos classificados na 1ª Etapa - “Habilitação” - passarão para a 2ª Etapa - “Seleção Artística”.


6.9. A classificação ou desclassificação dos projetos na 2ª Etapa - “Seleção Artística” - acontecerá de acordo com a pontuação (nota final) e será de responsabilidade do grupo de notório saber especializado, constituído para a avaliação técnica das propostas. (vide item “10.3” deste edital).


VII. DA COMISSÃO ORGANIZADORA


7.1. A Comissão Organizadora será composta por 5 (cinco) membros titulares, sendo 2 (dois) da Diretoria de Bibliotecas e Centros Culturais, 1 (um) integrante da Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais, 1 (um) integrante da Diretoria Administrativo Financeira e 1 (um) integrante da Diretoria de Ação Cultural, sendo que as reuniões da Comissão realizar-se-ão com a presença da maioria absoluta de seus membros.

 

7.2. A Comissão Organizadora será responsável por todas as fases deste edital, sendo que a etapa de Seleção será realizada conforme item 8, cabendo a decisão final à Comissão Organizadora.


7.3. O mandato da Comissão Organizadora terá vigência até a realização do último espetáculo.


7.4. O Presidente da Comissão Organizadora será o coordenador dos trabalhos da comissão, com igual poder a todos os demais membros. Em caso de empate na seleção artística e técnica dos projetos, o desempate se dará através de sorteio, como especificado no item 10.8 deste Edital. O Presidente da Comissão terá o voto de desempate apenas para as ações administrativas dos trabalhos da Comissão.


7.5. Os integrantes da Comissão Organizadora poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de atuação do titular e do respectivo suplente decorrente de caso fortuito ou de força maior, conforme indicação da FMC.


7.6. Os membros titulares da Comissão Organizadora e respectivos suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não poderão apresentar nem participar a qualquer tempo e de qualquer modo do projeto apresentado. Em caso de ocorrência de qualquer dos impedimentos acima, a FMC poderá, a qualquer tempo, indicar um substituto.


7.7. Serão lavradas atas relatando todas as reuniões da Comissão Organizadora.


VIII. DA SELEÇÃO


8.1. A seleção será realizada em 2 (duas) etapas distintas:


a) 1ª Etapa - “Habilitação”: Consistirá da análise e conferência dos documentos entregues no ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO e ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA, que será realizada na REUNIÃO DE HABILITAÇÃO, na data de 25 de janeiro de 2012, às 15h, na SEDE, pela Comissão Organizadora.

b) 2ª Etapa - “Seleção Artística”: Consistirá da Seleção Artística dos espetáculos a serem contemplados para as Apresentações Artísticas nos Centros Culturais em 2012, a partir da avaliação dos projetos contidos no ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA.


8.2. A Fundação indicará um grupo de notório saber especializado, composto de 6 (seis) membros da sociedade civil, nas subáreas do objeto do Edital em epígrafe que fará o julgamento técnico das propostas.


8.3. A FMC poderá disponibilizar apoio técnico-operacional para realização de pareceres, visando subsidiar os trabalhos de Seleção.


IX. DAS ABERTURAS DOS ENVELOPES- 1ª ETAPA - HABILITAÇÃO


9.1. A abertura do ENVELOPE N° 01 – DOCUMENTAÇÃO 1ª fase- consiste na conferência da documentação nele contida se dará na REUNIÃO DE HABILITAÇÃO. Depois de verificada a regularidade da documentação apresentada - de acordo com o item 6.2 deste Edital -, o projeto será habilitado ou desabilitado. Os projetos considerados “habilitados” nesta 1ª Etapa – “Habilitação” – seguirão para a 2ª Etapa – “Seleção Artística”, como indicado no item X.


9.2. A REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES N° 02 - PROPOSTA 2ª fase - será na data de 08 de fevereiro de 2012, às 15h, na SEDE e contará com a presença do grupo de notório saber indicado para julgamento das propostas. Nesta reunião acontecerá a abertura dos Envelopes Nº 02 – PROPOSTA, exclusivamente das propostas habilitadas, com a entrega das mesmas ao grupo de notório saber técnico para a devida análise (2ª Etapa - “Seleção Artística”).


9.3 Durante as reuniões mencionadas nos itens anteriores, as dúvidas e arguições apresentadas pelos proponentes ou respectivos representantes dos projetos serão esclarecidas e decididas pelas Comissões Organizadora e pelo grupo de notório saber técnico no ato da reunião, respeitando-se a ordem de inscrição.


9.4. Todos os atos das reuniões serão relatados em ata.


X. DA 2ª ETAPA - DE SELEÇÃO ARTÍSTICA


10.1. A etapa de seleção artística será realizada pelo grupo de notório saber técnico a partir do conteúdo dos Envelopes nº 2 – PROPOSTA e terá uma única fase.


10.2. Para a seleção dos espetáculos a serem contemplados com a apresentação nos Centros Culturais em 2012, o grupo de notório saber técnico analisará com base na qualidade artística e técnica, considerando os critérios abaixo:

a) proposta de encenação, de acordo com a letra “g” do item “6.3”, que terá sua nota multiplicada por 2 (dois);

b) justificativa de montagem, de acordo com a letra “h” do item “6.3”, que terá sua nota multiplicada por 2 (dois);

c) adequação do espetáculo aos espaços dos Centros Culturais (de acordo com as letras “f”, “g”, “h”, “i” do item “6.3”);

d) currículo do empresário do espetáculo (letra “c” do item “6.3”);

e) ficha técnica e artística do espetáculo (letra “b” do item “6.3”), com os demais currículos exigidos (letra “e” do item “6.3”);

f) texto ou roteiro ou material que servirá de guia para o espetáculo a ser encenado, de acordo com a letra “f” do item “6.3”.


10.3. O grupo de notório saber técnico atribuirá notas de 1 (um) a 10 (dez) para cada um dos seis critérios estipulados no item “10.2”. A nota 0 (zero) em cada critério apenas será atribuída em caso de não haver, no projeto artístico, a informação especificada em cada letra do item “6.3”.


10.4. Serão atribuídos peso 1 (um) nas notas dos critérios: adequação do espetáculo aos espaços dos Centros Culturais, currículo do empresário do espetáculo, ficha técnica e artística da apresentação e texto ou roteiro ou material que servirá de guia. As notas de cada critério serão somadas (considerando o peso 2 dos critérios “proposta de encenação” e “justificativa de montagem”), podendo chegar ao valor máximo de 80 (oitenta) pontos por avaliador. A nota final de cada projeto será a média aritmética das notas dos membros do grupo de notório saber técnico.


10.5. Serão acrescidos 5 (cinco) pontos à nota final do projeto para “produção com texto inédito”. Considera-se “produção com texto inédito” o espetáculo cujo texto nunca foi encenado em qualquer local. Para essas produções, o valor máximo possível na nota final do projeto será de 85 (oitenta e cinco pontos).


10.6. Os projetos serão classificados por ordem de pontuação crescente de acordo com a nota final.


10.7. Os projetos, por ordem de maior classificação, serão alocados nos períodos, de acordo com as opções solicitadas pelo proponente no item “2” do Anexo IV – Ficha de Inscrição. Após definidos todos os espetáculos vencedores (primeiros lugares em cada período por categoria), serão definidos, caso haja, os segundos lugares e depois os terceiros lugares em cada período por categoria.


10.8. Em caso de empate, a seleção far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, conforme o § 2º do art. 45 da Lei n.º 8.666/93.


10.9. Serão desclassificados na 2ª Etapa - “Seleção Artística” os projetos que obtiverem, como média, nota final abaixo de 50 (cinquenta) pontos.


XI. DA HOMOLOGAÇÃO


11.1 - Caberá ao grupo de notório saber técnico indicar as propostas classificadas e, conforme seu julgamento encaminhar para a Comissão Organizadora.


11.2 – Caberá à Comissão Organizadora, observar o cumprimento das exigências deste Edital para homologação das propostas selecionadas.


XII. DOS RESULTADOS


12.1 – Todas as etapas da seleção, serão publicadas no Diário Oficial do Município, divulgada no site www.pbh.gov.br/cultura.


12.2. O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na data provável de 01/03/2012 e afixado na portaria dos Centros Culturais.


XIII - DOS RECURSOS


13.1 - O interessado poderá apresentar recurso à Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação de cada etapa indicada: Habilitação, Seleção Artística.


13.2 - No envelope contendo o recurso, deverão constar as mesmas informações do destinatário.


13.3 - O recurso deverá ser protocolizado na sede da Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua Sapucaí n° 571, Bairro Floresta, CEP: 30.150-050, Belo Horizonte, Minas Gerais.


13.4 - Os recursos enviados por Correios, fax ou correio eletrônico serão desconsiderados.


13.5 - A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município e no site www.pbh.gov.br/cultura.


XIV. DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO E DA REMUNERAÇÃO


14.1 - Os inscritos selecionados serão formalmente comunicados por correspondência postal registrada e terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, para assinar o Termo de Compromisso com a FMC, conforme Anexo V.


14.2 - Pela participação nas apresentações nos Centros Culturais, cada proposta selecionada de esquetes e performances de até 20 minutos receberá cada uma a quantia bruta de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e as demais propostas selecionadas receberão cada uma a quantia bruta de R$ 3.000,00 (três mil reais) de cachê por apresentação, que serão pagas por meio de nota de empenho, após a realização da apresentação.


14.3 - Cada artista ou grupo selecionado realizará no mínimo 2 (duas) apresentações, perfazendo 90 (noventa) apresentações no total do edital, em Centros Culturais diferentes, de modo a promover o intercâmbio entre as unidades participantes.


14.4 - Os participantes selecionados obrigam-se a realizar as apresentações nos Centros Culturais a partir da assinatura do Termo de Compromisso.


14.5 - Os participantes selecionados obrigam-se, ainda, a assinar o Termo de Permissão de Uso, conforme consta no Anexo VI.


XV. DA PRODUÇÃO DAS APRESENTAÇÕES


15.1- Os representantes de grupos e/ou artistas selecionados deverão comparecer às reuniões de produção agendadas pela equipe de produção que será designada pela Diretoria de Bibliotecas e Centros Culturais da Fundação Municipal de Cultura.


15.2 – Será permitida a presença de auxiliares de palco dos próprios artistas selecionados, bem como de seus respectivos técnicos, sendo permitida a operação da mesa de som e outros equipamentos sob responsabilidade da FMC quando acompanhados por técnicos da FMC.


15.3 - As montagens de cenários deverão ser agendadas juntamente com as datas de apresentação.


15.4- Os artistas classificados farão as apresentações nos dias designados pela FMC.


15.5 - As propostas selecionadas poderão contar com a seguinte infraestrutura para os eventos: mesa de som de 16 canais, projetor e 2 caixas de P.A. A definição dessa infraestrutura será discutida em reunião de pré-produação com os grupos selecionados. Demais equipamentos, figurinos e cenários, caso necessários, serão de responsabilidade de cada artista ou grupo selecionado.


15.6 – Os espetáculos contarão no local com produtores indicados pelos Centros Culturais para acompanhar as apresentações.


XVI. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta da seguinte dotação orçamentária Programática: 0207.0002.13.392.154.2.371, Objeto de Gasto: 33.90.39, Item: 22 Aplicação/Fontes: 03.00 e Objeto de Gasto: 33.90.36, Item: 07, Aplicação/Fonte: 03.00


XVII. DO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO


17.1 - Os selecionados autorizam, com o ato da inscrição, a divulgação de sua imagem e trabalhos na mídia, bem como em materiais de divulgação a serem produzidos, tais como folders, folhetos, cartazes etc.


17.2 - Os selecionados autorizam, com o ato de inscrição, o registro gratuito, por meio de sistemas de vídeo, áudio e/ou fotografia, de sua participação nas apresentações dos Centros Culturais para fins de formação de acervo da FMC, bem como para divulgação desta ou de edições futuras desta mostra.


17.3 - Os selecionados poderão ser convidados para coletivas de imprensa, entrevistas individuais, depoimentos com exclusividade para vídeo institucional e gravação de spot promocional das apresentações artísticas para rádios e/ou outros meios que venham a ser determinados.


17.4 - A FMC não se responsabiliza pela não inserção de matérias referentes aos artistas/grupos na mídia escrita, falada televisiva e radiofônica.


XVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


18.1. É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do selecionado a observância e regularização de toda e qualquer questão concernente a Direitos Autorais, Conexos e de Imagem relativos à documentação encaminhada, bem como ao espetáculo apresentado.


18.2. O selecionado será exclusivamente responsável por todas as despesas decorrentes da execução do espetáculo, especialmente encargos fiscais, trabalhistas e sociais oriundos das contratações direta ou indiretamente efetuadas para realização do projeto e, especialmente, danos materiais, criminais ou morais contra terceiros originários da apresentação do espetáculo.


18.3. Quaisquer alterações relativas às especificações estabelecidas no item “6.3”, especialmente aquelas relacionadas à Ficha Técnica e Artística dos projetos selecionados, deverão ser previamente comunicadas a Comissão Organizadora que as submeterá ao grupo de notório saber técnico para avaliação estando condicionada a sua aprovação à maioria absoluta dos votos. A decisão será devidamente encaminhada ao interessado.


18.4. Caso se verifique qualquer alteração relativa ao item “6.3” que não tenha sido formalmente comunicada a Comissão Organizadora e aprovada pelo grupo de notório saber técnico o contrato poderá ser rescindido e o espetáculo cancelado, ficando o seu responsável e o espetáculo impedido de participar das concorrências para ocupação dos Centros Culturais no próximo ano de 2013, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.


18.5. Havendo o cancelamento da seleção, a Comissão Organizadora convocará o próximo classificado, se houver, e, caso a apresentação deste espetáculo também não seja viabilizada, caberá à FMC definir o aumento do número de apresentações das propostas selecionadas.


18.6. Em caso de reforma ou qualquer outro motivo que impossibilite a disponibilização dos Centros Culturais nos dias e horários previstos no presente Edital, tal fato será imediatamente comunicado aos interessados, não podendo a FMC ser responsabilizada por quaisquer danos.


18.7. Uma cópia dos projetos selecionados ficará no Centro Cultural onde será apresentado o espetáculo.


18.8. Os projetos não classificados, tanto na 1ª Etapa – “Habilitação” quanto na 2ª Etapa – “Seleção Artística”, ficarão à disposição dos respectivos responsáveis, os quais deverão buscá-los na sede do respectivo Centro Cultural onde foi feita a inscrição, das 9h às 17h, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia do resultado final de cada etapa. Uma vez expirados os prazos ora estabelecidos, fica a critério da FMC a destinação dos projetos. Os projetos classificados ficarão de posse da FMC.


18.9. Quaisquer esclarecimentos e orientação para a apresentação dos projetos serão prestados pelo Departamento de Centros Culturais (tel.: 3277-4014 ou e-mail: dpcc.fmc@pbh.gov.br), em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.


18.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, ficando eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do presente Edital, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


18.11. Integram este Edital os seguintes Anexos:


Anexo I: Descrição dos Espaços e Endereços para Realização das Inscrições;

Anexo II: Procuração do Artista/Grupo;

Anexo III: Autorização dos pais ou responsável;

Anexo IV: Ficha de inscrição;

Anexo V: Termo de compromisso.

Anexo VI: Termo de permissão de uso


Belo Horizonte, 30 de novembro de 2011


Thaïs Velloso Cougo Pimentel

Presidente


ANEXO I

MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS –2012

DESCRIÇÃO DOS ESPAÇOS E ENDEREÇOS PARA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Rua Sapucaí, 571, Floresta – Tel: 3277-4014

CEP 30150-050 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL ALTO VERA CRUZ

Rua Padre Júlio Maria, 1577, Alto Vera Cruz – Tel.: 3277-5612

CEP 30.285-360 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL JARDIM GUANABARA

Rua João Álvares Cabral, 277, Floramar – Tels.: 3277-6703/6651

CEP 31.770-080 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL LAGOA DO NADO

Rua Ministro Hermenegildo de Barros, 904, Itapoã – Tels: 3277-7420/7321

CEP 31.710-230 – Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL LINDÉIA REGINA

Rua Aristolino Basílio de Oliveira, 445, Regina – Tel.: 3277-1515

CEP: 30.692-190 – Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL PAMPULHA

Rua Expedicionário Paulo de Souza, 185, Urca – Tels.: 3277-9292/9293

CEP 31.360-300 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL PADRE EUSTÁQUIO

Rua Jacutinga, 821, Padre Eustáquio – Tel.: 32787-8394

CEP 30.730-430- Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL SALGADO FILHO

Rua Nova Ponte, 22, Salgado Filho – Tel.: 3277-9625

CEP 30.555-720 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL SÃO BERNARDO

Rua Edna Quintel, 320, São Bernardo – Tel.: 3277-7416

CEP 31.750-030 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL SÃO GERALDO

Av. Silva Alvarenga, 548, São Geraldo – Tel.: 3277-5648

CEP 31.050-640 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL URUCUIA

Rua W3, 500, Urucuia – Tel.: 3277-1531

CEP 30.628-010 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL VENDA NOVA

Rua José Ferreira Santos, 184, Novo Letícia – Tel.: 3277-5533

CEP 31640-060 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL VILA FÁTIMA

Rua São Miguel Arcanjo, 215, Vila Nossa Senhora de Fátima – Tel.: 3277-8193

CEP 30.140-071 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL VILA MARÇOLA

Rua Mangabeira da Serra, 320, Serra – Tel.: 3277-5250

CEP 30.220-265 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL VILA SANTA RITA

Rua Ana Rafael dos Santos, 149, Vila Santa Rita – Tel.: 3277-1519

CEP 30.668-570 - Belo Horizonte/MG


CENTRO CULTURAL ZILAH SPÓSITO

Rua Carnaúba, 286, Jaqueline – Tel.: 3277-5498

CEP 31.787-210 - Belo Horizonte/MG

 

ANEXO II

MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS –2012


PROCURAÇÃO DO ARTISTA/GRUPO

(No caso de grupos, todos os artistas deverão preencher e assinar este anexo)


Nós, integrantes do grupo____________________________________, elegemos como nosso representante legal (nome)________________________________, (nacionalidade)______________, (profissão) _________________, (estado civil)_____________________, CPF_____________________, RG______________________, residente em________________________________, para realizar quaisquer atos necessários a tramitação e participação do(s) outorgante(s) na MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS – 2012, em especial preencher formulários, realizar inscrição, assinar documentos, pagar, dar e receber quitação em seu nome.


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF__________RG_____________Assinatura:_______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF__________RG_____________Assinatura:_______________


Nome:__________________________CPF__________RG_____________Assinatura:_______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Nome:__________________________CPF___________RG_____________Assinatura:______________


Belo Horizonte, ___/____/ 2011.

 

ANEXO III

MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS –2012

AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL


Autorizo a participação de ............................................................................................................................................ na MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS – 2012

Nome dos pais ou responsável legal: ...............................................................................................................................

Carteira de Identidade dos pais ou responsável legal: .....................................................................................................

CPF dos pais ou responsável legal: ..................................................................................................................................


ENDEREÇO:

Logradouro: .....................................................................................................................................................

Nº: ................. Complemento (apto/bloco): ........................ Bairro: ...............................................................

Cidade: ............................................................................. Estado: .................... CEP: ...................................

Tel. Res. (com DDD): ............................................... Tel. Com. (com DDD): ..............................................

Tel. Cel. (com DDD): ................................................ Tel. Fax. (com DDD): ................................................


.................................................................................................................

Assinatura dos pais ou responsável legal

(Assinatura deve ser idêntica ao do Documento de Identidade)


 

ANEXO IV

MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS – 2012

FICHA DE INSCRIÇÃO


POR MEIO DA PRESENTE, SOLICITO MINHA INSCRIÇÃO NA MOSTRA ARTÍSTICA E DECLARO ESTAR CIENTE DE QUE A MESMA IMPLICA MINHA TOTAL CONCORDÂNCIA E CUMPRIMENTO DE TODAS AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO EDITAL DE SELEÇÃO DE GRUPOS OU ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NA MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS DA FMC- 2012, BEM COMO DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, A VERACIDADE DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES POR MIM APRESENTADAS.


1) DADOS GERAIS


NOME COMPLETO (LETRA DE FORMA)...............................................................................................................................


.E.MAIL:.(LETRA DE FORMA)..............................................................................................................................................


REGISTRO DE IDENTIDADE: ...................................................................................


ÓRGÃO EXPEDIDOR: .............................................................................................


CPF: ........................................................................................


DADOS BANCÁRIOS: ...........................................................


PIS / PASEP: ........................................


PROFISSÃO: .............................................................................


ESTADO CIVIL: ........................................................................


NACIONALIDADE: ....................................................................


DATA DE NASCIMENTO: ...........................................................


LOCAL DE NASCIMENTO: .........................................................


ENDEREÇO:

Logradouro: ..........................................................................................................

Nº: .......................... - Complemento (apto/bloco): ..............................................

Bairro: ..................................................................................................................

Cidade: .................................................................................................................

Estado: ................................................. - CEP: .......................................

Tel. Res. (com DDD): ...........................................................................................

Tel. Cel. (com DDD): ...........................................................................................


2) LOCAL DE PREFERÊNCIA DE APRESENTAÇÃO


1 - ..........................................................................................

2 - ..........................................................................................

3 - ..........................................................................................


..................................................................................................................

Local e Data

..................................................................................................................

Assinatura


ANEXO V

MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS – 2012

TERMO DE COMPROMISSO


Eu, _______________________________________________________, inscrito no CPF nº___________________, domiciliado_____________________________________, nº__________ bairro, ________________________, cidade___________________________, estado___________, CEP_________________, comprometo-me a realizar apresentação designada para MOSTRA ARTÍSTICA NOS CENTROS CULTURAIS – 2012, realizado pela Fundação Municipal de Cultura, conforme o Edital de Seleção para participação no projeto.


Mediante este Termo de Compromisso estou ciente da responsabilidade, bem como assumo o compromisso com as instituições acima citadas.


Declaro estar ciente de todas as condições estabelecidas no edital publicado no Diário Oficial do Município dia ____ de ______________ de 2011.


Declaro, ainda, não existir agravante que impeça o cumprimento deste compromisso.


Belo Horizonte, ____ de ______________ de 2011


_____________________________


Nome do Proponente:


Telefones:


E.mail:

 

ANEXO VI

TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO CENTRO CULTURAL .............................


Processo nº 01.152740.11.08


A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, entidade integrante da Administração Indireta do Município de Belo Horizonte, inscrita no CNPJ sob o nº 07.252.975/0001-56, com sede na Rua Sapucaí, 571, Bairro Floresta, CEP 30.150-050, na cidade de Belo Horizonte/MG, neste ato representada por sua Presidente Thaïs Velloso Cougo Pimentel, permite a .............., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº................, Carteira de Identidade (se pessoa física) de nº.................., com endereço na Rua................, nº..............., CEP..........., cidade............., neste ato representada (se pessoa jurídica) por.............., portadora do CPF de nº................. e da Carteira de Identidade de nº.................., residente na Rua ..................., nº........ , Bairro ........., CEP ..............., nesta capital, ......................, doravante denominado(a) PERMISSIONÁRIO, o uso do Centro Cultural .........................................., situado na ..................................., nº ......,. Bairro ..........., CEP .................., Belo Horizonte/MG, em observância ao Edital de Seleção de Grupos ou Artistas para a I Mostra de Artes Cênicas nos Centros Culturais de Belo Horizonte em 2012 decorrente da Concorrência _____/2011, conforme cláusulas e condições a seguir estabelecidas.


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO


O objeto do presente instrumento é a permissão de uso do espaço do Centro Cultural ................ para a finalidade exclusiva e inalterável de realização do evento..................... no período de.............. a.................., das........... às............. horas.


CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES E DAS OBRIGAÇÕES DO PERMISSIONÁRIO


2.1 - O PERMISSIONÁRIO se obriga a devolver o espaço e os equipamentos no mesmo estado em que os recebeu.


2.2 - A entrada no Centro Cultural .......................... deverá permanecer franca e gratuita.


2.3 - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA poderá dispor das dependências do Centro Cultural .....................no período previsto na cláusula primeira, desde que não interfira na realização do evento.


2.4 - O PERMISSIONÁRIO deverá executar o projeto na forma proposta e selecionada.


2.5 - O PERMISSIONÁRIO deverá observar as normas de segurança expedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.


2.6 - O PERMISSIONÁRIO deverá dar conhecimento das cláusulas do presente termo de permissão às pessoas sob sua responsabilidade.


2.7 - O PERMISSIONÁRIO será exclusivamente responsável por todos e quaisquer ônus, despesas ou encargos decorrentes das relações jurídicas estabelecidas para a realização do projeto, especialmente encargos fiscais, trabalhistas e sociais oriundos das contratações direta ou indiretamente efetuadas e, ainda, se responsabilizará por danos materiais, criminais ou morais, bem como pelo pagamento de indenizações a terceiros e à Fundação Municipal de Cultura, na eventualidade de dano ou depredação do Centro Cultural ............. e/ou equipamentos nele instalados.


2.8 - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA não contrata serviço de seguro para garantir o patrimônio do permissionário. Ao PERMISSIONÁRIO caberá a contratação de seguro, caso reconheça a sua necessidade.


2.9 - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, extravios ou desaparecimentos de objetos de uso pessoal pertencentes ao PERMISSIONÁRIO ou a sua equipe durante a ocupação do Centro Cultural ......................


2.10 - É de responsabilidade exclusiva do PERMISSIONÁRIO a observância e regularização de toda e qualquer questão concernente a direitos autorais, conexos e de imagem relativos à realização do evento.


2.11 - Quando o evento envolver produções ou direitos de terceiros, o PERMISSIONÁRIO deverá apresentar, até 05 dias antes de sua realização, sob pena de cancelamento, documento que comprove o recolhimento, ao titular ou à entidade arrecadadora competente, dos valores referentes aos direitos autorais ou de imagem devidos, ou permissão de uso do titular desses direitos.


2.12 - O PERMISSIONÁRIO responderá pelo ressarcimento de eventuais danos ocorridos na estrutura física e nos equipamentos cedidos, oriundos de sua ação direta ou indireta, devendo, após recebimento da comunicação expedida pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, providenciar a imediata execução dos serviços de reparação dos danos ou o pagamento da respectiva indenização.


2.13 - Os serviços de carga e descarga de materiais e equipamentos necessários à montagem e à desmontagem do evento serão de exclusiva responsabilidade do PERMISSIONÁRIO e deverão ser agendados com a devida antecedência, a fim de minimizar os possíveis transtornos ao funcionamento normal do Centro Cultural .....................


2.14 - É proibido fumar em qualquer parte do Centro Cultural ...................


2.15 - A utilização de energia elétrica para o evento é permitida a partir dos pontos existentes. A utilização de energia extra só será permitida, exclusivamente, a partir de gerador ou outra fonte externa. Nesse caso, o PERMISSIONÁRIO fica responsável por sua montagem e manutenção durante o evento, sempre sob fiscalização do Centro Cultural ..............................


CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO


O presente termo poderá ser rescindido pelas partes, independentemente de aviso prévio, no caso de descumprimento de qualquer de suas disposições, se a parte infratora for notificada da falta cometida e não corrigi-la no prazo estabelecido na notificação.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


4.1 - O PERMISSIONÁRIO não poderá, em hipótese alguma, ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos relativos ao presente termo, ou alterar a atividade nele prevista, sob pena de rescisão e indenização por perdas e danos.


4.2 - As atribuições e responsabilidades do PERMISSIONÁRIO não poderão ser objeto de cessão ou transferência a qualquer outra pessoa, física ou jurídica.


4.3 - A estrutura física e os equipamentos cedidos somente poderão ser utilizados para consecução do objeto deste instrumento, sendo expressamente vedado ao PERMISSIONÁRIO utilizá-los para outros fins.


4.4 - Toda a atividade de produção dos espetáculos deverá ser acompanhada por equipe de monitoramento da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.


4.5 - Todo o material de produção e divulgação do evento deverá ser retirado do Centro Cultural no prazo máximo de 24 horas após o seu término, podendo a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, findo esse prazo, dar outra destinação ao material nele deixado.


4.6 - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, extravios ou desaparecimento de objetos de uso pessoal pertencentes ao PERMISSIONÁRIO ou à sua equipe durante a ocupação do Centro Cultural.


4.7 - O PERMISSIONÁRIO declara conhecimento e aceitação das condições de uso estabelecidas pelo Centro Cultural e pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.


Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolução de quaisquer questões relativas ao presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Nesses termos, assinam as partes o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.


Belo Horizonte, ............. de ............................... de 2012.


....................................................................

Presidente da Fundação Municipal de Cultura


....................................................................

Permissionário


Testemunhas:


Nome: .................................................................... RG nº: ............................


Nome: .................................................................... RG nº: ............................

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada