DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, November 22, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3953
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 152ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos dezenove dias de outubro de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587, Bairro Santa Tereza, ocorreu a 152ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH). Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Ana Paula Simões Hilário – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Andréia da Silva Queiroz – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional; Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria do Rosário de Araújo Trindade – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes; Veneranda Fúlvia de Simone Senesi – representante da Secretaria Municipal de Governo; Carla Machado de Castro – representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Paulo Emílio Gonçalves – representante da Secretaria de Administração Regional Centro Sul; Cláudia Melo Machado – representante da Secretaria de Administração Regional Noroeste; Kleiton Ferreira – representante da Secretaria de Administração Regional Norte; Francisco Barbosa Cursino – representante dos usuários da Regional Leste; Vera Lúcia dos Santos Silva – representante dos usuários da Regional Nordeste; Élida Pires Dias – representante dos usuários da Regional Centro-Sul; Maria das Graças Silva Ribeiro – representante dos usuários da Regional Pampulha; Humberto Antônio da Silva – representante dos usuários da Regional Venda Nova; Willian de Sá – representante dos usuários da Regional Norte; Cristiane Ferreira Michette – representante das entidades prestadoras de serviço; Lena Sangawa – representante das entidades prestadoras de serviço; Márcia Cândida da Silva Araújo – representante das entidades prestadoras de serviço; Daniel Antonio dos Passos – representante das entidades de defesa de direitos; Sandra Lúcia da Rocha e Souza – representante das entidades de defesa de direitos e Marilda Aparecida Soares – representante das entidades de defesa de direitos; e os seguintes conselheiros suplentes: Ralise Cássia Macedo – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Renata de Abreu Pereira da Silva – representante da Secretaria Municipal de Governo; Fátima Félix de Oliveira – representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos e Cidadania; Carla Márcia Lacerda Alves – representante da Secretaria de Administração Regional Leste; Maria Adelaide Houri Neto – representante da Secretaria de Administração Regional Barreiro; Cláudia Márcia Costa – representante da Secretaria de Administração Regional Norte; Élson Rodrigues Gomes – representante dos Usuários da Regional Noroeste; Maria Aparecida Bayão – representante dos usuários da Regional Oeste; Ivaldi José Rodrigues – representante dos usuários da Regional Norte; Wilson Fernando Cardoso – representante das entidades prestadoras de serviço; Zilma Ferreira Ramos Santiago – representante das entidades prestadoras de serviço; Maria Aparecida Moraes Mendes – representante dos trabalhadores do setor público e Tereza Lúcia Lima – representante do Conselho Municipal do Idoso. A Presidente Ana Paula Simões Hilário abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos e leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros titulares: Andréia Francisca dos Passos – representante da Secretaria de Administração Regional Leste; Cristina Maria Sartini – representante da Secretaria Municipal de Saúde; Edna Alves de Oliveira – representante dos trabalhadores do setor público; Eliana Pinto Marcelina de Assis – representante dos usuários da Regional Noroeste; Geraldo Lourenço Fernandes – representante dos trabalhadores do setor privado; Hélio Emiliano Moreira – representante dos usuários da Regional Oeste e Roberto da Silva Araújo – representante da Secretaria de Administração Regional Oeste e também leu as justificativas dos seguintes conselheiros suplentes: Joana D’arc Francisco Fernandes – representante dos usuários da Regional Pampulha; Patrícia Guimarães Ferreira – representante da Secretaria Municipal de Saúde; Rodrigo dos Santos Franca – representante das entidades prestadoras de serviços. Prosseguindo com a reunião, a Presidente Ana Paula apresentou os pontos de pauta: 1) discutir e deliberar sobre as atas das Plenárias nº. 150 e 151 e da 34º Plenária Extraordinária; 2) discutir e deliberar a prestação de contas de recursos do Governo Estadual para o Serviço de Abordagem de Rua e Serviço Família Acolhedora, referente aos meses de julho, agosto, setembro de 2011 (Sistema de Monitoramento e Informação – SIM) e informar o cancelamento das mensagens nº. 10/2010 e 15/2011; 3) apresentação do acompanhamento trimestral do Programa Bolsa Família; 4) discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH; 5) discutir e deliberar sobre o Comunicado para entidades tendo em vista a necessidade de inscrição de acordo com a nova legislação; 6) informativo sobre o Censo Suas e o Relatório de Acessibilidade da 9º Conferência Municipal de Assistência Social. Em seguida a Presidente Ana Paula iniciou primeiro ponto de pauta – discutir e deliberar sobre as atas das Plenárias Ordinárias número 150, 151 e da 34º Plenária Extraordinária e explicou o processo de apreciação das mesmas. A conselheira Maria Aparecida Mendes colocou que deve existir conselheiros que não possuem acesso a e-mail, o que torna necessário outra forma de disponibilização das atas para os mesmos. Tendo em vista este problema, Ana Paula inquiriu os conselheiros acerca do acesso as atas e, diante das respostas, a Secretária Executiva do CMAS-BH, Daniella Lopes Coelho, recomendou que todos que não receberam a ata por e-mail que informassem seus nomes a Secretaria Executiva, para que possam recebê-la via correio. Visto esse fato, a Presidente Ana Paula sugeriu que as atas fossem votadas na próxima plenária. Prosseguindo Ana Paula, na qualidade de coordenadora da Comissão de Financiamento fez a leitura do Parecer da Comissão que deu indicativo de referendo ao Comunicado nº 18/2011, cujo conteúdo vem informar o reajuste no valor da per capita para: idosos dependentes que passou de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais); idosos independentes de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); e idosos semi-dependentes de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 354,94 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a partir do mês de março de 2011, sendo a diferença repassada a partir do mês de julho de 2011. Os recursos são provenientes do ROT, totalizando R$ 2.807.733,50 (dois milhões, oitocentos e sete mil, setecentos e trinta e três reais e cinqüentas centavos) ano. A Comissão deu indicativo de referendo ao Comunicado nº 20/2011, cujo conteúdo vem informar o reajuste no valor da per capita para acolhimento institucional de: pessoas com deficiência múltipla que passou de R$ 164,21 (cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) para R$ 461,00 (quatrocentos e sessenta e um reais); pessoas com deficiência visual independente de R$ 56,25 (cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a partir do mês de setembro de 2011. Os recursos são provenientes do ROT, R$ 454.404,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais) ano e R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais) referentes ao Chamamento Deserto para Acolhimento de Pessoas com Deficiência, conforme Resolução nº 037/2011. A Comissão de Financiamento referendou o Comunicado nº 22/2011, cujo conteúdo vem informar a ampliação de recursos financeiros, decorrentes de transferência orçamentária da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, referente à execução de metas do Projeto Sustentador “Qualificação, Profissionalização e Emprego”, no valor de R$ 475.448,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) provenientes do ROT. A aplicação dos recursos tem como objetivo a oferta de cursos de qualificação profissional na modalidade básica, em conformidade com as diretrizes do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, com carga horária média de 200 (duzentas) horas, nas áreas administrativas, higiene e beleza, alimentação, prestação de serviços e informática. Esta ação tem como meta 500 (quinhentas) vagas disponibilizadas para Jovens e adultos com idade mínima de 16 anos, assistidos pelos serviços da proteção básica e especial e/ou cadastrados nas unidades municipais do SINE/NIAT. Este recurso será aditado ao convênio com a Associação Municipal de Assistência Social – AMAS para execução das ações nos Qualificartes, rede própria do Município. Continuando, a Coordenadora da Comissão de Financiamento, Ana Paula abriu, a discussão para Plenária acerca de dúvidas sobre os comunicados apresentados. Considerando que não houve manifestação, a mesma passou a leitura do parecer da Comissão de Financiamento que referendou o Comunicado nº 23/2011, cujo conteúdo vem informar a aprovação de R$ 261.213,27 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e treze reais e vinte e sete centavos) para cobertura de déficit de convênios mantidos com a entidade Grupo Espírita “O Consolador”, com aplicação de reajuste salarial de 5,5%, compreendendo o período de maio de 2010 a abril de 2011, conforme convenção coletiva do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Minas Gerais – SENALBA-MG. Apresentou o indicativo de aprovação para o Comunicado nº 24/2011, cujo conteúdo vem informar a ampliação de recursos destinados à realização de oficinas artísticas e culturais para adolescentes entre 15 e 17 atendidos no Programa Pro Jovem Adolescente, referenciados nos territórios dos 33 CRAS implementados nos Município, no valor anual de R$ 966.312,00 (novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e doze reais). Este recurso será aditado ao convênio com a entidade Grupo Espírita “O Consolador”. No que se refere ao Comunicado nº 25/2011, o indicativo de referendo ao comunicado cujo conteúdo vem informar a alteração de metas e financiamento referente ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Lar da Fraternidade Irmão Fábio. A partir de novembro de 2011 a entidade ampliará seu atendimento de 10 para 12 metas, e os recursos financeiros terão ampliação de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para R$ 158.400,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais), sendo R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) oriundos do FNAS e R$ 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais) oriundos do ROT. Apresentação dos comunicados foi feita a leitura dos respectivos comunicados. Na seqüência Ana Paula fez a leitura do parecer da Comissão de Financiamento que deu indicativo de aprovação da referida mensagem cujo conteúdo vem apresentar a proposta de seleção de entidade para a execução de projeto de Preparação para o Trabalho para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, e seus familiares. Este projeto refere-se ao item 3 do Comunicado nº 21/2011, Apoio execução de medidas socioeducativas em meio aberto e tem como objeto a formação, socialização e inserção cultural visando o acesso ao mercado de trabalho cuja meta é de 400 pessoas. O valor anual é de R$223.522,90 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos) sendo o prazo para conclusão da execução até 15/06/2012. Seguido da leitura da respectiva mensagem solicitou aos representantes da Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) que explanassem sobre a mesma. Em seguida, a conselheira Maria Aparecida Mendes apontou que em alguns comunicados (nº 18/2011 e nº 20/2011) não consta a qualificação (destinação detalhada) dos recursos. A conselheira ressaltou ainda, a importância dessas informações para apreciação da matéria no CMAS-BH. A representante da SMAAS Jucilene esclareceu que os valores apontados no Comunicado nº 18/2011, se referem à contratação de recursos humanos (assistentes sociais e psicólogos para realização dos estudos de caso, nos citados acolhimentos institucionais). No que diz respeito aos recursos indicados na Mensagem n° 25/2011, a representante da SMAAS Angélica relatou que se destinam a adequação do financiamento da execução das medidas socioeducativas, sendo utilizados, sobretudo para a contratação de técnicos para a operacionalização do serviço. A conselheira Maria Aparecida Bayão questionou se os técnicos do referido serviço realizavam apenas o acompanhamento dos adolescentes, ou se essas atividades também incluíam o acompanhamento das famílias. Respondendo a esta indagação, a representante da SMAAS Angélica afirmou que o acompanhamento também inclui as famílias e acrescentou uma ponderação acerca do papel do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), na execução do serviço de medidas socioeducativas. De acordo com a mesma, os recursos apresentados na Mensagem nº 25/2011, destinam-se a qualificação desse equipamento - contratação de profissionais – além do fortalecimento da parceria do Creas com a comunidade, por meio dos educadores sociais voluntários. Após isso, a Presidente Ana Paula submeteu os comunicados e mensagens à apreciação dos conselheiros. Os Comunicados nº 18/2011, nº 20/2011, n° 22/2011, nº 23/2011, nº 24/2011 e nº 25/2011 e a Mensagem nº 25/2011, foram aprovados por unanimidade com 25 votos favoráveis. Continuando as discussões, Ana Paula leu o Relatório da Comissão de Financiamento sobre a Prestação de Contas dos recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) – Sistema de Informação e Monitoramento (SIM). A Coordenadora afirmou que a partir desse ano, para esses dois serviços, o financiamento do Governo Estadual seguirá a lógica da transferência “Fundo a Fundo”, existindo a necessidade de apreciação mensal dessa matéria por parte do Conselho, tendo em vista o caráter continuado das referidas atividades. Valéria Cardoso, representante da SMAAS, fez uma retificação no relatório da Comissão de Financiamento, pontuando que no serviço Famílias Acolhedoras, 12 famílias foram qualificadas para acolher, 3 estão acolhendo e até o momento e 15 crianças foram acolhidas. Após isso, Valéria fez uma breve explanação sobre o serviço, afirmando que ele integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas), na Proteção Especial de Média Complexidade. Segundo a mesma, o Serviço Famílias Acolhedoras tem o objetivo de evitar a institucionalização de crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias, por meio da inserção temporária em uma família selecionada e predisposta a acolhê-la. O conselheiro Francisco Barbosa Cursino Filho questionou se as famílias que recebem crianças que apresentam necessidades diferenciadas (deficiências, por exemplo), podem receber um auxilio financeiro maior, tendo em vista que o Serviço repassa a todas as famílias um auxílio monetário mensal para os custos adicionais com as crianças. A representante da SMAAS, Valéria Cardoso, respondeu dizendo que o valor repassado as famílias é padronizado e que a observação do conselheiro está em estudo no grupo que trabalha na regulamentação do serviço. O conselheiro Francisco Filho ressaltou a necessidade de uma pesquisa técnica de qualidade durante a avaliação das atividades. A representante da SMAAS, Valéria Cardoso, concluiu expondo que as famílias inseridas no serviço não podem adotar as crianças e que o hoje o maior desafio do serviço Família Acolhedora é a sua divulgação. Em seguida foram projetadas as telas dos questionários da SEDESE sobre os Serviços Abordagem e Família Acolhedora, que expunham questões como número de crianças acolhidas, pessoas abordadas, encaminhamentos a rede socioassistencial, reuniões de equipe para monitoramento e avaliação, entre outras. Feita essa exposição à Presidente Ana Paula, colocou em votação a Prestação de Contas dos recursos da SEDESE – Sistema de Informação e Monitoramento (SIM) –, sendo este aprovado por unanimidade com 23 votos favoráveis. Em sequência a Presidente passou a discussão do cancelamento das Mensagens nº. 10/2010 e 15/2011, realizando primeiramente sua leitura. Depois a mesma afirmou que o cancelamento constitui uma decisão de caráter administrativo, sendo, portanto, de cunho não deliberativo. A Presidente Ana Paula, ainda mencionou que a Mensagem nº 10/2010 se refere ao atendimento emergencial de saúde dos usuários que residem nas ruas, um atendimento não realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e executado por uma entidade de Assistência Social. A conselheira Maria Aparecida Mendes afirmou que o cancelamento deve ser aprovado com um condicionante, ou seja, uma discussão imediata e profunda com a Política de Saúde. Na seqüência a representante da Secretária Municipal de Políticas Sociais, Márcia Teixeira foi convidada a apresentar o terceiro ponto de pauta – apresentação do acompanhamento trimestral do Programa Bolsa Família (PBF). De acordo com a mesma, é necessário um esforço para articulação do PBF com outras políticas sociais, com intuito de levar os recursos do poder público para as pessoas pobres e extremamente pobres (uma nova diretriz do Governo Federal). Márcia Teixeira discorreu brevemente sobre o monitoramento de condicionalidades e sobre a atualização cadastral dos usuários do PBF (este último item, 70% concluído, segundo ela). Márcia Teixeira falou sobre a importância do controle social para o cumprimento das metas do PBF, elencando questões como a transparência, a parceria com a sociedade civil e a descentralização das decisões como temas centrais. A conselheira Maria Aparecida Bayão problematizou algumas diretrizes dos encaminhamentos do Governo Federal, afirmando ser necessário trabalhar a dimensão imaterial da pobreza, focando, também nos aspectos culturais e motivacionais da população pobre. A Sra. Andréia Coelho colocou que existe um papel do conselheiro na cobrança e articulação das ações da Política de Assistência Social para o enfrentamento da extrema pobreza, sobretudo nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Segundo a mesma, o conselheiro tem a função de conferir visibilidade a essas pessoas, por meio de sua ação e articulação na Política de Assistência. A Sra Maria Vilda, moradora da Regional Barreiro, fez algumas críticas ao funcionamento da Política de Assistência Social no município. Partindo de sua experiência como usuária, ela relatou que, por ser líder comunitária, foi procurada diversas vezes pelo Cras de sua região para realizar articulações que eram função desse equipamento. A mesma também informou que foi alvo de comprovação vexatória de necessidade para o recebimento de vales sociais no Cras e que não foi devidamente encaminhada aos programas de qualificação profissional pelo equipamento. Encerrando sua fala a mesma fez algumas considerações sobre as políticas públicas no município, apontando problemas na Política de Educação, entre outras. A representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Márcia Teixeira, afirmou que as colocações da Sra. Maria Vilda, são problemas que não devem ser negados, mas pertinentemente enfrentados. Prosseguindo, a Presidente Ana Paula passou a discussão para o quarto ponto de pauta – discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH, a coordenadora da Comissão de Normas – Cristiane apresentou o indicativo de indeferimento das seguintes entidades: Fundação Caminho, Verdade e Vida; Centro Maria Imaculada de Promoção da Jovem; Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais, Conselho Particular Nossa Senhora das Graças. Considerando que não houve questionamento a Presidente colocou em votação os indicativos de indeferimento, sendo estes aprovados por unanimidade com 23 votos favoráveis. Em seguida apresentou o indicativo de deferimento das seguintes entidades de assistência social: Fundo Cristão Para Crianças; Instituto Santa Tereza; Conselho do Idoso da Região Oeste de Belo Horizonte; Serviço Voluntário de Assistência Social (SEVAS); TJ Criança Abriga; Lar de Idosas Padre Leopoldo Mertens da SSVP; Associação do Pequeno Cristo; Creche Tia Dolores; Associação Casa Novella; Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte; Instituição Beneficente Martin Lutero; Favela é Isso Aí; Memória Gráfica Typographia Escola de Gravura; Movimento de Promoção Social (MOPS) dos Bairros São Geraldo, Caetano Furquim, Casa Branca e Conjunto Mariano de Abreu. Considerando que não houve questionamento a Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade com 23 votos favoráveis. Após isso, a Presidente Ana Paula também os seguintes indicativos de deferimento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais: Fundação Oásis - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Creche Dora Ribeiro - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Caritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima - Benefícios eventuais (cesta básica); Associação Feminina de Assistência Social (AFAS) – Programa de Inclusão Produtiva e Benefícios Eventuais; Centro de Educação para o trabalho Virgilio Resi - Programa de Inclusão Produtiva; Instituto Severino Ballesteros - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Grupo IUNA de Capoeira Angola - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Associação Propagadora Esdeva - Programa de Capacitação de Trabalhadores do Suas e Defesa e Garantia de Direitos; Salus Associação para Saúde - Defesa e Garantia de Direitos; Associação Beneficente Casa da Provisão - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Ordem Religiosa das Escolas Pias Padres Escolápios - Programa de Inclusão Produtiva e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Associação Crepúsculo - Arte, Saúde e educação sem Barreiras - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Escolinha Evangélica de Educação Infantil - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Sociedade Mineira de Cultura - Programa de Inclusão Produtiva, Assessoramento, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS do Estado de Minas Gerais - Defesa e Garantia de Direitos. Considerando que não houve questionamento a Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade com 23 votos favoráveis. Em seguida a Presidente Ana Paula apresentou o quinto ponto de pauta - discutir e deliberar sobre o Comunicado para entidades tendo em vista a necessidade de inscrição de acordo com a nova legislação, sendo apresentado a minuta de resolução sobre este assunto. A Presidente Ana Paula afirmou que é preciso ajustar alguns pontos da minuta de resolução, principalmente citando os parágrafos da Resolução 16 do Conselho Nacional de Assistência Social do ano de 2010. Considerando que não houve ponderações a Presidente submeteu a Minuta de Resolução a aprovação da Plenária, sendo aprovada por unanimidade com 23 votos favoráveis. Logo em seguida a Presidente Ana Paula lembrou que não foi discutido o cancelamento da Mensagem nº 15/2011. A conselheira Maria Aparecida Mendes colocou que esse debate deve ser feito com cautela, já que envolve o poder deliberativo do Conselho, uma vez que o CMAS-BH tem autonomia na tomada decisões, sendo que este assunto não se trata apenas de um encaminhamento administrativo da SMAAS, além do fato das questões levantadas pela mensagem remeterem à legalidade do conveniamento de entidades. A presidente Ana Paula sugeriu que essa Mensagem fosse analisada primeiro pela Comissão Especial, com representantes das Comissões de Financiamento, Normas e Política, que está sendo formada para debater sobre a operacionalização dos convênios com as entidades, sendo depois remetida a plenária. Dando prosseguimento, a Conselheira Cristiane Michette, informou em nome da sociedade civil, a substituição da conselheira Edna Alves na Comissão de Normas pela Conselheira Maria Aparecida Mendes. Em seguida foi apresentado o sexto ponto de pauta: informativo sobre o Censo Suas e o Relatório de Acessibilidade da 9º Conferência Municipal de Assistência Social. Ana Paula apresentado o relatório de acessibilidade da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte onde foram avaliadas a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica na Conferência. Por fim, foi abordado o Censo Suas, que tem por objetivo traçar um perfil da rede socioassistencial e da Política de Assistência Social no país, segundo a Secretária Executiva do CMAS-BH, os dados do Conselho já foram enviados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Nada mais havendo a ser tratado, a Plenária foi encerrada e eu, Willian de Sá, Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH), lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2011.


versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada