DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, November 22, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3953
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 150ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos treze dias de julho de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado na Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 150ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. A Vice-Presidente Ana Paula abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes e leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Jacqueline Wanderley Matias Silva, Lenira Rueda Almeida, Virgínia Grassi, Roberto Silva. Em seguida a Vice-Presidente Ana Paula abriu para observações na ata da 149ª Plenária. Os conselheiros Marcelo Eduardo Zanetti e Maria Aparecida Mendes disseram que enviarão correções para Secretaria Executiva. Dando prosseguimento, foram apresentados os pontos de pauta: 1) Discutir e deliberar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2010; 2) Discutir e deliberar o Demonstrativo Físico e Financeiro da Prestação de Contas do MDS do ano de 2010; 3) Discutir e deliberar a Prestação de Contas do IGD do ano de 2010; 4) Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recurso do Estado do mês de junho de 2011; 5) Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS; 6) Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH. 7) Discutir e deliberar o Parecer da Comissão de Política – CRAS Vila Fátima. A Vice-Presidente Ana Paula informou que a Comissão de Financiamento apreciará a Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizado do Bolsa Família (IGDBF) de 2010 dia 18/07/2011 recomendando em virtude disso que este ponto de pauta seja objeto da Plenária Extraordinária do dia 21/07/2011. A conselheira Sandra Regina sugeriu que o 6° ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e de inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS-BH - fosse tratado naquele momento para que as entidades que ali estavam representadas fossem liberadas. Em seqüência a Vice-Presidente, Ana Paula, realizou o Informe sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Política de Assistência Social, afirmando a importância de mobilizar todos os atores sociais envolvidos. Nesse momento a conselheira Sandra Regina pediu esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Municipal que regulamenta em Belo Horizonte o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Respondendo ao questionamento, a conselheira Ana Paula disse que o mesmo foi devolvido pela Câmara Municipal para avaliação do Poder Executivo, sendo que a Secretária Municipal de Governo (SMG) já o teria remetido a Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) para sua apreciação. Depois disso, a conselheira Andréia Coelho contextualizou a instauração da Frente Parlamentar, pontuando a importância da presença de todos no evento. Após a aceitação da mudança na ordem dos pontos de pauta, a conselheira Cristiane apresentou o 1º ponto de pauta com o indicativo de indeferimento da inscrição da entidade Instituto de Tecnologia Aplicada – ITA, deferimento da inscrição de serviços, programas, projetos e/ou benefícios das seguintes entidades: Grupo de Apoio e Provação à AIDS do Estado de Minas Gerais - Programa de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários e Defesa e Garantia de Direitos; Sociedade Civil Casas de Educação - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Fundação CDL BH Procriança - Programa de Inclusão Produtiva; Instituto Felix Guatarri - Programa de Capacitação de Trabalhadores do SUAS; Sociedade Espírita Maria Nunes – SEMAN - Programa de Inclusão Produtiva e Benefício Eventual e deferimento de inscrição das entidades: Casa dos Meninos - Serviço de Acolhimento Institucional; Grupo de Pais dos Educandos do CIAME Flamengo - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zilah Spósito - Defesa e Garantia de Direitos. Após apreciação foi aprovado com 21 favoráveis, 0 contrário e 01 abstenção. A conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou um acompanhamento sistemático do CMAS-BH no que diz respeito aos deferimento dos pedidos de reconsideração. Em seguida, a conselheira Cristiane apresentou indicativo de indeferimento do pedido de reconsideração do Projeto Assistencial Beneficente Crescer e de deferimento do pedido de reconsideração das seguintes entidades: Projeto GAM – Oficinas da Cidadania – Programa de Inclusão Produtiva e Gráfica e Editora O Lutador – IMSNS – Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos. Em votação os indicativos foram aprovados com 21 favoráveis, 0 contrário e 00 abstenção. Dando prosseguimento, foi apresentado o 2º ponto de pauta - Discutir e deliberar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2010. A conselheira Sandra Regina leu o parecer da Comissão de Financiamento sobre a Prestação de Contas da Execução Orçamentária de 2010 e o indicativo de aprovação. A conselheira pontuou o nível elevado de execução, acima dos 90%, além de explicitar os esclarecimentos dados pela SMAAS sobre o tema. A conselheira Maria Aparecida Mendes colocou a importância de que conste no parecer o montante que não foi executado e sua justificativa, pontuando que o percentual é pequeno, mas o montante é de quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A Vice-Presidente Ana Paula esclareceu que nem todas as despesas comprometidas foram pagas. A conselheira Maria Aparecida Mendes propôs que no parecer a meta de execução sugerida pelo conselho suba para 100%, sendo que esta sempre deve ser a orientação do CMAS-BH. A conselheiro Sandra Regina colocou os problemas enfrentados pelos conselheiros desse mandato no que se refere à matéria de financiamento. Para ela falta aprofundar questões como a evolução do tamanho dos recursos (acréscimo e/ou decréscimo com relação aos anos anteriores) e os cortes no orçamento feitos por vereadores e pela Secretaria de Planejamento. Destacou ainda que mesmo sendo legais estes cortes precisam ser publicizados(quem fez e em qual serviço). Feitas essas discussões a Vice-Presidente Ana Paula, colocou a Prestação de Contas da Execução Orçamentária de 2010 em votação, sendo esta aprovada com as alterações propostas no parecer da Comissão de Financiamento, por 23 votos favoráveis, 0 contrário e 0 abstenção. Logo depois a Conselheira Sandra Regina apresentou o 3º ponto de pauta - Discutir e deliberar o Demonstrativo Físico e Financeiro da Prestação de Contas do MDS do ano de 2010 e leu o item 2 do parecer da Comissão de Financiamento referente a esta matéria. Foram ressaltados pela conselheira o índice elevado de execução dos recursos e as explicações dadas pela SMAAS acerca do piso de Alta Complexidade II (que foi composto de recursos que vieram no final do referido ano, sendo gastos no primeiro semestre de 2011). Sobre os saldos reprogramados dos anos de 2005-2009, a conselheira Sandra Regina sugeriu ao Plenário que solicite através do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) esclarecimentos ao MDS sobre a demora na construção das diretrizes (Portaria MDS nº 625/2010) para execução do saldo reprogramado do ano de 2009. Sobre o assunto, a conselheira Ana Paula esclareceu que a lógica do saldo reprogramado foi alterada. Segundo ela os recursos não executados agora serão gastos no ano subseqüente no mesmo piso e serviço. Sendo assim o CMAS-BH deve trabalhar, em suas discussões, nessa nova concepção. A representante da SMAAS, Shirley, afirmou que o MDS, por meio do Suas-Web realiza diversas formas de controle e monitoramento desses recursos. O conselheiro Marcelo Eduardo Zanetti sugeriu que nos próximos anos a avaliação da prestação de contas seja feita conjuntamente pelas Comissões de Financiamento e Política, propiciando, dessa forma, uma articulação entre a apreciação dos recursos e a execução dos serviços. A conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou a retirada da consulta ao CNAS, pois a portaria define que não existirão mais recursos reprogramáveis. A conselheira solicitou ainda, objetividade nos próximos relatórios. Concluídas as considerações, a Vice-Presidente Ana Paula colocou o Demonstrativo Sintético da Prestação de Contas do MDS referente ao ano de 2010 em votação, sendo este aprovado por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 0 (zero) abstenção e 0 (zero) votos contrários. Em seqüência a Conselheira Sandra Regina apresentou o 4º ponto de pauta - Discutir e deliberar a Prestação de Contas de Recurso do Estado do mês de junho de 2011 e leu o item 1 do parecer da Comissão de Financiamento, referente a Prestação de Contas dos recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) – Sistema de Informação e Monitoramento (SIM), relativos aos Serviços Família Acolhedora e Abordagem, do mês de junho de 2011. A conselheira levantou um questionamento sobre as ações da SMAAS, no que tange ao Serviço Família Acolhedora, já que havia uma grande expectativa com relação aos seus resultados, que segundo ela foram bastante incipientes. A representante da SMAAS, Valéria, ressaltou que a entidade Instituto Félix Guatarri, fez um competente trabalho e que partiu de uma avaliação da própria instituição a não renovação do convênio com a SMAAS, considerando inadequado o termo “limitação” contido no parecer. Segundo ela a nova executora do serviço, a entidade Providência Nossa Senhora da Conceição – ligada ao Vicariato, possui mais penetração social e está disposta a fazer uma grande divulgação do Serviço Família Acolhedora. Um ponto importante, segundo a representante da SMAAS é que a entidade tem o contato com diversos meios de comunicação ligados a Igreja, o que a torna apta para a mobilização da comunidade entorno do serviço. A conselheira Maria Aparecida Mendes esclareceu que o termo “limitação” posto no parecer não é depreciativo, indicando o nível de alcance do Instituto Félix Guatarri, que possui uma grande competência técnica na comunidade. Dessa forma, segundo ela, não seria necessário alterar o parecer. Terminando a discussão, a conselheira Sandra Regina e a representante da SMAAS Valéria, apontaram que o Serviço Família Acolhedora é bem melhor que o Acolhimento Institucional. Realizadas essas considerações, a Vice-Presidente do Conselho, Ana Paula, colocou em votação a Prestação de Contas dos Recursos da SEDESE – Sistema de Informação e Monitoramento (SIM), relativos aos Serviços: Família Acolhedora e Abordagem, do mês de junho de 2011, sendo esta aprovada por 21 (vinte e um) votos favoráveis, 0 (zero) 0 (zero) contrário e abstenção. A conselheira Maria Aparecida Mendes observou que as questões anteriormente levantadas incluem, principalmente, a discussão sobre os serviços da assistência social e não apenas os dados de financiamento. Em seguida a conselheira Ana Paula apresentou o 5º ponto de pauta - Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS, Após a leitura da Mensagem nº 15/2011 a conselheira Sandra Regina leu o item 1.1 do parecer da Comissão de Financiamento do dia 05/07/2011, relativo a essa Mensagem. A Conselheira Maria Aparecida Mendes propôs que se retire do parecer à observação sobre o Abrigo São Paulo, pois esse tema não é objeto da Mensagem. Após isso a Vice-Presidente Ana Paula, submeteu a Mensagem nº 15/2011 a apreciação da Plenária, que a aprovou com as recomendações acerca do parecer por 21 (vinte e um) votos favoráveis, 02 (duas) abstenções e 0 voto contrário. Em seqüência a conselheira Ana Paula fez a leitura do Comunicado nº 15/2011 e passou a palavra para a Conselheira Sandra Regina que leu o parecer da Comissão de Financiamento do dia 26/05/2011, relativo a esse Comunicado. A Conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou que o gestor coloque na justificativa do Comunicado os critérios estabelecidos para o aditamento de convênio, a saber: o pertencimento da entidade a rede socioassistencial, a garantia da continuidade dos serviços e o fato de não se tratar de um novo recurso. Prosseguindo com a apreciação da pauta, Vice-Presidente Ana Paula leu o Comunicado nº 16/2011, que vem informar ao CMAS-BH a abertura de novo convênio da SMAAS com a entidade Associação Querubins. Logo depois, a Conselheira Sandra Regina leu o item 1.2 do parecer da Comissão de Financiamento sobre o referido tema. A representante da SMAAS, Shirley, esclareceu que a entidade em questão não foi devidamente orientada pela SMAAS. Ela colocou a importância do conveniamento para o atendimento dos usuários que se situam em uma área de grande vulnerabilidade social (Acaba Mundo). A Conselheira Maria Aparecida Mendes questionou se existe algum impedimento legal a realização do convênio. A Vice-Presidente, Ana Paula, pontuou que o CMAS-BH deve se debruçar sobre a Lei Municipal nº 7.427/1997, denominada Lei de Parcerias. Pontuou que se o serviço é continuo, o prazo de conveniamento deve ser maior, o que segundo a conselheira, pode ser legitimado e justificado por meio da interpretação da própria lei (a manutenção do interesse público). A conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou que constasse em ata que nesse caso especificamente, justifica-se o conveniamento através da manutenção do interesse público. Encerrada essa discussão a Vice-Presidente, Ana Paula, realizou a leitura do Comunicado nº 17/2011, que vem informar ao CMAS-BH a ampliação do financiamento do convênio estabelecido com a entidade Conselho Central de Belo Horizonte – Sociedade São Vicente de Paulo. A Conselheira Sandra Regina leu o item 1.3 do parecer da Comissão de Financiamento relativo a esse Comunicado. As conselheiras Jaqueline e Maria Aparecida Mendes solicitaram que a Comissão de Normas faça um acompanhamento sistemático do Abrigo São Paulo, para verificar a aplicação dos recursos aprovados (reforma e contratação de pessoal). Em seguida, foi apresentado o 6º ponto de pauta - Discutir e deliberar o Parecer da Comissão de Política – CRAS Vila Fátima e a Vice-Presidente, Ana Paula, fez a leitura do parecer da comissão. A Conselheira Andréia esclareceu que na primeira visita ao local, o conselheiro Paulo Emílio comentou do desvio de recursos do Serviço Gerais para outro CRAS e solicitou que seja resgatada a memória da denúncia. Maria Aparecida Mendes esclarece que esta questão não consta no parecer, por que não teve nenhuma informação sobre este recurso e que a avaliação foi feita com base na denúncia. O documento foi feito de forma objetiva tendo em vista a denúncia, a resposta da SMAAS e acompanhamento da Comissão de Política. A conselheira Andréia pede resgate da primeira visita que confirmou sua denúncia. O conselheiro Paulo Emílio não confirmou o desvio de recurso. A Vice-Presidente, Ana Paula, solicitou que se resgatem documentos anteriores. Com relação ao quadro de recursos humanos, a representante da SMAAS, Shirley, destacou que já foi contratado o quarto técnico conforme NOB/RH e aponta a necessidade de se avançar nesta discussão. Com relação a Vila Fazendinha há proposta de ampliar o atendimento. A Conselheira Andréia questionou as informações relativas ao cadastro dos usuários no CRAS, informando que o Sr. Francisco participa de atividades no equipamento, mas não é cadastrado por não estar na área de abrangência. A técnica da Secretaria Executiva, Daniella Lopes Coelho, pediu que as solicitações da plenária sejam enviadas por escrito, pois é humanamente impossível os técnicos anotarem tudo. Após a discussão, o parecer foi colocado em votação: 19 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Em virtude da falta de quorum a deliberação do relatório deve voltar para Plenária Extraordinária do dia 21/07/11. A Conselheira Sandra lembra que é aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente e aponta a necessidade de se pensar na prioridade das crianças e adolescentes. Nada mais havendo a ser tratado a Plenária foi encerrada e eu, Jacqueline Wanderley Matias Silva, 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 13 de julho de 2011.


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