DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 15, 2011
Ano XVII - Edição N.: 3910
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 193/2011


Dispõe sobre a inscrição para o sorteio de bolsas de estudos para escolas da rede privada de ensino, para o ano letivo de 2012 e a renovação de bolsas existentes.


Considerando o direito do Município de Belo Horizonte de indicar cota de estudantes, por meio de bolsas de estudos, em Instituições de Ensino privado, citadas no art. 2º desta Portaria, em decorrência da doação de terreno da municipalidade, para construção de seus prédios, e considerando o interesse público em garantir maior participação dos munícipes, a Secretária Municipal de Educação

RESOLVE:


Art. 1º - Realizar o sorteio público, para as bolsas de estudos nas Instituições de Ensino mencionadas no art. 2º desta Portaria, e estabelecer critérios para renovação das bolsas existentes, para o ano de 2012.


DAS BOLSAS DE ESTUDO A SEREM SORTEADAS


Art. 2º - Serão sorteadas bolsas de estudos somente para estudantes que cursarão Ensino Fundamental, Graduação ou Graduação Tecnológica no ano de 2012, conforme abaixo discriminado:


I - ENSINO FUNDAMENTAL EM 2012

a) 50% do valor da mensalidade, para as seguintes Instituições:

Colégio Logosófico González Pecotche (apenas para a Unidade Cidade Nova);

Colégio Loyola (Unidade Cidade Jardim) ;

Colégio Santa Dorotéia (Unidade Sion);

Colégio Santa Maria (apenas para a Unidade Cidade Nova);

Colégio Santa Rita de Cássia (Unidade Barreiro);

Colégio São Paulo (Unidade Cidade Jardim);

Colégio São Paulo da Cruz (Unidade Barreiro).

b) 100% do valor da mensalidade, para a Escola do SESI - Newton Antônio da Silva Pereira (apenas para a Unidade Bairro São Paulo).


II - GRADUAÇÃO OU GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA

25% do valor da mensalidade para os cursos de Graduação e Graduação Tecnológica da Universidade FUMEC (apenas para a Unidade Bairro Cruzeiro).


§ 1º - A bolsa concedida não acobertará outras despesas tais como xerox, livros, assistência médico-odontológica, transporte, alimentação, material didático e escolar, uniforme, aulas extras, entre outros.

§ 2º - O estudante sorteado para a Escola do SESI - Newton Antônio da Silva Pereira terá prazo de 10 dias úteis, após a divulgação do sorteio, para realizar a matrícula na escola. Na hipótese de não ser efetuada a matrícula nesse prazo, o estudante perderá o direito à bolsa e será convocado o próximo aluno do quadro de reserva.


Art. 3º - O número de bolsas de estudos disponíveis para sorteio, em 2012, será vinculado ao número de:


a- estudantes bolsistas, do Ensino Fundamental, que foram reprovados no ano letivo de 2011;

b- estudantes bolsistas que concluíram o Ensino Fundamental e/ou o curso de Graduação em 2011;

c- estudantes bolsistas que não renovaram suas bolsas e/ou suas matrículas para 2012.


DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO


Art. 4º - Para candidatar-se à bolsa de estudos, o estudante deverá preencher, corretamente, o formulário eletrônico, disponível de 2 a 15/12/2011, no endereço eletrônico http://bolsadeestudos.pbh.gov.br e estar matriculado, ou ter sido pré-selecionado, até 22/11/2011, na Instituição para a qual pleiteia a bolsa, com exceção da Escola do SESI - Newton Antônio da Silva Pereira.

§ 1º - Será permitida a inscrição para apenas uma das Instituições, sob pena de perda do direito ao benefício da bolsa, caso sorteado.

§ 2º - Para a Escola SESI - Newton Antônio da Silva Pereira serão aceitas somente inscrições para os estudantes com situação escolar em 2012 para o 2º e 6º anos do Ensino Fundamental (9 anos).

§ 3º - Em relação aos candidatos da FUMEC, aprovados em seu processo seletivo, estarão aptos a se inscrever apenas aqueles classificados diretamente em 1ª chamada, naquela Instituição.

§ 4º - Será publicada, no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte(PBH), a lista com as inscrições efetivadas com base nesta Portaria, conforme cronograma (anexo I), podendo os candidatos ou responsáveis legais interporem recurso contra a lista de inscrições, nos dias e no local constantes no anexo I.


DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO


Art. 5º - O sorteio das bolsas para o ano letivo de 2012 será realizado na Secretaria Municipal de Educação (rua Carangola, nº 288, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte), de acordo com o cronograma constante nos anexos I e II.

Parágrafo Único - A Prefeitura de Belo Horizonte reserva-se o direito de, se necessário, promover alguma adequação no horário de sorteio, bem como alterar a data de sua realização, responsabilizando-se por dar ampla divulgação, com a devida antecedência, a quaisquer alterações realizadas.


DO CADASTRO DE RESERVA


Art. 6º - Haverá, também, sorteio para cadastro de reserva, de 5 (cinco) candidatos para cada Instituição de Ensino. Os candidatos constantes no cadastro de reserva serão convocados quando não ocorrer preenchimento do número total de vagas bolsistas, por não atenderem ao previsto nos art. 3º, 4º, 6º, 7º e 8º ou, ainda, por desistência.

§ 1º - Para a Escola do SESI - Newton Antônio da Silva Pereira será sorteado o número de candidatos igual ao de vagas disponíveis, respeitando mínimo de 5 e máximo de 20 candidatos, para comporem o cadastro de reserva de cada ano escolar.

§ 2º - Os candidatos constantes do cadastro de reserva serão convocados na ordem sequencial do sorteio e o contato será feito, preferencialmente, por telegrama, enviado ao endereço fornecido pelo candidato no momento da inscrição. É de inteira responsabilidade deste a informação correta e completa do seu endereço.

§ 3º - O candidato constante do cadastro de reserva, quando convocado, terá o prazo de 3 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao do recebimento do telegrama - ou equivalente -, para efetivação da matrícula, a fim de assegurar sua vaga como bolsista na Instituição de Ensino para a qual foi sorteado.

§ 4º - A não efetivação da matrícula na secretaria da Instituição nesse prazo resultará na perda do direito à bolsa, sendo imediatamente convocado o próximo reserva.

§ 5º - Na hipótese de serem chamados todos os candidatos constantes do cadastro de reserva, e mediante existência de bolsas disponíveis, será realizado novo sorteio, dando publicidade ao ato.


DA RENOVAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDOS


Art. 7º - A renovação da bolsa, para 2012, para os estudantes sorteados nos anos anteriores deverá ser feita até o dia 15/12/2011, na secretaria da Instituição de Ensino, mediante o preenchimento de formulários de renovação, disponíveis nas Instituições.

§ 1º - A não renovação da bolsa, pelo estudante ou responsável legal, no prazo citado no caput deste artigo resultará na perda automática do benefício.

§ 2º - É vedada a renovação da bolsa aos estudantes do Ensino Fundamental que tenham sido reprovados no ano letivo de 2011, e, em relação à FUMEC, que irão cursar menos de três disciplinas no semestre.


DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E RESTRIÇÕES


Art. 8º - Os interessados deverão observar, ainda, os seguintes critérios:


I - Não será concedida bolsa para dois ou mais beneficiários de uma mesma família (pais/irmãos/filhos), mesmo que em Instituições de Ensino distintas.

II - No caso de mais de um membro da mesma família ser sorteado, o estudante, representante legal ou responsável deverá indicar qual deles receberá a bolsa, ficando invalidada a inscrição e o sorteio do(s) outro(s) .

III - Não será admitida, em hipótese alguma, a substituição de candidato sorteado por outro membro da família (irmãos/pais/filhos), que não tenha sido contemplado.

IV - O estudante sorteado para uma das escolas relacionadas no artigo 2º deverá ter sua vaga assegurada na escola pleiteada, já que a bolsa não garante a vaga.

V - O estudante sorteado deverá comprovar todas as informações prestadas no formulário junto à escola pleiteada. O estudante perderá o direito à bolsa, em caso de divergência da informação no formulário com a documentação apresentada.

VI - O benefício da bolsa é pessoal e intransferível.

VII - É vedado mais de um benefício de desconto na mensalidade ao estudante bolsista pela PBH.

VIII - A Prefeitura de Belo Horizonte não se responsabiliza pela garantia da vaga nas escolas da Rede Privada participantes, ficando o próprio estudante, seu representante legal ou procurador, responsável pela regularização da matrícula na instituição para a qual pleiteou a bolsa.

IX - É vedado ao estudante da FUMEC ter o benefício da bolsa, se for cursar menos de 3 (três) disciplinas por semestre, em 2012.


Art. 9º - A concessão do benefício para os novos bolsistas será iniciado até 5 (cinco) dias úteis após a realização do sorteio, ou ato da convocação, em se tratando de candidato componente do cadastro de reserva, mediante ofício da Secretaria Municipal de Educação enviado às Instituições de Ensino, citadas no art. 2º desta Portaria.


Art. 10 - Casos omissos serão resolvidos por comissão constituída para esse fim, pela Secretaria Municipal de Educação.


Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Belo Horizonte, 9 de setembro de 2011


Macaé Maria Evaristo

Secretária Municipal de Educação


ANEXO I

CRONOGRAMA DO SORTEIO DE BOLSAS DA PBH


PERÍODO DE INSCRIÇÕES

2 a 15/12/2011

DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA PBH DA LISTAGEM DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES ACEITAS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS CONSTANTES NESTA PORTARIA.

16/12/11

PRAZO PARA RECURSOS REFERENTES À DIVULGAÇÃO DA LISTA

Obs.: Os recursos deverão ser protocolados, em horário comercial, na Secretaria Municipal de Educação(SMED), na rua Carangola, nº 288/sala 311, no bairro Santo Antônio.

19/12/2011 e 20/12/2011

DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA PBH, DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES ACEITAS, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA, COM NÚMERO DO SORTEIO

21/12/2011

DATA DO SORTEIO DAS BOLSAS

OBS.: Não é obrigatória a presença no sorteio, a lista será divulgada no Portal da PBH.

22/12/2011

DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA PBH DA LISTAGEM DOS ALUNOS SORTEADOS

23/12/2011

PRAZO MÁXIMO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA DOS ALUNOS SORTEADOS NA ESCOLA DO SESI

6/1/2012

ANEXO II

HORÁRIO DOS SORTEIOS POR INSTITUIÇÃO


Instituição de ensino

Horário

Colégio Logosófico González Pecotche – Unidade Cidade Nova

8h30

Colégio Santa Maria – Unidade Cidade Nova

9h

Colégio Loyola (Cidade Jardim)

9h30

Colégio São Paulo (Cidade Jardim)

10h

Colégio Santa Dorotéia (Sion)

10h30

Colégio Santa Rita de Cássia (Barreiro)

11h

Colégio São Paulo da Cruz (Barreiro)

11h30

Escola do Sesi – Newton Antônio da Silva Pereira (Unidade Bairro São Paulo)

14h

Universidade FUMEC (Unidade Bairro Cruzeiro)

15h30



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