DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 29, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3878
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 149ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos oito dias de junho de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 149ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. A Vice-Presidente Ana Paula abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes. Em seguida leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Cláudia Melo Machado, Marcelo Soares da Rocha, Hércules Marques de Sá, Soraya Romina Santos. Ana Paula leu a Ata da 148.ª Plenária Ordinária do CMAS, pontuando que a mesma foi encaminhada para todos os conselheiros via e-mail. Depois de discutida pelo plenário a ata foi aprovada com 21 votos favoráveis, 01 abstenção do Marco José Mendes de Carvalho. Na seqüência, Ana Paula leu a carta de renúncia de mandato do conselheiro Marcelo Emediato Álvares: “Belo Horizonte, 26 de maio de 2011

Ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-BH, Á Secretaria Executiva, Venho pelo presente, comunicar meu afastamento das atividades neste conselho. Agradeço a atenção de muitos e a falta de atenção de outros. Tudo valeu como experiência. Mas vejo que a minha presença já não está sendo verdadeira. Porque hoje não acredito em um controle social nos moldes que está sendo feito. Acredito que o que está para acontecer agora: as pré e as conferências são uma mentira. Para que realizar conferências se não concluímos o que já foi deliberado há alguns anos? Fazer porque é obrigado pelo Gestor Federal? Não quero estar presente nesta mentira. Não faz parte daquilo que de fato defendo: a verdade e o compromisso. Desculpem-me. Já chega o que falei nos encontros com usuários, criando falsas expectativas nestas pessoas humildes de que haveria um olhar especial pra eles... chega de visitar CRAS e fazer levantamentos e não dar em nada... chega de visitar entidades veri¿car irregularidades e a maior parte delas ficam da maneira que é combinado entre gestor e entidade. Onde está a cobrança pelos valores que a UNlBH ¿cou de pagar? quase um milhão para equipar CRAS e não pagaram? Ficou por isso. Ficamos reféns de contratos mal feitos, de brechas na lei, de má organização para cobrar, etc: Sobraram R$55mil dos reprogramáveis que seria gasto com levantamento nas regionais, e aí? Enfim... fico me comprometendo, frustrando e ¿ngindo que existe um controle social. E olhe, que muitos acreditam que BH é modelo de participação popular! Continuem nesta brincadeira de controle social. Eu aprendi demais! Que escola... Mas pre¿ro tomar “pau" no último semestre do que também me formar nesta matéria.. Fico re¿etindo sobre o meu papel de conselheirolpresidente do CMAS, tentar mobilizar pessoas, fazerem acreditar em uma falácia, me colocando na frente delas e falar sobre controle social, participação. Muitas destas tarefas realmente admito minhas falhas. Mas e esse controle? Quem está sendo controlado? Falar sobre uma participação que só vira pauta de discussão em tempos de conferencias? Sena uma grande mentira e não vou compactuar com ela. O dia em que houver um conselho cuja proposta de participação e controle se pautar pela verdade, compromisso e ética, ai sim, ajudo a divulgar este conselho”. Ana Paula informou que conforme o Regimento Interno neste caso o Vice-Presidente deverá assumir interinamente a presidência até a posse dos novos conselheiros. A Conselheira Sandra fez ponderações sobre a carta de renuncia do Marcelo comentando que o CMAS tem avançado nas suas discussões e atuações e destacou que graças a mobilização dos Conselhos a Câmara Municipal tirou o PL que retirava o poder deliberativo dos Conselhos. Ressaltou a criação do Fórum Permanente em Defesa dos Conselhos. Avaliou que a participação das entidades foi pequena na Assembléia Setorial que aconteceu no dia 04 de junho de 2011. Pontuou a falta de lanche e do Intérprete de Libras no evento, destacando que havia previsão orçamentária, mas a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS não disponibilizou a infra-estrutura necessária para o evento. A conselheira Maria Aparecida Mendes retomou o assunto da renuncia do conselheiro Marcelo informando que a sociedade civil se reuniu no dia 27/05/2011 para tratar do posicionamento do referido conselheiro. Na ocasião, os conselheiros presentes concluíram que as reflexões e críticas elencadas na carta poderiam ter sido apresentadas ao segmento com o objetivo de criar uma solução coletiva que fortalecesse o grupo da sociedade civil. Este episódio vale para fazer o grupo crescer como segmento. Nesse sentido, ficou proposto retomar a agenda de discussões no dia 17/06/2011 às 14:00, aqui no Conselho, para tratar da sucessão da sociedade civil no próximo mandato. Em seguida, foram apresentados os pontos de pauta: 1) Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS, Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2010, Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizada – IGD do ano de 2010 e a Prestação de Contas dos Recursos do Estado referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2011. 2) Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e a inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; 3) Informes sobre a Organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Ana Paula convidou a representante da SMAAS Shirley Jocimar e a Coordenadora da Comissão de Financiamento, Sandra, para apresentar os Comunicados e Mensagens da SMAAS. Shirley apresentou a Mensagem nº 10/2011 que propõe a seleção de entidade para atendimento de 115.000 famílias nas nove regiões administrativas de Belo Horizonte. A conselheira Sandra apresentou o parecer favorável da Comissão de Financiamento diante da justificativa de que o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é atualmente executado em parceria com a entidade Associação Municipal de Assistência Social – AMAS por meio de convênio que será encerrado em 31/12/2011, não podendo ser renovado por estar no limite máximo de vigência (72 meses) estabelecido por lei. Assim em cumprimento a disposto legal, faz-se necessário realizar chamamento público para seleção de entidade executora das ações descritas no objeto da mensagem. A conselheira Maria Aparecida solicitou que quando o novo chamamento público for devido ao esgotamento do prazo limite que venha expressa na mensagem a lei que assegura esta prerrogativa. A conselheira Andréia sugeriu para que não fiquem sempre as mesmas entidades e ainda que se faça um mapeamento das entidades que têm condição de entrar neste chamamento. O conselheiro Willian de Sá colocou que as entidades podem ficar tímidas de participarem quando vêm que a AMAS e O Grupo Espírita “O Consolador” estavam no processo anterior. Ana Paula ressaltou que devemos sensibilizar as entidades para que elas participem do chamamento público. A colaboradora Edvalda resgatou a Lei de Parcerias e o desafio de ouvir e mobilizar as entidades da rede socioassistencial e a partir daí trabalhar para mudar a realidade dos convênios. Chamou a atenção para a necessidade de melhorar a comunicação entre SMAAS, CMAS e entidades. A conselheira Jacqueline sugeriu que o CMAS e SMAAS tentem mobilizar as entidades da rede socioassistencial. Shirley apresentou a Mensagem nº 12/2011 que propõe a seleção de entidade para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários/Grupo de Convivência para pessoas com 60 anos ou mais a se realizar na região Nordeste no Bairro São Gabriel. A conselheira Sandra apresentou o parecer favorável da Comissão de Financiamento diante do esclarecimento de que o serviço é atualmente executado em parceria com a Entidade Fundação Metodista de Ação Social e Cultural por meio do convênio que será encerrado em 31/12/2011, não podendo ser renovado por estar no limite máximo de vigência (72 meses) estabelecido por lei. Assim em cumprimento a disposto legal, faz-se necessário realizar chamamento público para seleção de entidade executora das ações descritas no objeto da mensagem. Shirley apresentou a Mensagem nº 13/2011 que propõe a seleção de entidade para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários/Grupo de Convivência para pessoa com 60 anos ou mais a se realizar dentro do território da Proteção Social Básica/CRAS Santa Rosa na Regional Pampulha. A conselheira Sandra apresentou o parecer favorável da Comissão de Financiamento uma vez que o serviço é atualmente executado em parceria com a entidade Grupo Reviver por meio de convênio que será encerrado em 31/12/2011, não podendo ser renovado por estar no limite máximo de vigência (72 meses), estabelecido por lei. Assim em cumprimento a disposto legal, faz-se necessário realizar chamamento público para seleção de entidade executora das ações descritas no objeto da mensagem. Shirley apresentou a Mensagem nº 14/2011 que propõe a seleção de entidade para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários/Grupo de Convivência para pessoa com 60 anos ou mais a se realizar dentro da região Nordeste no Bairro Cachoeirinha. A conselheira Sandra apresentou o parecer favorável da Comissão de Financiamento diante da justificativa de que o serviço é atualmente executado em parceria com a entidade Grupo de Idosos Alegria de Viver por meio do convênio que será encerrado em 31/12/2011, não podendo ser renovado por estar no limite máximo de vigência (72 meses), estabelecido por lei. Assim em cumprimento a disposto legal, faz-se necessário realizar chamamento público para seleção de entidade executora das ações descritas no objeto da mensagem. Shirley também apresentou a Mensagem nº 09/2011 que propõe a seleção de entidade para execução do Grupo de Convivência para Idosos a se realizar em 08(oito) CRAS (Granja de Freitas, Vista Alegre, Vila Antena, Biquinhas, Mantiqueira, Lagoa, Vila Maria, Marçola). A conselheira Sandra apresentou o parecer favorável da Comissão de Financiamento que explica que neste momento está sendo implantado nos novos CRAS o Grupo de Convivência para Idosos com a meta de atendimento do serviço é de 450 (quatrocentos e cinqüenta) idosos, com a per capita no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), utilizando recursos provenientes do Tesouro Municipal (ROT). O representante da SMAAS Gilberto esclareceu que o prazo máximo de vigência de convênio é de 60 meses podendo ser prorrogado por mais 12 meses totalizando os 72 meses. Pontuou ainda que a entidade que está encerrando o convênio poderá participar do novo chamamento público. A conselheira Maria Aparecida pediu esclarecimento sobre a situação dos Conselhos Comunitários da Região do Barreiro. Shirley informou que os convênios apresentados foram os que a Gerência Administrativa Financeira – GEAD faz o acompanhamento e detectou que o prazo estava vencendo. A representante da SMAAS, Emília de Freitas, esclareceu que o convênio com o Centro Comunitário do Barreiro vencerá no ano de 2012. A conselheira Andréia perguntou a Shirley se o CRAS Vila Antena esta funcionando. Shirley respondeu que a reforma do equipamento onde o CRAS Vila Antena funcionará já esta terminando as reformas e que enquanto isso a equipe técnica esta trabalhando na Regional Oeste. Em seguida, Ana Paula colocou em votação as mensagens apresentadas sendo elas aprovadas por unanimidade com 26 votos favoráveis. Na seqüência, a conselheira Sandra apresentou o parecer com indicativo favorável da Comissão de Financiamento à Prestação de Contas dos Recursos do Estado que financiam o Serviço Família Acolhedora e o Serviço de Abordagem Social de Rua referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2011, considerando No que se refere ao Serviço Família Acolhedora a equipe técnica é formada por Assistente Social, Psicólogo e Coordenador e a execução por meio de convênio com a entidade Felix Guattari até o mês de maio e a partir de maio com a entidade Providência Nossa Senhora da Conceição. Destacou que neste período foram realizadas visitas domiciliares, entrevistas e orientações sociofamiliares a famílias ou indivíduos atendidos pelo serviço. O serviço tem demonstrado aspectos positivos, entre eles o tempo médio de acolhimento e o retorno da criança e adolescente para família de origem. O valor do recurso é de R$2.930,00 mês. Já o Serviço de Abordagem Social atualmente tem o desafio provocar nos usuários o desejo de sair da rua e tem o valor destinado é de R$10.000,00 mês. A representante da SMAAS, Emília disse que as informações são as mesmas que do relatório circunstanciado e apresentou as informações contidas no Sistema de Informação e Monitoramento - SIM. A conselheira Maria Aparecida Mendes colocou que as dificuldades foram superadas, colocou a necessidade das informações serem clareadas durante as Comissões de Trabalho, antes de virem para Plenária. A conselheira Sandra colocou a necessidade do reordenamento das datas da Comissão de Financiamento para discutir este ponto apresentado considerando que este será rotina do CMAS. A conselheira Andréia solicitou que quando as respostas forem apenas de sim ou não, que estas respostas deverão ser detalhadas para que se possa ter conhecimento da satisfação do usuário do serviço. O representante da SMAAS Warley esclareceu sobre a execução do Serviço de Abordagem Social destacando como é feito o atendimento, os encaminhamentos dos casos, os atendimentos, as incidências do trabalho infantil nas ruas e as incidências de exploração sexual. Destacou que o Estado financia apenas uma parte do serviço, sendo o maior aporte de recursos do ROT. O conselheiro Dílson colocou que os Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS podem acompanhar a discussão destes serviços na suas regiões e subsidiar esta discussão no CMAS. A conselheira Maria Aparecida Mendes sugeriu anexar o relatório do SIM ao relatório do serviço. Finalizando este ponto de pauta, Ana Paula colocou em votação a Prestação de Contas dos Recursos do Estado que financiam o Serviço Família Acolhedora e o Serviço de Abordagem Social de Rua referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2011, sendo aprovada com 23 votos favoráveis e 02 abstenções dos conselheiros Elias Lourenço de Souza e José Carlos César de Oliveira. Na sequência, a Sra. Márcia Teixeira, Coordenadora do Programa Bolsa Família no município de Belo Horizonte, explicou a execução deste Programa no Município de Belo Horizonte e os gastos realizados com os recursos do IGD. A conselheira Andréia colocou sobre as dificuldades da Secretaria Municipal de Educação de acompanhar as famílias do Programa Bolsa Família vêm impactando no cumprimento das condicionalidades do Programa. Colocou da dificuldade de entender o fluxo do descumprimento de condicionalidades. Destacou também as dificuldades dos Conselhos Tutelares acompanharem as famílias que são removidas e demandam de interlocução com as demais políticas (URBEL e Bolsa Moradia). Márcia Teixeira colocou que a Educação se envolve sim, porém existem obstáculos a serem superadas. Esclareceu ainda sobre como as famílias podem recorrer para justificar os descumprimentos das condicionalidades de forma intersetorial entre as três políticas – Educação, Saúde e Assistência Social. Ainda esclareceu que a URBEL já esta incluída no processo de discussão do Programa Bolsa Família. O conselheiro Antônio João de Ramos perguntou o que poderá ser feito de concreto para a população de Rua. Ana Paula esclareceu que esta população perpassa a Assistência Social, mas que poderemos pautar este tema em outro momento. A conselheira Lúcia Jacomini perguntou qual é a contrapartida das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Márcia esclareceu que são os cumprimentos das condicionalidades das três políticas – Educação, Saúde e Assistência Social. Na seqüência, Ana Paula apresentou o segundo ponto de pauta: Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, passando a fala para a Coordenadora da Comissão de Normas Ralise. Ela leu o indicativo de indeferimento de inscrição da entidade Fraternidade Espírita Caravana de Luz e de deferimento das entidades: Grupo de Convivência da 3ª Idade Turminha Alegre e Grupo de Idosos Alegria de Viver e ainda dos serviços, programas, projetos e ou benefícios das seguintes entidades: Fundação Bom Bosco - Programa de Referência e Apoio a Habilitação Social de Pessoas com Deficiência, Associação Escola de Esportes Visão da Vida - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, Orquestra Escola Criarte - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Associação Comunitária de Artesãos e Biscateiros Solidários - Projeto de Enfrentamento da Pobreza. Após apreciação o indicativo de indeferimento e os de deferimento foram aprovados por unanimidade com 23 votos favoráveis. Quanto ao último ponto de pauta de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social a plenária deliberou com 20 votos favoráveis pela transferência deste para primeiro ponto de pauta da próxima plenária. Na seqüência, Ana Paula informou sobre o processo de organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá nos dias 29 e 30 de julho no Centro de Convenções MinasCentro. Também divulgou o resultado da Assembléia Setorial de Entidades que elegeu os seguintes representantes para o Biênio 2011/2013: Segmento de Defesa de Direitos e/ou Assessoramento: 03(três) titulares: FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Daniel Antonio Passos), Sallus - Associação para Saúde, Sandra Lúcia da Rocha e Souza e Comunidade Missionária de Villaregia (Marilda Aparecida Soares). Esclareceu ainda que a votação deste segmento não teve candidatos para preencher a vagas de suplente. Segmento de Entidades Prestadoras de Serviços, Programas e Projeto: 03(três) titulares: Providencia Nossa Senhora da Conceição (Cristiane Ferreira Michette), União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE (Lena Sangawa), Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Márcia Cândida da Silva Araújo) e 03(três) suplentes: Ação Mineira para a Educação/AME (Wilson Fernando Cardoso), Associação Profissionalizante do Menor de BH (Rodrigo dos Santos Franca), Associação Comunitária do Bairro da Felicidade - ABAFE (Zilma Ferreira Ramos Santiago). Informou ainda da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social que será no dia 18 de julho de 2011 às 14:00 na Câmara Municipal. A conselheira Andréia entregou documento com assinatura dos vereadores que apoiaram a criação desta frente parlamentar. A conselheira Sandra informou sobre o empenho na elaboração do PL SUAS Municipal e que existe a expectativa de que o PL seja votado no segundo semestre de 2011. Ana Paula informou que este PL foi encaminhado para Poder o Executivo, mas ainda não sabe a razão. Ana Paula informou ainda sobre as reuniões sistemáticas da Comissão Organizadora da Conferência e que a avaliação da Pré-Conferência de Venda foi no geral positiva, apesar de alguns contratempos no credenciamento que poderiam ser previstos considerando o porte do evento. Estes contratempos possibilitaram a reorganização das próximas Pré-Conferências. Pediu atenção quando acessibilidade dos locais onde acontecerão às próximas reuniões. Nada mais havendo a ser tratado a Plenária foi encerrada e eu, Jacqueline Wanderley Matias Silva, 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 08 de junho de 2011.


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