DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 29, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3878
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CMAS

ATA DA 148ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE – CMAS/BH


Aos onze dias de maio de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 148ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. A Vice-Presidente Ana Paula abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes. Em seguida leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Míriam Barbosa Hoffman, Juliana Gonçalves, Pollyana Souza Pereira, Lilia Maria Meira Tupiná Fernandes, Marcelo Emediato Àlvares, Roseli Carvalho dos Santos Soares. Ana Paula considerou necessário o encaminhamento da justificativa de ausência do Presidente Marcelo para a Mesa Diretora do Conselho. A conselheira Jacqueline fez a leitura da Ata da 147ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, que depois de discutida pelo Plenário foi aprovada com 27 votos favoráveis, 02 abstenções (conselheiros Elias Lourenço de Souza e Tereza Cristoma Zaidan). Considerando as colocações sobre a forma de redigir a ata, foi deliberado o envio da mesma para que os conselheiros possam fazer considerações prévias com o objetivo de facilitar e agilizar a aprovação deste documento durante a plenária. Em seguida foram apresentados os pontos de pauta: 1) Discutir e deliberar sobre a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social; 2) Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS e Relatório de Evidências Comprobatórias dos CREAS; 3) Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; 4) Discutir e deliberar sobre minuta de resolução de alteração da Resolução CMAS n.º 66/2010; 5) Discutir e deliberar sobre minuta de resolução de alteração da Resolução CMAS n.º 28/2011. Ana Paula apresentou o primeiro ponto de pauta, informou que entre os possíveis espaços para a realização da Conferência o que cumpre os requisitos para contratação pela administração pública é o Centro de Convenções Minascentro. Informou ainda que as datas que estão sendo negociadas são 29 e 30 de julho. Em seguida Ana Paula fez a leitura da minuta de resolução que cria a Comissão Organizada da IX Conferência. Após a leitura a conselheira Andréia perguntou se as nove regionais estavam contempladas nesta Comissão, foi esclarecido que todas as regionais estavam representadas. A conselheira Maria Aparecida Mendes solicitou que os nomes fossem ordenados por segmento de representação e ainda por ordem alfabética. O conselheiro Marcelo Zaneti justificou que não poderá participar desta comissão pois estará de férias. O conselheiro Dilson sugeriu, então, a inclusão da conselheira Simone Rocha. A conselheira Jacqueline informou que não terá disponibilidade para se dedicar aos trabalhos da comissão. O conselheiro Evaristo solicitou informação sobre o calendário das Pré-Conferências. Ana Paula esclareceu que após o fechamento de todas as datas haverá ampla divulgação. Ana Paula informou ainda, que na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS já foram iniciados os trabalhos da Comissão Temática responsável pela discussão dos textos que serão trabalhados nas Pré-Conferências e na Conferência. Mencionou que a comissão foi formada por técnicos da SMAAS e da Secretaria Executiva do CMAS e que ainda falta representação dos Conselheiros. Em seguida, como não tiveram mais colocações a proposta de resolução foi colocada em votação, considerando todas as alterações propostas, sendo a mesma aprovada por unanimidade com 27 votos favoráveis. Na seqüência Ana Paula apresentou o segundo ponto de pauta: Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS e Relatório de Evidências Comprobatórias dos CREAS. Em seguida, Ana Paula fez a leitura do Relatório da Comissão de Financiamento que vem esclarecer os recursos destinados à entidade Colméia no Comunicado nº 04/2011 da SMAAS, sendo este assunto deliberado pela Plenária Ordinária 146.º do CMAS. A representante da SMAAS, Valéria Cardoso, resgatou o processo histórico vivido com a entidade destacando que os recursos a ela destinados eram defasados; no valor de R$3.600,00/ano, sendo este financiamento inferior ao padrão da Rede Socioassistencial o reajuste foi superior aos das demais entidades, o que possibilitou a SMAAS a realizar maiores intervenções na entidade buscando adequação dos serviços prestados as normatizações exigidas para entidades que prestam o serviço de Acolhimento Institucional. A conselheira Sandra reforçou a importância de se esclarecer as matérias quando o os conselheiros apresentarem dúvidas e resgatou a necessidade de construção de um instrumental para facilitar a análise das matérias de financiamento. A conselheira Maria Aparecida Mendes referendou a fala da conselheira Sandra e colocou a importância da análise do plano de trabalho considerando a sua lógica em relação a proposta da SMAAS, esclareceu que o plano de trabalho só é apresentado após a resposta do chamamento público e colocou ainda a necessidade de indicadores precisos para subsidiar a discussão da matéria. O conselheiro Evaristo justificou o porquê do seu voto favorável em relação à Colméia, pois entendeu que era preciso adequar os recursos com os das demais entidades da Rede Socioassistencial. Ana Paula apoiou a proposta de formatar um instrumental com as informações necessárias para analisar as matérias de financiamento e encaminhá-las ao órgão gestor. Na seqüência foi apresentado o Comunicado nº 14/2011 que trata da ampliação de recursos destinados as entidades de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes conveniadas a SMAAS. A Comissão de Financiamento deu indicativo de referendo ao Comunicado nº 14/2011, considerando a identificação pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional de que mesmo com capacitação e treinamento contínuos para trabalhadores das unidades realizadas pela SMASAN, continuam ocorrendo problemas nas condições de armazenagem, estrutura física de produção e recebimento e conferência de alimentos e cuidados/higiene na produção, entre outros ligados a alimentação. Dessa forma a contração de profissional exclusivo para as atividades relativas à manipulação de alimentos contribuirá para maior qualificação do serviço. A conselheira Solange destacou que a SMASAN através da sua equipe de supervisão tem avançado na qualidade do atendimento ofertado as redes conveniadas. A conselheira Sandra ressaltou a importância do profissional, pois as entidades têm dificuldades com seus funcionários que nem sempre entendem as normatizações. Sandra ainda pontuou a importância das orientações técnicas para as unidades de Acolhimento Institucional, as dificuldades financeiras que a rede esta encontrando para se adequar a normatização, exemplificando que Centro Dom Bosco já investiu R$90.000,00. A conselheira Cidlene colocou a necessidade de se discutir o investimento em estrutura física e não somente o investimento em pessoas. Ana Paula esclareceu que o dinheiro do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS não pode ser utilizado para reforma dos equipamentos. A conselheira Cidlene esclareceu que houve uma recomendação do CONANDA de que o financiamento dos recursos destinados a Política da Criança e do Adolescente não poderá ser gasto para a melhoria de estrutura física, porém o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA esta discutindo este assunto. A conselheira Andréia sugeriu que os dois Conselhos façam esta discussão. Ana Paula reforçou a fala da conselheira Andréia a necessidade de reunião conjunta dos dois Conselhos. Após esta discussão, o plenário referendou o Comunicado nº 14/2011. A vice-presidente Ana Paula em seguida apresentou a solicitação da Subsecretaria de Estado de Assistência Social - SEDESE de elaboração do Relatório de Evidências Comprobatórias de Implantação dos CREAS e explicou que embora a SEDESE peça esta informação, não há nenhum investimento do Estado na execução deste serviço. A conselheira Andréia colocou sua indignação quanto à relação desrespeitosa do Estado e o ínfimo investimento deste na Política de Assistência Social. Foi informado que ocorreu uma reunião conjunta da Comissão de Financiamento e Comissão de Política do Conselho Municipal de Assistência Social no dia 20 de abril de 2011 com os membros constantes da lista de presença para apreciar e referendar o Relatório de Evidências Comprobatórias de Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS elaborado pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte - SMAAS para a SEDESE. A apresentação do Relatório foi feita pela representante da SMAAS, Robélia Ursini de Almeida. A Comissão de Financiamento e a Comissão de Política emitiram parecer referendando o referido documento. Entretanto, apresentou as seguintes necessidades: de instalação de unidade estatal própria (equipamento físico próprio para cada CREAS, instalado em prédio próprio), co-financiamento do Estado de Minas Gerais e de maior repasse de recursos pela União para a plena implantação dos CREAS e aprovação da Lei do Sistema Único da Assistência Social Federal e Municipal, a fim de possibilitar a nomeação de um Coordenador para cada CREAS, qualificado tecnicamente para a função. Em seguida a vice presidente Ana Paula colocou em votação o Relatório de Evidências Comprobatórias de Implantação dos CREAS que foi aprovado por unanimidade com 27 votos favoráveis. Depois foi solicitada a inclusão de um ponto de pauta sobre a análise da prestação de contas dos recursos do Estado aplicados no Serviço Família Acolhedora e Abordagem Social de Rua. A técnica da Secretaria Executiva do CMAS, Dilene Corrêa, esclareceu que esta inclusão sem avaliação da Comissão de Financiamento se deu pelo fato da SEDESE a partir deste ano ter determinado que a prestação de contas deve ser realizada até o dia 20 do mês subseqüente, ou seja, mensalmente, através do Sistema de Informação e Monitoramento – SIM e que apenas no dia 09 de maio a SEDESE abriu e disponibilizou as informações para o município de Belo Horizonte responder e enviar o relatório para o CMAS. Merece destacar que mesmo com o Sistema disponível para preenchimento, a SEDESE já havia oficializado o município de Belo Horizonte por estar com a prestação de contas atrasada. O plenário não aceitou analisar a prestação de contas sem a apreciação da Comissão de Financiamento e ainda deliberou pelo envio de oficio a SEDESE explicando os motivos da não apreciação naquele momento, considerando que a mesma não deu tempo hábil para o CMAS. O representante da SMAAS, Gilberto, colocou da responsabilidade da não deliberação naquele momento, pois pode haver interrupção de pagamentos. Esclareceu ainda que o relatório circunstanciado foi informatizado e sua aprovação será mensal. O plenário esclareceu que não ira deixar de avaliar, mas reforçou a impossibilidade de fazer isto naquele momento. O conselheiro Evaristo fez resgate da discussão da Prestação de Contas do IGD, pontuando que o conselheiro tem que ter apropriação da matéria que esta sendo discutida para deliberar sobre ela. A conselheira Andreia perguntou quais são implicações se a matéria não for deliberada. Ana Paula esclareceu que poderá implicar na suspensão de recursos. Finalizando a discussão Ana Paula confirmou a deliberação de envio de oficio a SEDESE sobre esta matéria. Na seqüência, Ana Paula apresentou o terceiro ponto de pauta - Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Ralise, Coordenadora da Comissão de Normas, apresentou o indicativo de deferimento da inscrição das entidades: Associação dos Moradores de Aluguel do Bairro Santa Cruz - Defesa e Garantia de Direitos; Associação As Sempre Vivas - Serviço de Acolhimento Institucional; Associação de Amigos do Instituto São Rafael - Programa de Referência e Apoio a Habilitação Social de Pessoas com Deficiência; Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais/APAPE - Serviço de Acolhimento Institucional; Ação Social Técnica - Programa de Inclusão Produtiva; Associação Mineira da Amizade/AMA - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Logo em seguida foi apresentado o indicativo de deferimento de inscrição de serviços, programas, projetos e/ou benefícios das seguintes entidades: Associação Espírita Fé, Amor e Luz – AEFAL - Programa de Fortalecimento dos Vínculos, Familiares e Comunitários, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Fundação Centro de Referência da Cultura Negra – FCRCN - Programa de Inclusão Produtiva, Defesa e Garantia de Direitos; Grupo de Idosos N S da Pompéia Paz e Amor - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte/Projeto Cariúnas - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Centro de Desenvolvimento Comunitário Vila Leonina - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Movimento de Promoção e Assistência Social Sopão Mineiro - Benefícios Eventuais; Inspetoria São João Bosco - Programa de Inclusão Produtiva, Serviço de Convivência, Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Acolhimento Institucional; ASMAC Associação dos Moradores do Aglomerado Cabana - Defesa e Garantia de Direitos; Corpo Cidadão - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Comissão Fé e Esperança da Vila Pinho - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Grupo Fraternidade Espírita Irmã Scheilla - Defesa e Garantia de Direitos e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Lar Fabiano de Cristo - Casa de Almiro - Projeto de Enfrentamento da Pobreza, Benefício Eventual, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Logo em seguida apresentou o indicativo de indeferimento das seguintes entidades: Associação Inclusão, Arte, Educação e Cultura/INARTE; Associação Gestora de Benefícios Sociais dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários/ASTROMIG; Associação Transformar de Assistência Social. Após apreciação foi aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis. Na seqüência, a Assessora Jurídica do CMAS, Daniela Nogueira, foi convidada a apresentar o quarto ponto de pauta - Discutir e deliberar sobre Minuta de Resolução que altera a Resolução CMAS n.º 66/2010. Daniela informou que a minuta vem atender as orientações das Resoluções n.º 33/2010, 10/2011 e 13/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Em seguida, leu as alterações propostas: o disposto no item “e.3”, da alínea “e”, do inciso IX, do artigo 2º, da Resolução CMAS-BH n.º 66, de 10 de novembro de 2010 de: “recurso financeiro utilizado” para “recursos financeiros a serem utilizados”, bem como alterar o modelo de comprovante de inscrição relativo à inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A proposta de alteração de resolução foi aprovada com 21 votos favoráveis. Na seqüência, Daniela apresentou o último ponto de pauta - Discutir e deliberar sobre Minuta de Resolução de alteração da Resolução CMAS n.º 28/2011, que trata de incluir a representação de entidades de assessoramento para fins de candidatura no processo eleitoral do CMAS-BH para o biênio 2011-2013, alterando os artigos 6º, 7º, 12 e 13 da sobredita Resolução. Também inclui o parágrafo terceiro ao artigo 36 para fins de constar na ata de eleição das Assembléias Regionais e das Assembléias Setoriais os dados completos do terceiro candidato mais votado em cada pleito. A proposta de alteração da resolução foi aprovada com 21 votos favoráveis. Na seqüência a Secretária Executiva do CMAS, Adryana, informou que a próxima reunião do Fórum Mineiro será no dia 24 de maio na Casa dos Conselhos e que estas reuniões são para discutir estratégias de articulação e mobilização sobre o PL Municipal que altera o poder deliberativo dos Conselhos do Município de Belo Horizonte. Em seguida, solicitou a indicação de conselheiros para representarem o CMAS nestas reuniões. A plenária aprovou a indicação dos seguintes conselheiros: Simone Rocha, Evaristo Pereira de Souza, Andréia Coelho Moura e Elias Lourenço de Souza. Nada mais havendo a ser tratado a Plenária foi encerrada e eu, Jacqueline Matias, 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, lavro e assino o presente ata. Belo Horizonte, 11de maio de 2011.


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