DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 27, 2011
Ano XXVI - Edição N.: 3835
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - Conselho Municipal de Assistência Social

ATA DA 147ª PLENÁRIA ORDINÁRIA


Aos treze dias de abril de 2011, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Eurita, 587 Bairro Santa Tereza, ocorreu a 147ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. A Vice-Presidente Ana Paula abriu os trabalhos dando as boas vindas a todos os presentes. Em seguida leu as justificativas de ausências dos seguintes conselheiros: Maria Aparecida Mendes, Veneranda Fúlvia de Simone Senesi, Soraya Romina Santos, Maria do Rosário Araújo Trindade, Marcelo Soares da Rocha, Roseli Carvalho dos Santos Soares, Sandra Regina Ferreira Barbosa e Roberto da Silva de Araújo. A Conselheira Jacqueline fez a leitura da Ata da 146ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, que após discutida pelo plenário foi aprovada por unanimidade com 21 votos favoráveis. Na seqüência Jacqueline fez a leitura da Ata da 33ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, que após discutida também foi aprovada com 23 votos favoráveis, 01 abstenção do Conselheiro Hércules Marques de Sá e zero voto contrario. A Vice-Presidente Ana Paula informou que a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS já está discutindo com a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos sobre a criação da Mesa de Negociação e ainda informou sobre a formação da Comissão Organizadora do Concurso Público previsto para este ano. A Conselheira representante do SINTIBREF, Silmônica, informou que o material do IV Seminário de Recursos Humanos, financiado pelo sindicato já foi encaminhado para o CMAS/BH. Em seguida foram apresentados os pontos de pauta: 1) Discutir e deliberar o projeto de modernização do Banco de Alimentos/ PBH - COMUSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 2) Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS; 3)Discutir e deliberar o Processo Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil no CMAS/BH no Biênio 2011/2013; 4) Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH; 5) Discutir e deliberar sobre a criação da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social; 6) Discutir e deliberar a composição das Comissões de trabalho do CMAS/BH. A Vice-Presidente convidou o representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, Carlos Pantusa, para apresentar o primeiro ponto de pauta: Discutir e deliberar o projeto de modernização do Banco de Alimentos/ PBH - SMASAN, mas antes esclareceu que esta pauta esta sendo discutida no CMAS em virtude do COMUSAN estar em fase de reestruturação. Informou também que o Projeto já foi apreciado e aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar, mas que o edital pede a aprovação em âmbito municipal. O representante da SAMASAN esclareceu que o Projeto é da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e que esta participando de uma Seleção Pública que tem como objetivo a modernização do Banco de Alimentos do Município de Belo Horizonte. Em seguida passou a fala para a Responsável Técnica Gisele Melo que esclareceu que Os Bancos de Alimentos atuam na doação de gêneros alimentícios às entidades socioassistenciais pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS que oferecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e contribuem para o abastecimento das cozinhas comunitárias, restaurantes populares e escolas. A sua missão é a redução da insegurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social e nutricional, através da doação de alimentos, da redução do desperdício, da promoção de ações educativas, do estímulo à responsabilidade social e do estabelecimento de parcerias entre governo, iniciativa privada e entidades. Tem como objetivo geral receber, através de doação, alimentos perecíveis e não perecíveis que perderam suas características ideais para comercialização, mas que mantém preservadas suas condições organolépticas satisfatórias para consumo humano e como objetivos específicos: reduzir o desperdício de alimento, disponibilizar doações de alimentos próprios para o consumo, realizar atividades de SAN com vistas à educação para o consumo alimentar e assistir instituições filantrópicas localizadas em área de vulnerabilidade social em sua necessidade alimentar. Gisele esclareceu que existem critérios claros para beneficiar as entidades, sendo um deles a de não serem conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento. Após todo o processo de seleção dos alimentos é feita a entrega dos alimentos para que as entidades façam o consumo imediato. Após apresentar a atuação do Banco de Alimentos, foi apresentado o Projeto de Modernização de Alimentos (Edital MDS/SESAN N° 02/2011) que tem como objetivo modernizar o Banco de Alimentos no sentido de implantar a linha de processamento mínimo dos gêneros alimentícios doados e adquiridos pelos Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar / PAA e Alimentação Escolar / PNAE. O Banco de Alimentos possui sede própria, instalada em local de fácil acesso, com infra-estrutura urbana básica e com capacidade física instalada capaz de processar 7500 toneladas de alimentos /dia. Sua modernização é justificada pelo aumento da vida útil de produtos hortifrutícolas de 3 a 5 dias para até 120 dias com qualidade nutricional adequada para consumo humano. A expectativa 2011/2012 é de atender o número de 339 produtores, com previsão de aquisição dos gêneros / PAA: 644,63 T, com o orçamento de R$ 1.681.924,50. Esclareceu que o monitoramento das ações será realizado pelo MDS. Após apresentação foi aberto o debate, o Conselheiro Elias perguntou qual é o endereço do Banco de Alimentos de Belo Horizonte, Gisele informou que atualmente estão localizados na Rua Tuiti, 888 no Bairro Padre Eustáquio, telefones: 3277-4581 e 3277 5713. Colocou que a área ocupada é bem extensa possibilitando a realização das atividades propostas e completou dizendo que o projeto começou no ano de 2003 e a importância da parceria com o CMAS. A Conselheira Andréia questionou o porquê deste projeto passar pelo CMAS/BH, só agora, considerando que o COMUSAN está funcionando, pois inclusive faz parte de uma comissão do COMUSAN. O Conselheiro Evaristo disse que é Coordenador do Projeto Escola Aberta na sua região e perguntou quais são os contatos e os critérios para acessar o Banco de Alimentos. A conselheira Solange reafirmou que o critério principal é não ter convênio com o município de Belo Horizonte, ou seja, com a SMASAN. A Conselheira Lúcia perguntou de onde vêm os recursos. Gisele esclareceu que o financiamento do Projeto será do MDS e da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e que se o Projeto for contemplado pela Seleção Pública que o CMAS será o responsável pelo monitoramento sistemático, uma vez que o COMUSAN esta em fase de reestruturação. Ana Paula destacou que: o projeto tem o recurso definido para o aprimoramento do serviço e que a captação do recurso será através do MDS sendo esta política complementar a da Assistência Social. Reforçou que o projeto terá como foco principal beneficiar as entidades de Assistência Social e as duas políticas se completam. A Conselheira Andréia colocou que se o Projeto for aprovado pela plenária que esta discussão deve ser pautada novamente para acompanhamento das ações indiferentemente do funcionamento ou não do COMUSAN. A Conselheira Jacqueline colocou que a entidade em que ela trabalha já foi beneficiada com o Banco de Alimentos e ressaltou que o projeto é bem estruturado, a qualidade dos alimentos é excelente e que o acompanhamento pela equipe é sistemático. A Secretaria Executiva do CMAS/BH, Adryana Gangana, destacou que o acompanhamento do projeto será realizado pelo MDS. Considerando que não houve mais questionamentos o Projeto de Modernização de Alimentos foi colocado em votação e aprovado com 25 votos favoráveis, 01 abstenção da Conselheira Lúcia Jacomini e zero voto contrário. Na seqüência Ana Paula apresentou o segundo ponto de pauta: Discutir e deliberar Comunicados e Mensagens da SMAAS. A matéria foi apresentada pela Conselheira Ana Paula, que iniciou pelo Comunicado Nº. 007/2011 cujo conteúdo informa a alteração do financiamento do Serviço Famílias Acolhedoras, consistindo na ampliação de seus recursos, tendo como fonte o Tesouro Municipal (ROT). Tal procedimento se justifica, porque a SMAAS identificou defasagem no financiamento atual, sendo necessário o ajuste de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual conforme convênio vigente. Lembrou ainda que a Comissão de Financiamento deste Conselho chamou a atenção para a redução de recursos financeiros por parte do Governo Estadual, quando da migração para a transferência de recursos fundo a fundo. Dessa forma, foi criada a exigência de adequação dos recursos municipais, com a finalidade de assegurar a continuidade do serviço. Na seqüência Ana Paula apresentou o Comunicado Nº. 12/2011 cujo conteúdo vem informar o conveniamento com a entidade Providência Nossa Senhora da Conceição, integrante da Rede de Serviço Socioassistencial de ação continuada, objetivando o remanejamento de metas da entidade Instituto Félix Guattari para continuidade da execução do Serviço Família Acolhedora. A representante da SMAAS Valéria esclareceu que primeiro foi encaminhada ao CMAS/BH Mensagem Nº 007/2011 referendada pela Comissão de Financiamento, porém foi necessário substituí-la pelo referido Comunicado. Esta substituição se justifica em função da entidade Instituto Felix Guattari encerrar o convênio em 31/05/2011, não havendo tempo hábil para a realização de um Chamamento Público. Considerou-se também o caráter continuado desse Serviço, o interesse público de que ele é revestido e que sua interrupção poderia trazer sérios prejuízos a crianças e adolescentes deste Município. Na seqüência Ana Paula apresentou o Comunicado Nº 008/2011 cujo conteúdo informa que em função da renúncia de convênio firmado pela Associação Grupo Espírita o “Consolador”, a partir de 01/06/2011, a SMAAS realizará a transferência desse convênio do Serviço Especializado de Abordagem Social/Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS composto pela execução de abordagem, atendimento à população de rua, Campanha Continuada de Abordagem e Campanha Anual de Abordagem Noturna para a entidade Associação Municipal de Assistência Social - AMAS já conveniada para execução dos serviços do CREAS. O aporte de recursos para continuidade dessas ações, no valor de R$ 1.019.089,45 (um milhão e dezenove mil e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) irá para um único convênio denominado AMAS Liberdade Assistida/CREAS. A Vice-Presidente Ana Paula apresentou também o Comunicado nº 013/2011 que substitui a Mensagem Nº 008/2011 já aprovada pela Comissão de Financiamento. O Comunicado informa a manifestação da Entidade Grupo Espírita “O Consolador” de encerramento de convênios e que devido ao impacto na continuidade de execução de serviço prestados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS/POP, antigo Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CRCA, o aporte de recursos para continuidade da ação será remanejado para o convênio denominado AMAS - Liberdade Assistida/CREAS. Informa também que os recursos destinados para execução desse CREAS/POP perfazem o valor total de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) /ano e são oriundos do Fundo Nacional da Assistência Social-FNAS, assim discriminados: CREAS/POP - Piso Fixo de Média Complexidade 4, R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais) / ano e Piso Transição de Média Complexidade, R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais) / ano. O representante da SMAAS, Mário Cesar, informou que como a Associação Grupo Espírita “O Consolador” encerrará a execução dos serviços em 31/05/2011, não há tempo hábil para realização de Chamamento Público. A Conselheira Andréia perguntou quais os motivos da entidade estar entregando o serviço. Mario disse que após a publicação da Lei que estabelece em 30 horas semanais a jornada de trabalho do Assistente Social a entidade passou todos os seus profissionais de nível superior, mesmo de outras categorias, para a mesma jornada. Diante desta mudança a entidade não teve recursos financeiros para arcar com a Folha de Pagamento, inviabilizando a manutenção do convênio. Ana Paula reforçou que a mensagem foi substituída em função de não haver tempo hábil para realizar o Chamamento Público, justificando assim o remanejamento de metas para a entidade AMAS. Na seqüência Ana Paula apresentou o Comunicado Nº 009/2011 cujo conteúdo vem informar sobre a ampliação de recursos para entidade Providência Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), que serão destinados a execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência para População de Ruas/CREAS POP. O representante da SMAAS esclareceu que a entidade executora respondeu e ganhou o Chamamento Público no ano de 2010, porém neste ano houve mais investimento neste Serviço sendo o recurso repassado para entidade. Em seguida Ana Paula apresentou a Mensagem Nº. 005/2011 cujo conteúdo vem informar a proposta de seleção de entidade para execução de ações de qualificação social e profissional do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda - PMQER a se realizar em unidades próprias do município. Trata da Gerência de Inclusão Produtiva - GEINP, da Gerência de Proteção Social Básica, que realiza o Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda - PMQER. Os cursos são direcionados para o público da Assistência Social, sendo voltados para o seu perfil, com a justificativa da inclusão no mercado de trabalho. O valor anual é de R$ 878.040,00 (oitocentos e setenta e oito mil e quarenta reais). Após discussão a mensagem foi aprovada por unanimidade com 22 votos favoráveis. Ana Paula apresentou também a Mensagem Nº 006/2011 que informa sobre a proposta para escolha de novas entidades, para o atendimento integral de pessoas adultas com deficiência mental, em situação de violação de direitos, em unidades de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva da Gerência de Promoção e Proteção Especial - GPES. O número de vagas será de 10 (dez), com o valor per capita de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor mensal de R$13.000,00 (treze mil reais) e o valor anual de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), tendo como fonte de financiamento o Tesouro Municipal (ROT). A justificativa utilizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS para a mensagem é que o acolhimento da Rede conveniada não está atendendo a demanda para este público. Após discutida a mensagem foi aprovada com 23 votos favoráveis, 01 abstenção da Conselheira Anísia e zero voto contrario. Ana Paula apresentou também o Comunicado Nº. 10/2011 que trata da ampliação de recursos oriundos do Tesouro Municipal - ROT, para contratação de adolescentes em Programa de Aprendizagem no Serviço de Promoção do Adolescente Trabalhador - SEPAT. A Gerência é a de Proteção Social Básica. A cobertura de atendimento será para 50 adolescentes de 16 a 18 anos, com valor anual de R$ 173.857,00 (cento e setenta e três mil oitocentos e cinqüenta e sete reais). O prazo de vigência do convênio é de até 60 meses e a justificativa é que se trata de recurso oriundo do Tesouro Municipal - ROT destinado ao Projeto Sustentador “Qualificação, Profissionalização e Renda”, que objetiva a promoção social de adolescentes de 16 a 18 anos por meio de trabalho aprendiz. Por último foi apresentado o Comunicado Nº. 11/2011 cujo conteúdo vem informar a ampliação de recursos advindos do Tesouro Municipal - ROT, para execução do Projeto Cuidador de Idosos, na Gerência de Proteção Social Básica, no Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio para Idosos e Pessoas com Deficiência. A cobertura é de 200 idosos dependentes e semi-dependentes. O valor anual é de R$ 164.287,20 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). A justificativa é que será necessária a aquisição de mais 5.588 bilhetes sociais (vales-transporte) por mês, para 127 cuidadores de idosos se deslocarem dentro do território de referência do respectivo serviço. O Projeto Cuidador de Idosos já existe, mas a despesa referente ao transporte para deslocamento dos cuidadores no território não foi prevista no orçamento inicial do projeto. Ressaltou que todos os comunicados apresentados foram referendos pela Plenária e esclareceu ainda que o Projeto do COMUSAN apreciado e aprovado pelo Plenário será transformado em Resolução. Ana Paula apresentou o terceiro ponto de pauta: Discutir e deliberar o Processo Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil no CMAS/BH Biênio 2011/2013. Logo depois de discutido e apreciado pelo Plenário e considerando todas as observações colocadas pelos conselheiros o Regimento Eleitoral foi aprovado por unanimidade com 23 votos favoráveis. Dando continuidade a Coordenadora da Comissão de Normas, Ralise, apresentou o quarto ponto de pauta: Discutir e deliberar a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/BH. Informou o indicativo de deferimento das seguintes entidades que executam Serviços, programas, projetos e ou benefícios: Núcleo de Trabalho e Integração Social - NUTRIS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Grupo de Desenvolvimento Comunitário - GDECOM - Programa de Inclusão Produtiva e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Grupo de Assistência aos Portadores de Câncer - GAPC - Benefícios Eventuais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Família Restaurada - Programa de Inclusão Produtiva e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Abrigo São Paulo - Serviço de Acolhimento Institucional, Obras Sociais da Pampulha - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Providência Nossa Senhora da Conceição - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço, Especializado para Pessoas em Situação de Rua, Serviço de Acolhimento Institucional, Serviço de Acolhimento em República. Após apreciação o deferimento foi aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis. Em seguida apresentou o indicativo de deferimento das seguintes entidades de Assistência Social: Conselho Particular Nossa Senhora D’Abadia - SSVP, Grupo Reviver, Obras Sociais da Comunidade Santa Efigênia - OSCOSE e Comunidade Missionária de Villarégia (COMI). Após discussão o indicativo de deferimento foi aprovado por unanimidade com 21 votos favoráveis. Na seqüência foi apresentado o parecer da Junta de Reconsideração que deu indicativo de parecer favorável a Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social - AJEAS na concessão de Benefícios Eventuais e a Fundação José Fernandes de Araújo por prestar o Serviço de Assessoramento. Após apreciação o deferimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Considerando que a plenária não tinha mais quórum, os dois últimos pontos de pautas: Discutir e deliberar sobre a criação da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social e Discutir e deliberar a composição das Comissões de trabalho do CMAS /BH serão discutidos na plenária do mês de maio. Nada mais havendo a ser tratado a Plenária foi encerrada e eu, Jacqueline Matias, 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, lavro e assino a presente ata. Belo Horizonte, 13 de abril de 2011.


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